O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, quero fazer uma comunicação à Casa a respeito de uma nota, já distribuída à imprensa pela Bancada do PTB aqui no Senado, com o seguinte teor:

            A Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro no Senado Federal, em reunião realizada hoje, 22 de novembro de 2007, decidiu, por unanimidade, desligar-se do Bloco de Apoio Parlamentar ao Governo, permanecendo, contudo, na Base do Governo e reafirmando seu compromisso com a governabilidade.

A decisão da bancada do PTB no Senado ocorreu de forma serena, tranqüila e democrática por entender que só assim o Partido poderá atuar com maior independência e conforme suas decisões internas.

Na reunião, também, foi ressaltado que institucionalmente o PTB adota e recomenda posicionamento contrário ao aumento de impostos. Em relação à votação da prorrogação da CPMF no Senado, a Bancada decidiu não fechar questão e aguardar o posicionamento da executiva nacional do Partido, que vai se reunir no próximo dia 28 para discutir a matéria.

Bancada do PTB no Senado Federal.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero também comunicar à Casa que o PTB Mulher hipotecou seu apoio - nota no site do PTB:

Cristiane Brasil divulga Carta aberta do PTB Mulher.

A presidente nacional do PTB Mulher, vereadora Cristiane Brasil (PTB/RJ) divulgou, nesta segunda-feira (19/11), uma carta aberta solidarizando-se com o senador petebista Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), afastado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

O PTB Mulher, por meu intermédio, vereadora Cristiane Brasil (PTB/RJ) se solidariza ao Senador petebista Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), afastado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela líder do governo, senadora Ideli Salvatti, antes da votação da CPMF na comissão. O gesto de truculência da senadora governista fere diretamente os ideais democráticos que norteiam o PTB.

Certos de que a história do senador Mozarildo Cavalcanti é de grandeza superior e definitiva em relação a este governo que aí está, o PTB Mulher e todos os seus integrantes se mostram à disposição deste essencial militante neste momento. (sic)

         Assina a Vereadora Cristiane Brasil, Presidente Nacional do PTB Mulher. 

            Sr. Presidente, também aproveito esta oportunidade para fazer um comentário sobre a declaração do Ministro Paulo Bernardo publicada hoje na Folha de S.Paulo, que diz: “Quem não gosta da CPMF são os sonegadores”.

            Se for assim, Sr. Presidente, V. Exª é um sonegador, eu sou um sonegador, a Senadora Kátia Abreu é uma sonegadora, o Senador José Agripino é um sonegador, e a maioria dos brasileiros é sonegadora.

            O Ministro Paulo Bernardo, que também é do PT - é aquela história que o Senador José Agripino acabou de mencionar -, não admite que ninguém pense diferente dele. Eu vou até, Senador Agripino, pensar se não cabe aqui uma representação judicial contra o Ministro, porque ele faz uma acusação gravíssima.

            Eu não gosto da CPMF mesmo, mas não sou sonegador. Ao contrário, como a maioria dos brasileiros, eu vivo só de rendimentos salariais, e o meu Imposto de Renda é retido na fonte, imediatamente - eu não tenho empresa, não tenho outras fontes de renda. É gravíssima essa acusação feita a todos os brasileiros que não gostam da CPMF, e a maioria dos brasileiros não gosta.

            Também há aqui uma avaliação, que parece vir da Liderança do Governo, segundo a qual existem apenas quatro traições no que tange à CPMF: Jarbas Vasconcelos, do PMDB; Mão Santa, do PMDB; Pedro Simon, do PMDB; e Mozarildo Cavalcanti, do PTB. Eu pergunto, Senador Mão Santa: nós estamos traindo o quê? A vontade do rei? Não estou traindo nada nem ninguém, porque nunca assumi compromisso nesse sentido, mas o mais importante é que não estou traindo a minha consciência nem estou traindo a confiança dos meus eleitores e a confiança da maioria dos brasileiros.

            Por fim, até para dizer algo a essas pessoas que não estão acostumadas com democracia e com posicionamentos claros, eu vou ler aqui a declaração de Dom Giancarlo Petrini, Bispo Auxiliar de Salvador, a respeito do Ministro José Gomes Temporão, que disse que está disposto a ignorar o resultado antiaborto aprovado na Conferência Nacional de Saúde.

Olhem só, da CNBB! Olhem o que disse Dom Giancarlo Petrini:

Ignorar a conferência de saúde e as pesquisas que apontam a oposição do brasileiro à legalização do aborto é de um autoritarismo que eu pensava já ter sido superado.

         Estendo essa frase à questão da CPMF. Senadora Kátia Abreu, esse posição do Governo do PT, do Governo Lula, de achar que, porque eles acham uma coisa, todos têm de pensar da mesma forma, é de um autoritarismo nunca visto. Essa questão do Ipea aqui mencionada também é exemplo de um autoritarismo a toda prova.

            Então eu quero dizer, repetindo, que a decisão da Bancada do PTB é de sair do Bloco de Apoio ao Governo, o Bloco Parlamentar formado pelo PT, pelo PTB, pelo PSB do Senador Renato Casagrande, pelo PCdoB e pelo PR. Nós, do PTB, estamos saindo, vamos ficar sozinhos, vamos decidir os destinos das matérias que vierem para cá de maneira independente e com interlocução direta com o Governo de forma altiva. Aliás, penso que o PTB custou a tomar essa decisão.

            Muito obrigado.