Discurso durante a 226ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registra a posição do PMDB de apoio ao discurso do Senador Arthur Virgílio, porém, solicita ao Plenário que vote a CPMF na próxima terça-feira. (como Líder)

Autor
Romero Jucá (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RR)
Nome completo: Romero Jucá Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
TRIBUTOS. SENADO.:
  • Registra a posição do PMDB de apoio ao discurso do Senador Arthur Virgílio, porém, solicita ao Plenário que vote a CPMF na próxima terça-feira. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 07/12/2007 - Página 44253
Assunto
Outros > TRIBUTOS. SENADO.
Indexação
  • JUSTIFICAÇÃO, TEMPO, TRAMITAÇÃO, SENADO, MATERIA, PRORROGAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF), NECESSIDADE, PRAZO, EXAME, SENADOR, DERRUBADA, PARECER, RELATOR, PARTIDO POLITICO, DEMOCRATAS (DEM), OCORRENCIA, OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR, OPOSIÇÃO, VOTAÇÃO.
  • ANUNCIO, ADIAMENTO, VOTAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF), NECESSIDADE, QUORUM, SENADOR, EXPECTATIVA, APOIO, OPOSIÇÃO, CONCLAMAÇÃO, ANALISE, MATERIA, RESPONSABILIDADE, INTERESSE PUBLICO.

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de registrar a nossa posição a respeito do que levantou o Senador Arthur Virgílio. Nós temos procurado caminhar celeremente para que a matéria da CPMF possa ser votada. O Senador recebeu essa matéria com um prazo muito curto para a discussão. A matéria demorou bastante na Câmara dos Deputados, e, em uma primeira etapa, essa matéria demorou trinta dias para que a Relatora do Democratas, da Oposição, apresentasse um parecer. Muito bem. O parecer que ela apresentou foi derrotado e eu passei a ser o Relator da matéria. Nós tivemos depois uma semana de obstrução da Oposição. A Oposição obstruiu, no Plenário, medidas provisórias, para que nós não pudéssemos iniciar a contagem do prazo da emenda constitucional. Conseguimos votar as medidas provisórias e agilizamos, Sr. Presidente, os procedimentos, inclusive, dando o parecer em 24 horas de dezenove emendas que foram apresentadas em plenário.

            Muito bem, o Governo, então, encaminhou e quer votar. Mas hoje não temos o quórum necessário de 81 Senadores para votar: há Senadores viajando, Senadores ausentes, e programamos - ontem, conversamos diversas vezes - a votação para a próxima terça-feira. Portanto, não é intenção do Governo obstruir, não é intenção do Governo atrasar a votação. Terça-feira, votaremos: quem tiver voto ganha; quem não tiver voto perde. Quem ganhar ou responde pela aprovação da CPMF ou responde pelo ônus de não termos CPMF no País. É uma discussão clara, cristalina; não vamos tergiversar sobre isso.

            Então, eu gostaria de registrar que é visível que não temos o quórum necessário para buscar 49 votos em um universo de oitenta. A questão levantada por V. Exª de que o Presidente não vota diminui a condição de votação do quórum da Casa.

            Estamos preparados para votar na terça-feira, espero que com o apoio da Oposição, com os votos da Oposição. Que até lá se reflita, veja-se qual é a possibilidade deste País, vejam-se as implicações internas e externas desse ato, e que possamos, na terça-feira, fazer uma festa cívica da responsabilidade, da governabilidade, da maturidade política e votar essa matéria de forma a aprová-la e garantir recursos para a população mais carente deste País.

            Hoje não dá para votar, porque não tem número. Aí é a Oposição querer ganhar sem jogar; quer dizer, é ganhar sabendo que o jogo não pode acontecer. Como sei que os líderes da oposição são leais, finos, elegantes, figuras amigas, cavalheirescas, iremos disputar essa matéria numa luta elegante de esgrima, talvez todos do mesmo lado, no momento oportuno, quando esse placar apontar 81 Senadores, porque aí sim não haverá ausência. Será a vontade da Casa, a vontade soberana do cenário nacional.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/12/2007 - Página 44253