O SR. ALOIZIO MERCANTE (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, já perdi meu vôo das 18h50min; minha última alternativa é sair daqui às 19h. Eu pediria, se fosse possível, para falar, deixando os pedidos pela ordem, se for outro o tema, para depois.

            A Srª Patrícia Saboya (PDT - CE) - É só um segundo. Prometo.

            O SR. ALOIZIO MERCANTE (Bloco/PT - SP) - Pois não.

            A Srª Patrícia Saboya (PDT - CE) - Eu só quero entender, Senador Almeida Lima, porque, se teremos de votar em um candidato do PMDB, é natural que as pessoas possam se manifestar, nesta Casa, em relação à sua preferência por um candidato. Ou então, quando houver um candidato do PMDB, V. Exª deve pedir para que ninguém vote em nenhum candidato. Se o nosso voto não serve para escolher um candidato do PMDB, então também não deve servir para elegê-lo.

            V. Exª, neste momento, está destruindo, talvez, a composição do seu partido.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Eu pediria, pela ordem, agora, que pudéssemos deixar essa discussão.

            O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. DEM - MT) - Concedo a palavra ao Senador Aloizio Mercadante.

            O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Sr. Presidente, pela citação que me foi feita, quando o PMDB escolher o candidato, aí sim, mas o PMDB não escolheu o candidato.

            O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. DEM - MT. Fazendo soar a campainha.) - Não cabe mais o art. 14, Senador Almeida Lima. A palavra está com o Senador Aloizio Mercadante.

            Concedo a palavra ao Senador Aloizio Mercadante.

            V. Exª está com a palavra.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Eu tenho de acompanhar a cirurgia de uma amiga, amanhã cedo, e gostaria de não perder o último vôo. De qualquer forma, eu não poderia faltar a este debate.

            Eu começaria dizendo que tantas vezes ouvi o Presidente Fernando Henrique Cardoso, especialmente neste período recente, fazer afirmações que acho que não foram os melhores momentos da sua história, mas o ouvi, agora, numa sabatina, fazer duas afirmações que eu queria registrar neste plenário.

            A primeira foi sobre a reeleição para um terceiro mandato. Ele disse o seguinte: “O Brasil poderia seguir por esse caminho, mas o Presidente Lula não tem esse perfil”. Acho que uma atitude como essa do Presidente Fernando Henrique Cardoso é o que tem de melhor na sua biografia. Ele disse: “Nós temos iniciativas no Equador, na Bolívia, na Venezuela, na tentativa de prorrogação de mandatos, mas o Presidente Lula não tem esse perfil”. Eu tenho absoluta convicção de que não tem, e o Presidente já o disse.

            O Brasil é uma referência democrática muito importante, neste momento da História, e tenho certeza de que preservará esses valores fundamentais da democracia.

            Sobre a CPMF, o que disse o Presidente Fernando Henrique Cardoso?

            Ele disse o seguinte: “Nós poderíamos ter uma alternativa racional para esse problema. Poderíamos ter um redução progressiva da CPMF, mas essa possibilidade foi rechaçada”. Eu também concordo com a parte inicial da fala dele. Acho que devemos ter uma saída racional, acho que a racionalidade aponta no sentido de uma redução progressiva da CPMF - quero aprofundar esse debate - e entendo que essa possibilidade não foi rechaçada e que deveríamos lutar por ela.

            Eu queria citar algumas passagens de Governadores do PSDB, não com a intenção de achar que os Governadores devem impor uma linha à Bancada, porque não devem e não impõem, nem ao PSDB, nem a nenhum outro partido. Eu fui oposição e sei que a Bancada tem a sua autonomia, tem a sua identidade e quem decide é quem tem mandato. Quem é do partido, de qualquer outra instância, deve recomendar, deve sugerir, deve dialogar, mas tem de respeitar a instância decisória da Bancada.

            Portanto, respeitarei a decisão e não acho que argumentos são um tipo de imposição. Eu quero refletir sobre os argumentos e acho que todos nós devemos refletir sobre eles. Acho que os argumentos de alguns Governadores do próprio PSDB exigem uma resposta e um debate qualificado, e eu gostaria de ponderar na mesma linha do que disse, hoje, o Presidente Fernando Henrique Cardoso.

            Ele criticou o Governo em outras passagens. Vocês, talvez, possam até usar o discurso de que tem muita coisa para criticar o Governo, mas estou destacando aquilo que eu achei de melhor no discurso. Evidentemente, o que eu acho de melhor são essas duas passagens: que deveríamos construir uma saída racional e que é possível reduzir, progressivamente, as alíquotas da CPMF, o que ele acha que foi rechaçado. Seguramente - não vi o restante da notícia -, mas ele deve responsabilizar o Governo; não acho que foi apenas o Governo.

            O Governador Cássio Cunha Lima fez algumas afirmações. A primeira: “Nós criamos o imposto; não fica bem adotar uma posição contrária”. Este argumento, para mim, é relevante. Não posso usá-lo com muita veemência porque, como já fui contra e hoje estou defendendo, é evidente que tenho de admitir que quem foi a favor possa ser contra. Então, não vou usá-lo como um argumento fundamental. Mas, chamo à reflexão o PSDB: quem foi governo, quem teve a responsabilidade de governo tem mais informações e sabe a importância estratégica que tem, por exemplo, um tributo como esse. Gostaria que V. Exªs realmente refletissem com a herança de um partido que foi governo durante tanto tempo e que é governo em Estados importantes da Federação.

            Depois, o Governador diz: “A minha posição é algo que não pode faltar. Se o Alckmin tivesse sido eleito, essa discussão da CPMF não teria existido...” - evidentemente, no PSDB. E continua: “(...) se fôssemos Governo, não poderíamos abdicar desse tributo”. Essa reflexão é verdadeira. Qualquer que fosse o governo nessa conjuntura atual não poderia abdicar desse tributo. Acho que esse é um tributo ainda indispensável ao Brasil. Ele faz uma outra afirmação, com a qual concordo integralmente: “A saúde está muito ruim com a CPMF”. E é verdade. Faltam médicos, falta gestão. Às vezes é o Município; às vezes é o Estado; às vezes é a União. Falta qualidade na saúde pública do Brasil. Mas ele vai além: “Pior vai ficar sem a CPMF. Não vou fazer a política do quanto pior melhor”. E vai ficar pior. Se retirarmos R$40 bilhões, sendo R$16 bilhões que financiam 85% das internações hospitalares, tendo-se em conta que são 12 milhões de cirurgias no Brasil, seguramente a saúde não vai melhorar. Não há como melhorar, se retirarmos, porque o gasto per capta no Brasil ainda é muito baixo quando comparado com o de outros países, que têm uma qualidade muito superior.

            Há também o problema de financiamento da saúde. A diária que os médicos recebem hoje, os tetos de repasse do SUS, os equipamentos disponíveis para exames, a falta de UTIs, as filas em algumas cirurgias essenciais, é evidente que também é falta de recursos, não são só problemas de gestão - há problemas de gestão, municipal, estadual, em todos os níveis -, mas é um problema de falta de recursos.

            A minha ex-colega Yeda Crusius, hoje Governadora, diz: “A CPMF é uma necessidade para a saúde. A prorrogação do imposto, no entanto, precisa estar vinculada ao aumento de recursos da saúde”. Creio que esse também seja um caminho que devíamos explorar.

            A PEC nº 29 é um passo importante que a Câmara deu. Com 4, 6, 8, 10 bilhões, são 24 bilhões a mais para a saúde em quatro anos; a mais, acima do que é o orçamento efetivo da saúde. Considero que essa seja uma reflexão importante.

            E aqui adendo o esforço que o Senador Cristovam Buarque fez no sentido de ampliar também os recursos para a educação retirando a DRU. E a intervenção da Senadora Lúcia Vânia também é um chamamento de que a educação é uma política estratégica absolutamente essencial. E, se olharmos a situação das escolas públicas, a situação do salário dos professores, a falta de equipamentos, constataremos que este País tem uma exigência absolutamente essencial com as políticas sociais básicas. A falta de recursos na ponta não é só um problema de gestão. O problema do salário do professor não é deste Governo nem daquela prefeitura ou daquele governo; é geral no Brasil, de todos os Entes federados!

            Fizemos o Fundeb, construímos uma proposta neste Plenário para aumentar o repasse para os salários dos professores. Uma proposta importante, mas ainda insuficiente. O gasto com educação, especialmente em Ensino Fundamental e Médio, no Brasil, é muito aquém do necessário para se ter uma boa escola, para se ter qualidade no ensino do País. Portanto, acho que a contribuição do Senador Cristovam Buarque e da Bancada do PDT nesse processo é meritória, é essencial, e deveríamos aprofundar.

            Darei os apartes, mas pediria tempo apenas para fazer mais duas reflexões.

            O Governador, ex-senador e colega nesta Casa, que tantas conviveu com a gente, Teotônio Vilela, vive uma situação dramática fiscal no seu Estado, como é dramática a situação da Yeda Crusius. O Governo do Rio Grande do Sul é o que tem o menor gasto per capita em saúde do Brasil, porque mais da metade dos gastos com pessoal são feitos com aposentados e inativos; é um Estado que tem problema previdenciário acumulado ao longo dos anos, que não tem nenhuma capacidade de ampliar os gastos sociais e que precisa, precisa, precisa e precisa muito dos investimentos em saúde. O Teotônio acha: “Será um grande erro do partido não aprovar a CPMF”. Imagino que isso também é um compromisso de governabilidade que precisamos discutir.

(Interrupção do som.)

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - O Governador Serra faz duas intervenções que, acho, são muito importantes nesse debate, talvez, as mais relevantes. Ele diz o seguinte: “Comparando com outros, não é o menos pior (a CPMF, como imposto). Há vários impostos - o IPTU, o IPVA - que são melhores a CPMF. Mas há outros que são piores que a CPMF, como é o caso da Contribuição Patronal Sobre a Folha ou o próprio PIS/Cofins. Não há imposto bom ou gostoso. Mas há diferença entre eles. E a CPMF é menos pior que muitos impostos do País. Poderia ter redução de carga, seja da CPMF ou de outro tributo. Pode ter, sim, redução de carga tributária”.

            Eu concordo integralmente com essa afirmação. Tem de ter redução de carga tributária, mas a CPMF tem algumas qualidades. Ela não pode ser desconstituída. É um imposto muito simples de arrecadar; é um imposto que, quando incide sobre a renda direta, 6% dos contribuintes são responsáveis por 57% da arrecadação do tributo; ele é regressivo como imposto indireto, mas é progressivo sobre a renda. Se fizermos uma faixa de isenção, como estávamos construindo, inclusive na negociação com a Bancada do PSDB, que achava insuficiente, mas, de qualquer forma, com R$2.342, estaremos preservando 35 milhões de contribuintes no Brasil.

            Ainda mais: se nós tirarmos o papel arrecadatório da CPMF neste momento, vamos sobrecarregar a economia formal, porque é o único imposto que atinge a economia informal. É o único imposto que atinge quem sonega; é o único imposto que atinge o caixa 2; é um imposto fundamental como fiscalização. Eu acho que em nenhuma hipótese poderíamos abrir mão da CPMF como fiscalizatória.

            Por sinal, a PEC do Senador Tasso Jereissati, que eu ajudei a construir e aprovar, propunha que a alíquota fosse sendo reduzida até atingir a perspectiva de ser um imposto essencialmente fiscalizatório.

            Nós debatíamos,naquela época, quais seriam os critérios para redução da carga tributária: a relação dívida/PIB, a evolução da receita tributária. Quais seriam os elementos que iríamos incorporar para que a CPMF pudesse ser reduzida com segurança, porque nós não temos o domínio do futuro.

            O argumento de que há excesso de arrecadação este ano é verdadeiro. Há excesso de arrecadação. E este é um ano que os indicadores econômicos são muito fortes: o PIB está crescendo 5%; a indústria está crescendo 10,7%, que é uma coisa excepcional. No meu Estado, mais de 11% de crescimento da indústria. Nós temos aí alguns setores: o de venda de automóveis cresceu 30%; 34% o de caminhões; na área de informática, foram 9 milhões de computadores vendidos. Porém - e aqui eu vou concluir para dar oportunidade aos apartes -, se nós analisarmos o cenário internacional, a evolução do sistema financeiro internacional, veremos que o cenário para o ano que vem não é o cenário que nós iniciamos este ano nem o cenário que nós estamos terminando o ano. O crédito interbancário está praticamente paralisado nos Estados Unidos e na União Européia. Os bancos centrais da Europa e dos Estados Unidos aportaram mais de US$500 bilhões em socorro financeiro aos bancos. O maior banco do mundo, quinze dias atrás, teve que ter um empréstimo de 7,5 bilhões - e acho que não vai ficar nisso - para poder sair das dificuldades financeiras em que se encontra. Por quê? Porque há um prejuízo nos Estados Unidos de US$500 bilhões no mercado subprime e há um prejuízo de US$200 bilhões no mercado da União Européia. E este prejuízo vai aparecer no balanço dos bancos até janeiro do ano que vem. Até lá, nós podemos viver momentos favoráveis, como tem sido esta semana, mas vamos viver um processo de instabilidade e incerteza e restrição à liquidez.

            Os países em desenvolvimento não conseguem, hoje, emitir títulos soberanos de médio e longo prazo - nenhum país. E a trajetória de desaceleração da economia americana, de junho para cá, é de 2,8% do PIB para 2,3%. Na União Européia, já está em 2,5% a projeção de crescimento, que era mais de 3%. E, no Japão, a recessão já aponta para uma taxa de crescimento inferior a 1,7%.

            Portanto, há uma recessão em andamento. O Prêmio Nobel de Economia acabou de dizer: “Os Estados Unidos já estão em recessão, os indicadores são preocupantes”.

            Ora, em um cenário internacional como esse em que o dólar vem se desvalorizando, as defesas das reservas cambiais de China, Índia, Rússia e outros países, quando o dólar perde papel de reserva, de valor, vão aprofundar esse processo.

            Em um cenário como esse, concluo, será que o melhor caminho é um país como o Brasil sinalizar...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - (...) um país como o Brasil retirar do seu orçamento R$40 bilhões em uma decisão? Uma decisão em que, tirando poucos neste Plenário, ninguém está confortável. Não é uma decisão fácil.

            Eu, realmente, até o final, me esforçarei para fazer alguns alertas não apenas aos Senadores que vão votar, mas também ao Governo. Nós votamos na CAE um projeto importante: só se aumenta folha de pagamento considerando a inflação mais 2,5% ou o PIB, o que for menor. Criamos um mecanismo de contenção de gastos com pessoal, e deveríamos agora fazer um movimento para que seja prioridade de votação na Câmara. Aprovamos um projeto, que era do Governo anterior, do ano 2000, que nunca foi aprovado, nem no Governo anterior nem neste, somente agora, que fixa em 3,5% o crescimento da dívida pública. E estou pautando para a próxima terça-feira a complementação desse processo pelo qual o Governo só pode contrair crédito interno e externo em até 60% da receita líquida.

            Portanto, estamos travando o fluxo do endividamento e colocando um limitador no estoque da dívida, o que é um grande aperfeiçoamento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

            Tanto a questão da folha quanto esses dois projetos são propostas daquele pré-entendimento com a Bancada do PSDB. A redução de alíquota de 0,38% para 0,30% era parte de um item pré-acordado com a Bancada do PSDB. O aumento da verba da saúde foi parte do pré-entendimento com a Bancada do PSDB. A desoneração dos contribuintes de baixa renda, 35 milhões deles, fez parte daquele pré-entendimento. Pode ser insuficiente? Pode, mas deveríamos inclusive - e termino com a menção do Governador José Serra - explorar a redução de carga de outros tributos, não só da CPMF, mas, por exemplo, tributos que incidem sobre investimento, sobre folha de pagamento e sobre exportações.

            Se tivermos a racionalidade de que fala Fernando Henrique Cardoso - ele diz que foi perdida - na redução da carga tributária progressivamente, não daremos um sinal de instabilidade econômica; nós demonstraremos governabilidade, compromisso com a governabilidade e, mais do que um sinal importante, poderemos dar continuidade à desoneração responsável do País.

            Portanto, o que continuo dizendo é que o melhor momento desse processo foi quando a Bancada do PSDB estava dialogando e negociando - o melhor momento desse processo. Desde aquela decisão em que o diálogo se interrompeu, estamos vivendo um processo muito mais difícil. Procurar críticas às frases soltas no ar, no nosso campo ou no de vocês, é o caminho mais fácil.

            A ponderação que faço - e faço realmente porque acredito no que tenho dito aqui - é que o Governo tem que buscar reduzir ao máximo as despesas correntes, como estamos fazendo com a folha de pagamento, para proteger o investimento. Este País não pode suportar o crescimento que está tendo se não houver investimento em energia e em infra-estrutura, para reduzir carga tributária e para que possamos crescer mais aceleradamente. Creio que daremos um passo muito importante, político e econômico, se conseguirmos construir um caminho mais sólido de redução responsável, sustentável e progressivo da carga tributária.

            Por último, quero dizer que a taxa de juros de longo prazo já não cai mais. A taxa Selic já não se move. E não se move não por pressões de demanda, que existem setorialmente, não porque há uma ou outra tensão inflacionária, mas não se move porque a liquidez internacional demonstra que haverá uma retração de crédito cuja proporção e cuja profundidade o tempo dirá quais são. Talvez, até o final de janeiro, saibamos qual é o estrago dessa crise, mas ela já deixou o impacto estrutural, já incidiu no impacto de retração do nível da atividade, que vai reduzir o preço das commodities. Vai haver impacto no comércio exterior e impacto no nível de atividade. Portanto, vai reduzir-se a receita extraordinária que este Governo pode ter no futuro.

            Ouço o Senador Tasso Jereissati.

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Aloizio Mercadante, tenho muita satisfação em poder debater com V. Exª, que respeito e admiro. Vez por outra, temos alguns atritos, mas acredito que a admiração é maior do que esses atritos pontuais. Fico muito feliz quando V. Exª traz de volta o debate racional, que, com certeza, fica enormemente prejudicado quando o Presidente Lula vai a público e faz esse tipo de ameaça e esse tipo de conjectura sobre a sanidade mental de cada um dos Senadores, saindo completamente do que V. Exª e o Presidente Fernando Henrique chamam de racional, que é o que gostaríamos que tivesse acontecido desde o início, tanto que, desde o início, o PSDB se propôs ao diálogo racional. V. Exª apresenta um quadro que me parece que vem corroborar com todas as nossas preocupações. Vivemos um momento de intensa expansão econômica no mundo e no Brasil, dentro desse contexto mundial. E sabemos que esses momentos de expansão, de crescimento econômico, de folga de liquidez são propícios para se fazerem as correções estruturais da economia: as reformas estruturais necessárias, as limpezas importantes do ponto de vista administrativo, a promoção do aumento de produtividade da economia, assim por diante. Com certeza, V. Exª comunga desse pensamento, porque acabou de expressá-lo. Ora, estamos fazendo o contrário, Senador Aloizio Mercadante: em um momento de liquidez extraordinária, em um momento de expansão, em que temos todas as condições de fazer essas reformas, não estamos fazendo nada; pelo contrário, estamos aumentando os gastos correntes, estamos aumentando o tamanho do Estado, estamos aumentando a ineficiência do Estado e das estatais brasileiras. Vou citar três exemplos rápidos que me vêm à cabeça: a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, as três maiores estatais brasileiras, tiveram uma redução de lucro brutal quando todas as outras similares mundiais ou mesmo brasileiras tiveram um aumento de lucro extraordinário. Isso significa o quê? Ineficiência. Ineficiência significa baixa produtividade, que é a grande inimiga do aumento consistente do produto nacional e do nível de renda. Ao contrário, estamos expandindo os gastos, acreditando que essa festa é infinita, que ela vai continuar para sempre. Mas V. Exª mesmo nos faz um alerta: isso pode acabar a qualquer momento. E já começam a surgir sintomas, no mundo inteiro, de que isso pode começar a acabar.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - No entanto, continuamos nessa irracionalidade, utilizando uma carga tributária altíssima. Como V. Exª, keynesiano apaixonado, sabe, com o mundo em que vivemos, um mundo de recessão e de pouca atividade econômica, a alta carga tributária não é compatível. Ora, só existe uma maneira histórica de diminuir os gastos de um governo, principalmente do Governo que está aí: aumentar seus recursos. Está cada vez mais claro: aumentam-se os recursos, aumenta-se o gasto; aumentam-se mais os recursos, aumenta-se mais o gasto; aumentam-se mais ainda os recursos, aumenta-se o desperdício. E a prova disso nós dois temos, Senador Aloizio Mercadante. Há cinco anos, sentamos juntos, praticamente durante um ano, estudando a reforma tributária. Discutíamos, de maneira inteiramente racional, a eficácia da CPMF. E chegávamos à conclusão de que a CPMF é um imposto de má qualidade. Vejam a racionalidade do PSDB: diante da emergência fiscal que vivíamos, diante da crise que o País vivia, diante do momento difícil do País e do mundo, achávamos que, além de prorrogar a CPMF, como fizemos naquele momento, deveríamos também aumentar algumas alíquotas e até criar impostos novos, o que, naquele momento, era válido. No entanto, nós mesmos, em conjunto, também junto com o Governo do Presidente Lula, à época o Ministro Palocci, fizemos uma vacina para o que poderia acontecer: se a relação dívida/PIB e receita/PIB - e mais uma porção de parâmetros que foram estabelecidos - viesse a alcançar determinados patamares, a CPMF decairia progressivamente. E nunca era eliminar a CPMF. Portanto, é difícil, sem possibilidade de volta...

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Tasso...

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Já termino. Portanto, naquele momento, propusemos isso, fizemos um acordo com base nisso, e o que aconteceu? Todos os parâmetros mínimos estabelecidos foram estourados para cima, mais do que vencidos. A arrecadação do Governo foi muito maior do que a que esperávamos. O que aconteceu? O Governo, em vez de diminuir a CPMF, começou a gastar mais, a gastar mais e mais, com o dinheiro que obtinha a mais. E, nesse parâmetro em que se vai, se houver esse cenário que V. Exª aponta como possível a curto prazo, vamos entrar numa crise, e aí, sim, vamos ter uma herança negativa. É isso que queria dizer. Minha última frase é de felicidade, por saber que José Serra é seu autor predileto.

            O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. DEM - MT) - Senador Aloizio Mercadante, vamos prorrogar um pouquinho a sessão, mas pedimos que V. Exª conclua, porque há vários oradores inscritos. V. Exª fala por delegação de seu partido, por cinco minutos, e já foram trinta minutos.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Seguramente, não é meu autor predileto, mas estou num tempo da minha vida em que não há por que não lê-lo e muito menos por que deixar de considerar argumentos que acho procedentes sobre temas que são relevantes, e digo isso em relação a ele ou a outro. Quando a gente não tem tanta segurança nos argumentos, a gente constrói um pouco o raciocínio pelo princípio da autoridade: alguém escreveu, e, portanto, o argumento é decisivo. Não, o que vale é o argumento em si. Acredito que ele faz uma reflexão objetiva sobre a CPMF. Freqüentamos as mesmas universidades e tivemos a mesma convivência: em 1977, já estávamos na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), trabalhando e estudando juntos. Tivemos caminhos políticos diversos ao longo da vida, mas há muita coisa dessa reflexão teórica, que considero relevante, sobretudo no que se trata de matéria fiscal.

            Fizemos, nesta Casa, várias desonerações importantes: desoneramos a cesta básica de material de construção; os computadores - está aí a venda, R$8 milhões, R$9 milhões, e é crédito de desoneração -; a compra e venda de casa própria. Fizemos juntos a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Veio uma proposta do Governo, e foi muito melhor o que fizemos. Da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, participaram os Governos Federal, Estadual e Municipal. Está aí o estímulo à microempresa e à pequena empresa: são R$6 milhões de redução de impostos, R$6 milhões!

            O que pergunto é: por que não podemos continuar nesse caminho?

            O Senador Tasso fala “minha PEC previa uma redução progressiva da CPMF com alguns critérios de referências macroeconômicas”. Tudo bem! A PEC não foi aprovada, mas, na prática, o que estamos fazendo nessa negociação é a redução gradual da CPMF, baseada em princípios macroeconômicos. Estamos colocando em prática a essência da PEC que a Câmara não aprovou. O Senado a aprovou.

            Não é verdade que o Governo não quer. A resistência à reforma tributária vai muito além do Governo: envolve Governadores, a passagem da origem para o destino, o fim da guerra fiscal, empresários que foram beneficiados. Não é fácil viabilizá-la. Não foi fácil no Governo anterior e não será fácil neste Governo, mas essa proposta é a que estamos tratando. Ou não estamos reduzindo a CPMF?

(Interrupção do som.)

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Vou concluir. Voltarei na segunda-feira, e poderemos dar continuidade à discussão.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Sr. Presidente, é um debate importante, um discurso em bom nível...

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Aloizio Mercadante, V. Exª me permite um aparte?

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Concedo o aparte. Só não quero...

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Peço-lhe trinta segundos.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Agora mesmo, fui à Mesa e fui mal interpretado. Eu não queria interferir no debate de ninguém; só queria saber se teria tempo de falar, por causa do meu vôo.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - São só trinta segundos.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Sr. Presidente, por mim ficaríamos aqui... Sr. Presidente, todos falam, concordam que se prorrogue até tarde a sessão. Já que hoje a base não quis operar para valer sua presença na Casa, que pelo menos o debate vá até às 22 horas, até às 23 horas! Não me importo com isso, não.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Vamos aproveitar esta oportunidade de contar com o Mercadante aqui, para nos encher de informação, com seu brilhantismo.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Não vamos amputar o debate qualificado.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Aloizio Mercadante, são trinta segundos, até porque o Senador Tasso Jereissati já fez os comentários na área da economia e de gestão do Governo. Quero parabenizá-lo, porque V. Exª passou também a admitir e a aceitar a metamorfose ambulante que o Presidente Lula disse que era. V. Exª também, com essa metamorfose ambulante, faz hoje elogios ao grande Governador do Estado de São Paulo, José Serra. Então, V. Exª também está de parabéns! Um telespectador da TV Senado, o Sr. Francisco, aqui de Brasília, pediu-me que perguntasse a V. Exª por que o Governo do Presidente Lula não atendeu ao Estado do Rio Grande do Sul durante o ano inteiro e por que oferece ajuda agora, quando tem interesse na prorrogação da CPMF. O mesmo aconteceu com meu Estado do Pará, Senador Mercadante: nos quatro anos de gestão do PSDB, o Governo Lula discriminou o Estado do Pará e para lá não encaminhava recursos. Posso lhe dar os números das transferências voluntárias do Governo Lula para o Estado do Pará nos últimos quatro anos. V. Exª vai ficar com dó do Estado do Pará. E o que é pior: agora, no Governo do PT, da Governadora Ana Júlia, novamente foi preciso que houvesse o escândalo da menor presa com 20 marginais, para que ele liberasse R$89 milhões do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que já eram do Estado do Pará. Já estava contemplado. Ele não fez nada de mais: apenas descontingenciou aquilo que já era do Estado do Pará.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Flexa Ribeiro, deixe-me responder.

            Primeiro, ao utilizar argumentos que acho que são meritórios, meu ato foi exatamente esse, nem mais nem menos. O único elogio que fiz aqui, de verdade, foi à frase de Fernando Henrique Cardoso. Falei que era o melhor que havia na sua biografia, como acho que, na convenção do PSDB, ele fez uma intervenção absolutamente desnecessária, que não condizia com a biografia dele. Quando ele diz que “o Brasil poderia ir nesse caminho, mas o Presidente Lula não tem esse perfil”, acho que essa é uma grandeza de atitude. Quero retribuir com o mesmo espírito, com a mesma gentileza e com o mesmo reconhecimento.

            Em relação aos argumentos utilizados por vários Governadores - citei todos, não deixei nenhum do PSDB de fora -, todos falam a mesma linguagem, com grande sintonia, com quem tem responsabilidade de governar e sabe o quanto é importante essa decisão.

            Volto a dizer: não o faço para constranger; não o faço porque acho que a bancada tem direito de impor posições. Faço isso, porque parte do que penso, do que tenho buscado argumentar, do que verdadeiramente considero nessa matéria encontro em parceiros do PSDB; neles, encontro a mesma reflexão. Sinto que vários Senadores do PSDB realmente gostariam de evoluir nessa direção. Vários Senadores do PSDB gostariam de continuar negociando e construindo uma alternativa para a CPMF, que fosse uma redução progressiva que permitisse aumentar os recursos para a saúde, que pudesse avançar nas políticas sociais. Mais uma vez, meu esforço é no sentido de tentar abrir esse diálogo e de construir essa interlocução.

            Quanto ao Rio Grande do Sul, na semana que vem, Senador Flexa Ribeiro, disponho-me a subir à tribuna, para falar sobre quanto o Governo Federal fez, no ano que passou, por esse Estado e por qualquer outro governado pelo PSDB. Quero mostrar que os compromissos, as perspectivas, a concepção do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) é uma relação republicana, que não se reduz a essa negociação.

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. DEM - MT) - A Mesa solicita ao Senador que conclua.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - É que, no caso do Rio Grande do Sul e no caso de Alagoas, a situação fiscal é dramática. Veja o cenário em que o Governador Teotônio Vilela assumiu o Governo: o funcionalismo todo paralisado, sem condições de pagar a folha de pagamento etc. E a União apoiou.

            E retomo, Senador Flexa: quando o Governador Aécio Neves assumiu Minas Gerais, a situação era semelhante, e o Governo Federal fez o aporte de R$1,7 bilhão, para viabilizar, inclusive, a situação de emergência do Estado.

            Então, essa relação republicana tem pautado o Governo Lula, e não vi nenhum Governador do PSDB dizer que está sendo prejudicado ou discriminado na relação com o Governo Federal. Pode querer mais, reivindicar mais, exigir mais. Isso é parte de um processo de negociação. Mas temos, no âmbito da relação do pacto federativo - Governo Federal e Governadores de Estado -, todos uma relação muito madura, civilizada, que nos diferencia - peço atenção! - desse entorno tumultuado que o Brasil vive na América Latina, de instabilidade, de crise. Na Bolívia, estamos vendo quase que um clima de ruptura institucional. No Brasil, isso não ocorre, pois é uma referência democrática, de governabilidade, de previsibilidade institucional. E temos responsabilidade de preservar esse clima e de, a partir desse compromisso maior, encontrar uma solução, como se diz aqui, racional de redução progressiva da CPMF.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Aloizio Mercadante...

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Heráclito Fortes, ouço V. Exª.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Agradeço a V. Exª a oportunidade do aparte, mas, até por dever de justiça, quero fazer um registro. Divirjo, vez ou outra, aqui, do Senador Mercadante. Não sou o único. Temos temperamentos parecidos. Porém, quero fazer justiça ao Senador Aloizio Mercadante: do Partido dos Trabalhadores, é o único que subiu a esta tribuna para discutir a CPMF com propostas, com argumentos, sem arrogância, sem prepotência. Infelizmente, a base não reconhece isso, o que lamento. Quero dizer que, nesse período da discussão da CPMF, tem sido V. Exª - falo isso por dever de justiça - que tem procurado o debate qualificado sobre a matéria. Lamentavelmente, foi pouco utilizado, como é o caso do Dr. Adib Jatene. O PT só descobriu o Dr. Jatene ontem e o trouxe para cá, mas acho que isso se deu tardiamente. De qualquer maneira, quero fazer esse registro. Senador Mercadante, eu queria apenas lembrar a V. Exª o seguinte: V. Exª falou de dois ou três Senadores do PSDB que gostariam de votar...

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Não, não falei em votar. Eu disse que há Senadores, assim como Governadores, do PSDB, que gostariam de construir uma solução racional de uma redução progressiva da CPMF.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Pronto.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Não fiz nenhuma menção aqui à votação. Estou falando do debate para encontrar uma solução.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Pronto, pronto. Foi o que V. Exª disse.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - E não só no PSDB, mas no DEM também.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Inclusive, no PT.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - V. Exª também já disse várias vezes que precisávamos encontrar um caminho racional para esse debate.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - É claro, concordo, na base do diálogo, não na base da agressão.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Exatamente. É o que estou buscando construir.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - O argumento da CPMF tanto vale a favor como vale contra. Lá atrás, o partido de V. Exª teve argumentos fortíssimos para não aceitar a CPMF e, portanto, não pode querer tirar de quem hoje está na oposição o direito de fazer o mesmo.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Tanto não o retirei, que falei que esse argumento de dizer que quem já falou não pode falar não tenho como utilizar. Acho que estou procurando, no momento, no cenário atual, os argumentos melhores para construir...

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Por isso, estou aqui assumindo publicamente a responsabilidade de fazer essa justiça. É verdade, mas lamento que V. Exª tenha sido muito pouco usado pelo seu partido e pelo Governo, tratando dessa questão. Mas o Governo sabe o que faz. Queria apenas fazer esse registro, e o fiz por dever de consciência. Muito obrigado.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Agradeço a V. Exª a atenção.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Mercadante...

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Pois não. Eu só pediria que, se pudesse, fosse bastante objetivo, porque meu último vôo será às 20 horas. Amanhã cedo, haverá a cirurgia de uma amiga que quero muito acompanhar. Mas, se pudermos, voltaremos aqui na segunda-feira ou na terça-feira.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Tudo bem, vou declinar.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Não, faço questão de ouvi-lo, Senador Mário Couto. Faço questão de ouvi-lo, por favor.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Mercadante, são coisas muito simples de que eu gostaria que V. Exª pudesse me convencer. Primeiro, quero dizer a V. Exª que estou perfeita e plenamente confortável com minha consciência. Vou votar tranqüilo, com dever de consciência cumprido. Tenho a certeza de que estou atendendo o povo do meu País no seu desejo. Não tenho dúvida disso. Já pensei muito, raciocinei muito. Fui várias vezes a essa tribuna. E, quando V. Exª disse uma frase, não sei se foi proposital, porque V. Exª está sendo brilhante nas suas ponderações. Só me chamou a atenção essa frase, que não é verdadeira. Se é dirigida a nós, não é verdadeira. Se é dirigida ao PSDB, não é verdadeira, porque tenho visto o quanto o líder do nosso partido tem sido coerente com o Governo Lula, tem feito acordos aqui. E, quando V. Exª diz que “quanto pior, melhor”, quero dizer que isso não faz parte do nosso jogo. Quero dizer a V. Exª que, no pouco tempo em que tenho estado aqui, tenho visto por parte do meu líder uma coerência absoluta.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Mas, Senador Mário, só vou ler. A frase não é minha; no caso, é do Governador Aécio Neves:

Nós não tentamos. Eu defendo uma solução positiva para as coisas, porque não sou da linha do “quanto pior, melhor” para ninguém; nem quando era oposição, nem como governo. Essa questão está no âmbito do Senado, respeito, mas o meu argumento é favorável...

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Claro! Então, o Governador está confirmando exatamente o que penso do meu partido. Nós não somos daqueles que “quanto pior, melhor”. Pensei que V. Exª tivesse feito essa colocação em relação ao meu partido. Então, já retiro o que disse. Dessa forma, tenho o desejo de lhe fazer uma pergunta - isto toda a população perguntaria se estivesse aqui neste momento -, é muito simples, e vamos ser simples para a população entender tudo; falamos em despesa corrente, em despesa de capital, e a população começa a não entender, vamos ser simples: esse imposto foi criado com caráter provisório, não é verdade? Então, o Presidente Lula sabia que terminava agora em dezembro e devia, obviamente, estar preparado para tudo, ou para continuar, ou para interromper, porque ele termina realmente em dezembro. Outra, Senador, eu queria entender e queria que a população entendesse, por que V. Exª e outros Senadores dizem que vai prejudicar o Bolsa-Família. Já externei meus sentimentos sobre o Bolsa-Família. Não sou contra esse programa; acho que nenhum Senador é. Não queremos que acabe, não! Aliás, tenho uma opinião: acho que o Governo já está no tempo de começar a substituir a doação por trabalho. Já está em tempo de fazer isso. Mas, veja só: esse imposto, Senador, não foi criado para o Bolsa-Família. A população aceitou, através dos seus representantes, o desconto de mais essa carga tributária em cima da população não para pagar o Bolsa-Família; a população sempre pensou que a totalidade desse imposto fosse exatamente para a finalidade inicial para que ele foi criado, que era a aplicação total na área da saúde.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Posso responder isso a V. Exª?

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Pode.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - É verdade, foi criado para a saúde, era provisório; na realidade, já vem há mais de dez anos, mas a vinculação ao Bolsa-Família quem fez foi o Congresso Nacional no governo Fernando Henrique Cardoso, quando criamos o Fundo de Combate à Pobreza. O Fundo de Combate à Pobreza foi um projeto do Senador Antonio Carlos Magalhães, que era Presidente do Congresso.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Mas, olhe, Senador...

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Ele propôs a criação do Fundo, e ao Fundo vinculamos, à época, o Bolsa-Escola. Eu quero lhe dizer que não só concordei com a iniciativa - eu era líder da oposição - como coloquei na votação do Orçamento - a Senadora Lúcia Vânia era Deputada à época - R$500 milhões a mais para poder fortalecer o Bolsa-Escola no governo anterior, que, depois, foi ampliado para o Bolsa-Família. Então, quem vinculou a CPMF ao Bolsa-Família foi este Congresso. E, aqui, rendo a minha homenagem a Antonio Carlos Magalhães, que brigou como um leão por esse Fundo de Combate à Pobreza.

            Então, foi uma iniciativa do Congresso ainda no governo anterior, que este Governo manteve, porque acho que é o melhor programa de distribuição de renda do País. Estamos vendo a situação da educação hoje. Pelo menos a permanência é estimulada, mas é insuficiente.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador, foi um erro tão grande...

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - E a Senadora Lúcia Vânia tem um papel muito importante na construção em torno dessa solução.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador, foi um erro tão grande, mas tão grande que eu não acho, Senador, que seja possível conciliar-se: dar a alguém R$120,00 por mês e não lhe dar saúde. Eu não consigo entender isso. Senador, é inquestionável a situação da saúde neste País. É inquestionável! Veja bem...

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Conclua, porque eu estou realmente no meu deadline...

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Não tem o que questionar, Senador. É inquestionável! Se, hoje, V. Exª consultasse se o povo brasileiro gostaria de pagar a CPMF para ela ser, na sua totalidade, aplicada na saúde... O povo brasileiro hoje é sofredor nessa área. V. Exª conhece, eu conheço de perto, eu ando no interior deste País, eu ando no interior do meu Estado, eu sei a situação. Sei qual o salário de um médico, sei como vive o caboclo, o interiorano, que não dispõe de um posto médico, que não tem remédio, que não tem, às vezes, nem um dentista, Senador, para arrancar um dente; às vezes não tem R$20,00 no bolso para pagar a extração de um dente e fica com dor... Eu já vi isso...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Já vou terminar. Acho, Senador, que esse imposto deveria ir na sua totalidade para a saúde brasileira. Por isso, eu lhe digo que não tem alternativa mais viável do que se cancelar esse imposto de uma vez. Se nós continuarmos a cobrar impostos, a aprovar impostos aqui, isso não vai ter fim. Ou a gente acaba agora e dá um bom exemplo para a sociedade, ou vamos nos render ao nunca mais. Vamos nos render ao nunca mais!

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador...

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador, já encerro, respeitando a sua viagem. Nós vamos ter ainda oportunidade para discutir. A coisa é muito simples.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - V. Exª me concede um aparte, Senador Mercadante?

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Mário, deixe-me só fazer uma ponderação. Eu não acho que nós temos que opor Bolsa-Família à saúde pública. Acho que as duas coisas são essenciais ao povo brasileiro. A Bolsa-Família...

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Mas hoje o povo brasileiro não tem. Só tem uma. Só tem a Bolsa-Família; não tem a saúde.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Deixe-me só concluir agora, Senador Mário.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - O cara vai morrer de barriga cheia, Senador.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Eu já ouvi. Deixe-me agora concluir minha intervenção, por favor.

            Eu acho que nós não podemos opor Bolsa-Família à saúde pública. Isso é um erro. A Bolsa-Família abrange aqueles que menos têm nesta sociedade. Na realidade, é um prato de comida a mais na mesa.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - E são os que menos podem pagar hospital ou médico...

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Mário, deixe-me concluir.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Pois não, pois não. Conclua.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Mário, eu sempre respeito V. Exª. Deixe-me concluir meu raciocínio...

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Conclua.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - ...senão o diálogo não avança.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Sem dúvida.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Eu o ouvi com toda atenção. Acho que nós não devemos opor Bolsa-Família à saúde pública. Acho que está correta a iniciativa do Senador Antonio Carlos Magalhães - novamente, rendo as minhas homenagens - quando, ainda na oposição, propôs o Fundo de Combate à Pobreza. E nós vinculamos parte da CPMF ao financiamento da Bolsa-Escola, que começou aqui em Brasília, no governo Cristovam Buarque, e em Campinas, no governo do PSDB, e depois se estendeu como um grande programa de distribuição de renda em todo o Brasil.

            Acho que está correto, porque a comida na mesa é uma forma de...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - ...prevenção de tantas doenças que o povo tem, e a má alimentação, a desnutrição, é uma das raízes da grave crise da saúde pública.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador, só para terminar...

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Não, deixe-me só terminar. Agora, eu concordo integralmente que a saúde não vai bem, e cito aqui a intervenção do Governador Cássio Cunha Lima, que diz: “A saúde está muito ruim com a CPMF, mas vai ficar pior sem a CPMF. Não vou fazer a política do ‘quanto pior, melhor’”.

            Acho que esse é um argumento para a gente refletir. Se a saúde vai mal, e a CPMF financia R$16 bilhões agora e vai ter mais R$24 bilhões em quatro anos - vamos, portanto, para R$40 bilhões da CPMF para a saúde -, se eu retiro esse aumento de recursos para o futuro e se eu retiro R$16 bilhões que hoje financiam doze milhões de internações e cirurgias, todo o sistema de média e alta complexidade, como a saúde vai melhorar?

            Ouço o Senador Arthur Virgílio; depois, o Senador João Pedro.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Deixe-me apenas retocar em um minuto, Senador.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Não...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) -...vamos ter ainda a semana que vem para debater. Eu pediria só objetividade...

            O SR PRESIDENTE (Cícero Lucena. PSDB - PB) - V. Exª está dizendo que vai terminar. Por isso, tenho dado poucos minutos.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Estou tentando.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Eu vou aguardar a segunda-feira. Tenho certeza de que V. Exª acabará votando “não” à CPMF.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Nós voltaremos.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Serei breve, Senador Mercadante. Por tópicos. V. Exª lê declarações de Governadores do PSDB, e isso de certa forma repete a posição de Governadores do PT...

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - É a mesma, eu falei.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - ...que tinham uma relação muito boa com o Presidente Fernando Henrique, e o mesmo não se dava quando a relação...

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - É verdade. Por isso, a posição dos Governadores não pode ser a posição da bancada necessariamente. Não uso isso...

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Há independência de parte a parte.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Independência... É que V. Exª não estava aqui no início. Eu só queria ponderar. Eu disse: respeito a autonomia e a decisão da bancada. Acho que não está subordinada a nenhum governante. É o coletivo que decide. O que quero usar são os argumentos. Talvez, os argumentos ajudem a um debate melhor, que temos de fazer. Concordo com alguns e não com outros.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Em algum momento de crise, chegou a haver desobediência do Governo Zeca do PT e do Governador Jorge Viana, que, contra a decisão em questão fechada do partido, mandaram uma carta dizendo que estavam tolhidos pela manifestação soberana da maioria do partido, mas que estavam solidários com as medidas propostas pelo Presidente Fernando Henrique àquela altura. Inclusive, o então Governador do PT, quando disputava a sua reeleição, Cristovam Buarque, chegou a merecer declaração pública de apoio do Ministro da Fazenda Pedro Malan. Em relação a Alagoas, para repor, devo dar um depoimento. Se hoje eu deplorei as declarações - a meu ver, elas, sim, imaturas; não digo desajuizadas, mas imaturas - do Presidente de ficar avaliando quem tem juízo e quem não o tem - se concorda, tem juízo; se discorda, não tem juízo, o que me parece um certo autoritarismo -, mas o Governador Teotonio Vilela é profundamente grato ao Presidente Lula, e ele tem-me dito isso sempre. Nada de pressão, nada de tentar quebrar a vontade da bancada, mas tem-me dito que o Presidente Lula está definitivamente colaborando para que ele governe Alagoas do modo justo, correto e conveniente com que está fazendo. Quero trazer V. Exª para algumas considerações a mais. Quadro fiscal: a arrecadação subiu - excesso de arrecadação até outubro mais do que uma CPMF inteira neste ano - e os gastos subindo sem parar. O Presidente Lula complica a negociação conosco quando propõe o máximo de arrecadação e quer mais do que o máximo de gastos. Outro dia, estive nessa tribuna, onde V. Exª hoje está a viver um momento muito brilhante de debate qualificado, enfim, e aqui eu disse que o Presidente teria de ir à televisão fazer uma proposta clara, densa, justa, correta, de redução de gastos, sem engodo, algo à altura de uma palavra presidencial, em vez de ameaças, de desrespeitos do tipo “não temos voto agora, mas vamos ter terça-feira”. Não sei por quê. Se não tem hoje, vai ter terça-feira por quê? Qual é a mágica? Qual é a fada-madrinha que vai mexer na cabeça de algum Senador? A coisa podia ter sido muito mais à luz do dia. Pego aqui o exemplo, Senador Mercadante, de dois projetos. V. Exª ainda há pouco se referiu ao projeto aprovado ontem na CAE que limita os gastos em 2,5%, mais IPCA, ou variação do PIB, valendo o que for menor. Agora, fui aos escaninhos da Câmara dos Deputados, e temos na Câmara projeto parecido, com percentual de 1,5% que até hoje não saiu do lugar. Ou seja, o Governo pensa 1,5%, e a Câmara breca, não sai do lugar. Nós, aqui, estamos falando em 2,5%, e o Relator lá é o Deputado do PT chamado José Pimentel, meu prezado amigo, meu prezado colega de Congresso e de Câmara. Ou seja, fico vendo que não houve a discussão séria. Se V. Exª entendeu bem as entrelinhas, o Senador Mário Couto, que é uma figura impetuosa, porém valorosa e patriótica, chegou a dizer, fez uma proposta concreta: tudo para a saúde. Tudo para a saúde era algo a se estudar. E estamos vendo o tempo escoar. As propostas que fizeram para nós eram muito mais para justificar alguém da base que estivesse fazendo uma negociação qualquer em torno de um cargo. Então, para não parecer que era o cargo, dizia-se algo cosmético para ele assinar embaixo. As propostas tinham de ser contundentes, contundentes: o Governo realmente abrir mão de carga tributária e se comprometer com redução de gastos de maneira drástica. Isso não aconteceu. Mas quero parabenizar V. Exª, primeiro, pela categoria absolutamente ímpar com que se houve nesta tarde. Falou como um verdadeiro líder de governo, com a categoria do homem culto e preparado que é, e além e acima desses dichotes em que, às vezes, o nosso Presidente incorre. Eu mesmo, se estou dialogando, sou um grande homem; se não estou, já sou considerado desajuizado. Isso é algo desagradável, que não contribui para que nós façamos um diálogo mais construtivo. Mas quero parabenizar V. Exª, porque, como democrata que é e como parlamentar experimentado e talentoso que também o é, V. Exª sabe que este é um episódio, é um momento. Dá certo, não dá certo; o Governo perde, o Governo ganha, mas vai ficar de pé o Congresso Nacional e vai ficar de pé o direito que cada um de nós tem de expor as suas idéias com liberdade. V. Exª fez hoje uma aparição absolutamente elogiável da tribuna, absolutamente construtiva e absolutamente digna do aplauso de seus pares. Discordâncias há. Eu aqui expus discordâncias fiscais e expus a contradição do Governo entre o que mandou para a Câmara e o que foi aprovado aqui na CAE. Eu fico sem saber no que acreditar e fico, portanto, impossibilitado de fazer uma aposta - viraria quase que uma roleta. Mas o seu pronunciamento na tarde de hoje, sob todos os títulos, valeu a pena. Meus parabéns a V. Exª!

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Arthur, primeiro eu agradeço os elogios. Especialmente quando vêm de V. Exª, são algo que eu considero muito e sei que são sinceros.

            Eu não sei se nós podemos esperar dos governos cortes de gastos significativos, ainda que eu ache que esse seria o melhor caminho para o País - refiro-me aos governos em geral. Não há nenhum governo, nenhuma instância hoje no País, que tenha assumido postura de austeridade fiscal para contribuir para reduzir carga tributária e preservar investimentos, especialmente gastos de custeio.

            O Senado pode fazer algo nesse sentido. O que estou dizendo...

(Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Kátia Abreu. DEM - TO) - Para concluir, Senador.

            O SRº ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Nós podemos construir esse caminho. O Senado pode ajudar a construir esse caminho, o Senado pode dar passos nessa direção. E essa é a minha sugestão.

            A Câmara não aprova 1,5%, mas 2,5% nós aprovamos no Senado e, quem sabe, a Câmara poderá considerar. Foi essa a iniciativa que nós tomamos.

            Por que é preciso conter a folha de pagamentos? Houve um grande esforço para repor salários de carreiras e para contratar servidores permanentes no Estado, mas a folha não pode continuar crescendo. Nós temos de impor um limite a esse crescimento para poder dar recursos para investimentos em infra-estrutura e para reduzir a carga tributária. Acho que a construção do Senado é nessa direção. Vamos lutar para que os parlamentares de todas as bancadas da Câmara dêem prioridade a esse projeto, e acho que é possível fazer.

            Se nós votarmos na terça-feira esse outro projeto, que fixa em 60% da receita líquida todo o crédito da União - externo ou interno, não pode passar de 60% -, e aprovarmos também um limite de endividamento de 3,5%, nós estaremos colocando uma trava de responsabilidade fiscal de longo prazo, algo que V. Exª colocou como uma condição para a discussão. V. Exª tem um papel fundamental nesses dois projetos, naquele pré-acordo, e o Governo está propondo....

(Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Kátia Abreu. DEM - TO) - Senador Aloizio Mercadante, V. Exª está há quase uma hora na tribuna. Há outros oradores listados. Por favor, mais um minuto.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Srª Presidente, permita-me apenas conceder um aparte ao Senador João Pedro, porque seria uma deselegância imensa não conceder um aparte a S. Exª.

            Senador João Pedro, por favor, ouço o aparte de V. Exª.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Eu serei rápido, Senador. O discurso desta tarde dizia respeito justamente à necessidade do debate sobre essa matéria. Quero, primeiro, elogiar a competência com que V. Exª aborda esse tema, que é um tema nacional. Segundo, dizer que V. Exª vai perder o vôo por uma grande causa. Terceiro, dizer que é fato que, qualquer que seja o resultado dessa votação, o PSDB está dividido. V. Exª faz uma reflexão abordando pronunciamentos importantes de lideranças do PSDB. Eu só posso concluir que é ao PSDB, como governo que foi - teve oito anos de governo -, que temos de fazer esse chamamento.

(Interrupção do som.)

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - V. Exª faz uma reflexão sobre a posição de um partido importante que está na oposição. Ainda bem que ficou para terça-feira! Espero que, com mais esse tempo, possa mudar de posição a experiente bancada do PSDB, de treze Senadores, que reúne lideranças nacionais - e posso falar aqui com tranqüilidade do Líder Arthur Virgílio, Ministro, liderança importante. Eu penso que, terça-feira, após os pronunciamentos, as reflexões que fez V. Exª e o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chamando a atenção do Senado, nós vamos vencer. Quem vai vencer não é o Presidente Lula, não é o Senador Mercadante; aprovar a CPMF é uma vitória do povo brasileiro.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Termino, agradecendo a intervenção de V. Exª e dizendo que vou tentar, até o último momento da votação, construir argumentos que viabilizem essa construção, e só o farei com argumentos.

            Por último, quero dizer que entendi a mensagem do Senador Arthur Virgílio de que a saúde pode ser um caminho de construção política. Vamos depois sentar para ver se há possibilidade de avançarmos ainda mais nessa direção.

            Agradeço a tolerância da Mesa e a todos que me ouviram.