A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Prometo economizar o tempo. Agradeço a V. Exª pela consideração.

            Sr. Presidente Arthur Virgílio, que também é líder do PSDB, importante partido deste País, é com uma certa tristeza que venho à tribuna hoje após a fala do Presidente da República em Belém, a respeito do Senado Federal. O Presidente ora elogia esta Casa, ora a ajuda, ora tenta destruí-la, como tentou fazer no dia de hoje, colocando o Senado Federal, 81 Senadores da República, contra o povo brasileiro, contra os pobres do Brasil, dizendo que estamos defendo os ricos ao querer findar com a CPMF.

            A minha tristeza, Sr. Presidente, não é a acusação e a agressão do Presidente apenas contra o Senado Federal, instituição que é do povo brasileiro, porque todos nós fomos eleitos pelo povo, cada um em seu Estado. A minha tristeza maior é pela falta de verdade nas palavras do Presidente da República de nosso País.

            Quando estamos trabalhando contra a CPMF, na verdade, estamos protegendo a classe trabalhadora, a classe média e a classe média baixa deste País, porque, na verdade, quem mais paga impostos no Brasil - e não só a CPMF - são justamente aqueles que não podem pagar. E por que o Governo não pode falar a verdade e dizer à população que a metade de tudo que se arrecada no País, a metade de todos os impostos arrecadados pelo Governo vem do consumo? Já repeti isso várias vezes nas Comissões e vou reiterar: o que é arrecadar impostos no consumo? Significa que o trabalhador da construção civil, que a mulher que trabalha como doméstica em uma casa, que trabalha em uma lavanderia, que trabalha em um escritório, que trabalha como atendente de telefone, quando ela recebe seu salário no final do mês, ela se dirige ao supermercado, à farmácia; às vezes, vai a uma loja de roupas, para comprar uma roupa para seu filho, um calçado. Em todos esses momentos, quando você gasta seu pequeno salário - salário mínimo, dois salários, três salários, sua diária -, tudo o que você vai comprar, em qualquer comércio deste País, dentro do preço que você está pagando pelo quilo de arroz, que você está pagando pelo calçado do seu filho, lá dentro está o imposto. O dono do comércio recebe de você R$ 20,00 ou R$ 30,00 pelo tênis que você está comprando para seu filho ou recebe de você o dinheiro do pacote de cinco quilos de arroz. Ali dentro, está a parte do Governo, que ele separa, e a parte que vai ficar para ele. A parte do Governo, ele próprio recolhe e paga o imposto.

            Na realidade, ele pegou de você e só transferiu o recurso para o Governo Federal. Nessa hora, você não sente que está pagando esses impostos. Mas, na verdade, um pacote de 5 quilos de arroz tipo 2, que você compra para feira do mês, se não houvesse o tanto de imposto que há hoje, você poderia, cidadão brasileiro, dona de casa, comprar um quilo de arroz a mais.

            Vamos falar a verdade, vamos elevar o debate. Entendo que o Senhor Presidente, mais uma vez, está tomando essa atitude por desespero, por entender que o Senado Federal, pela primeira fez na história deste País, contra a vontade de um Presidente da República, contra a vontade de mais de 20 Governadores, vai fazer a vontade do povo brasileiro, vai fazer a vontade da economia brasileira. Os Senadores da República, com coragem, com altivez, apesar das ameaças, das chantagens de quererem nos colocar contra a população mais pobre, vão manter-se firmes. Sr. Presidente, essas ameaças não vão abater minha consciência.

            Estou lutando desde o início e iniciaria tudo novamente, faria tudo de novo e vou continuar fazendo, lutando contra a carga tributária deste País, contra a quantidade de impostos que estamos pagando.

            Não interessa o presidente que estiver no Palácio do Planalto. Temos de continuar com essa luta pela diminuição dos impostos, porque, se a maioria dos impostos está no supermercado, está na farmácia, está nas lojas de roupas, isso significa que a maior parte do povo brasileiro, o maior número dos 190 milhões de brasileiros é assalariado, é a classe média, é a que mais se dirige ao comércio para fazer sua compra, porque não tem dinheiro para poupar. O dinheiro é curto no final do mês.

            O cidadão vai lá e gasta todo o dinheiro; e, quando gasta ele todo, paga quase a metade do seu salário em impostos para o Governo Federal.

            Por isso, Sr. Presidente, é com muita tristeza que venho aqui dizer a esta Casa, às colegas Senadoras, aos colegas Senadores, ao povo do Brasil que pode nos ouvir neste momento, que estamos lutando por cada brasileiro que cumpriu com sua obrigação e que pagou, ao longo do tempo, toda essa carga tributária.

            O Presidente do nosso País não pode colocar pobres contra ricos, ele não pode estimular uma guerra de classes. O Brasil, para crescer e continuar crescendo, tem de ser um País construído à base da união, à base da paz, da alegria, do progresso, da vontade de vencer, para que aqueles que sejam ricos possam gerar mais empregos, para que aqueles que não têm emprego possam ter oportunidade de trabalhar, de vencer na vida, de melhorar a vida do seu povo, da sua gente, da sua família.

            É para isso que estamos lutando, Sr. Presidente. Não estamos lutando contra o Presidente da República, não estamos lutando contra o PT e seu Governo; estamos lutando em favor do Brasil.

            Na realidade, quem tem medo da CPMF não é o sonegador, não; quem tem medo e não dorme de noite pensando na CPMF e pensando nos impostos é a população honesta, aquela que trabalha, aquela que sua a camisa, aquela que ganha pouco e que, no final do mês, vê seu salário virar impostos para o Governo.

            O empreendedor neste País, Sr. Presidente, o talento brasileiro está sendo punido. Hoje, existem trabalhadores que ganham um patamar de salário e que está torcendo para que ele não suba, porque o Imposto de Renda vai comer seu salário ainda mais. 

            Mais do que o salário que ele ganha hoje. O cidadão luta para não ganhar mais para não ter de ficar sem a maior parte do seu salário.

            É muito triste, Sr. Presidente, quando o talento brasileiro está sendo punido, quando a classe pobre deste País, de trabalhadoras e trabalhadores, está sendo enganada por um discurso populista, demagogo, falso e oportunista.

            Esta Casa vai dizer basta. Como primeira ação sem a CPMF, o Presidente vai ter de contratar um Ministro da Fazenda de verdade, um Ministro que saiba gerir a escassez. Todos nós aqui nos lembramos muito bem de que, quando o Ministro Palocci era Ministro da Fazenda, e o atual Ministro da Fazenda era Ministro do Planejamento - o Ministro Guido Mantega -, havia uma guerra interna entre eles, porque o Ministro Palocci, que é do PT - quero, aqui, fazer justiça -, lutou para segurar os gastos públicos. E, à época, o Ministro Guido Mantega, no Ministério do Planejamento, incentivava e torcia para o aumento desses gastos.

            Então, Sr. Presidente, é com muita preocupação que vejo a atuação desse Ministro, que vem contrariando todos os Ministros da Fazenda, até o Ministro Palocci, do PT, do Governo Lula. O Ministro da Fazenda sempre foi um Ministro silencioso, sempre foi um Ministro equilibrado, com ações firmes, com ações de contenção da inflação, que segura gastos públicos. E, agora, estamos vendo um Ministro da Fazenda que virou porta-voz, maluco, da Presidência da República. Queremos um Ministro da Fazenda que saiba se comportar como tal, que demonstre equilíbrio para o País. E eu já disse aqui, outro dia, e repito: tenho certeza de que o Presidente do Banco Central, Sr. Henrique Meirelles, deve perder noites e noites de sono.

            Agora, há pouco, ouvimos, desta tribuna, um economista do PT, o Senador Mercadante, amedrontar-nos, dizendo que a crise internacional fez com que a Selic parasse de cair, que é a taxa de juros deste País; que a taxa alta faz o Brasil crescer menos por conta das ameaças internacionais. Quero dizer ao Senador Mercadante, que é um economista - sou apenas leiga, sou psicóloga, empresária rural; ele conhece Economia muito mais do que eu, estudou e é professor, ele sabe muito bem -, que a taxa Selic parou de cair porque o Governo é expansionista, está aumentando seus gastos públicos - apenas este ano, em 10%. E, de forma cautelosa, de forma preventiva, o Presidente do Banco Central está fazendo o contrário: uma política contracionista. Enquanto o Ministro da Fazenda, Mantega, quer aumentar os gastos públicos, o Banco Central quer fechar a mão, porque tem de conter a inflação.

            É uma luta dura, diária, da política fiscal e da política monetária deste País. Tem de haver equilíbrio e harmonia entre essas duas políticas. E é exatamente a gastança exagerada do Governo, sobre a qual estamos falando aqui, há meses e meses, o quanto é nociva, que está fazendo com que o Banco Central, de forma preventiva, congele a taxa Selic. Quando isso acontece, o empresariado pára de investir; se ele pára de investir, ele pára de comprar máquinas, ele pára de fazer investimentos; mas, o pior: ele pára de dar emprego para o povo brasileiro.

            Então, quero dizer a V. Exª, Senador Mercadante, que entende tanto de Economia, que, infelizmente seu Governo não anda ouvindo V. Exª; com certeza, o Governo não o está ouvindo, ou V. Exª seria um conselheiro para o Ministro da Fazenda e diria a ele que ele tem de fechar a mão, que ele tem de fazer igual a um pai de família responsável deste País, que só gasta exatamente aquilo que pode gastar, que não trata de forma irresponsável o seu orçamento doméstico.

            Ainda para contraditar o Senador Mercadante, o economista do PT, quando diz que a crise está congelando a Selic, que a crise está ameaçando o País, quero que ele me explique por que a Bovespa atingiu 65.800 pontos, um recorde histórico. O crescimento da Bovespa mostra a voracidade dos investidores. Ao contrário do que pregou Mercadante, pregando o terror e pregando a crise, isso não é verdade. O índice Bovespa é um indicador importantíssimo de que a crise internacional não está atingindo e não vai atingir o nosso País.

            Sr. Presidente, hoje, fiquei bastante chocada quando li na imprensa, após os discursos do Presidente da República, os blogs de jornalistas respeitados, como Noblat, que disse: “Olha o Lula aí, gente, tendo mais uma recaída à moda Hugo Chávez. Sempre que ele se vê em dificuldades, apela para o discurso dos ricos contra os pobres. Foi o que, novamente, fez hoje.”.

            Noblat é um dos jornalistas mais importantes e respeitados deste País, e, depois, o Governo e o Presidente reclamam da imprensa brasileira. A imprensa brasileira tem de falar e tem feito o seu papel à altura do que espera o povo brasileiro.

            Quanto à gastança pública, Sr. Presidente, apenas para encerrar e deixar um exemplo importante, às vezes, a população se pergunta, no seu dia-a-dia, no seu corre-corre, na sua luta para pagar impostos, na sua luta para fazer a feira do dia, na sua luta para a conquista do emprego, na sua luta para colocar o seu filho na universidade: “O que é esse gasto público? O que é essa gastança pública? Por que esses Senadores tanto falam que o Governo está gastando, gastando, gastando?”

            Temos o bom gasto e o mau gasto. O bom gasto ajuda a população e faz a saúde funcionar de verdade, impedindo que crianças fiquem em filas esperando, durante seis, oito ou nove meses, por exames nos postos de saúde, que uma mãe de família não consiga o medicamento no posto de saúde e que os pais percam o sono olhando os índices da educação deste País, um dos piores do mundo, comparativamente, em Português, em Matemática, em leitura. Isso é uma vergonha nacional.

            Sr. Presidente, quando falamos em gastança, trata-se daquela gastança que não traz retorno para o povo, que não faz o povo mais feliz, que não faz o povo mais saudável, que não faz o povo mais sábio, que não faz o empresário trabalhar mais. Somos contrários a essa gastança ruim.

            Quero dar apenas um exemplo, para que as pessoas possam quantificar o que estamos falando.

            O Governo Federal está propondo a esta Casa um aumento de gastos do Presidente da República no ano de 2008, está propondo que esta Casa aprove um aumento nos gastos da Presidência da República, do Palácio do Planalto, de R$1 bilhão. Um bilhão de reais.

            Tenho certeza, Sr. Presidente, de que a maioria do povo pobre e da classe média nem sabe direito o que é R$1 bilhão, tão distante esse valor fica do salário pequenininho que recebem no final do mês, mas vou fazer uma conta que todo mundo vai entender, Sr. Presidente.

            O que é R$1 bilhão? Fui a uma farmácia, Sr. Presidente, e pedi um antibiótico de largo espectro, que o SUS comprasse no dia-a-dia, um remédio que fosse utilizado pela população de renda mais baixa. Perguntei o preço desse remédio. O farmacêutico, então, mostrou-me um remédio chamado amoxicilina, usado por grande parte da população brasileira. Pedi o genérico, que é mais barato. A caixa de amoxicilina, com 15 cápsulas, de um fabricante brasileiro, custa R$5,50. Essa caixinha de amoxicilina pode salvar vidas, pode curar infecções de crianças, de jovens e de adultos.

            Se eu usar esse um bilhão que a Presidência da República quer gastar a mais no ano que vem, o que espero que os Senadores e Deputados não aprovemos, para comprar apenas amoxicilina, poderei comprar, Sr. Presidente, 180 milhões de caixas. Pelo IBGE, seria uma caixa para cada brasileiro, doente ou sadio. Um bilhão dá para comprar uma caixa desse remédio para cada cidadão brasileiro, desde o bebê até o idoso - para que as pessoas possam mensurar o quanto o dinheiro é precioso.

            Estamos rogando ao Presidente e ao seu Governo que tenham calma e equilíbrio, porque o Governo vai ficar sem 40 bilhões, mas esses 40 bilhões vão ficar no bolso dos trabalhadores, das trabalhadoras, da classe média brasileira, e não vão fazer falta, não.

            O Governo, apenas neste ano, arrecadou, a mais do que o costume, do que o normal, R$60 bilhões.

            Se nós fizermos uma conta simples - o Governo arrecadou 60 a mais e vai ficar sem 40 da CPMF -, ainda sobram 20, R$20 bilhões para que ele invista onde quiser, sem mexer um milímetro no Bolsa-Família.

            Quero deixar bem claro, e todos os Senadores desta Casa sabem, que o Bolsa-Família foi criado no Senado Federal - o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - por um Senador que faleceu neste ano: Antonio Carlos Magalhães.

            O Bolsa-Família, como qualquer projeto do Governo, precisou ser aprovado por esta Casa, então, como alguém pode dizer que os Senadores são contra a saúde, que os Senadores são contra o povo brasileiro? Esta Casa não é feita de irresponsáveis. Esta Casa tem 81 Senadores que foram escolhidos na base. Alguns podem até decepcionar seus eleitores, mas a maioria já foi Governador, Ministro de Estado, já tem experiência como Senador, já foi Deputado Federal, já foi Ministro, tem experiência e responsabilidade suficientes para saber que a CPMF não vai fazer falta. Não vai fazer falta para a Saúde, não vai fazer falta para o Bolsa-Família, não vai fazer falta para os investimentos do País.

            Para encerrar, Sr. Presidente, quero dizer ao querido povo brasileiro, ao povo do meu Estado de Tocantins, que me deu o privilégio de estar nesta Casa no dia de hoje, neste momento histórico, em que vamos obrigar o Governo a fazer a reforma tributária de que o Brasil precisa, que estamos defendendo apenas um imposto pequeno, com tanto barulho que o Governo está fazendo.

            São cobrados mais de 60 impostos. Se conseguirmos tirar apenas a CPMF, acabar com a alíquota de 0,38%, o Brasil vai crescer 0,6%. Sabem o que significa isso? Quase 500 mil empregos novos no País. Quanto menos impostos tivermos no País, mais empregos criaremos para a população brasileira.

            É claro que imposto é importante - em todo lugar do mundo cobra-se imposto -, mas ele não pode ser mais do que a população consegue pagar. Só podemos dar ao Brasil o nosso suor. Não podemos dar o nosso sangue, porque todos sabemos que um cidadão que doa sangue além da medida, com certeza, vai perecer.

            Queremos, para o nosso Brasil, um povo sadio, um povo alegre, um povo que tenha expectativa de vida, que tenha oportunidade, que tenha emprego e estamos prontos, Oposição e Base, para apoiar o Brasil em todos os momentos.

            Lembre-se o Senhor Presidente de que a Oposição de hoje, que tanto é criticada por ele, já votou a favor de mais de 50% das matérias do Governo, enquanto que o partido dele, quando era oposição, não chegou a votar 10% das matérias do Presidente Fernando Henrique Cardoso, do Presidente Itamar Franco e de outros Presidentes. Não chegou a votar 10%, enquanto já aprovamos e apoiamos o Presidente da República, nesta Casa, em mais da metade de suas proposições. Elas foram aprovadas a título de confiança, para ajudar o País e para não sermos uma Oposição burra e irresponsável, mas uma Oposição fiscalizadora, responsável e propositiva.

            A nossa batalha continua. O PSDB, o Democratas, meu partido, e os Senadores independentes da base do Governo que apóiam o Presidente sabemos que não mais podemos continuar com os impostos que, hoje, são cobrados no País.

            Que o povo brasileiro possa ter bastante fé e confiança, porque estamos no caminho certo.

            O Brasil ainda vai ser uma grande potência mundial, principalmente na produção de alimentos, atividade em que somos craques, que somos bons, que somos competentes. A agroindústria brasileira haverá de crescer muito, para o mundo inteiro nos invejar.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.