O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dois assuntos me trazem à tribuna. Primeiramente, Senador Mão Santa, atendendo ao seu pedido, vou falar pouco sobre o Piauí hoje. Porém, não posso deixar de registrar, com muita satisfação, um e-mail que recebi da Srª Ângela Ferry, Diretora da Unidade de Jornalismo da Secretaria de Comunicação do Estado do Piauí. Ela pede ao escritório de representação do Piauí em Brasília que me faça chegar às mãos este e-mail, que tem o seguinte texto:

A prisão de empresários donos de postos de combustíveis ocorrida nesta quarta-feira, dia 5 de dezembro, em Teresina, foi efetuada pela Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica, em parceria com o Núcleo de Inteligência da Polícia Civil, com base em mandado de prisão expedido pela Juíza Valdênia Moura Marquês de Sá, da 3ª Vara Criminal.

As prisões aconteceram obedecendo todas as normas legais e de segurança, não havendo em qualquer momento exposição gratuita dos acusados.

Desta forma, a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí cumpre o que determina a lei.

            Quero, primeiramente, agradecer à D. Ângela. Em cinco anos de Governo do PT, é a primeira vez que alguém responde, Senador Mão Santa, ou dá atenção a algo que se diz aqui desta tribuna, geralmente, ou melhor, exclusivamente no interesse do povo do Piauí.

Mas eu queria pedir a Drª Ângela Ferry que não dirigisse o telegrama a mim; que desmentisse - o que seria mais próximo, mais próprio e mais econômico -, que se dirigisse ao jornal de circulação no meu Estado, jornal acreditado, que é o Diário do Povo.

Fiz as denúncias baseado na credibilidade que esse jornal tem. Tive o cuidado, Mão Santa, de procurar hoje, e não há nenhum desmentido da Drª Ângela ou contestação com relação ao que o jornal publicou ontem em um editorial, sob o nome “Carnaval Fora de Época”. Drª Ângela, não vou ler aqui, mas ontem até já pedi a transcrição nos Anais da Casa desse editorial que é fabuloso, é fantástico. Afirma o artigo, num determinado momento do editorial:

As conversas telefônicas entre empresários, supostamente combinando preços para a gasolina, foram previamente editadas pela Polícia, antes de serem distribuídas às televisões, ato contínuo às prisões. Saiu o que a Polícia queria que saísse, da forma que lhe interessava. As redações foram abastecidas também pela Polícia com as fotos dos presos. O consumidor aplaudiu o gesto da Polícia, mas desconhece a política de tributação de combustíveis.

Em resumo é o seguinte: o Fisco cobra pelos combustíveis o imposto tabelado com valores, na maioria das vezes, acima dos preços pelos quais são vendidos na bomba.

Portanto, minha cara Drª Ângela Ferry - gostaria até de conhecê-la -, entenda-se com o Governo do Estado, com o jornal que deu a notícia; desminta o jornal, não a mim, que tenho a obrigação e o dever de trazer ao conhecimento do País fatos que ocorrem no meu Estado e que muitas vezes a assessoria de imprensa, da qual V. Sª faz parte - não digo que participe disso -, evita.

Senador Mão Santa, sabemos que a imprensa do Piauí coloca as verdades, os fatos como eles acontecem. É um traço comum no autoritarismo chavista e que o atual Governo adotou como norma.

Ora, em nenhum momento, questionei se havia cartel ou se deixava de haver cartel, até então; apenas questionei a maneira como as prisões aconteceram. No momento se realizava, em Teresina, um congresso nacional de distribuidores de combustível. Pegou-se exatamente o momento da chegada dos representantes da entidade em nível nacional, e, de maneira espetaculosa, promoveram-se algumas dessas prisões; em outras prisões, as pessoas foram arrancadas de suas casas nas primeiras horas da manhã. Todos são teresinenses e poderiam ter sido chamados para prestar esclarecimentos.

Sr. Presidente, o segundo ponto, o qual não tinha me chamado atenção, é o fato da acusação de cartel, quando, na realidade, o vício está na origem. Quem carteliza o imposto é o Estado, não só com combustível, mas também com outros itens, porque coloca na sua pauta mensalmente, de maneira prévia, tributos com valores superiores aos praticados no mercado. Acho que os advogados poderão tomar providência com relação a isso, e o Estado poderá ser vítima de uma ação indenizatória. Agora, se praticam cartel, devem ser punidos, mas segundo a lei, sem exageros.

Outra questão que se coloca aqui e que ela precisa esclarecer, não a mim, mas ao Piauí, é a questão do cerceamento de acesso dos advogados, garantido pela Justiça, aos presos, entrevista garantida pela Justiça. Quem diz isso não é só o Presidente da Ordem dos Advogados, mas vários advogados piauienses.

Longe de mim defender crime, ilegalidade ou irregularidade de quem quer que seja, mas é preciso que as coisas fiquem colocadas no seu devido lugar e que esses abusos não se tornem rotina no governo comandado por quem a vida inteira pregou igualdade, liberdade, justiça e que, acima de tudo, combateu corrupção.

Eu quero, Senador Mão Santa, pedir que conste dos Anais desta Casa uma carta aberta feita à sociedade piauiense pelo ex-Deputado Homero Castelo Branco, dirigida a seu filho Geraldinho, que foi um dos presos. É lamentável, e quero prestar aqui minha solidariedade ao Homero e a sua esposa pelo sofrimento de pai, prestar minha solidariedade pessoal e pedir a transcrição da carta que trago hoje, pelo direito que ele tem de protestar pela maneira como foi procedida a operação.

Gostei muito de ter recebido essa satisfação da Drª Ângela e espero que ela continue me mostrando se desmentiu o jornal que me inspirou a dar as informações ontem. Fica fácil: ela é de Teresina, ela sabe, e haverá de ver que o fax a mim dirigido foi uma injustiça.

Em segundo lugar, quero lamentar, Senador João Pedro, que o tucupi no tacacá não tenha feito bem ao Presidente Lula ontem no Estado do Pará. Não sei se foi a proximidade com a vizinhança estrangeira que motivou o Presidente a ser arrogante, presunçoso, inoportuno, ou se outros condimentos da recepção fantástica que deve ter recebido da ex-Senadora e hoje Governadora Ana Júlia Carepa.

O Presidente Lula precisa se lembrar de que, no imposto fiscalizador, o que importa não é a quantidade do imposto cobrado, mas o fato da cobrança. Se ele quer fiscalizar, basta ser 0,01%; não há necessidade de ser 0,38%.

Outra coisa com que ele engana o País, como vem enganando, porque nunca, neste Brasil, os banqueiros lucraram tanto como estão lucrando agora: a CPMF não é imposto de rico nem de pobre; é um imposto de todos, mas um imposto que penaliza muito mais o pobre, que faz as suas transações picadas, pinçadas...

Estou vendo o plenário repleto de estudantes, uns de primeiro grau e outros de segundo grau. Se somarmos aqui, Senador Mão Santa, o que o pai de cada uma dessas crianças paga de CPMF ao comprar um lápis, uma borracha, um caderno, a farda que estão vestindo, vamos ver que temos razão na luta que estamos travando contra o imposto. Não é uma luta pessoal, mas uma luta de coerência.

Cadê a reforma tributária assumida solenemente pelo Presidente e por seu Ministério no início do Governo? O imposto era provisório, até que a reforma tributária substituísse as deficiências para beneficiar a saúde. Pergunto: se a educação brasileira, que vai tão mal, não depende da CPMF, por que vem sendo tratada da maneira como está, conquistando os piores lugares nas avaliações internacionais? E o sistema de segurança do País? E as cadeias públicas, que não precisam de CPMF?

Estamos vivendo um caos. Santa Catarina, que é palco aqui de ufanismo, de oba-oba e blá-blá-blá, de tantas obras, tem presos colocados em cepos, e a delegada diz ao País que não pode levá-los para casa.

E esse caso triste do Pará? Todos se lembram de que, no primeiro ano, o Ministro da Justiça lançou o programa de cadeias de segurança máxima no País. O Senador Romero Jucá, com prestígio já àquela época, garantiu a construção de quatro em Roraima. Quantas cadeias públicas foram construídas até hoje em Roraima, Senador Romero Jucá? E aí por diante.

Será que tem culpa a CPMF por essa atitude protecionista de ricos? Sim, porque o Presidente anunciou, no lançamento da TV digital, uma linha de financiamento para compra do conversor de TV do processo analógico para o digital.

Vou explicar bem. O Ministro das Comunicações, na solenidade, anunciou que era um absurdo se pagar, no Brasil, de quinhentos a mil reais por um conversor que custa, no Japão, o modelo mais sofisticado, o equivalente a R$60,00. Ele aconselhou, inclusive, a não comprarem. Em seguida, o Presidente Lula diz: “Coloquei à disposição dos varejistas R$1 bilhão para crédito - veja bem, Senador João Pedro -, para quem quiser comprar o conversor”. Bonito! Quem vai lucrar com isso? O fabricante que explora. O comprador e o varejista, esses pagarão alto preço. O vendedor varejista pagará o preço do juro cobrado pelo BNDES, o consumidor pagará o preço alto, só que amortizado em prestações, e o especulador continuará a vender o seu produto pelo preço que o Ministro condena.

            Por que o Governo não toma uma atitude e proíbe a venda desse produto por preço dessa natureza? Por que não determina a importação, em caráter emergencial, de conversores a preços praticados no Japão, evidentemente convertidos à moeda nacional e colocados sobre o preço os impostos? Ora, um conversor de R$60,00 sairia no máximo por R$180,00 ou R$200,00; vamos admitir um valor de R$250,00, menos da metade do preço que o Presidente autoriza e estimula. Por outro lado, sabe-se que o recurso é um recurso velho. Em segundo lugar, os lojistas já dizem que esse recurso não interessa, porque o juro não é competitivo e porque eles já praticam juros menores.

Mas, Sr. Presidente, tentando ofender um Partido que quer se manter coerente, diz o Presidente, meu caro Paim, que quem é contra a CPMF são os sonegadores, os que não querem pagar juros.

Presidente Lula, acorde! Sonegação foi o mensalão! Sonegação, Presidente Lula, foi o dólar na cueca! Sonegação, Presidente Lula, foram transações suspeitas envolvendo jovens empresários que de repente surgiram no meio da comunicação sofisticada, sem patrimônio que esclarecesse sua origem ou que tivesse pelo menos coerência com o seu passado.

Sonegação, Sr. Presidente, não é isso. Crime, Sr. Presidente, é tentar, mais uma vez, dividir a Nação entre pobres e ricos, quando na realidade esse Governo toma com uma mão o que dá com a outra.

Senador Cristovam Buarque, V. Exª sabe que o atual Governo estimula um campeonato de lucro entre os bancos. Na primeira prorrogação da CPMF, quando o Governo estava aqui, novo, cheio de esperanças, de boas intenções - e nós acreditávamos -, dizia-se que, na renovação, que é essa agora, uma das modalidades, uma das maneiras que seria estudada era exatamente a de tirar do lucro excessivo dos banqueiros o suporte para continuação da CPMF. Não se ouve mais falar nisso. Não se ouve mais falar nisso.

Senador João Pedro, admiro muito a volúpia amazônica de V. Exª, a determinação com que V. Exª defende esse Governo, diferentemente de alguns que defendem por interesse, por ocasião. Quanto o Governo brasileiro perdeu, Senador, quando antecipou o pagamento da dívida externa do Brasil ao FMI? Quem pediu para pagar? Quem mandou pagar?

Olha, Senador João Pedro, nós pagamos a dívida.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Quem deve tem que pagar.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Mas antecipado? Antecipado, Senador João Pedro, a dólar de R$2,80? Quando o dólar hoje está a R$1,70? Pagar agora já não seria recomendável.

Agora, tudo bem, anteciparam. Houve deságio? Senador João Pedro, como diria Dinarte Mariz, há qualquer coisa por trás disso. Qual foi o escritório que trabalhou nessa operação? Se o Henrique Meirelles defendesse o pagamento antecipado seria coerente - banqueiro internacional, Presidente da Associação Brasileira dos Bancos Internacionais! Mas um Governo que dizia que o Brasil não tinha uma condição social melhor, porque tudo o que recebia era para pagamento da dívida? Que iria reavaliar a dívida externa e revê-la? Não fez bulhufas de nada. E fez essa antecipação criminosa, sob o silêncio atônito da Nação.

Senador João Pedro, Senador Paim...

Concedo, com o maior prazer, um aparte ao Senador João Pedro.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Quero fazer um aparte a V. Exª.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Pois não.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Só para lembrar. Primeiro, V. Exª está defendendo o FMI, a dívida, o calote. O Brasil fez bem. O Brasil fez bem.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Pelo contrário. Não. Espera aí. Não coloque na minha boca as suas palavras.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Vamos conversar. Calma. Deixa eu terminar. Quando o Governo do Presidente Lula começou, em 2003, o dólar estava R$4,80 no nosso câmbio. V. Exª está reclamando porque se pagou uma dívida a R$2,80.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Esse dólar a R$4,80 era comprado onde? Na sede do PT?

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Não, não. Não tem isso. Vamos elevar o nível.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Ah! O que é isso? Agora não vamos exagerar também.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Vamos elevar o nível do debate. V. Exª está fazendo um debate, fazendo uma crítica ao Governo que pagou uma dívida. Que pagou uma dívida!

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - E continuo com ela. Agora, colocar o dólar a quatro e pouco não. Vamos aos três.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Primeiro, há um simbolismo importante no fato de um país ficar devendo ao Fundo Monetário Internacional.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Sim.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - V. Exª é um homem de Oposição.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Sei.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Um homem público. V. Exª está defendendo essa pendência, essa amarração ao Fundo Monetário Internacional. Um dos grandes momentos do Governo do Presidente Lula foi pagar a dívida junto ao Fundo Monetário Internacional.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Antecipada? Antecipada?

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Justamente. Com economia. A nossa economia vai bem. O Brasil tinha que pagar mesmo! Honrou um compromisso. Honrou um compromisso. Honrou um compromisso importante!

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - A nossa economia vai bem? Parabéns. Parabéns, Senador João Pedro. Parabéns!

            Então, não precisa da CPMF. A CPMF era o imposto provisório quando a economia ia mal.

            Sr. Presidente, gostaria que V. Exª me desse o prazer de ter a transcrição, nos Anais desta Casa, dessa afirmativa do Senador João Pedro. Com ela na mão, eu argumentarei segunda e terça-feira.

O Senador João Pedro, o homem mais ligado, de ligação pessoal com o Presidente Lula, diz agora que pagaram porque a economia ia bem. Se a economia ia bem para pagar os estrangeiros, os débitos de fora, por que ela não vai bem para redistribuir a renda entre os brasileiros?

Não há quem justifique pagamento antecipado de débito com o dólar a R$2,80 quando o dólar hoje está a R$1,70. É preciso se saber quem estava por trás disso, quem é o mensalista, quem é o aloprado.

Senador João Pedro, quanto o Brasil perde por ano em desvio de dinheiro das ONGs? E o Partido de V. Exª faz campanhas na Comissão, na CPI, para não permitir que se apurem as falcatruas cometidas nas ONGs, prejudicando, de maneira principal, a sua região, que é a Amazônia. O que é que as ONGs estrangeiras fazem na Amazônia?

Senador João Pedro, se nós tivéssemos o bom senso de fazer uma triagem neste País para acabar com as ONGs e a picaretagem, com as ONGs que são montadas em véspera de eleição, para, de maneira desigual e desleal, manter candidaturas... E a CPI vai mostrar tudo isso se os senhores deixarem; se quiserem botar debaixo do tapete, como já botaram em outras CPIs, é um direito que lhes assiste, mas vão ter que aceitar o carimbo de que o Partido mudou - esse Partido que condenava a tudo e a todos pelo espirro errado que dava e só condenou a Heloísa Helena por posições ideológicas em que ela pregava a sua coerência. Mas não temos mais notícia, e o Brasil está cheio de aloprados, de uma punição feita a quem quer que seja.

Aliás, no meu Estado, Mão Santa, o Piauí, um candidato que seria punido por uso de aviões - e avião de uma empresa condenada no Estado por devastação de matas - foi perdoado! Foi perdoado! Uma defesa brilhante! O ex-Deputado e ex-Ministro Humberto Costa.

O Senador João Pedro já deve ter lido os jornais cedo. V. Exª viu o bispo? Em Belém, o bispo auxiliar da Ilha do Marajó, quando o Presidente foi lançar um programa ontem, teve a coragem de dizer: “Presidente, pelo amor de Deus, não deixe que haja corrupção, não deixe que haja desvio”. Está aí, jornal O Globo, página dois ou três. Até a Igreja está assombrada - a Igreja, que tanto confiou.

Quando os senhores deturparam o que era a Alca, já tendo na cabeça a proposta bolivariana do Chávez, usaram a Igreja. Agora, o que fazem? Além de trocar a Igreja por credos alternativos, estão chamando de fundamentalista esse homem puro, esse bispo do interior da Bahia que quer fazer uma greve de fome. Meu Deus do céu, quanto incoerência!

E vem o Presidente da República, depois de um vasto tucupi no tacacá - não é isso? - apimentado, agredir as pessoas, saindo da sua postura de Presidente.

O que me pergunto? Em qual Presidente eu vou acreditar, Senador Cristovam Buarque? Naquele que, na semana passada, de maneira sóbria, elogiou o Senado, o Congresso Brasileiro, ou no que, de maneira emocionada, ontem, atacou este Congresso?

De qualquer maneira, quero deixar uma pergunta, Senador João Pedro, ao generoso, ao humanitário Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que esteve ontem no Pará: Sua Excelência mandou buscar a moça presa com vinte homens em uma cela para abraçá-la e confortá-la? Chamou os seus familiares para dar-lhes conforto? Procurou saber em que estado de vida ela se encontrava? Já que fez tantas doações com o dinheiro público, por que não deu pelo menos a essa pobre e infelicitada garota uma casa para começar a reparar os seus danos, ou não lhe deu, pelo menos, um aperto de mão para confortá-la?

Não, ficou com a sua tróica, com a sua patota, em Belém, e se esqueceu daqueles que tenta mostrar à Nação, que defende em palanque, mas nós sabemos que é apenas falácia. Tinha autoridade para dizer, isso sim, se me dissesse, se dissesse ao País, Senador Mão Santa, que a CPMF também é para salvar essa infelicitada. Mas não mandou sequer alguém telefonar para saber como ela estava.

Que coisa! Esse é o Presidente que quer, no Brasil, dividir o rico e o pobre? É lamentável. É lamentável, mas essa não é a discussão, porque o argumento da CPMF temos hoje contra como vocês tinham no passado.

Trouxeram aqui o Dr. Adib Jatene, mas se esqueceram de lhe pedir perdão por terem sido tão intransigentes na época inicial do imposto.

Daí por que não se pode atirar pedras naquilo que foi, num passado bem recente, uma bandeira de luta. De forma que o Presidente Lula, pelo menos e mais uma vez, deu um tiro no pé.

Espero que esta Casa tenha sobriedade para votar sem pressões, mas com os olhos voltados para a Nação, de maneira firme, o destino desse imposto na próxima semana. E que o Governo finalmente permita que a votação seja realizada.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR HERÁCLITO FORTES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Carta aberta à sociedade piauiense, escrita pelo Sr. Homero Castelo Branco, Diário do Povo de 07.12.2007