O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com sua permissão e com a permissão da Senadora Kátia Abreu, serei tão breve quanto o Senador Heráclito Fortes. Trago apenas uma informação.

            Hoje pela manhã, Sr. Presidente, participei de um debate, em São Luís do Maranhão, junto com a Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil, que representa os servidores dos Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios. Fui falar de uma proposta de emenda à Constituição de minha autoria que estabelece a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas.

            Os Tribunais de Contas fiscalizam todos os órgãos públicos, é o controle externo da Administração Pública, mas também se transformaram, em algumas ocasiões, em local onde se praticam nepotismo, patrimonialismo, fisiologismo; em muitos casos, as indicações são meramente políticas, sem perfil técnico.

            Assim como fizemos para o Poder Judiciário e para o Ministério Público, precisamos ter um pé da sociedade dentro dos Tribunais de Contas que funcione como um canal de comunicação entre a sociedade e esses órgãos, para que esse Conselho possa fiscalizar, efetivamente, a ação desses tribunais, seja o Tribunal de Contas da União, dos Estados ou dos Municípios.

            A Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil vai conversar com o Senador Romero Jucá, que é o Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e também com os demais Senadores, que também compreenderam que é uma matéria importante no processo de aperfeiçoamento institucional.

Obrigado, Senador Mão Santa. Obrigado, Senadora Kátia Abreu, pela oportunidade.