O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, publicou o jornal O Liberal, do Estado do Amapá:

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a atacar a oposição e pediu o empenho dos governadores e da população para pressionar os senadores de seus Estados a votarem a favor da Proposta da Emenda Constitucional que prorroga a cobrança da CPMF até 2011. A PEC está pronta para ser votada, em primeiro turno, no plenário do Senado. Sem o apoio necessário para aprovar a matéria, a base governista esvaziou o Senado e adiou a votação de ontem para terça-feira. Para ser aprovada, a proposta precisa de ao menos 49 votos favoráveis, em cada um dos turnos.

Em tom de ameaça, Lula disse que prefeitos e governadores vão sofrer as conseqüências de uma eventual derrota da CPMF no Senado.

Isso é uma ameaça os Prefeitos e os Governadores.

Sabemos que a hora em que tirar 40 bilhões (do Orçamento), quem vai sofrer são prefeitos e governadores. Na hora de cortar R$40 bilhões, vão ter de tirar de algum lugar’, afirmou ele numa referência à arrecadação prevista com a CPMF em 2008. Por isso, Lula pediu empenho dos Governadores na aprovação da CPMF.

Aí vem o que interessa a mim:

Quero pedir ao Waldez Góes (Goéz, governador do Amapá) e ao (Roberto) Requião (governador do Paraná) que digam para senadores que não querem que o país dê certo que tentem me prejudicar de outras formas.

O Senador pelo Estado do Amapá que vai votar contra a CPMF sou eu, Papaléo. Então, esse é um recado para mim que ele manda pelo Governador.

Os Senadores do Paraná são o Senador Flávio Arns, que é do PT e deverá votar a favor da CPMF - não sei, não ouvi declaração dele -; o Senador Alvaro Dias, que é do PSDB, e Senador Osmar Dias, que é do PDT, devem ficar atentos porque o Presidente Lula está pedindo ao Governador Requião que determine que o Senador Osmar Dias e o Senador Alvaro Dias votem a favor da CPMF. Não sei se ele vai conseguir.

(...) Que subam na tribuna e passem 24 horas falando mal de mim, mas não prejudiquem a parte mais pobre que será beneficiária do CPMF.

São palavras do Presidente da República.

E continua o artigo:

Além de apelar para os governadores, Lula pediu para a população ficar atenta contra os Senadores que votarem contra a CPMF. ‘Peço para ficarem atentos sobre qual será o voto dos Senadores na próxima semana ou sabe lá quando vão votar’.

Lula mandou um recado para a oposição ao afirmar que ‘o momento da disputa é eleitoral’. ‘Depois precisa do tempo da governança’. Lula disse ainda que a oposição, que torce contra o sucesso do ‘torneiro mecânico’ [olha o discurso piegas do Presidente] que chegou à Presidência, que tenta derrotar a CPMF. ‘Lá no senado tem algumas pessoas, não todas, dos partidos de oposição, que não querem e não aceitam que este país dê certo. Não querem e não aceitam e muito menos admitem o sucesso de um torneiro mecânico na Presidência da República.

Aqui, Senador Mário Couto, o Presidente da República quer até subestimar os profissionais que exercem a função de torneiro mecânico; ele não deveria subestimar essas pessoas. Ele é um cidadão como qualquer outro que pode se candidatar a qualquer cargo neste País. Pode ser eleito ou não, porque a vontade é do povo. Então não aceito essa subestimação que faz o Presidente da República com relação aos torneiros mecânicos. E agora eu trago a questão. O Presidente da República foi torneiro mecânico e parece-me que não tem orgulho de dizer que foi torneiro mecânico. Usa a função de torneiro mecânico numa condição piegas, num discurso piegas, como se fossem ter pena dele por causa disso.

Mas, hoje até dos torneiros mecânicos ele se esquece. O torneiro mecânico paga CPMF também; o torneiro mecânico, quando compra o seu produto nas prateleiras dos supermercados, para a CPMF que está embutida nos preços. O torneiro mecânico já foi esquecido há muito pelo Presidente, que hoje olha o Governo como uma forma de se perpetuar no poder e não como uma forma de este País ser grande, ser auto-suficiente para se equilibrar de uma vez por todas economicamente e nos dar orgulho de não ter a CPMF fazendo parte de um conjunto de tributos, de impostos que o País tem, que o Governo tem, cada vez mais jogando a classe média para baixo e cada vez mais tornando o pobre mais pobre, para ficar sujeito a uma bolsa família de R$120,00 por mês. Isso aí realmente é lamentável.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ameaças, constrangimentos, abordagens desrespeitosas, dados falseados com interpretações tendenciosas e, para culminar, até mesmo insultos, com toda a inominável grosseria que veiculam. Estamos falando de relações que transcorrem em algum abominável recanto do submundo? Não, absolutamente não! Desgraçadamente, tão tristes e repulsivas atitudes dizem respeito à maneira como o Governo do Presidente Lula tem se relacionado com o Senado Federal e com muitos de seus membros que não aceitam e não aprovam mais a prorrogação da sempre “provisória” CPMF, o “imposto do cheque”, um tributo que, há muito, deixou de financiar unicamente a saúde. Quando o PSDB propôs a criação desse tributo, foi para financiar somente a saúde a 0,20%.

Os anos Lula, dentro dos quais a situação da saúde pública tem se deteriorado a olhos vistos, inclusive com a extemporânea reincidência de epidemias como a dengue, evidenciam que o problema não se limita à escassez de recursos, mas de talento, competência, planejamento e gestão.

A arrecadação de tributos federais vem batendo recordes, como mostra o acompanhamento das contas públicas, repercutidos em copiosas matérias pelos veículos de comunicação. Logo, o que o Governo precisa fazer efetivamente é dar prioridade na alocação de todos esses recursos ao que é prioritário, como a saúde pública, e não avançar, mais e mais, sobre o bolso do contribuinte.

            O País acompanha, Srªs e Srs. Senadores, uma invectiva que rebaixa, compromete e desfigura a prática política civilizada. É a luta do tudo ou tudo, o assédio implacável para garantir a eternização da CPMF, tábua de salvação de um Governo que ignora as virtudes do planejamento, esbanja e prodigaliza na gastança dos recursos que subtrai dos contribuintes. Uma luta que agora envolve, pessoalmente, o próprio chefe de Estado e de Governo e que em nada o tem dignificado. As manipulações e as chantagens rasteiras são tantas e de tal ordem que, até mesmo, os minguados reajustes do funcionalismo público, que vive com o cinto apertado, entraram na série de ameaças.

O que o Brasil assiste hoje, Sr. Presidente, é o assédio despudorado de um Governo que não respeita um Poder autônomo, e tenta submetê-lo a esses caprichos para extrair ainda mais dinheiro do brasileiro - seja ele rico, pobre ou remediado. A contrapartida inexiste, e não se percebe sequer um gesto de austeridade nesse Governo; ao contrário, são milhões de reais gastos nos cartões de crédito do Palácio do Planalto, dispensados de prestação de contas, para tomarmos o exemplo dos mais singelos.

Escudadas numa discrição que não tem sentido, as despesas secretas não podem ser questionadas; quando o são, pelo escandaloso volume, não se obtém respostas esclarecedoras conclusivas, obtém-se, invariavelmente, evasivas que, aliás, fazem par com o estilo do próprio Presidente da República.

Em ocasiões pretéritas, tive a oportunidade de me manifestar sobre a CPMF, elencando as razões que me levam a votar contra a sua prorrogação. Penso que, neste momento crucial, todos nós, Senadoras e Senadores, devemos refletir séria e responsavelmente sobre a inconveniência da proposta que iremos votar em breve.

Aprovar a prorrogação da CPMF será a senha para um “liberou geral” no Palácio e na Esplanada. Mas o pior é que, mais uma vez, vamos postergar o impostergável: uma reforma tributária vertical que desembarace os cidadãos e as empresas e torne mais saudáveis as relações entre os níveis de governo e a sociedade brasileira. Uma sociedade, insisto, que está no limite de sua capacidade contributiva, esfolada, esgotada pelo amontoado de tributos que se vê constrangida a bancar.

Saiba o Governo e saibam os brasileiros que o Senador Papaléo Paes diz não à CPMF. O que precisamos é dar ordem, coerência e eqüidade à caótica e ultrapassada estrutura tributária nacional.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero dizer que, como médico, tenho consciência do que estou fazendo, porque a CPMF é mais uma forma, como eu disse anteriormente, de postergar a obrigação que o Governo tem para com a saúde. Tenho 30 anos de formado, já fui diretor de hospital, já fui Secretário de Saúde, já fui presidente de associação médica, já fui tesoureiro de Conselho de Medicina, já fui Prefeito de Macapá, hoje sou Senador representando meu Estado, e tenho certeza absoluta de que o Governo não quer demonstrar sua responsabilidade no momento em que não quer regulamentar a Emenda nº 29 à Constituição, que destina verbas, aí sim, justas e seguras para a saúde. E está fazendo da chantagem, está fazendo do poder que tem o Presidente Lula pela sua popularidade, uma maneira de tentar jogar a população contra os Senadores responsáveis que vão votar contra a CPMF. Ele jamais poderia fazer o que está fazendo. Desde que foi eleito e reeleito, é a primeira visita que ele faz ao Amapá. Ele governa de costas para o meu Estado. E quando chega esse momento em que vai visitar o Estado que represento, cujo povo me elegeu, ainda fica tentando jogar o povo contra mim! Quero dizer ao Presidente que o meu mandato pertence ao povo do Amapá. O meu mandato não foi obtido graças a nenhum financiamento que viesse a comprometer o meu voto, que viesse a fazer com que o Governador do meu Estado fizesse eu mudar o meu voto. Tenho uma grande amizade com o Governador Valdez, tenho grande simpatia por ele, tenho um relacionamento político muito bom com ele, mas o Governador Valdez jamais se atreveria a pedir que eu votasse a favor da CPMF. Por quê? Porque ele sabe do meu entendimento, conhece a minha responsabilidade e sabe muito bem que não estou votando para fazer oposição ao Governo; estou votando para fazer oposição ao número de tributos que nós contribuintes já pagamos e a única maneira que temos hoje, diante dessa irresponsabilidade do Governo que teima em não fazer uma reforma tributária adequada para melhorar a vida não só do cidadão, mas também da indústria, do comércio, da economia. Ele não quer nem pôr em discussão a reforma tributária, então, a única maneira que temos de baixar, pelo menos 0,38%, de quase 40% de tributos que pagamos, é o Senado, com responsabilidade, dizer não à CPMF.

Digo, Senador Mário Couto, que tenho muita convicção da minha segurança e da segurança do meu Partido. Hoje fui entrevistado por diversas emissoras e não tenho mais paciência de escutar nem de ler o que estão dizendo, ou seja, que o PSDB ainda está disposto a conversar com o Governo. Não tenho mais paciência para isso. Por quê? Porque convivo com meus companheiros e confio em todos eles. Tenho certeza da segurança dos meus companheiros. Não tomamos uma posição aleatoriamente, não.

O Partido tem responsabilidade e foi conversar com o Governo. No entanto, o Governo aproveitou-se disso para considerar o PSDB como um partido que não se decide, um partido que sempre está em dúvida. E, por não admitir isso, para mostrar que o PSDB está decidido, aqui no Senado, a dar os treze votos contra a CPMF, declarei na imprensa, pela confiança que tenho nos meus companheiros, que se um Parlamentar do PSDB votar a favor da CPMF, eu saio do PSDB, porque não teria confiança de conviver com alguém que estaria me dizendo uma coisa e praticando outra.

Não digo isso com radicalismo. Podem dizer que o Senador Papaléo Paes é radical. Digo que não, a minha posição não tem nada a ver com isso; tem a ver com a confiança que tenho nos meus companheiros do PSDB.

Então, tenho certeza de que o PSDB vai votar unido e responsável pelo “não” à CPMF.

            Concedo um aparte ao Senador Mário Couto.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Primeiro, gostaria de parabenizar V. Exª pelo belo pronunciamento que faz na tarde de hoje. Senador, V. Exª não corre nenhum perigo, digo perigo porque se V. Exª saísse do PSDB, com certeza absoluta, não se sentiria bem em outro partido. Tenho certeza de que V. Exª ama o PSDB como eu e lá se sente muito bem. Tenho certeza de que não corre nenhum perigo, repito. Todos os nossos Senadores vão votar contra a CPMF. Vou à tribuna, Senador, mas, nem vou ter a preocupação comentar a viagem do Presidente ao Norte do Brasil. Eu até entendo a angústia do Presidente. Eu acho que o Presidente, neste momento, sabe que não pode mais taxar o brasileiro com tantos impostos, sabe que tem imediatamente que conter os gastos públicos e, neste momento Senador Papaléo, quer demonstrar isso à população brasileira. Como não consegue fazer isso, como não consegue conter os gastos, ele quer demonstrar à população brasileira, ou melhor, demonstrar não, ele quer jogar a responsabilidade nas costas dos Senadores que votarão contra a CPMF. Olhe só Senador, imagine esta frase: “Aqueles que votarem”... Olha a frase do Presidente: “Aqueles que votarem contra a CPMF são sonegadores”. Sonegadores! Então a população inteira do Brasil que está contra a CPMF, 68%, a maioria da população brasileira, é de sonegadores. Não somos só nós. Ele disse isso generalizando. Eu não sou sonegador! Tenho certeza de que V. Exª também não o é, e tenho certeza de que a maioria do povo brasileiro que não quer a CPMF não é sonegador. É preciso que o Presidente tenha calma, prudência e não comece a imitar Hugo Chávez da vida. Lula é uma coisa, Hugo Chávez é outra. Não precisa imitar Hugo Chávez com essas frases terríveis que ofendem as pessoas, ofendem a população brasileira, ofendem o Senado, ofendem os Senadores. Não é por aí. Eu acho que não é por aí. Aqui tem que ganhar a vontade do povo. Tem-se que mostrar ao povo que o povo tem amparo nesta Casa, que nós representamos cada um deles - e eles não querem a renovação da CPMF. Eles não querem mais pagar impostos. Não agüentam mais! Não é que não querem: é que não agüentam mais! Então, Senador, tenho certeza de que as palavras do Presidente em sua terra não o intimidaram - como mostra V. Exª - nem tiraram de V. Exª um voto sequer. Os votos de V. Exª são de V. Exª. Não se preocupe com isso. Não se preocupe! V. Exª vai mostrar, mais uma vez, o político ético que é, o político ético que luta pelo povo do Amapá e tem demonstrado, nesta Casa, seriedade, como neste momento. Esses momentos são os grandes momentos para se demonstrar quem é quem! Esses são os momentos! V. Exª está mostrando ao povo quem é o Senador Papaléo Paes que defende o povo, que honra o voto, que honra o voto que lhe deram e que nesta Casa briga por aqueles que estão, realmente, sendo prejudicados pela cobrança excessiva de impostos, pelos mais carentes. Que estória á essa de dizer que os mais carentes não pagam impostos neste País! Ô Presidente, por favor, ninguém aceita mais isso! O povo brasileiro está muito consciente. Já era aquele era passada de enganar o povo. Ninguém engana mais o povo! Esse negócio de dizer que pobre não paga imposto? Que isso? Que isso? Então, eu quero lhe dar meus parabéns e dizer que é bem possível que, na próxima eleição, eu transfira meu voto do Pará para o Amapá para votar em V. Exª.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Eu já ia transferir meu titulo do Amapá para o Pará para votar em V. Exª, mas vou dar preferência para V. Exª. Senador Mário Couto, quero agradecer o seu aparte e dizer que o incorporo ao meu pronunciamento.

Logicamente, tenho que fazer uma complementação sobre algumas questões que também foram perguntadas hoje no corredor. Falei sobre o meu voto e dei uma opinião do que conheço desta Casa. Nesta Casa são 81 Senadores. Já tivemos tempo suficiente para maturar a nossa opinião, a nossa decisão. O quadro já está traçado. Fico revoltado, indignado quando vejo o Governo anunciar que vai botar tropa de choque na rua, no Senado, para conseguir votos. Quando ele fala nisso, fala de maneira desrespeitosa, porque ele dá a entender para a população que aqui se vende voto, que aqui se compra voto, que aqui tem mensalão, que aqui tem mensalinho.

Quero dizer que cada um aqui votará com sua consciência. Quem é da base governista deve votar com o Governo, mas, se sua consciência disser “não”, que diga “não”. Em relação àqueles que já declararam seu voto, eu digo que jamais alguém iria aqui expor-se ao declarar um voto contra a CPMF e depois mudar de idéia. Jamais!. O que a população pensaria? “Esse aí já foi comprado, já foi cooptado, já foi subornado”. É só isso que a população pensa. Mais nada. Então, não adianta adiar a votação da CPMF.

Vamos embora fazer logo essa votação amanhã. O Governo não pode causar expectativas de que aqui temos companheiros venais. Não tem um venal aqui! Aqui não é a “casa da mãe Joana” não. Aqui é o Senado Federal, onde já temos 35 Senadores decididos a votar contra a CPMF. Mas o Governo não quer enfrentar o fato.

Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Papaléo, lembro a França, onde gritaram Liberdade, Igualdade, Fraternidade, onde nasceu a democracia. Voltaire disse: “À majestade tudo, menos a honra”. Acho, Luiz Inácio, nosso Presidente, que Vossa Excelência não pode estar tentando tirar a honra, a palavra, a vergonha dos Srs. Senadores do Brasil. Os que se já manifestaram foi de acordo com a consciência. V. Exª aí - quis Deus; um quadro vale por dez mil palavras - representa a ciência médica. Eu convido Luiz Inácio - recebi convites muitos para encontros -, mas convido para no dia 16 de dezembro agora comemorarmos os 41 anos como médico, que faço. V. Exª, Senador, é outro médico que faz da ciência médica a mais humana das ciências e como médico é um grande benfeitor da humanidade. Somos a primeira profissão - e eu respeito todas as outras - cujo juramento, do nosso Pai, Hipócrates, é um tratado de ética. Somos a primeira profissão que jura, que tem um juramento de ética. Estamos nessa empreitada para levar ética, que é o bem, que é o direito ao País.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - A CPMF é uma mentira no nascedouro. Primeiro, dizem que é provisória, mas querem transformá-la em permanente. Pior, como um campeonato como a Copa do Mundo é de quatro em quatro anos, inventaram de prorrogá-la de quatro em quatro anos. É a Copa da Malandragem. Segundo, mentira que vai para a saúde. Wellington Salgado, que vem com os dados do Mantega, disse que o SUS foi criado em 1985. Sou médico aposentado pelo SUS. Estas mãos guiadas por Deus operaram muito pelo SUS. Em 1995 e 1996, o SUS funcionava melhor que hoje, e antes não tinha nem CPMF. Ele está funcionando mal...

(Interrupção do som.)

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - A terceira mentira, Paim, para terminarmos: eles pensavam que isso ia. Não tinha um Senado de vergonha e de moral, pensaram e começaram a dizer “Olhai a defesa”, igual o Goebbels fazia por Hitler. “Só quem paga é branco”. “Isso é imposto de branco, que tem cheque”. Nós mostramos ao País que os pobres pagam mais e que o mundo não ia se acabar. Isso porque nós somos mais preparados do que eles. Esse dinheiro não vai embora; vai ficar nas mãos santas das donas-de-casa, as melhores economistas, porque administram parcos recursos. São quarenta, cinqüenta reais a mais por semana na casa do pobre. A mãe vai comprar o pãozinho, o remédio, que o Governo não deu, e tal. Então, surgiu, sei que ninguém é Cristo, que disse: “levanta-te Lázaro”, mas vejo essa oportunidade de nós levantarmos o Senado enterrando a mentira que é a CPMF.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Senador Mão Santa, quero fazer uma lembrança aos assediadores de que eu era da base do Governo. Eu saí do PMDB para vir para a oposição do PSDB por quê? Porque 80% dos votos que eu dava era contra o Governo. Não que fosse contra o Governo, mas a favor do meu Estado do Amapá. Então eu tenho que votar. Eu votei contra a reforma da Previdência porque o Amapá teve um prejuízo de 5% dos recursos relacionados a servidor público. Então eu ia votar a favor por quê? Só porque eu era da base? Não. Votei com a minha consciência, pelo meu Estado.

Para encerrar, nesta Casa, que é uma Casa que passou por um momento de desgaste muito grande, que é composta de políticos que estão hoje em baixa na população, nós pelo menos temos que fazer a seguinte análise: os respeitados aqui dentro são aqueles que vêm de uma tradição de família, de indústria, de comércio, que têm muito recurso, muito dinheiro. Esse automaticamente é respeitado por todos. Ah, é fulano de tal!... Ou aquele político tradicional, que tem história neste País. Eu posso citar aqui dois exemplos: o Senador Marco Maciel e Senador Heráclito Fortes, que todo mundo conhece no País. São pessoas que só vivem na mídia, são bem entrevistados. Aquele que não tem a riqueza de berço e que não tem a tradição desses políticos tem de ser respeitado pela sua palavra, pela sua atitude.

Então, incluo-me dentre esses, como o Senador Mão Santa falou há pouco. Nós conversávamos e eu disse a S. Exª: “Mão Santa, nós só temos a palavra, a nossa honra para empenhar”. As pessoas vão nos respeitar pela nossa palavra, pela nossa honra. Se honrarmos nossa palavra e tivermos honra, seremos respeitados.

Por isso, aqueles que tentam assediar, que tentam convencer, por favor, não venham com história de liberar emenda, com a história de que vão dar muito dinheiro para a saúde, porque o Governo, em nenhum momento, apresentou um gesto eficaz para o País para que pudéssemos pensar de outra maneira.

Muito obrigado, Sr. Presidente.