O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu tinha um outro assunto para falar hoje, mas, no fim de semana, houve muitas pessoas querendo falar por mim, e eu não deleguei a ninguém o direito de falar por mim.

Esse assunto da eleição de Presidente do Senado ficou até um pouco esquecido diante desse outro que é o de aprovar ou não a CPMF. Senador Paulo Paim, eu sei que V. Exª tem apresentado aqui a sua posição; aqui estão Senadores do Democratas que têm apresentado as suas posições; o Senador Mário Couto tem apresentado com bastante firmeza a sua posição; e eu, desde o início desse processo, tenho tido cautela, porque eu estou em um Partido... E até quero lembrar que eu já fui do Partido do Senador Mário Couto, e dele saí porque assinei um requerimento para instalar a CPI da Corrupção. E quando assinei aquele requerimento, disseram-me: “Ou você retira a assinatura ou, encaminhado ao Conselho de Ética, será expulso do Partido.”

Senador Mário Couto, isso foi em julho de 2001, e eu tinha de concorrer à reeleição em outubro de 2002. Eu tinha 60 dias para decidir se enfrentava um processo no Conselho de Ética do PSDB, ou se eu permanecia no Partido, retirando a assinatura. Eu não tive dúvidas. No dia 21 de setembro, quando o prazo se esgotava - já que o prazo fatal era 30 de setembro naquele ano para filiação - , deixei o PSDB. Fiquei muito sentido de deixar o Partido, porque eu me sentia bem no PSDB e não havia por que sair. Porém, o Partido disse: “Olha, você só tem essa alternativa”. E olha que não existia, naquela oportunidade, sequer a decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à fidelidade partidária. Saí eu, saiu o Senador Alvaro Dias, que concorreu ao Governo do Paraná pelo PDT, Partido no qual estou até hoje. Ele voltou ao PSDB e eu fiquei no PDT. Eu fiquei, porque entendi que o Partido tinha me oferecido todas as condições para concorrer ao Senado. Foi aí que eu obtive a maior votação que alguém já obteve no Estado do Paraná, talvez até pela atitude que eu tomei de não aceitar retirar aquela assinatura naquele momento. Resisti, porque entendi que, naquele momento, a população desejava, sim, que se instalasse a CPI.

Foi uma pena o que aconteceu, mas foi uma lição. Eu aprendi que, do passado, devemos aproveitar as lições. O passado não deve servir para ficar se lamentando, mas para aproveitar aquilo que ocorreu, de positivo ou de negativo, e para trazer isso como aprendizado e como lição. Aquele foi um aprendizado.

Eis que, neste fim de semana, alguém estimulou alguns locutores de rádio a fazer enquetes com meu nome, lançando perguntas aos eleitores, para saber se achavam que eu devia votar a favor ou contra a CPMF.

Dependendo do programa, a opinião era dividida, porque, evidentemente, há aqueles que acham que se acabar a CPMF não terão mais como ser atendidos pelo SUS. É isso que o Presidente Lula tem dito, é isso que tem sido passado para a população mais carente. Mas há aqueles que acham que a CPMF tem de acabar, e a população está opinando, sim, de uma forma muito clara a respeito do assunto. E eu presto atenção ao que a população fala. Se naquela época eu não retirei minha assinatura foi porque prestei atenção no que disse a população. E naquela época o PSDB foi o autor da emenda constitucional que criou a CPMF. Eu votei para criar a CPMF junto com todo o PSDB. Protestei, achei ruim porque era a criação de mais um imposto, mas votamos; e o PSDB inteiro aprovou.

Eu já disse aqui que o PT estava contra, o PSDB a favor; agora o PSDB está contra, o PT está a favor. Mudou tudo. E eu, que era do PSDB e estou no PDT, em um partido da Base do Governo, tenho o direito, Sr. Presidente - aí é que está - porque já fui do PSDB, não sou do PT, mas meu Partido resolveu entrar na Base do Governo. Eu tenho o direito de, para cumprir o que deliberou a Executiva do meu Partido, fazer exigências que o cidadão lá na rua está fazendo, senão não dá.

O Governo que me desculpe, mas eu não estou aqui para brincar. Se eu já passei por momentos como aquele, de expulsão, de ameaça de ficar sem candidatura, agora também posso correr esse risco. Mas corro um risco calculado. Então não me venha com a conversa de que nós podemos votar simplesmente a CPMF como ela está, porque não podemos.

O Governo não pode simplesmente prometer de boca, porque eu já não confio mais no que o Governo promete de boca. O Ministro Mantega esteve aqui, no gabinete do Senador Romero Jucá, o Líder do Governo, e disse: “Até o dia 30 de novembro estará no Congresso uma proposta de reforma tributária”.

Eu estou aqui há doze anos e meio, quase treze. Essa promessa é feita todos os anos, por todos os Governos também, e nenhum deles a cumpriu. Aprovamos um arremedo de reforma tributária no Senado Federal, que foi para a Câmara, e nem isso foi votado na Câmara dos Deputados, porque o Governo não quer; porque a União fica com 65% dos recursos arrecadados, os Estados, com 20%, e os Municípios, com 15%. Isso tem caído para os Municípios.

Aí eu entrei com uma proposta de emenda à Constituição para que, das contribuições que o Governo aumenta tanto, os Municípios ficassem com 10% e os Estados ficassem com 10%. A emenda está na pauta. Mas está na pauta, mas roda a pauta, roda a pauta, não sai da pauta, mas não é posta em votação.

Por que não colocamos agora, junto com a CPMF, essa PEC de minha autoria que destina 10% dos recursos para os Estados e 10% dos recursos para os Municípios, o que daria em torno de R$15 bilhões para Estados e R$15 bilhões para Municípios?

Porque o Governo Federal centraliza os recursos e não abre mão de nada. No começo, o Governo dizia: “Nós não vamos negociar nada”. Até que andaram dizendo: “O que será que é esse negócio de negociar”? Esse negócio de negociar, para alguns, é negociar cargo, é negociar verbinha daqui, verbinha dali. Para mim, não. Negociar, Senador Paulo Paim, é, por exemplo, exigir que o Governo cumpra o mínimo de salvar o Hospital de Clínicas do Paraná, com o que estou batendo aqui faz um mês, e até agora nada. Está na conversa. Não tenho como chegar ao Hospital de Clínicas e falar: “Votei pela CPMF.”. Cadê o dinheiro? “Ah, não veio!”. Tem de haver o dinheiro no Hospital de Clínicas. Aquilo lá é do povo do Paraná e do povo brasileiro, e o dinheiro da CPMF é para a saúde. Não estou pedindo favor pessoal; estou pedindo não é nem em favor da população, mas porque a população tem o direito. Esse dinheiro da CPMF não é para a saúde? Então voto, mas voto mesmo na CPMF se começarem a atender aos pedidos que fiz, que são cinco, dos quais não vi nenhum atendido.

Não converso nada escondido em sala fechada. Não aceito convite para conversar com ninguém do Governo se não houver testemunhas, para que eu possa sair de lá e dizer: “Olha, o que eu trouxe de reivindicação eu posso colocar em praça pública.”

Lá na minha frente, está sentado o Prefeito de Pato Branco, Roberto Viganó, que é do meu Partido.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª permite um aparte?

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Semana passada, fiz algumas considerações a respeito do Prefeito de Pato Branco, um Município que não deveria ser lembrado só por aquela personagem da terça-feira da Globo, mas sim porque tem um Prefeito transparente, que aloca 30% dos recursos públicos na saúde do Município e que não deixa pessoa alguma sem ser atendida. Está ali. Homem simples, agricultor, mas que pegou a prefeitura e a administra como se fosse realmente algo precioso para a comunidade - e é!

Senador Heráclito Fortes, sabe o que ele colocou em praça pública? O balancete. Todo mês ele coloca o que arrecadou, o que gastou, em que gastou. Pensei: “A população vai pichar isso aí”. Pichou nada. A população aplaude a atitude dele. Ele é gaúcho, Senador Paim, de perto de Bento Gonçalves, mas hoje é paranaense, está lá há muito tempo. Ninguém colocou a mão lá para sujar o painel dele, porque o povo quer transparência.

A outra coisa que estou exigindo é isto: transparência para que o Governo diga: “Olha, dos R$38 bilhões arrecadados, tanto está indo para a saúde, tanto para pagar a aposentadoria dos trabalhadores rurais e tanto para pagar o Bolsa-Família”. Mas, não, tem o diabo da DRU, que tira 20%, e sabemos para onde vão: para pagar a dívida externa, para pagar o aumento dos cargos comissionados, para pagar tudo, menos para a saúde.

Então, façamos um acordo. Vamos votar a CPMF. Eu voto favoravelmente, mas vamos colocar o dinheiro para a saúde pública e não para aumentar despesa do Governo, porque, assim, não vale a pena eu votar a favor. Eu chego no Paraná e me perguntam: “Você votou a favor do imposto? Mas não está melhorando a saúde”. Essa é a bronca. Tem de melhorar a saúde. Se não melhorar a saúde, não adianta. As pessoas perguntam: “Mas não tem CPMF? Está um caos a saúde pública! Os hospitais de clínica, os hospitais universitários, os hospitais públicos não estão fechando? Então, por que o Governo não capricha mais nisto que é a essência da vida: a saúde?”

Não estamos vendo resultado. É preciso ver resultado, Senador Heráclito Fortes. Concedo o aparte a V. Exª, com satisfação.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Osmar Dias, V. Exª toca em um ponto que deveria alertar os que estão neste plenário e que são da base do Governo. Aliás, está somente a Senadora Serys. Estamos às vésperas da votação de uma matéria importante para o Governo e o plenário está vazio, só tem a Senadora Serys Slhessarenko. Veja qual é o interesse do Governo. O Senador Paulo Paim está presidindo, mas S. Exª está naquela faixa acima do bem e do mal. Não contabilizo o Senador Paulo Paim nessa... V. Exª citou um fato fantástico. Ao abrirmos os jornais do fim de semana, veremos que o Governo montou uma tenda de discussão para a aprovação da CPMF. Não vimos em jornais nenhuma discussão em torno de melhorias para a saúde, mas em torno de cargos, liberação de recursos, negociação de dívida externa de Estados. A maioria das promessas, sabe bem V. Exª, não podem ser realizadas. Não se pode privilegiar apenas um Estado num processo de negociação de dívida. Tem que dar a todos a mesma oportunidade. Mas o Governo só está discutindo isso. Ameaça, como vimos aqui. Pressão, como estamos vendo aqui nos corredores - os Senadores que estão se mantendo firmes sendo pressionados pelos seus partidos, pelas suas bases a mando do Governo. Mas não se vê o que V. Exª propõe: reforma, mudança no atual emprego dos recursos da CPMF, que é o que queremos ver. V. Exª é de um Estado onde há avanços fantásticos na área da saúde. No entanto, sofre por falta dele. O Governo precisa ser claro com o que quer e negociar, como diz V. Exª, à luz do dia. É recurso para a saúde que está em jogo. O que queremos discutir é recurso para a saúde. Vamos fazê-lo. Infelizmente, o Governo não quer. V. Exª está absolutamente com a razão. Muito obrigado.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Obrigado, Senador Heráclito Fortes. Sei a posição clara de V. Exª em relação ao voto.

E estou aqui colocando para o Governo que a votação é esta semana. Está precisando de voto? O partido fechou questão? Então, vamos conversar sobre aquilo que estou colocando como pauta, uma pauta séria de negociação. Não é trambique, não. Não é barganha. Não é sem-vergonhice. É coisa séria, coisa que vai beneficiar o cidadão que ganha menos de um salário ou um salário e o cidadão que é empresário e dá emprego.

O que todo mundo quer ver? Quando comparam: “Ah, o Brasil paga uma carga tributária de 36% do PIB. Na Suécia são 60%, mas lá o serviço é de primeira qualidade, em saúde, segurança e educação. Agora, aqui, o que estamos vendo? Um serviço desumano de atendimento à saúde pública. Será que não é possível consertar, melhorar, arrumar isso?

Eu estive com o Ministro Temporão e ele falou que sem CPMF vai ser um caos. Mas já está um caos! Já está um caos! E ele disse: “Ah, vai piorar!”

Mas será que não é possível, com esse aumento da arrecadação, fazer-se um esforço para colocar mais dinheiro e mais profissionais de saúde, que estão faltando? Porque não é só dinheiro. Não adianta aprovar quarenta, cinqüenta, oitenta bilhões se não tiver gente atendendo onde é preciso atender.

Senador Papaléo Paes, sei também qual é posição de V. Exª e quero ouvi-lo, porque V. Exª me trouxe um recorte de jornal dizendo que o Presidente Lula falou que quem vai resolver esse problema agora são os governadores. Também não é conversa que venha para o meu lado. Fui eleito Senador para votar e não preciso conversar com governador nenhum para votar do jeito que eu quiser. Tenho a delegação do povo do meu Estado para votar aqui, não preciso conversar.

Presidente Lula, a conversa é direto com o Senador. Se quiser conversar sobre os pontos que estão aqui estou à disposição. Pode me chamar na hora que quiser que vou conversar, mas precisamos conversar sobre algumas coisas que estão erradas e o seu Governo pode pagar um preço muito caro ao aprovar um imposto e não melhorar a saúde. O que eu quero aqui é discutir isto: melhorar a saúde para a população e melhorar sobretudo essa questão tão cara para nós todos que é o emprego que está faltando neste País, porque as pessoas têm medo de investir em função do tamanho do imposto que têm de pagar.

Senador Papaléo Paes.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Senador Osmar Dias, inicialmente, quero dizer que estou fazendo este aparte exatamente para reconhecer em V. Exª o respeito e a admiração que tem de mim. V. Exª, de todos os Senadores aqui, pela sua posição firme e pela sua coerência, quando discute a questão da CPMF é muito coerente, pois chama a atenção do Governo para as obrigações que ele tem de ter, a fim de que possamos, no caso, votar com a nossa consciência diante de algumas questões que são necessárias para que o Governo execute; não é apenas votar por votar. A responsabilidade de V. Exª é reconhecida e, antecipadamente, qualquer que seja a sua decisão de votar, eu respeito, por conhecê-lo e ver a seriedade com que trabalha nesta Casa. Quando se fala em saúde, V. Exª já citou, em duas oportunidades, pelo menos na minha presença, o exemplo de Pato Branco. Quando V. Exª citou hoje, mais uma vez, o Prefeito Roberto Viganó, de Pato Branco, dizendo que ele destina 30% do orçamento financeiro do Município para a saúde, eu me levantei e fui cumprimentar o Prefeito e perguntei-lhe se é médico. Ele não é médico, mas tem a sensibilidade de um administrador de que a saúde e a educação são fundamentais para o desenvolvimento do seu povo, da sua sociedade. Então, por isso eu quero reconhecer o posicionamento de V. Exª como sendo um posicionamento respeitável e parabenizar V. Exª, o Estado do Paraná, por ter no Prefeito Viganó alguém realmente comprometido com o Município que ele dirige. Muito obrigado.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Senador Papaléo Paes, é recíproco o respeito. Também respeito V. Exª e sua atuação aqui. Desde quando chegou, temos uma sintonia de atuação aqui dentro do Parlamento.

E, a respeito do Prefeito de Pato Branco, além de colocar os 30% na saúde, ele já colocou 60% dos alunos na escola integral. E, até o final do mandato dele, haverá 80%. Ou seja, quando o gestor público é sério, sobra dinheiro para fazer as coisas, sim.

Aqui, nós estamos discutindo a continuação da CPMF - e, Sr. Presidente, teremos ainda esta semana para discutir, mas vamos discutir outra coisa. O Governo colocou um teto. Tudo bem, esse teto é de R$2.894,00. Aí, o Ministro da Fazenda colocou, numa entrevista publicada na revista Veja deste final de semana, que vai reduzir o INSS patronal, ou seja, a contribuição previdenciária patronal passará de 20% para 15%. Por que, então, não manda essa reforma tributária, que é tão prometida em campanha e esquecida durante a execução do mandato?

Por que ele disse que era possível mandar até o dia 30 de novembro e não mandou nada até agora? Então, sinceramente, eu quero um motivo para chegar ao Paraná e dizer: “Eu votei a favor da CPMF, mas me sinto bem porque a saúde está bem, vai melhorar; a questão da carga tributária vai ser revista porque o Governo vai cortar outros impostos que não têm tanta eficiência para a vida das pessoas como a CPMF; o Governo está disposto a reduzir os gastos correntes. Cadê a proposta de redução dos gastos?

Eu vou dar um dado, Senador Marco Maciel, Presidente da República que foi e que sabe o quanto é importante o que vou falar. O Governo Lula, quando assumiu, tinha como gastos correntes 15% do PIB. Hoje, está em quase 20% do PIB. Isso dá um aumento de 1% ao ano de gastos correntes em relação ao PIB, e, coincidentemente, ele aumentou em 1% a carga tributária. Ou seja, se vaza por um buraco, tem que tapar por outro. O Governo está gastando demais e tem que colocar essa carga nos ombros de quem? Da população, que vai pagar mais imposto. Se o Governo Lula faz subir 1% ao ano os gastos correntes, ele tem que arrecadar do outro lado para pagar essa conta, e quem vai pagá-la é a população.

Então se ele não colocar um limite nisso, se ele não disser claramente - mas não adianta falar... Eu quero dizer para o meu Líder, Senador Jefferson Péres, que o respeito muito. Ele não está aqui agora, mas eu o respeito muito. Mas ele foi lá ao Ministro Mantega e trouxe o recado: “Não, o Ministro Mantega disse que vai atender a nossa proposta de fazer a contenção dos gastos correntes”. Mas cadê a proposta? Eu não vi a proposta, eu quero ver qual é a proposta para conter os gastos correntes.

Nós votamos, na Comissão de Assuntos Econômicos, dois projetos: Um, limitando o endividamento, o que é bom; o outro, colocando um limitador nos gastos de pessoal: 2,5% acima da inflação. Mas isso é pouco, porque gastos correntes... Nós estamos falando aqui de outras coisas que têm muito mais impacto nas contas públicas do que gasto com pessoal propriamente, não é? E nós precisamos tratar desses assuntos que estão escondidos, não estão sendo tratados claramente com a gente.

O PDT fechou questão. Eu já disse, já tivemos uma discussão com o Presidente do Partido, já passou esse problema com o Presidente do Partido, que é Ministro; não quero mais saber desse tipo de discussão, porque o que eu estou tratando aqui é sob esta luz, luz do dia, que eu trato em qualquer lugar. Presidente, não estou exigindo nada: nem para o meu Partido, nem para meu amigo, nem para meus amigos. O que eu estou cobrando é que eu possa chegar ao meu Estado e dizer: “Eu votei a favor da CPMF, mas valeu a pena porque melhorou a saúde, porque a carga tributária vai ser reduzida do outro lado, porque o Governo vai pôr limite nos gastos públicos, porque o Governo pensou nos mais carentes e pôs um limitador, realmente, porque o Governo pensou em reduzir alíquota até acabar com esse imposto, que é provisório; porque o Governo viu que não dava para fazer isso agora, mas, pelo menos, pensou que é possível fazer daqui a quatro anos”. Agora, tudo isso tem de ser concreto, tem de ser fato! Conversa, não dá mais, porque, em conversa, a gente não acredita mais. Eu não estou conseguindo mais acreditar. E, aí, a população não vai acreditar se eu chegar e disser: “Olha, eu votei porque foi feita a reforma tributária, porque está lá a reforma tributária...”. Tem aquela música lá e que V. Exª conhece: “Me dê motivo”. Eu quero um motivo!

Eu quero um motivo para votar, mas um para que eu possa chegar a cada cidadão no meu Estado e dizer: “Votei sim, votei a favor da CPMF, contra a grande parte da opinião pública neste momento, mas tenho argumentos para defender a CPMF”. Mas, para isso, Sr. Presidente, o Governo precisa me dar esses argumentos, porque até agora não me deu, e estamos na véspera se houver votação da CPMF amanhã. Há pouco tempo. Estou neste dilema: a minha consciência, que ainda não viu as coisas claras para votar a favor, e o meu Partido, que fechou questão. Estou com o parecer nas mãos, que é terrível em relação àquilo que pode acontecer, mas tudo bem. Fomos eleitos, enfrentando tudo. Quem não tiver coragem tem que procurar outra coisa para fazer, porque não dá para fazer política sem coragem.

Sr. Presidente, estou aqui para dizer que eu quero que o Governo converse comigo seriamente. Se o Presidente da República não puder, que mande outra pessoa que possa falar pelo Governo, mas que mande alguém falar comigo até a hora da votação, porque, se eu não tiver isso aqui, concreto, não vai dar.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.