Discurso durante a 228ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Argumentos em favor da prorrogação da CPMF.

Autor
Serys Slhessarenko (PT - Partido dos Trabalhadores/MT)
Nome completo: Serys Marly Slhessarenko
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
TRIBUTOS.:
  • Argumentos em favor da prorrogação da CPMF.
Publicação
Publicação no DSF de 11/12/2007 - Página 44567
Assunto
Outros > TRIBUTOS.
Indexação
  • IMPORTANCIA, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF), EFICACIA, DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, IMPEDIMENTO, SONEGAÇÃO, IMPOSTOS, INVESTIMENTO, SAUDE PUBLICA, PROGRAMA, NATUREZA SOCIAL, BOLSA FAMILIA, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, POPULAÇÃO CARENTE, RESULTADO, AUMENTO, INDICE, DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
  • DETALHAMENTO, VANTAGENS, CONTINUAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF), MELHORIA, ECONOMIA, AUMENTO, CONFIANÇA, EMPRESA ESTRANGEIRA, INVESTIMENTO, REDUÇÃO, RISCOS, BRASIL, COMBATE, LAVAGEM DE DINHEIRO, SONEGAÇÃO, COMENTARIO, BENEFICIO, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, INFERIORIDADE, CONTRIBUIÇÃO, SUPERIORIDADE, RECEBIMENTO, RECURSOS.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, população que nos ouve e nos assiste pelos meios de comunicação desta Casa, venho hoje aqui falar desta coisa tão falada: a CPMF, assunto que mais tem ocupado nosso tempo no Senado e as atenções da mídia, essa contribuição que é atacada como a vilã do crescimento, que impede o País de crescer e outros tantos argumentos falaciosos para tentar derrubá-la.

Primeiro quero deixar claro que sempre tive um posicionamento muito firme em relação à CPMF, como uma contribuição capaz de redistribuir riquezas e que garante a arrecadação. Uma vez que não se aprova neste País, por mais que tentemos, o imposto sobre grandes fortunas - este é que tinha de já estar aprovado, o imposto sobre grandes fortunas -, então que se consiga, de alguma forma, garantir que as grandes transações, os grandes lucros tenham algum tipo de tributação e principalmente estejam livre da sombra da sonegação para sua aplicação em questões sociais.

Os recursos da CPMF são investidos na saúde e em programas sociais que, a meu ver, são complementares à saúde, uma vez que para se ter saúde é preciso ter melhoria da qualidade de vida da população. Isso o Bolsa-Família tem permitido de forma surpreendente. Não é à toa que hoje o País ingressou no “clube” dos Países com alto IDH - antes que as críticas venham, não é o Governo que diz e, sim, um organismo internacional com total isenção: as Nações Unidas. Portanto, grande parte dos recursos da CPMF tem destinação com vista a melhorar a saúde da população sim, mas acredito que a melhor forma de demonstrar a importância deste tributo é respondendo a quatro perguntas muito simples.

Primeira pergunta: Por que a CPMF é importante? Porque o equilíbrio fiscal concorre para a elevação da confiança dos investidores (empresas, bancos, fundos de pensão etc) e redução da vulnerabilidade da nossa economia a choques externos. Contribui também para redução do risco Brasil e dos juros internos e externos. O aumento de arrecadação dos últimos anos não torna a CPMF financeiramente dispensável, porque quase a totalidade do aumento da arrecadação é absorvido, senhores, primeiro, pelas despesas obrigatórias; segundo, pelo aumento dos programas sociais; terceiro, pelo aumento dos investimentos.

Segunda pergunta: quais as vantagens da CPMF? Primeiro, promove redistribuição de renda; segundo, incidência universal, ou seja, economia informal; terceiro, combate à lavagem de dinheiro; quarto, combate à sonegação; quinto, baixo impacto nos preços dos produtos; sexto, facilidade de recolhimento (para o contribuinte), a facilidade de fiscalização. E é disso que a turma não gosta.

Terceira pergunta: o que o fim da CPMF comprometeria? Primeiro, a estabilidade fiscal; segundo, a política de redução de juros; terceiro, exigiria ajuste de despesas em programas sociais e em investimentos; quarto, principalmente colocaria por terra o adicional de R$24 bilhões de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, assim como a possibilidade de retirar a educação da DRU; quinto, o combate à sonegação e à lavagem de dinheiro. Isso estaria comprometido. Queremos continuar com a sonegação? Queremos continuar com a lavagem de dinheiro?

Quarta pergunta: a CPMF é redistributiva? Sim, 72% da CPMF são arrecadados pelas empresas. Dos 28% arrecadados pelas pessoas físicas, 17% são arrecadados entre as pessoas com renda anual superior a R$100 mil, ou seja, os 10% mais ricos deste País. Cinqüenta por cento da classe mais pobre é responsável, Sr. Presidente, pelo pagamento de somente 2% da CPMF arrecadada. Além disso, os programas de transferência de renda e a previdência rural, focados nos brasileiros mais pobres, são financiados com recursos da CPMF.

As regiões Norte e Nordeste, as mais pobres, são responsáveis por 24% da arrecadação da CPMF, porém são beneficiadas por 42% dos recursos, que são direcionados à saúde e aos programas de transferência de renda. Os Estados do Ceará, Piauí e Maranhão, por exemplo, contribuem com 5,6% do total arrecadado e recebem 11,7% dos recursos da CPMF aplicados em saúde e no Bolsa-Família. Os Estados Pará e Amazonas são beneficiários de 5,2% dos recursos da CPMF para o Fundo de Combate à Pobreza e para o Fundo Nacional de Saúde e contribuem, no entanto, com 3,4% do total arrecadado.

Estou encerrando, Sr. Presidente.

É importante também lembrar que um dos motivos da existência da CPMF é a sua possibilidade de reduzir os impactos da sonegação, assim como ajudar a fiscalizar os sonegadores que, não raro, são os mais ricos e que não querem a CPMF. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que, entre outras atividades, se dedica a apurar a carga tributária, estimou que um valor equivalente a 39,11% de toda a arrecadação tributária não ingressou nos cofres públicos das três esferas de Governo em 2005.

Como o total da arrecadação foi de R$733 bilhões, a estimativa de sonegação e informalidade é de R$287 bilhões. Ou seja, o combate à sonegação fiscal seria fundamental para o fim da CPMF.

Sr. Presidente, encerrando, já que o meu tempo acabou, eu gostaria ainda de dizer, e voltarei ao assunto posteriormente, que na semana passada - e o senhor é testemunha disso - estiveram aqui o Ministro Jatene e a Drª Zilda Arns, duas pessoas da mais alta credibilidade no País que defendem e falam da necessidade, da importância da CPMF inclusive para a redistribuição da renda. Nós falamos que este País realmente tem um número muito grande, gigantesco de pessoas carentes, necessitadas, que não têm o que comer no dia-a-dia. E por que esse egoísmo atroz no momento de votar um projeto que realmente faz a redistribuição da renda com a seriedade necessária neste País, posicionando-se contra?

Eu gostaria de dizer ao meu amigo - ele é meu amigo; eu gosto muito do Senador Heráclito Fortes, a quem admiro por suas posturas - que, independentemente de sermos opositores, se ele sentiu uma ameaça em meu aparte, não sinta isso, de modo algum. Não foi uma ameaça; eu disse que cada um responderá pelos seus votos, sejam eles a favor ou contra. Mas vamos responder diante da população. Isso não é ameaça. Se é ameaça para V. Exª é ameaça para mim também, é para todos nós. Eu não considero isso uma ameaça.

Muito obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/12/2007 - Página 44567