O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sr. Presidente Papaléo Paes, eu estava acabando de consultar a Internet para checar uma informação sobre a qual eu iria me manifestar com indignação e com preocupação. Às duas da tarde, consultando o noticiário da Internet, uma notícia me causou espécie. Dizia: “Governo já cogita adiar a votação da CPMF de terça-feira para uma data a posteriori”. Isso seria o fim! Porque, em jogo, está a palavra do Governo. De um Governo, Senador Geraldo Mesquita, que tem acenado com um mundo de promessas. Um mundo!...

Nessa reta final, está uma onda de boatos, em matéria de compromissos a virem assumidos pelo Governo. Inimaginável! Tudo aquilo que o Governo nem pensou em fazer, nem admitiu, nem passou pela sua cabeça iniciar a discussão na Câmara dos Deputados, onde qualquer discussão e qualquer entendimento deveria ter sido pactuado, agora passa a ser objeto de insinuações, de balões-de-ensaio, de propostas... Curioso.

O adiamento de terça-feira para uma data qualquer a posteriori seria a quebra do último elo entre o Governo e aqueles que poderiam querer fazer algum tipo de negociação, porque estaria quebrada a credibilidade da palavra. Por que não votam terça? Não. Porque reincidiram na quebra do compromisso. Porque, votar, era para ter votado na quinta-feira passada. Votamos na quarta-feira, com a aquiescência do Presidente Marco Maciel, da CCJ, o relatório de Romero Jucá, apreciando todas as 19 emendas, às quais S. Exª deu parecer negativo, contrário.

Para evitar procrastinações na apreciação, até coincidindo o desejo do Governo com o nosso desejo de encerrar essa pendenga logo, definir - e o povo do Brasil quer que definamos logo se a CPMF continua ou termina -, concordamos em votar na quarta-feira. E eu pedi que, na própria quarta, o Governo votasse a CPMF, como queria votar logo, aqui no plenário. O Governo fez, então, o apelo para que votássemos na quinta-feira passada. Estivemos aqui na quinta, e o Governo esvaziou o plenário. É claro, porque não tinha votos, mas, na quinta-feira, o Líder do Governo tomou o compromisso solene - e falava, é claro, em nome do Governo...

O Líder Romero Jucá, pessoa por quem tenho grande apreço, fala em nome do Governo. S. Exª é Líder do Governo no Senado, fala pelo Governo. S. Exª vai ao Palácio do Planalto toda hora, vai e volta toda hora, telefone livre. Fala com Ministros, com o Presidente. S. Exª fala a voz do Governo e tomou o compromisso de votar na quinta-feira e não votou. E, na quinta-feira, disse que votaria na terça-feira impreterivelmente.

Como ouvi a notícia de que, na terça-feira, o Governo estava cogitando de não votar mais e provocando um novo adiamento e, claro, quebrando definitivamente a credibilidade da palavra do Governo, não é nem da palavra de Romero Jucá, é da palavra do Governo. Eu me inquietei porque o Governo pode esvaziar de novo o plenário, desmoralizando a palavra do Governo e desmoralizando o Senado, que está preparado para votar amanhã a CPMF. Graças a Deus, ouvi agora, há cinco minutos, uma nova notícia, que espero que seja definitiva, porque é a palavra da Instituição, do Senado; não é a do Governo: é a palavra da Instituição, é a do Presidente interino Tião Viana. Aí, é a palavra do Governo versus a palavra da Instituição. O Senador Tião Viana reafirma que a votação vai ser feita na terça-feira, amanhã.

O Senador Tião Viana é do PT, é do Partido do Presidente Lula, mas, mais do que do PT, ele é Presidente da Instituição. Logo, espero que faça valer o ponto de vista dele, que ele não se dobre a eventuais tentativas do Governo de adiar a votação, mais uma vez, receoso de não ter os votos amanhã, que pode mostrar uma indesejável derrota para o Governo.

Senador Marco Maciel, o Governo já teve todas as instâncias, todas, para tentar convencer os 49 Senadores de que precisa a dar o voto “sim” à prorrogação da CPMF. Usou todo o tipo de argumento e chegou à chantagem emocional. Estive agora no interior do meu Estado.

Estive em Alexandria, no Alto Oeste do Estado, em Pau dos Ferros, no Alto Oeste, em Mossoró, em Nova Cruz, em diversas regiões do Estado, afora Natal. Os apelos que me chegavam espontaneamente eram só para que votássemos contra a prorrogação da CPMF. Só.

            Quais são os argumentos que o Governo coloca e que a população, na sua sabedoria, não aceita?

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Se a CPMF for encerrada, os investimentos diminuirão. Como diminuirão? Senador Marco Maciel, estamos no final de dezembro, no dia 10 de dezembro, e estamos com 17% daquilo que estava previsto no Orçamento. Dezessete por cento, ou um sexto, mais ou menos um sexto do que se programou é o que se vai realizar em matéria de investimento. Qual a moral que um Governo que não consegue gastar no bom gasto, que é o investimento, que é a obra de infra-estrutura? Qual é a autoridade moral que ele tem para falar que, se a CPMF acabar, Senador Geraldo Mesquita, não haverá investimento, se já não há investimento?

Ah, não! Se acabar a CPMF, o Bolsa Família vai minguar. Como se não assistíssemos os recordes de arrecadação. Até outubro foram R$36 bilhões arrecadados a mais do que o previsto, contra uma arrecadação de R$30 bilhões da CPMF. Se a CPMF não tivesse arrecadado nada, se ela tivesse sido extinta, o Governo teria os mesmos R$30 bilhões e mais R$6 bilhões, para aumentar mais R$6 bilhões de Bolsa Família e vem argumentar que, se encerrar a CPMF, o Bolsa Família acaba. Só se o Governo quiser acabar ou estiver usando o argumento como chantagem emocional. Ah, não... Vai prejudicar os investimentos na saúde. Saúde que não melhorou em nada neste Governo com a CPMF.

Senador Marco Maciel, Senador Pedro Simon, Senador Gilvam Borges, se o Governo quisesse, com autoridade moral, dizer “eu estou disposto a melhorar o padrão de saúde do Brasil com investimentos graúdos”, o Governo amanhã diria: “Eu não vou mais instalar a TV Pública; o dinheiro da TV Pública eu vou aplicar na saúde. Eu não vou mais contratar 26 mil empregados para dar aos petistas emprego; eu vou pegar o dinheiro dos 26 mil novos contratados, que eu quero fazer em 2008, e destinar tudo para a saúde. Eu vou acabar com o 37º Ministério, Sealopra, que não disse nunca a que veio, e vou pegar o dinheiro da Sealopra e jogar para a Saúde”. Aí sim. Aí o meu conterrâneo que pediu para eu votar contra a CPMF ia entender. Porque o Governo teria falado em dinheiro para a saúde e dado o exemplo: “Eu não vou mais instalar TV Pública, não vou mais contratar 26 mil novos petistas, não vou nunca mais falar no 37º Ministério, nem no 38º”. Aí sim, teria autoridade moral.

Como não teve esses argumentos capazes de fazer funcionar as consciências livres dos Senadores, no fim de semana, teve a oportunidade de fazer um plantão no Palácio do Planalto, usando todo tipo de argumento e todo tipo de emissário para tentar virar votos. Não deve ter conseguido virar votos, porque, se fala em adiar a votação de amanhã para uma outra data, é porque não conseguiu virar votos. Não conseguiu porque não encontrou argumentos, porque os argumentos estão com quem quer encerrar a cobrança da CPMF.

Eu digo isso, Sr. Presidente Papaléo, Senador Mário Couto, porque aqui venho fazer a cobrança por antecipação ao Líder do Governo para que a palavra do Governo seja cumprida, para que amanhã se vote definitivamente a CPMF. Quem tiver votos vence.

Se não se votar a matéria amanhã, não venham com promessas nem com estabelecimento de pactos, porque não haverá credibilidade mínima para que ninguém confie em pacto nenhum proposto. Nenhum! Ou se vota amanhã ou esqueçam pacto! Quem quebra a palavra por duas vezes, como aconteceu, não tem a menor condição de criar expectativa de espécie alguma para que se venha a aprovar o imposto que o povo não quer.