O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Papaléo Paes, Srªs e Srs. Senadores, imagino que votaremos amanhã a proposta do Governo de prorrogação da CPMF, porque houve, na semana passada, um compromisso solene assumido nesta Casa pela Liderança do Governo e pelas Lideranças partidárias, sobretudo porque estamos vivendo um tempo em que se fala muito em entendimento.

O Governo propõe constantemente entendimento com a Oposição, com a perspectiva de aprovar a prorrogação da CPMF. Se, evidentemente, não votarmos amanhã, é claro que fica, de forma absoluta, estabelecido que o Governo é incapaz de cumprir qualquer compromisso por mais simples que possa ser.

            Já estamos cansados de compromissos descumpridos, de palavra desonrada. Não imaginava pudesse o Governo sequer cogitar não votar no dia de amanhã a CPMF. É inusitado, mas agora quem obstrui os trabalhos do Congresso Nacional é o Governo e suas Bancadas.

Na Câmara dos Deputados, Senador Marco Maciel, já há algum tempo o Governo vem obstruindo os trabalhos, para impedir que medida provisória aprovada lá venha trancar a pauta no Senado Federal, uma vez que o Governo não quer abrir mão de aprovar a prorrogação da CPMF antes que o seu prazo legal se esgote.

Mas, quando o Governo pressente a derrota, ele obstrui aqui também os trabalhos do Senado Federal e impede que o Congresso possa produzir, aprovando matérias inclusive de seu interesse, que em outros tempos diria “matérias imprescindíveis à governabilidade”. Agora, governabilidade tem um nome. Para o Presidente Lula e seu Governo, governabilidade tem um nome e se chama CPMF. E aqueles que se colocam contrários no exercício da liberdade e convicção pessoal não possuem juízo.

O Governo faz ameaças, diz que responsabilizará aqueles que votarem contra a prorrogação da CPMF. Espero que o faça, espero que o Governo anuncie a todo o País, a todos os brasileiros que somos nós, Senador Papaléo Paes, os responsáveis pelo sepultamento desse imposto perverso, porque quem neste País discorda de que a nossa carga tributária é exorbitante e impede o crescimento econômico? Por que o nosso País cresce menos que os demais países emergentes do mundo? Por que o Brasil cresce menos do que o Paraguai, a Bolívia, o Peru e a Colômbia? Por que o Brasil cresce mais apenas do que o Haiti nos últimos anos?

É claro que há escândalos de corrupção, que a corrupção consome sonhos, esperanças, oportunidade de vida digna, possibilidades de crescimento econômico e desenvolvimento com justiça social. Mas, além da corrupção, há uma carga tributária que esmaga o setor produtivo nacional, impedindo o crescimento econômico em percentuais compatíveis com a grandeza deste País.

Não crescemos, estamos empacados, porque estamos impedidos de crescer por um modelo tributário superado, ultrapassado, que esmaga o setor produtivo nacional.

Senador Papaléo Paes, os Governadores do nosso Partido demonstram a sua preocupação e defendem a sua convicção. Gostariam que nos entendêssemos com o Governo. Nós até gostaríamos de nos entender. E o PSDB fez o gesto político de boa vontade ao iniciar negociações com o Governo, no princípio desse debate, e apresentou a sua pauta. O Governo a rejeitou. A negociação se esgotou. Não há por que retroceder, até porque não há a confiança necessária para acreditar em compromissos que possam ser assumidos pelo Governo.

Estive, hoje, com o Governador Serra, de São Paulo, que é a grande liderança popular do PSDB no País - as pesquisas é que indicam. Gostaríamos de segui-lo sempre; temos de valorizá-lo; ele é imprescindível na nossa luta democrática, Senador Arthur Virgílio. Mas é evidente que ele nos respeita e respeita o posicionamento da nossa Bancada. Não abre mão de suas convicções, como é natural; ele as defende, mas respeita e entende que é necessário preservar a unidade do nosso Partido. Se não há possibilidade de negociação, que votemos unidos, todos os treze Senadores do PSDB, contra a prorrogação da CPMF.

Não se trata apenas de eliminar um imposto; não se trata de reduzir carga tributária; trata-se, acima de tudo, de exigir do Governo um choque de gestão, uma ação administrativa responsável, com mecanismos eficazes de controle dos gastos públicos, cortando na própria carne aquilo que é desnecessário e supérfluo a favor de investimentos produtivos.

E, além disso, além do corte, a discussão, o debate, o entendimento, a idealização de um modelo tributário moderno, definitivo, que estimule o crescimento econômico e possibilite a distribuição de renda de forma mais adequada entre todos os brasileiros. Esse é o nosso desejo e essa é a razão essencial para votarmos contra a prorrogação da CPMF.

Votemos amanhã, cada qual com sua convicção. E nós respeitamos aqueles que convictamente possam defender esse imposto, que consideramos perverso e injusto, o pior imposto que já se inventou, sobretudo porque é um imposto em cascata, que onera mais quando é mais longa a cadeia produtiva. Se é um imposto injusto, e por isso foi adotado provisoriamente, que acabemos com ele a favor de algo definitivo: um modelo capaz de modernizar o sistema tributário brasileiro.

     Muito obrigado, Sr. Presidente.