O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Papaléo Paes.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem se comemorou o Dia Internacional de Combate à Corrupção. Trata-se de um esforço da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas que resultou em um tratado assinado em 2003 por 110 países-membros daquele organismo internacional. No Brasil, a Controladoria-Geral da União comemora a data e chama a atenção da sociedade, organizando cerimônias nas unidades regionais como referência à assinatura da convenção.

No meu Estado, o Espírito Santo, nós tivemos um bom evento hoje, na parte da manhã, do qual eu não pude participar, em que se debateram e se discutiram os modos, os mecanismos e os instrumentos de combate à corrupção.

Então, parabenizo a Controladoria-Geral da União, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Transparência Capixaba e os órgãos do Estado do Espírito Santo que organizaram esse evento.

Nesta segunda-feira, portanto, autoridades, estudiosos e a sociedade civil organizada terão mais uma oportunidade e já estão debatendo propostas de enfrentamento a essa chaga que atinge o nosso País.

Infelizmente, somos bombardeados, de tempos em tempos, por denúncias de corrupção, que contaminam e viciam as relações do setor público e privado, criando prejuízos bilionários aos cofres públicos e às empresas. São verdadeiros crimes que prejudicam a execução de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento e para as questões sociais.

Não serve de consolo, mas é fato que a corrupção não é uma tormenta que atinge apenas o Estado brasileiro. A mídia internacional, vira e mexe, apresenta-nos casos semelhantes ocorridos em outras nações. Diga-se, de passagem, mais nas nações pobres e menos nas ricas.

O fato é que somos um País onde o combate à corrupção ainda é deficiente e lento, em decorrência de um processo ineficiente de fiscalização. Temos aqui ainda um agravante não raro, quando nos deparamos com a impunidade, a protelação judicial ou a aplicação de penas brandas, que acabam frustrando a sociedade brasileira.

Estudioso do assunto, o professor Stephen Kanitz tem sustentado que as nações com menor índice de corrupção são as que têm o maior índice de fiscalização. Segundo ele, nos países em que há auditorias sistemáticas, como a Dinamarca e a Holanda, a corrupção é detectada no nascedouro.

O Brasil, País com um dos mais elevados índices de corrupção, segundo o Fórum Econômico Mundial, tem poucos profissionais habilitados para o trabalho de fiscalização e pouca tradição e investimentos em fiscalização interna e externa.

No momento em que o Brasil busca mais espaço no cenário internacional, do ponto de vista político e econômico, há o Governo que se voltar também para a criação de mecanismos capazes de reduzir essa distorção e redirecionar esforços e investimentos para erradicar a corrupção em áreas realmente prioritárias, como educação, saúde e segurança.

É fato que a corrupção aumenta as pressões sobre o orçamento do Governo, e essa pressão se reflete em ônus para a sociedade com o aumento de impostos, taxas e tributos. Para se ter uma idéia, até o crédito ao consumidor fica mais caro por causa da corrupção.

De todo modo, deve-se admitir que houve avanços no combate a essa chaga. Nas últimas décadas, a adoção de novas tecnologias e equipamentos e de treinamento de pessoal permitiu um maior controle de ações ilícitas na administração pública e privada, além dos métodos que conduzem a difusão das informações pela mídia.

Outra iniciativa relevante e desenvolvida a partir de participação da sociedade foi a organização do movimento contra a corrupção eleitoral. Exemplo é a campanha que será adotada já nas eleições municipais de 2008, que traz o slogan: “Voto não tem preço, tem conseqüências”, realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil em parceria com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

Outro inegável avanço veio com a aprovação no Congresso Nacional da Lei de Responsabilidade Fiscal, em maio de 2000. A lei estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal mediante ações em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, destacando-se o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização como premissas básicas.

Como Deputado Federal, Sr. Presidente, tive a honra de ter um projeto de minha autoria aprovado, acabando com o pagamento de jeton, um salário a mais que os parlamentares recebiam nas convocações extraordinárias.

Reapresentei, agora como Senador, duas proposições que estão sendo avaliadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A primeira prevê que as vagas de ministro do Tribunal de Contas da União e dos Estados sejam preenchidas por concurso público e a segunda prevê a criação do Conselho Nacional do Ministério Público, para se ter um controle externo desse órgão.

Apresentei ainda, em parceria com o Senador Antonio Carlos Valadares, duas outras alterações ao projeto que trata do Regimento Interno do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, também aprovadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A primeira, Sr. Presidente, diz respeito à obrigatoriedade de votação nominal e aberta quando um processo por quebra de decoro parlamentar for instaurado no Conselho de Ética do Senado. A medida acaba com as votações secretas no Conselho de Ética, pondo fim a esse debate.

A segunda faz com que haja a nomeação de um assistente técnico, ligado ao representado, ao denunciado, para que haja acompanhamento das perícias.

Em que pese o relevante papel do Ministério Público, da Polícia Federal e dos órgãos de controle interno e externo, que foram fundamentais nas investigações das diversas operações deflagradas no âmbito do Executivo e do Legislativo, muito ainda precisa ser feito.

Dentre todas as ações que foram e que serão pautadas nesse contexto, há ainda, Sr. Presidente, algumas que devem desencadear a reorganização dos mecanismos de controle social. Inicialmente, é preciso tratar da revisão das leis penais, do fim de foro privilegiado nos julgamentos de crimes cometidos por agentes públicos e do aprimoramento da transparência nos poderes públicos.

Já na iniciativa privada é indispensável produzir efeitos imediatos no combate efetivo à impunidade em todos os níveis de apuração, além da permanente participação da sociedade civil organizada. Dessa forma, Sr. Presidente, o Brasil vai-se inserir, definitivamente, no rol dos países que não mais toleram que os agentes públicos pratiquem a corrupção. Dando o exemplo, o Estado brasileiro ofereceria à sociedade civil mecanismos para se organizar e ajudar no combate a esse mal, demonstrando estar amadurecido e fazendo com que haja apreço à ética.

Sr. Presidente, faço esse registro, porque, ontem, domingo, comemoramos o Dia Internacional de Combate à Corrupção. Então, gostaria de deixar registrado este pronunciamento nos Anais da Casa.

Mas, para concluir, Sr. Presidente, peço-lhe mais um minuto de tempo, para manifestar minha opinião.

Na quarta-feira, teremos a eleição do Presidente do Senado, com o afastamento definitivo do ex-Presidente Renan Calheiros. A vaga, na minha avaliação, cabe ao PMDB, que deu início a este mandato de dois anos. Então, esta é uma vaga que cabe a esse partido. O PMDB está debatendo e discutindo o presidente que irá apresentar. Está aqui um dos pré-candidatos, o Senador Pedro Simon, cuja linha, cujos perfil e trabalho que desenvolve aqui no Senado muito nos orgulham. Esta Casa ficaria muito grata se fosse ele o indicado.

Mas o PMDB tem de escolher um nome que tenha passagem pelo Senado, na oposição e na base aliada, para que tenhamos, em 2008, um Presidente do Senado que possa dar reinício aos trabalhos no Senado. Esta Casa precisa de um 2008 muito melhor do que tem sido 2007, para recuperarmos parte da nossa credibilidade.

Então, a minha aposta é que o PMDB possa, de fato, apresentar uma candidatura que seja compatível com os anseios, com a necessidade do Senado e com a necessidade de o Senado se vincular definitivamente aos anseios da sociedade brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente.