O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Papaléo Paes, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, eu quero dizer que as palavras ditas aqui pelo Senador Arthur Virgílio refletem exatamente o pensamento da nossa bancada. O Senador Arthur Virgílio foi reconduzido como Líder pela sexta vez. S. Exª tem conseguido, durante todo esse período, externar a opinião média, a opinião da bancada como um todo.

Da maneira como está a proposta do Governo em relação à CPMF, a nossa posição permanece a mesma.

Eu mesmo, que dentro da bancada defendi mais negociações e entendimentos que pudessem melhorar o projeto, tenho posição contrária ao projeto do modo que ele está. Meu voto é contrário à CPMF.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde que assumi a cadeira de Senador, ainda em 2003, tenho tido como prioridade, aqui nesta Casa, a batalha por melhorias significativas nas áreas de transporte e infra-estrutura, em nosso País, mais particularmente, evidentemente, defendendo o meu Estado - Minas Gerais -, já que ele concentra 28% das rodovias federais.

Nesta tribuna já estive para alertar sobre a situação de calamidade em que se encontram algumas das nossas estradas; não todas, felizmente. Citei números de acidentes e os pífios investimentos feitos pela União nas rodovias; enfim, cobrei providências e sugeri soluções.

Não foram poucas as vezes em que pedi ao Governo Federal mais celeridade no processo de concessão de rodovias. Finalmente, depois de quatro anos e meio, o Governo caminha para formalizar o processo em sete rodovias federais, que está sendo concluído agora, quase na metade do segundo Governo do Presidente Lula.

O Governo não faz e não deixa fazer, dizia eu a certa altura, aqui nesta tribuna, por acreditar que a iniciativa privada poderia investir, como certamente investirá, na melhoria das nossas rodovias.

Também não sei quantas vezes cobrei do Governo a devida execução do Orçamento da União. E mais, a efetiva aplicação dos recursos da Cide, que acumula bilhões e que deveria ser destinada integralmente à infra-estrutura.

Aqui, entre todos os nossos colegas, sempre mostrei a luta para conseguir os recursos e efetivamente iniciar as obras de duplicação da rodovia que liga Belo Horizonte a Brasília, a BR-040, entre Sete Lagoas e o trevo para Curvelo.

Essa obra vai beneficiar, sobretudo, as regiões central, norte e noroeste de Minas Gerais, que fazem fronteira com o Centro-Oeste brasileiro e será importante vetor para o desenvolvimento econômico mineiro e brasileiro como um todo. Essa é uma rodovia de ligação nacional.

Depois de cinco anos de muita luta, a duplicação foi iniciada em julho deste ano, inclusive com verbas de R$45 milhões, previstas em emendas de minha autoria ao Orçamento da União.

Essas obras estão, felizmente, agora, em andamento depois de muitas idas e vindas e de muitas contramarchas. Não pretendo diminuir o meu trabalho em favor da infra-estrutura, na segunda metade do meu mandato. Pelo contrário, emenda de minha autoria, apresentada pela Bancada mineira, prevê para o Orçamento de 2008 investimentos de 150 milhões na duplicação da BR-135, que vai do trevo para Curvelo até Montes Claros. Esse é um trecho onde há um número de acidentes ainda muito grande e é a principal via de ligação das regiões central e sudeste com o Nordeste brasileiro.

Mas, a despeito de sua importância para o País, essa rodovia se encontra em estado precário, com grande número de acidentes. Nessa rodovia, portanto, a duplicação - há terceira faixa em alguns trechos - é muito importante porque nós teremos a duplicação de Belo Horizonte até esse trevo que bifurca para Brasília e para o norte de Minas. Logo, nessa rodovia que passa por Montes Claros e todo o norte de Minas Gerais, região tão importante já com a BR-135, é necessário que haja investimentos não só para sua conservação, mas para sua ampliação, no sentido de adequá-la ao tráfego crescente que apresenta.

Portanto, essa emenda que apresentei, em nome da Bancada mineira, para a efetiva duplicação da BR-135 é da maior importância.

Apresentei, também, Sr. Presidente, duas emendas ao Plano Plurianual, o PPA, destinadas à infra-estrutura e ao transporte. Quero aqui falar um pouco da importância dessas duas emendas não só para o povo mineiro, mas também para o Brasil. A primeira emenda prevê investimento de 140 milhões em quatro anos, na continuidade da duplicação por sua vez, entre Belo Horizonte e o Rio de Janeiro.

Está duplicada a estrada de Belo Horizonte até o trevo que vai para Ouro Preto - cerca de 20 km. Daí há o trecho da chamada multivia com a terceira pista, mas sem a divisão de duas pistas, sem a duplicação efetiva, até próximo a Juiz de Fora. Há outro trecho já duplicado, também fruto de uma emenda que eu apresentei, na região de Santos Dumont.

Então, vejam bem! Do Rio até Juiz de Fora é duplicado e de Juiz de Fora até o Trevo de Ouro Preto não. Não é possível que a estrada que liga Belo Horizonte ao Rio, construída ainda por Juscelino Kubitschek, tenha apenas terceira pista. Nós precisamos é da duplicação efetiva. Essa é, repito, uma rodovia construída há mais de 50 anos.

A duplicação é necessário e urgente para atender a esse aumento de tráfego na região. É uma via estruturante por onde passa grande número de veículos de cargas e de passageiros. Além disso, os dados de acidentes ali registrados são também alarmantes, aumentando a demanda por uma estrada em melhores condições de circulação.

Ainda para o PPA, Sr. Presidente, apresentei uma emenda destinando R$600 milhões em quatro anos para a implantação do trecho Barreiro-Calafate, do metrô de Belo Horizonte. Essa obra do metrô é de suma importância para a população da capital e da região metropolitana de Belo Horizonte, que chega hoje em torno de 4 milhões e 500 mil habitantes. Esse trecho faz parte da configuração do metrô de Belo Horizonte, de acordo com o projeto de expansão concluído recentemente pela CBTU. Sua implantação permitirá a ligação de uma região de alta densidade populacional, Barreiro, com cerca de 500 mil habitantes, à zona central da capital, acarretando significativa redução no já caótico trânsito belo-horizontino.

Sr. Presidente, nobres colegas Senadores e Senadoras, as obras do metrô de Belo Horizonte se arrastam há mais de 30 anos. Quando Governador do Estado, pude dar impulso importante para a sua conclusão, em parceria com o Governo Federal, naquela época também do meu Partido, o PSDB.

O Governo Federal, agora na gestão do PT, não tem tido a mesma boa vontade, embora o mesmo Partido ocupe, há quase 16 anos, a Prefeitura de Belo Horizonte. Citarei apenas um exemplo: o orçamento deste ano destinou escassos R$9,7 milhões para o metrô da capital, beneficiando apenas a parte do trecho Eldorado-Vilarinho.

Veja bem, Sr. Presidente Antonio Carlos Valadares, ao metrô de uma capital serem destinados nove milhões em um orçamento, é muito pouco. E nós precisamos entender que o metrô é a solução para todas as grandes cidades brasileiras.

Eu costumo dizer que sou um otimista. Acredito que alguma coisa venha mudar num panorama que até agora não recebeu o devido cuidado, o devido investimento. Acredito que o Governo Federal conseguirá finalmente deixar de lado as pompas que cercam os anúncios de investimentos e os criativos nomes que costuma dar a seus programas, para se dedicar efetivamente à aplicação dos recursos, à execução das obras, e, como conseqüência primeira, ao crescimento do Brasil.

Alguns pontos me levam a ser um pouco mais otimista. Apesar da demora - repito aqui -, finalmente, o Governo caminha para a concessão das rodovias à iniciativa privada. Porém, é muito pouco ainda. Há necessidade urgente de mais recursos na infra-estrutura; há necessidade de uso da Cide para sua real destinação; há necessidade de investimentos nos metrôs das grandes capitais brasileiras; há necessidade de duplicação das rodovias que tanto tráfego têm e onde tantos acidentes assistimos, em todos os grandes feriados, em todos os momentos de maior tráfego.

Sr. Presidente, espero, portanto, que, com essas duas emendas ao PPA e com a emenda ao Orçamento Federal, Minas Gerais possa ter recursos adicionais para o próximo ano, beneficiando a infra-estrutura e a economia no Estado como um todo.

Muito obrigado.