O SR. RAIMUNDO COLOMBO (DEM - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero falar sobre a CPMF e declarar, mais uma vez, a minha posição, não sem antes dizer da minha preocupação com a situação de saúde do Bispo D. Luiz Flávio Cappio, que já está no seu décimo quarto dia de greve de fome. Espero que o Governo se sensibilize e construa o diálogo, de tal forma que essa situação não se agrave ainda mais. Amanhã nós vamos desenvolver uma ação aqui no Senado para recolher assinaturas dos Senadores, pedindo essa interferência, já que essa situação está ficando extremamente perigosa, e não me parece que o Governo esteja agindo no sentido de enfrentar essa questão que lhe diz respeito.

Sobre a questão da CPMF, considero muito importante - o Parlamento é próprio, é pluralista - que cada um possa colocar a sua idéia, o seu ponto de vista. Também é fundamental que haja Governo e que haja oposição, e que esse debate contraditório das idéias aflore, de tal forma que se possa construir a melhor proposta para a sociedade.

Eu voto contra a CPMF, e com absoluta convicção. Não considero a CPMF imposto de rico. Com o maior respeito que tenho pelo Senador Wellington Salgado, que é uma pessoa inteligente, ela não cobre apenas aqueles que têm conta; ela incide sobre toda a base tributária. Quando uma distribuidora compra da Petrobras o combustível, ela paga, e na operação bancária ali está um tributo; quando essa distribuidora passa para o posto de gasolina, o dono do posto de gasolina, ao pagar, paga também a CPMF; e, quando o consumidor abastece o seu carro na bomba, ele também paga a CPMF ao fazer a transação. Dessa forma, ela vai incidindo. E hoje ela corresponde a cerca de 2% da carga tributária.

Só para que as pessoas tenham uma idéia, 54% do custo da gasolina são de imposto! Quem abastece seu carro e paga R$100,00 paga R$54,00 de imposto. É esse o modelo que nós queremos e que temos para desenvolver o País?

Há outros tributos aqui e que posso citar: no pão, por exemplo, 43% são de imposto; na carne, 47%; no refrigerante, 37%; no sabão em pó que a dona-de-casa consome, pagam-se 42% de imposto; na água mineral, 45%; no telefone, que hoje nós já temos universalizado (quase 110 milhões de telefones celulares) - assustem-se! -, 47% são de imposto; no açúcar, 40%; no calçado - o sapato que a pessoa compra -, 47% são de imposto, e eu acho que todo o mundo usa sapato; no tijolo, 34%; na construção civil, cerca de 40%; numa panela, que uma dona-de-casa compra - e ali está a CPMF -, 45%; para aqueles que gostam de cerveja, 56% são de imposto, de tal forma que esta é a carga tributária mais alta do mundo!

Esse modelo de Estado - e não estou aqui acusando o Governo atual, pois esse processo vem há muito tempo e foi-se agravando cada vez mais - chegou a um ponto insuportável. Por outro lado, esse modelo de Estado arrecada isso tudo - o que é um verdadeiro absurdo - e devolve o quê para a sociedade?

Dentre esses impostos, é importante focar aqui a questão da CPMF. É o imposto que deveria melhorar a saúde no Brasil. Melhorou? Não, não melhorou. O dinheiro vai integralmente para a saúde? Não, não vai; vai cerca de um terço. Aí vem a briga política, mas ela é um assessório dessa questão.

É evidente que irritam a qualquer cidadão de bom senso, a qualquer pessoa que analisa as coisas com fundamento as palavras que o Presidente Lula tem dito: “os Senadores que vão votar contra a CPMF são sonegadores”. Até dez anos atrás, o PT todo era contra, ele era contra. Então, ele era o quê? Sonegador? Esse jogo político nojento empobrece a política brasileira. É evidente que sim. Diz ele que o DEM vota contra porque não tem perspectiva de poder. Então o PT, quando votava contra, tinha o quê? Diz que aqueles que vão votar contra a CPMF são irresponsáveis. E eles, quando estavam no PT, eram o quê? Disseram que vão denunciar ao povo aqueles que votarão contra a CPMF. Ora, por mim, podem denunciar à vontade. A minha escolha é consciente. Passei toda a minha campanha, todos os programas de televisão, dizendo que combateria o excesso da carga tributária; que combateria o modelo, pois são cerca de 62, entre impostos, taxas e contribuições; que combateria o modelo da distribuição, em que 65% ficam com a União, 22% com os Estados e apenas 13% com os Municípios, que é quem está perto das pessoas e quem faz a saúde no País; e que votaria contra todo e qualquer aumento de impostos que eu pudesse votar. Estou sendo absolutamente coerente, correto com os meus princípios e com a forma que vejo o desenvolvimento do País. Ninguém vai me intimidar, porque é exatamente essa posição. Está claro. É esse o caminho. Não tenho dúvidas de que tem de ser esse o posicionamento.

Existem outros impostos que são piores que a CPMF. O PIS e o Cofins incidem mais sobre os produtos e prejudicam mais as pessoas da classe trabalhadora. Certo, mas não tenho essa opção.

Não tenho como votar contra o PIS e o Cofins. Eles não estão aqui nem vão estar aqui; o Governo não vai mandar para cá, e caberia a ele mandar. O único que está aqui, que tem prazo para terminar - dia 31 de dezembro - e que eu, como Senador da República, o mais votado na história de Santa Catarina, vou poder votar é esse. É só por essa razão. Não há como negociar a questão CPMF. Não posso votar a mudança da carga tributária.

A verdade é que todo mundo diz que o modelo tributário está errado, que ele é excessivo, que ele é burocrático, que ele é corrompido. Tudo bem. Mas o Presidente Sarney dizia no seu governo que tinha vontade de mudar o modelo tributário e não o fez; o Presidente Itamar e o Presidente Collor também; o Presidente Fernando Henrique também; o Presidente Lula disse durante trinta anos, quando era oposição, que ia fazer a reforma tributária. Cadê? Por que não acontece? Quem não deixa?

Então, a única chance que temos é exatamente esta: votar e derrubar a CPMF. E isso vai ter conseqüências. É evidente que ninguém aqui é bobo para não saber que o Governo vai ter um impacto forte ao abrir mão ou ao perder esse volume de receitas. Aí, ele será obrigado a vir conversar com esta Casa, com a sociedade brasileira e tentar vencer essa situação, apresentando uma nova proposta, um novo modelo, a substituição de impostos. Vamos discutir isso, vamos construir. Não há nenhum desejo de negar essa oportunidade, de não permitir que ela aconteça ou até de ajudar para que ela surja. Sem nenhum problema. Agora, votar antes, aprovar, para depois o Governo, num gesto de boa vontade, vir aqui e fazer isso? Ninguém mais confia.

Eu era prefeito. Em 2003 ou em 2002, fui chamado aqui em Brasília para fazer uma grande caminhada, porque naquele momento teríamos aquele apoio de 1% do Fundo de Participação. O Governo mandou essa matéria para o Senado, ela foi votada por unanimidade em dois dias, foi para a Câmara, e durantes três anos tiravam de pauta, não colocavam na pauta, o Governo boicotou o tempo inteiro.

Depois, trouxeram todos os prefeitos do Brasil de novo e prometeram que naquele ano ficaria aprovado o índice de 1%. E o Presidente da República disse mais: “Vou mandar a minha base votar”. Depois de tanta pressão e de tanta exigência, acabaram votando, a partir de setembro - só um terço deste ano -, e agora os prefeitos estão convivendo com a realidade de terem esperado um inteiro e recebido um terço. Vai confiar nesse Governo?

Governo de barriga cheia começa a gastar da forma em que está gastando, criando a TV Pública, criando a Sealopra e mais um mundo de cargos desnecessários, gastando de forma exagerada em diversos setores, em diversas áreas, sem controle, sem responsabilidade pública. Basta olhar o que acontece com as ONGs, por exemplo. Estamos acompanhando - sou o Presidente da CPI -, estamos fazendo os levantamentos e vemos o quanto se desperdiça, o quanto se joga de dinheiro fora.

Então, obrigar o Governo a conter os seus gastos, a administrar melhor essa extraordinária soma de recursos é algo positivo, é algo que vai trazer resultados positivos para o próprio Governo. E este é um dos papéis da Oposição: mostrar exatamente essa oportunidade de fazer com que o Governo gaste melhor esse extraordinário volume que arrecada. Essa responsabilidade é nossa, essa responsabilidade o Senado tem.

Espero, sinceramente, que possamos dar à sociedade essa grande vitória, vitória que ela não teve no processo do Renan, vitória que ela não teve na votação de projetos importantes, no surgimento de novas idéias. Na verdade, aqui só há medidas provisórias que chegam todos os dias, vetos que não foram votados e que empobrecem esta Casa legislativa, que minimizam o debate aqui travado.

Portanto, nós temos agora uma oportunidade de fazer a resistência, que é muito maior e mais importante do que a oposição, e de mostrar ao Governo que ele precisa fazer o básico no seu dever de casa, que é administrar bem os recursos. Tirar essa verba neste momento e obrigar o Governo a vir debater e evoluir na sua posição é realmente uma oportunidade ímpar que esta Casa tem, escolhendo consciente e pessoalmente o caminho.

Tenho absoluta certeza de que não dar ao Governo a continuação da CPMF é obrigá-lo a evoluir na sua posição...

(Interrupção do som.)

O SR. RAIMUNDO COLOMBO (DEM - SC) - Essa realidade vai obrigar o Governo a administrar melhor os seus recursos, a orientar melhor as suas ações, a buscar a eficiência necessária na área da saúde. Essa é uma grande oportunidade que o Parlamento, que o Senado brasileiro tem. Quero me inserir nesse contexto de forma consciente, votando “não” à continuação da CPMF e esperando que o Governo construa uma nova proposta e permita um debate.

Não tenho nada contra o Governo do Presidente Lula. O meu compromisso é com a sociedade, não com o Estado brasileiro. Estado é uma coisa que eu respeito e ajudo no que puder, mas o meu compromisso é com a sociedade, e quem paga imposto é cada um dos cidadãos. Somos nós os cidadãos que pagamos imposto; não é o dono da mercearia, não é o dono do posto de gasolina; é o consumidor, individualmente; e é ele que precisa ser protegido. O compromisso é com a sociedade, e não com o Governo.