Questão de Ordem durante a 222ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Questiona a possibilidade de ter ocorrido um equívoco por parte do presidente Tião Viana ao dar início a Ordem do Dia, sem o quorum necessário de Senadores para a votação, desrespeitando o Regimento Interno.

Autor
Mário Couto (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PA)
Nome completo: Mário Couto Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Questão de Ordem
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO.:
  • Questiona a possibilidade de ter ocorrido um equívoco por parte do presidente Tião Viana ao dar início a Ordem do Dia, sem o quorum necessário de Senadores para a votação, desrespeitando o Regimento Interno.
Publicação
Publicação no DSF de 04/12/2007 - Página 42950
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO.
Indexação
  • QUESTIONAMENTO, POSSIBILIDADE, ERRO, TIÃO VIANA, PRESIDENTE, SENADO, ABERTURA, ORDEM DO DIA, AUSENCIA, QUORUM, SOLICITAÇÃO, CANCELAMENTO, SESSÃO.

     O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu também quero seguir a mesma linha que seguiu o nosso Líder, Senador Arthur Virgílio, nesse questionamento, pedindo a V. Exª compreensão. Tenho certeza absoluta, pelo que conheço de V. Exª, de que o fato gerador da questão que o Senador Arthur Virgílio e eu levantamos não foi por V. Exª propositalmente liberada. Tenho impressão de que houve algum equívoco, Sr. Presidente. porque, pelo pouco tempo que estou nesta Casa, sei que as sessões deliberativas poderão, simplesmente, ser discutidas depois que a questão de ordem for estabelecida, for aberta. Com relação a essa questão de ordem, está muito claro no Regimento que ela só poderá acontecer se houver quórum de 41 Senadores.

     V. Exª optou pelo art. 304 do Regimento Interno, quando deveria ter optado pelo art. 47 ou pelo art. 288 do Regimento Interno. Creio que V. Exª fez uma confusão aí, mas o que fica muito claro é que não havia, na sexta-feira, 41 Senadores. Foi aberta a Ordem do Dia quando só poderia sê-lo com 41 Senadores em plenário. Então, sigo a mesma linha do Senador Arthur Virgílio, pedindo o cancelamento da sessão de sexta-feira e que seja marcada nova sessão em outra data.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/12/2007 - Página 42950