Discurso durante a 233ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Reflexão sobre o resultado da votação de ontem, no Senado, da PEC da CPMF. Considerações sobre o resultado de relatório da ONU sobre o Índice de Desenvolvimento Humano do Brasil.

Autor
Antonio Carlos Valadares (PSB - Partido Socialista Brasileiro/SE)
Nome completo: Antonio Carlos Valadares
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
TRIBUTOS. SAUDE. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Reflexão sobre o resultado da votação de ontem, no Senado, da PEC da CPMF. Considerações sobre o resultado de relatório da ONU sobre o Índice de Desenvolvimento Humano do Brasil.
Aparteantes
Gerson Camata.
Publicação
Publicação no DSF de 14/12/2007 - Página 45323
Assunto
Outros > TRIBUTOS. SAUDE. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • ANALISE, RESULTADO, VOTAÇÃO, EXTINÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF), PERMANENCIA, DESVINCULAÇÃO, RECEITA, UNIÃO FEDERAL, DIFICULDADE, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, POSTERIORIDADE, CORTE, ORÇAMENTO, POSSIBILIDADE, REDUÇÃO, INVESTIMENTO, CRESCIMENTO, CRISE, SAUDE PUBLICA, ALEGAÇÕES, PREJUIZO, ESTADOS, MUNICIPIOS.
  • EXPECTATIVA, ABERTURA, NEGOCIAÇÃO, PARTIDO POLITICO, OPOSIÇÃO, POSTERIORIDADE, VITORIA, VOTAÇÃO, POSSIBILIDADE, AGRAVAÇÃO, SITUAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, SAUDE PUBLICA, PREJUIZO, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA.
  • CRITICA, OPOSIÇÃO, AUSENCIA, ANALISE, PROPOSTA, GOVERNO FEDERAL, DIA, VOTAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF).
  • APRESENTAÇÃO, RELATORIO, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), DEMONSTRAÇÃO, MELHORIA, POSIÇÃO, INDICE, DESENVOLVIMENTO, BRASIL, COMPARAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, INCLUSÃO, PAIS, GRUPO, PAIS EM DESENVOLVIMENTO.
  • DETALHAMENTO, IMPORTANCIA, AUMENTO, INVESTIMENTO, EDUCAÇÃO, CRIAÇÃO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, BOLSA FAMILIA, MELHORIA, CLASSIFICAÇÃO, BRASIL, RELATORIO, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU).
  • ELOGIO, POLITICA DE DESENVOLVIMENTO, GOVERNO FEDERAL, INCENTIVO, CRESCIMENTO, PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB), MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, DEMONSTRAÇÃO, APREENSÃO, POSSIBILIDADE, BRASIL, REGRESSÃO, PAIS SUBDESENVOLVIDO, HIPOTESE, EXTINÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF).
  • REGISTRO, NECESSIDADE, GOVERNO FEDERAL, EMPENHO, REDUÇÃO, DESIGUALDADE SOCIAL, APRESENTAÇÃO, DADOS, CRESCIMENTO, QUANTIDADE, DETENTO, ESTABELECIMENTO PENAL, FALTA, PROPORCIONALIDADE, DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, OPORTUNIDADE, JUVENTUDE, POPULAÇÃO CARENTE, DEFESA, CRIAÇÃO, EMPREGO, PROGRAMA, INCENTIVO, AGRICULTOR, AUMENTO, INVESTIMENTO, EDUCAÇÃO, SAUDE PUBLICA, BENEFICIO, SOCIEDADE.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de começar o meu discurso, gostaria de concitar o Senado Federal para uma reflexão, depois dos resultados das votações realizadas na madrugada desta quinta-feira, quando, por maioria de votos, a oposição conseguiu derrubar a CPMF, permanecendo a DRU. Houve uma votação em que o Governo precisava de 49 votos e obteve apenas 45, fazendo com que as atenções da Administração Federal agora se voltem para readministrar um novo Orçamento, já que, pelo menos, R$120 a R$150 bilhões saem do Orçamento da União nesses próximos três anos com a queda da CPMF.

Vai haver, sem dúvida alguma, retração dos investimentos; vai haver uma crise, que já existe, mas vai ser aumentada no setor saúde no Brasil. Quero crer que, se o sofrimento da pobreza já é grande, com esse resultado esse sofrimento aumentará mais ainda. Há medidas que deverão ser tomadas pelo Governo nas primeiras horas depois desse resultado, inclusive com a redução drástica de emendas ao Orçamento da União, a começar pelas emendas coletivas, pelas emendas individuais, o que significa um prejuízo incomensurável para os Estados e Municípios brasileiros, que vivem momento de dificuldades, de aperto financeiro.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Permita-me V. Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Concedo o aparte ao Senador Gerson Camata, com muito prazer.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Acredito, ilustre Senador, que não devemos nos preocupar muito, porque, de acordo com o que anunciaram aqui os nossos companheiros do PSDB, em janeiro, o custo de vida vai para o chão; vai cair o custo de vida, porque era a CPMF que fazia tudo ficar caro. Agora, tudo vai baratear. Janeiro vai ser uma festa popular: o feijão mais barato, o arroz mais barato, a carne mais barata, porque era a CPMF que os encarecia. Eles descobriram isso. Então, a partir de janeiro, segundo eles anunciaram, tudo vai baixar 3,5%. O ano que vem, então, vai ser um sucesso espetacular.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Mas V. Exª está acreditando nessa previsão?

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Anunciaram.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Quem anunciou? O PSDB?

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - O PSDB.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - E o DEM?

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Também. Estamos tranqüilos. As pessoas não se preocupem, porque, em janeiro, vai baixar. Se não baixar...

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Inclusive, ontem, Senador Gerson Camata, fiz um desafio - ontem, foi quarta-feira, não é?

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Foi.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Então, sugeri que se faça a conta de quanto custava ontem um quilo de feijão, um quilo de arroz, um quilo de carne, para que, na próxima semana, a gente vá, de novo, ao supermercado, para sabermos se os preços dos produtos da cesta básica também foram reduzidos.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - O Senador Zambiasi, Excelência, está deixando para fazer todas as suas compras no dia 1º de janeiro, porque os custos vão baixar acentuadamente....

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - É. Mas espero que, apesar do radicalismo, da emoção com que a CPMF foi derrubada - conforme promessa do próprio Senador Arthur Virgílio, compromisso do Senador Arthur Virgílio -, após essa decisão, o PSDB estaria à disposição para a retomada das negociações.

É verdade que o Governo cometeu algumas falhas de articulação. Mas, apesar disso, apresentou uma solução, a meu ver, inesperada. Para mim, foi uma grande surpresa o Governo, de última hora, abriu mão praticamente da CPMF durante dois anos e ofereceu à oposição uma saída: que a aprovássemos por apenas um ano, ou por três anos desde que todo o montante dos recursos aprovados fossem destinados única e exclusivamente para o setor de saúde no Brasil. Mas, mesmo assim, apesar da celeridade com que o Governo agiu no dia de ontem e apesar da humildade com que se apresentou perante a oposição, a oposição não compreendeu e achou que o Governo apresentou uma solução tardiamente.

Ora, acho que esse assunto não é tão fácil para a gente digerir politicamente, vez que há milhões de pessoas que poderão ser prejudicadas: o remédio pode faltar no hospital; a ambulância pode não sair para a estrada, porque não tem recursos para pagar a gasolina; os atendimentos de hemodiálise poderão sofrer um grande impacto - são nove milhões de hemodiálises em nossos País -; são, calculadamente, quase 17 milhões de internações feitas em todo o Brasil; os exames de laboratório também podem sofrer um impacto com a queda da CPMF.

Enfim, penso que este não é um assunto político para ser decidido assim, e não perdoar os erros do Governo.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Essa posição do PSDB, Excelência, parece aquela história: dá um tiro no cara, ele cai no chão, e diz : “Agora vamos negociar”.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Sr. Presidente, não sei se dará tempo para ler todo meu pronunciamento. São apenas quatro laudas. É sobre o IDH do Brasil.

É do conhecimento de todos que, há poucas semanas, o relatório anual das Nações Unidas que mede o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos países classificou o Brasil entre os 70 melhores do mundo.

Para o cálculo do IDH, existe uma cesta de critérios que inclui a taxa de matrícula nos ensinos fundamental, médio e superior. De acordo com o relatório da ONU, o Brasil atingiu Índice de Desenvolvimento Humano de 0,8 em uma escala de 0 a 1.

Países com índice inferior a 0,8 são considerados de “médio desenvolvimento humano”, categoria na qual o Brasil figurava desde 1990, quando o Pnud começou a divulgar o ranking. No relatório do ano passado, referente a 2004, o IDH do Brasil foi de 0,792. Com a nova pontuação, o Brasil acaba de entrar no clube das nações com alto desenvolvimento humano, com elevado IDH.

O IDH, como se sabe, mede o padrão de vida do País. É um índice usado pela ONU para medir o desempenho dos países em três áreas: saúde, educação e padrão de vida. O índice é composto por estatísticas de expectativa de vida, alfabetização adulta, quantidade de alunos nas escolas e na universidade e o Produto Interno Bruto per capita.

Todos sabem que a escolarização brasileira vem crescendo de forma continuada. O número de alunos matriculados na escola cresceu a um nível acelerado, o que terminou pesando positivamente sobre o IDH.

Pesaram também outros fatores, como o Bolsa Família e determinadas políticas públicas acertadas pelo Governo.

O próprio relatório da ONU que divulgou o IDH foi elogioso com relação ao Bolsa Família, ao afirmar que ele “está impulsionando o número de matrículas: cerca de 60% dos jovens pobres de 10 a 15 anos que atualmente estão fora da escola devem se matricular em resposta às exigências do Bolsa Família”, diz o texto daquele relatório. Elogiou o programa por seu método de transferência de renda condicionada. Um total de 46 milhões de pessoas vêm sendo atingidos por esse programa e essa parte significativa da população pobre também obteve melhoras em educação e saúde.

Há dados da própria ONU que demonstram que houve uma queda de cerca de 60% de desnutrição entre crianças de um a seis anos de idade, com a aplicação dos métodos do Bolsa Família, que, como todos sabem, é um programa financiado pela CPMF, que foi derrubada pela Oposição, pelo PSDB e pelos Democratas, na madrugada de hoje.

Na verdade, de 2004 para 2005, o Brasil melhorou em todos os itens que compõem o IDH, com exceção da alfabetização adulta, que ficou estável em 88,6% da população com mais de 15 anos. O analfabetismo vem caindo nos últimos 20 anos. A evasão escolar foi reduzida. De forma que tudo contribuiu para que, mesmo no finalzinho da lista, o Brasil tenha conseguido chegar ao patamar de país de alto desenvolvimento humano.

Sr. Presidente, minha preocupação é que, diante dos últimos acontecimentos, o Brasil volte a ser um país subdesenvolvido.

O desempenho econômico do País também contribuiu para melhorar o padrão de desenvolvimento humano. O PIB per capita anual aumentou 2,5% de 2004 para 2005, atingindo US$8.402 (por paridade de poder de compra).

O problema é que há abismos sociais que continuam de pé - apesar de todas as tentativas e advertências que Senadores como eu vimos fazendo ao longo do tempo. Por outro lado, há outros indicadores que, ao invés de avançarem, como o IDH, estão recuando. E há esferas como saúde, educação e renda que deixam muito a desejar.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Sr. Presidente, gostaria que este discurso fosse publicado na íntegra. Pularei algumas páginas e passarei para a parte final, a fim de não prejudicar os demais oradores e cumprir o Regimento.

Precisamos falar, por exemplo, sobre os presidiários. Enquanto a população brasileira cresceu 20% nos últimos dez anos, a população carcerária aumentou 88%. Neste indicador, salta aos olhos a falta de oportunidades para a juventude pobre. A maioria esmagadora das populações que enchem nossas prisões são pobres e jovens. Está faltando emprego, está faltando oportunidade. Prisões cada dia mais cheias são parte da mesma realidade que mostra melhora em certos indicadores sociais.

Nunca se deve esquecer de que há Estados brasileiros onde ainda impera um padrão africano de qualidade de vida. Faltam políticas públicas nacionais contra a pobreza. Falta um PAC contra a pobreza que vá além dos limites do Bolsa Família. Falta um PAC que combata a concentração de renda. Já mencionei que a própria ONU reconheceu que o Bolsa Família também ajudou no IDH, mas todos sabemos que, por si só, ele não tem condições de promover a necessária reviravolta social no nosso País.

O que pode reverter esse quadro é a geração de emprego, programas de incentivo ao agricultor, ao pequeno agricultor, investimentos muito maiores em educação e saúde e o controle dessas verbas pela sociedade, com toda transparência. Aí sim, o País poderá integralmente orgulhar-se do seu IDH. É um problema de prioridade nas políticas públicas. 

Vive-se melhor no universo social do Bolsa Família. Isso é certo. Mas a desigualdade de renda e riqueza também tem que ser atacada. A concentração tem que ser atacada. Se examinarmos no tempo, iremos ver que do Brasil Colônia (1500-822) ao Brasil Império (1822-1889), do Brasil República (após 1889) até o Brasil do século XXI, é visível uma continuidade secular no grau de concentração da riqueza. Desde que o Brasil existe que essa concentração se perpetua. O brasileiro médio vive melhor que antes, mas a separação entre ricos e pobres, que sempre foi grande, agora virou um abismo.

Acredito que é com essa cautela e com essa preocupação de um Senador de um Estado pobre que precisamos receber aqueles avanços como o do IDH...

(Interrupção do som.)

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/ PSB-SE) - Já encerro, Sr. Presidente.

De tal forma que com a humildade do reconhecimento do tamanho do sofrimento do nosso povo, possamos reunir a força para a luta por melhorar o que tem que ser melhorado.

Sr. Presidente, é realmente uma novidade o Brasil estar entre os países desenvolvidos, mas para que continuemos nessa esteira de desenvolvimento é preciso que haja políticas públicas conseqüentes em todas as áreas - educação e saúde - e que os políticos entendam que não é através do radicalismo que iremos encontrar as soluções para o Brasil, que precisa crescer, se desenvolver e dar mais emprego e oportunidades a nossa juventude.

Agradeço a V. Exª pela compreensão, e peço a inscrição nos Anais da Casa do restante do meu discurso sobre este assunto tão empolgante, que é o IDH brasileiro.

 

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES

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Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/12/2007 - Página 45323