O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero falar de um assunto totalmente diferente, não é ligado à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Entretanto, não me posso furtar a fazer um apelo a esta Casa: que a discussão desse assunto se faça desprovida dessas emoções, que seja, inclusive, desprovida de partidarismo! Isso tem prejudicado essa negociação, pois esse é um assunto técnico. Temos de pensar no País acima de tudo. As forças políticas têm de se sentar à mesa e negociar o que é melhor para o País. Votei com minha consciência, dentro de uma linha que sempre segui: tributar em excesso a sociedade impede seu crescimento. Nunca votei a favor de CPMF, não estava no Parlamento quando foi apreciada a CPMF, mas me recordo muito bem de que discuti esse assunto com o saudoso Luís Eduardo Magalhães, que era um liberal e que era contra mais um imposto colocado no meio de muitos outros impostos já pagos pela sociedade brasileira.

Mantive uma linha de coerência, mas penso que essa questão ainda não acabou. É preciso ter bom senso e calma, não levando, mais uma vez, essa discussão pelo lado da emoção. Isso não é bom. O Governo tem de refletir e fazer o que for necessário para fazer a adequação. E todos nesta Casa, inclusive a Oposição, têm de sentar e pensar no País, em como fazer para que o País mantenha uma rota de crescimento econômico e estabilidade das suas contas.

Haverá o segundo turno. Ontem, vi aqui um ato de muita responsabilidade, qual seja o de manter a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Havia a possibilidade de derrubá-la, Sr. Presidente, o que faria com que, aí sim, houvesse um terremoto econômico no País. Mas isso não aconteceu. Muitos votaram contra a CPMF, que é o imposto que sai do bolso do brasileiro, ou seja, que o cidadão brasileiro paga - e é natural que alguns considerem melhor que esse imposto fique no bolso de milhões de brasileiros, de milhões de baianos e de baianas -, mas que, muitas vezes, pode estar sendo mal utilizado. Já a DRU é um recurso do Governo: dá-se mobilidade ao Governo para usar 20% de suas receitas de forma livre. E isso, com certeza, possibilitará que o Governo faça seu superávit primário, faça sua adaptação no Orçamento, tudo com mais liberdade. E a DRU foi desmembrada, foi aceita e foi aprovada.

Como haverá o segundo turno, eu pediria às Srªs Senadoras e aos Srs. Senadores que deixem esse emocionalismo, porque não adianta continuarmos a luta política e partidária em função de algo que já aconteceu e que foi democrático, dentro das regras do jogo democrático e parlamentar. Até quando levaremos esse clima de emoção?

Meu discurso, ontem, foi feito nessa linha. Assim, volto a fazer esse apelo, Sr. Presidente, pois penso que essa é a melhor saída para o País. E o Governo tem de pensar de cabeça fria o que deve ser feito; deve refletir. Para tanto, já ouvi declarações do Ministro Guido Mantega no sentido de que vai manter a estabilidade fiscal, as metas fiscais. É isso que deve nortear a cabeça do Governo neste momento. Além disso, deve sentar com a Oposição e procurar uma saída.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Concedo o aparte ao Senador Paulo Paim, com muito prazer.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador César Borges, quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento de V. Exª na linha do entendimento, do diálogo e da negociação. Conversei com o Senador Alvaro Dias e lembrei que o ex-Presidente Fernando Henrique, numa oportunidade, perdeu aqui a CPMF. Depois, no entanto, conversou com a Oposição, na época, enfim, com Senadores e Deputados, e retomou a CPMF, que foi aprovada. E ninguém morreu. Lembro-me das cinco votações que houve. Na primeira vez, votei contra; nas outras quatro, votei a favor, como ontem novamente. Ontem, votei a favor pela quinta vez. O que quero dizer com isso? Se houver alternativa para garantir esses R$40 bilhões para a educação, enfim, por causa da DRU - e havia um acordo de que 20% da DRU não seriam descontados da educação, da saúde e do Bolsa-Família -, e se pudermos construir um entendimento entre todos, tanto melhor! Vi, ontem, inclusive, sua angústia propositiva, positiva, de tentar buscar algum acordo, mas tudo estava tão tenso, que não havia essa possibilidade. Quero dizer a V. Exª que estou animado, até porque, ontem mesmo, ouvi a fala de alguns líderes. Lembro-me do Senador Arthur Virgílio dizendo, olhando para o painel: “Vamos votar, ver o resultado e, depois, vamos dialogar”. Estou esperançoso. Penso que, nessa batalha de ontem, ninguém ganhou, ninguém perdeu; apontou-se que o melhor caminho é o do entendimento, o do diálogo. E é nessa linha que V. Exª está apontando. Por isso é que, sem querer tirar mais seu tempo, quero cumprimentá-lo pela maneira tranqüila como está fazendo seu pronunciamento hoje. V. Exª votou diferentemente deste Senador, mas, hoje, vem na linha do entendimento, da conversa do que será melhor para o País, não para o Governo ou para a Oposição. Meus parabéns, Senador!

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Agradeço a V. Exª. Manterei sempre essa posição. Não vamos demonizar absolutamente ninguém pelas suas posições. Vamos respeitar a consciência e a posição de cada um e procurar o melhor para nosso País. Penso que esse é nosso dever.

Mas, na verdade, Sr. Presidente, neste pronunciamento, quero aproveitar a oportunidade para celebrar o Dia do Engenheiro, do Arquiteto e do Agrimensor, já com certo atraso, porque foi comemorado no dia 11. As três profissões são da maior importância para o desenvolvimento do País, da economia e da nossa sociedade. Gostaria, entretanto, de concentrar-me em uma dessas carreiras: a do engenheiro, em especial a do engenheiro civil, à qual tenho a honra de pertencer. Sou engenheiro civil, formado pela Universidade Federal da Bahia, pela Escola Politécnica, nossa querida Politécnica. A carreira de engenheiro vem recuperando importância a cada dia em nosso País, até pela necessidade de engenheiros para enfrentarmos a falta de infra-estrutura deste País, que só poderá ser suprida com a capacidade desses profissionais.

Se V. Exªs estão lembrados, entre as décadas de 50 e 80 - fiz o vestibular em 1968 -, constituía motivo de orgulho para os pais formar um filho engenheiro. Eram três profissões marcantes: Engenharia, Medicina e Direito. Juntamente com as profissões que acabo de dizer, ser engenheiro era sinal de prestígio não apenas social ou financeiro, mas, sobretudo, de admiração por ter conseguido concluir um dos mais exigentes cursos universitários.

Além disso, existe uma relação direta entre o número de formandos em cursos de graduação em Engenharia e o desenvolvimento nacional. Enquanto o Brasil esteve surfando nas ondas do crescimento econômico do pós-guerra, havia uma demanda maior do que a oferta por engenheiros. Indago: quantas e quantas pessoas conseguiram empregos - bons empregos - antes mesmo de concluírem a graduação, já no estágio? A demanda era maior do que a oferta, sinal de que o País estava trilhando o caminho do desenvolvimento de forma rápida e clara.

A crise da década de 80, com quebra dos países devedores, com alta inflação e com estagnação econômica, levou a um enxugamento do mercado para os profissionais de Engenharia. O Brasil atravessava, sem dúvida, uma grave crise, a ponto de o período ficar marcado na nossa história como a “década perdida”. Em tal contexto, deu-se também, inevitavelmente, uma crise para o mercado de engenheiros. A profissão perdeu prestígio, os empregos encolheram, os salários foram arrochados, muitos se viram forçados a procurar outros meios de sobrevivência, e quem mais demandava por engenheiros não eram mais as construtoras, mas as empresas ligadas ao mercado financeiro. Isso, inclusive, Sr. Presidente, evidencia a crise econômica pela qual o Brasil atravessou nas décadas de 80 e até mais ou menos o ano de 2000.

É com alegria que percebemos a melhoria da economia não apenas pelos indicadores econômicos e pelos estudos de pesquisa. Todos os domingos, as páginas de classificados dos grandes jornais brasileiros estão repletos de empresas à procura de engenheiros. Isso é sinal inequívoco de que está em curso, mesmo que ainda não notemos por inteiro, um ciclo de crescimento, cujo resultado é a renovação da importância da carreira de engenheiro. Em particular, refiro-me ao engenheiro civil. A esse profissional, cabe assegurar qualidade de construções, tais como prédios, barragens, estradas, pontes, redes de esgoto, sistemas de transportes etc. Ele é fundamental, portanto, para atuar na área de infra-estrutura.

Neste momento em que o mercado se encontra aquecido, há muitas possibilidades para o recém-formado. Sem querer esgotar as alternativas, é facultado ao engenheiro civil trabalhar em projetos, em construção, em gerenciamento de obras, em consultorias e em agências reguladoras ou mesmo atuar como profissional liberal.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Sr. Presidente, eu lhe peço dois minutos para concluir; não vou passar disso. Espero ter essa compreensão, porque agora entro no âmago do que eu queria falar hoje.

O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - Concedo-lhe mais dois minutos, inadiáveis, Senador.

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) e suas divisões regionais, conhecidas como Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREAs), acabaram por assumir dimensões muito maiores do que aquelas para as quais foram criados. Sr. Presidente, ressalto que arquitetos, agrônomos e as diversas especialidades de Engenharia têm suas peculiaridades e características. Deixá-los amparados sob a mesma cobertura protetora pode acarretar mais problemas do que vantagens.

Assim, parece-me que a melhor homenagem que posso oferecer aos engenheiros civis, sem desmerecer as demais profissões, é apresentar, como apresentei esta semana, o Projeto de Lei nº 708, de 2007, que cria a Ordem Brasileira de Engenheiros Civis. Essa medida encontra paralelo com as de outros países, como Portugal, onde há entidades cujos membros são exclusivamente engenheiros.

É importante observar que existe - e já foi aprovado na semana passada nesta Casa - projeto de lei de autoria do nobre Senador José Sarney, que visa a criar um conselho destinado apenas às categorias de arquitetos e de urbanistas. Já passou na Câmara e no Senado. Então, não é nenhuma novidade, Sr. Presidente. Isso é sintomático, pois mostra que as discrepâncias entre essas profissões cresceram a ponto de cada uma delas estar a caminho de requerer sua própria entidade classista.

Sei que a idéia de criar a Ordem dos Engenheiros Civis do Brasil é uma novidade. Um dos pontos que me parece relevante é caracterizar, de forma precisa, quais são as competências do engenheiro. Isso é fundamental, pois assegurar que determinadas áreas de atuação competem exclusivamente ao engenheiro tem o condão de evitar o que é muito comum hoje no Brasil: obras civis levadas a cabo por práticos, que, freqüentemente, não seguem as normas de segurança exigíveis por lei e pela ciência.

Sr. Presidente, agradeço-lhe a compreensão.

O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - V. Exª me concede um aparte, Senador?

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Se o Presidente permitir, concederei o aparte a V. Exª, com muita satisfação.

O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - Agradeço ao Presidente e a V. Exª. Devo solidarizar-me com sua proposta até pela forma bastante objetiva, como é a característica do engenheiro, de reconhecer a valorosa contribuição desses profissionais para o crescimento e o engrandecimento do nosso País, para a ciência, para a tecnologia, para a pesquisa. Sem dúvida alguma, ao se propor essa Ordem, estamos colocando no lugar que merece essa profissão que muito colaborou com o Brasil e com o mundo de um modo geral. Em particular, é uma semana de muita alegria, porque, na segunda-feira, participei de uma solenidade no Crea da Paraíba, em que o Governador Cássio Cunha Lima sancionou uma lei reivindicada por muitos anos por toda a categoria de engenheiros e de profissionais da área, em vários órgãos do Estado da Paraíba que não tinham um plano de cargos e de carreiras igualitário. O Governador corrigiu essa injustiça ao longo dos anos, e todos estão de parabéns na Paraíba! Nesta quinta-feira, V. Exª vem nos trazer exatamente a confirmação do reconhecimento e do valor desses profissionais. Meus parabéns!

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Agradeço-lhe e incorporo inteiramente o aparte de V. Exª, Senador Cícero Lucena.

Senador Mão Santa, se o Presidente, um capixaba com muita paciência e compreensão, permitir, concedo um aparte a V. Exª.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Realmente, entendo que este Brasil tem de se preocupar com a ciência da Engenharia. Sr. Presidente Camata, essa ciência é que faz o desenvolvimento, o progresso, as invenções. Não é sem razão que o mundo medieval dizia “orai e esperai tudo de Deus”, e aí houve o Renascimento. Houve muitos representantes, mas o líder foi Leonardo da Vinci, engenheiro militar, responsável por muitas invenções que mudaram o mundo. No Renascimento, inventaram a bússola, a imprensa, a pólvora, e o líder - havia outros, como Maquiavel, que era político, como Dante Alighieri, como Michelangelo, como Rafael - era um engenheiro. E salta aos olhos o desprezo do Governo brasileiro por essa profissão. Minguam as faculdades de Engenharia, e temos culpa disso. Olhai hoje o salário de um engenheiro que busca a ciência e o saber e o de um aloprado! O aloprado começa ganhando R$10.448,00; o engenheiro, o professor de Engenharia consegue se aposentar com 1/4 disso. Olha o salário dos magistrados! Então, é isto: estamos errando também. Ô Camata, não é só o tempo, não! Precisamos ter firmeza, para estudarmos nesta Casa uma reforma salarial justa, para que se estimulem os jovens talentosos, como César Borges e como Cícero Lucena, que estão aí e que, no passado, buscavam a Engenharia. E, hoje, o Governo a desprestigia com salários miseráveis dos profissionais do desenvolvimento.

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Senador Mão Santa, agradeço-lhe o aparte e gostaria até de tecer mais comentários sobre o salário percebido pela categoria dos engenheiros, mas não vou abusar da boa vontade do Presidente.

Encerro, dizendo que não tenho pretensão de apresentar um projeto pronto e acabado. Com a colaboração de meus colegas desta Casa e da Câmara dos Deputados, espero vê-lo aprovado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.