Discurso durante a 233ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registros e comentários sobre a importância do dia de ontem, quando foi votada a PEC da CPMF no Senado. (como Líder)

Autor
Delcídio do Amaral (PT - Partido dos Trabalhadores/MS)
Nome completo: Delcídio do Amaral Gomez
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO. TRIBUTOS. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Registros e comentários sobre a importância do dia de ontem, quando foi votada a PEC da CPMF no Senado. (como Líder)
Aparteantes
Heráclito Fortes.
Publicação
Publicação no DSF de 14/12/2007 - Página 45345
Assunto
Outros > SENADO. TRIBUTOS. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • REGISTRO, IMPORTANCIA, DIA, VOTAÇÃO, PRORROGAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF), ELOGIO, ATUAÇÃO, PEDRO SIMON, SENADOR, ANALISE, QUALIDADE, DISCURSO, CONGRESSISTA, PERIODO, SESSÃO.
  • COMENTARIO, ATRASO, GOVERNO FEDERAL, NEGOCIAÇÃO, BANCADA, OPOSIÇÃO, PROVOCAÇÃO, EXTINÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF).
  • CRITICA, NATUREZA POLITICA, DISPUTA, PARTIDO POLITICO, OPOSIÇÃO, BANCADA, GOVERNO FEDERAL, NECESSIDADE, ANTERIORIDADE, VOTAÇÃO, EMPENHO, BUSCA, SOLUÇÃO, PROBLEMA, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF).
  • COMENTARIO, IMPORTANCIA, GOVERNO FEDERAL, ANALISE, SITUAÇÃO, BRASIL, POSTERIORIDADE, CORTE, VERBA, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF), IMPEDIMENTO, POSSIBILIDADE, PREJUIZO, ECONOMIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PAIS.
  • DEFESA, NECESSIDADE, REALIZAÇÃO, REFORMA TRIBUTARIA, MELHORIA, SITUAÇÃO, BRASIL.
  • ANALISE, PERIODO, DIFICULDADE, MERCADO INTERNACIONAL, BOLSA DE VALORES, ESPECIFICAÇÃO, CONTINENTE, ASIA, EUROPA, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), POSSIBILIDADE, RISCOS, BRASIL, EXTINÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF).

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS. Pela Liderança do PT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho novamente a esta tribuna - e hoje o ambiente está mais calmo, estamos mais tranqüilos, depois da sessão tensa de ontem - para fazer alguns registros. Com tranqüilidade, o Senador Paulo Paim falou, V. Exª também expôs suas posições muito lúcidas e muito serenas, e eu também gostaria de fazer alguns comentários sobre o que aconteceu ontem.

Ontem, em termos de Senado, foi um dia importante. Mais de 45 Senadores e Senadoras aqui debateram a CPMF e a DRU. Creio que a sociedade brasileira estava esperando por um momento como esse no Senado Federal. Foi importante, talvez um pouco chamuscado pelo final da sessão. E, mais do que nunca, registro o posicionamento e a postura do Senador Pedro Simon, talvez o nosso decano, um homem com uma história belíssima de vida, como homem público, e uma história pessoal que todos nós respeitamos.

Talvez, o único senão da noite que passamos aqui tenha sido aquele momento. Com absoluta isenção, dentro de um espírito no sentido de discutir, procurar uma saída para a matéria que estávamos debatendo, o Senador Pedro Simon, em um dia até dicotômico - pela manhã, já havia feito o discurso em função da sucessão dentro do PMDB - assumiu um posicionamento corajoso, mais do que nunca, pró-ativo. Portanto, eu não poderia deixar de destacar isso, até porque foi uma posição que eu defendi, quando falei que deveríamos gastar o tempo que fosse possível para encontrar uma solução, aproveitando que estávamos debatendo dois temas tão importantes como a CPMF e a DRU.

Ontem, foi um dia importante, inegavelmente.

E faço aqui alguns registros. Concordo - e muitos Senadores fizeram uma avaliação bastante aprofundada - com as deficiências da CPMF. Isso é inegável. O Governo sugeriu uma modificação, estabelecendo um teto em que quase 30 milhões de brasileiros ficariam isentos dessa contribuição. Avançamos nesse sentido. O Governo teve a percepção clara e a sensibilidade de retirar a exigência da CPMF de praticamente 30 milhões de brasileiros.

É importante destacar - todos sabem - que a CPMF tem sido aplicada na saúde, nos programas sociais e também na previdência. A meu ver, ontem, isso ficou muito bem caracterizado nas negociações. Perdemos o timing, o momento adequado para fazer esse debate ou para buscar uma saída ou uma solução definitiva para a questão da CPMF. O Governo não percebeu o momento adequado para discutir com a oposição. Compreendo também que a coordenação política sempre foi muito voltada para a Câmara dos Deputados e pouco para o Senado Federal.

Gostaria de registrar - o Senador Heráclito Fortes fez questão de mencionar - que houve uma mudança no Ministério no auge da discussão sobre a CPMF. O Ministro José Múcio teve de assumir uma responsabilidade enorme. Nas ocasiões em que conversei e participei de reuniões com o Ministro tratando dessa questão, ele foi extremamente equilibrado, extremamente isento, e jamais escondeu do Presidente a realidade que enfrentávamos aqui para obter os 49 votos.

Portanto, uma das lições do que ocorreu ontem, não tenho dúvida - o Ministro José Múcio fez questão de registrar -, é essa aproximação, esse diálogo do Palácio do Planalto com o Senado Federal, que é muito diferente daquele diálogo com a Câmara dos Deputados, pelo perfil, pela história dos Senadores e pela história desta Casa também.

A oposição - isso é um fato concreto, e não podemos brigar com os fatos - votou unanimemente contra a CPMF, mas percebemos claramente, meu caro Senador e Presidente, que não votou de uma maneira confortável. Existiam divisões - que são naturais em um processo como esse -, porque do outro lado estavam os Governadores, que tinham muito a perder com a votação de ontem. Isso, conseqüentemente, refletiu-se nas bancadas de oposição aqui no Senado Federal. Esse é um processo democrático, que, mais do que nunca, trouxe ao Senado um grande debate, depois de tudo que passamos.

Mas é importante registrar um certo constrangimento ou divergências, que não podemos esconder porque ficaram muito claros ao longo dos debates. Inclusive, alguns líderes da oposição aqui vieram e fizeram ponderações muito equilibradas, muito pertinentes, com a consciência do que aquela votação representava especialmente para os Governadores dos Estados.

Sr. Presidente, meu caro Senador César Borges, acho que esse debate ficou tão politizado, que deixamos de fazer uma avaliação sob o ponto de vista fiscal, das finanças públicas; ele virou um embate político. Não questiono os fatos; não questiono o resultado da votação, mas virou um debate eminentemente político. Nós deixamos de discutir a conceituação, e, meu caro Presidente, não é nada, não é nada, perdemos R$40 bilhões.

Se pensarmos o Brasil como uma empresa, nenhuma empresa que faz a projeção do seu orçamento simplesmente deixará de tomar providências em função de um corte ocorrido às vésperas da aprovação de um orçamento - ou do desenho do orçamento que está sendo estruturado para o ano que se aproxima.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Meu caro Senador Heráclito Fortes, estou falando pela Liderança.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Mas é possível.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Com a devida vênia, o Sr. Presidente, Senador César Borges, é quem poderá permitir.

O SR. PRESIDENTE (César Borges. Bloco/PR - BA) - Peço a compreensão do Senador Heráclito Fortes, que inclusive está inscrito, porque, no tempo da Liderança, que é de cinco minutos, não é permitido aparte. Tenho sido extremamente tolerante, mas tenho aqui uma lista de oradores extensa. O próximo é o Senador...

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Eu queria a compreensão de V. Exª, pois quero ser justo com os empresários brasileiros e com o próprio Senador, que é empresário. É apenas uma questão simples. Um empresário, quando vê que a firma está correndo risco, diminui o quadro, toma providências, procura dialogar. O diabo é que essa empresa a que V. Exª se refere, chamada Governo, não tomou nenhuma providência: tornou-se arrogante, prepotente e quis ganhar no grito. Empresário não faz isso. Tanto é verdade, Senador, que V. Exª só foi retirado do fundo do baú e reabilitado pelo seu Partido ontem, quando já não havia mais nada que fazer. Por que não usaram a sua simpatia, a sua fluência aqui no Plenário, para trabalhar em prol desse imposto? Eles o pegaram aqui ontem, na undécima hora. É isso o que dá. Não compare esse Governo com empresa, porque, se for empresa, é falida. Muito obrigado.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Senador Heráclito Fortes, gostaria somente de justificar que a questão dos gastos públicos é ampla, não é uma questão única e exclusivamente associada a despesas. Ela é uma questão mais ampla e merece uma análise aprofundada até com respeito às carências que a máquina do Governo efetivamente apresenta. Portanto, é fundamental esse debate.

Entendo, Sr. Presidente, que o Governo, que evidentemente vai olhar - acredito nisso - não só as despesas, seu custeio, mas também os programas sociais, que, no meu entendimento, não vão sofrer nenhum tipo de corte, vai ter de analisar o Programa de Aceleração do Crescimento; vai ter de tomar uma série de providências, não mexendo na carga tributária atual. E é fundamental, meu caro Presidente, Senador César Borges, registrar que uma das operações que poderiam ser feitas é com base no superávit primário, o que tem suas implicações no que se refere a endividamento também. Então, temos de aguardar essas medidas, porque, naturalmente, com R$40 bilhões fora do Orçamento, precisam ser feitas acomodações, para fazer frente ao que se avizinha no ano de 2008.

Mas, Sr. Presidente, gostaria de destacar que, dependendo das medidas que venham a ser anunciadas pelo Governo, acho que nem caberia mais uma discussão, como foi propalado ontem, sobre uma nova CPMF, porque entendo que deveríamos olhar efetivamente para a reforma tributária, que é aquilo que a população brasileira espera.

Essa discussão da CPMF foi acessória; a discussão de profundidade é a reforma tributária, que é muito diferente. Essa, sim, vai acenar para um outro país: eficiente, que incentiva quem investe, quem produz, quem gera emprego e quem trabalha.

Sr. Presidente, só peço dois minutos adicionais e encerro minha fala.

O SR. PRESIDENTE (César Borges. Bloco/PR - BA) - Senador Delcídio Amaral, V. Exª merece todo o tempo. Se pudesse, eu lhe daria todo o espaço. Entretanto, vários dos seus Colegas nesta Casa têm viagem marcada e estão me pedindo o espaço.

V. Exª, pela Liderança, tinha cinco minutos e já está há mais de dez. Mas vou-lhe conceder os dois minutos que está solicitando, na certeza de que V. Exª será cumpridor exatamente do tempo solicitado.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Sr. Presidente, acho que temos de trabalhar pela reforma tributária mesmo; isso é que vale. Agora, não posso deixar de destacar as coisas que aconteceram ontem, na contramão do que está ocorrendo no mundo.

Hoje, se analisarmos o desempenho do mercado internacional, as bolsas asiáticas, todas elas, operaram no negativo, as bolsas européias, também. E, até a hora em que saí do meu gabinete, a bolsa de São Paulo estava com o dólar subindo, o risco Brasil subindo, indicadores que refletem o que já está acontecendo lá fora e que evidentemente têm reflexo no que aconteceu ontem aqui.

Portanto, Sr. Presidente, é importante destacar e registrar que esses R$40 bilhões não foram aprovados num momento em que os sinais internacionais não são bons, não são positivos. Basta ver a atuação do banco central do Canadá, do banco central americano, dos bancos centrais europeus, que sinalizam com um 2008 extremamente preocupante. E nós - assim entendo o resultado -, perdendo R$40 bilhões. Perdemos uma grande oportunidade de, gastando um tempo um pouco maior, mesmo com os erros e equívocos de ambas as partes, buscar uma solução para um problema, o que ajudaria sem dúvida nenhuma e traria tranqüilidade para as finanças brasileiras ao longo do próximo ano.

Sr. Presidente - e agora para concluir mesmo -, faço coro ao que o Senador Francisco Dornelles disse aqui no que se refere ao Orçamento, mas, em função das novas medidas do Governo, duvido muito que nós...

(Interrupção do som.)

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - ...venhamos a aprovar o Orçamento de 2008, ainda no ano de 2007, em função de todas essas dificuldades. Como só falta voltar o segundo turno da DRU, que foi ontem separada, Sr. Presidente, o ano acabou, um ano que deixamos muito a desejar por uma série de problemas que todo o Brasil conhece.

Então, Senador Gilvam, temos que nos preparar para o ano que vem, porque tenho a impressão de que agora o nosso posicionamento é apenas o desejo de um Feliz Natal para as Srªs e Srs. Senadores, para toda a população brasileira e que 2008 seja um ano melhor que 2007.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/12/2007 - Página 45345