O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero revelar a V. Exª que esse amor é antigo. Estes dois, o Senador Heráclito e a Senadora Ideli Salvatti, esse relacionamento cordial, esse comportamento cavalheiresco, essa cordialidade entre ambos já é uma coisa conhecida desta Nação e emociona a todos que os vêem e os ouvem.

Sr. Presidente, falarei rapidamente. Há uma emenda minha que está para ser votada - e ela nunca é votada. Espero que V. Exª, sentado nesta cadeira, fazendo parte do meu partido, ajude-me.

Há uma proposta do Senador Demóstenes Torres, que relatou a Lei da Redução da Maioridade Penal de 18 para 16 anos, que passou na CCJ e virá a plenário. Eu tenho uma emenda que precisa ser lida aqui para que, quando o projeto vier a plenário, eu possa apresentá-la com 27 assinaturas. Nela, proponho que todo brasileiro que cometer crime com natureza hedionda, independente de faixa etária, perca a menoridade, seja colocado na maioridade para responder às penas da lei.

Isso porque, Sr. Presidente, o rol dos crimes hediondos é facilmente compreendido pelos jovens do século XXI. Ofensa grave à pessoa e à sociedade, esse é o crime hediondo. Não podemos comparar a juventude de hoje, com fácil acesso à informação, Internet, correio eletrônico, com a juventude da época em que foi promulgado o Código de Processo Penal em vigor, de 1940. Naquela época, o Brasil vivia no país de Alice - hoje, não mais -, quando o País, lamentavelmente, começava a abrir naquela época o seu mercado para o mundo. A maturidade psíquica do jovem de hoje e a inexorável escalada da violência entre esses jovens demandam do legislador proposições no sentido de um sistema de imputabilidade mais eficiente.

Por isso, Senador Wellington, nesta emenda que vou fazer em plenário - ela está aqui para ser votada, para que eu possa apresentá-la no dia em que formos votar o relatório de Demóstenes Torres, que reduz de 18 para 16 anos, e que não trata de faixa etária -, eu proponho que todo cidadão brasileiro independente, em sua faixa etária, que cometer crime de natureza hedionda (e há um rol de crimes de natureza hedionda, não crime comum) perde a sua menoridade e é colocado na maioridade para pagar as penas da lei.

Estou me referindo a um homem de 16, 17 anos que estupra uma mulher na frente do marido, que rouba o seu cartão, chama-o de vagabundo, tira o seu dinheiro em caixa eletrônico e, depois, diz: “Tira a mão de mim, porque sou menor”.

Então, Senador Wellington Salgado, chamo a sua atenção para que, elencados os crimes hediondos - e eu acho que falta um, que é o seqüestro relâmpago, ainda não elencado como crime hediondo -, os homens de 16 e 17 anos que cometam torpezas na sociedade respondam por tais crimes.

Sr. Presidente, não tenho muito tempo e não quero colocar V. Exª numa situação difícil, mas eu queria dizer que o que aconteceu aqui, Senador Renato Casagrande, com discursos inflamados de pessoas, dizendo: “Votei com a minha consciência e ajudei a derrubar a CPMF”, isso é verdade. Um homem tem que votar com a sua consciência. V. Exª foi firme e votou com a sua consciência.

Isso quer dizer que aqueles que votaram a favor da CPMF não foram firmes e votaram inconscientes, Senador Flávio Arns? Votei com a minha consciência e fui firme. Já ouvi outros discursos que não cabem. “Eu não participo de negociata.” Aqueles que votaram a CPMF participaram, então, de alguma negociata? Eu acho que esse tipo de colocação ofensiva, desnecessária, não vale. Não é nem leal. Cada qual tem que votar com a sua consciência. Eu votei pela CPMF e disse no meu pronunciamento que não conheço os vieses técnicos, os números que os economistas colocam. Há alguns dizendo: olha, vai voltar tanto para o bolso do trabalhador agora, com a queda da CPMF.

Mandei elencar os itens principais da cesta básica - feijão, arroz, macarrão - e quero conferir nos próximos meses quanto isso vai cair, quanto vai diminuir o preço do arroz, o preço do feijão e o preço do óleo, para eu ver realmente se a queda da CPMF vai reduzir na cesta básica alguma coisa para o trabalhador.

Com relação a esse clamor do mundo sobre aquecimento global, Senador Cícero Lucena, ouvi pela manhã na Globonews que cientistas já afirmam que a Antártida, daqui a cinco anos, vai estar descongelada. Dizia outro cientista, no Fantástico, que esse negócio de aquecimento global é maluquice, que não existe. Sou Vice-Presidente da Comissão Mista Especial - Mudanças Climáticas, e o Senador Renato Casagrande é o Relator.

Sobre aquecimento global, já ouvi cientistas apresentarem opiniões diferentes. Temos uma Comissão Mista sobre o tema.

Nessa questão da CPMF, um discute o viés econômico; o outro, o viés emocional. Uns dizem que realmente se perde; outro, que se ganha. Alguém diz que quem ganhou foi o banqueiro, o outro diz: “Não, quem ganhou foi o pobre, o banqueiro perdeu”. Eu discuto o viés de que o banqueiro ganhou e o pobre perdeu. Creio que ganhou quem paga muita CPMF, quem tem muito. Ganhou quem não gosta de pagar. Ganhou quem quer esquivar-se. Ganhou quem não quer ser pego. Ganhou quem quer facilidade para não ser identificado pela Receita. Quero discutir esse viés.

Elenquei os itens da cesta básica e quero ver nos próximos dois meses se vai reduzir mesmo, se isso vai cair mesmo, para eu ter consciência realmente de que o pobre tenha ganhado.

O Ministro José Temporão participou de uma reunião com o Governador Paulo Hartung, do meu Estado, juntamente com os Senadores Renato Casagrande e Gerson Camata. O nosso Estado é pequeno. Tem crescido, em média, um pouco mais do que o Brasil; tem uma renda per capita um pouco maior. Esse Estado pequeno, bonitinho, que se recusou a se ajoelhar, Senador Renato Casagrande, durante doze anos, quando o crime organizado tentou impor, infiltrou-se nas vísceras do Estado, criou um estado criminoso dentro do Estado de direito, e nós resistimos, e ele resistiu. É um Estado ao qual Deus concedeu uma orla maravilhosa, um complexo portuário maravilhoso, onde, agora, está brotando petróleo para todo lado.

Os nossos hospitais enfrentam grande dificuldade. Nós fomos ao Temporão e conseguimos, para investimento, R$300 milhões para o Espírito Santo. E agora, com essa desarrumação das finanças do Governo, eu não sei se nós teremos os R$300 milhões, não sei.

E recebi alguns e-mails de pessoas me perguntando: “E agora?”. E recebi também, como o Senador Pedro Simon, e-mails de pessoas sendo duras porque votei a favor da CPMF, assim como recebi e-mails de pessoas aplaudindo. Mas eu pergunto, Senador Renato Casagrande: e agora, com essa desarrumação total, e esses R$300 milhões? E as emendas, Senador Renato Casagrande, de um Município pequeno como Pedro Canário, ou de Castelo, seu Município de origem, onde V. Exª nasceu? Aí o cara diz: “Ah, mas votou por uma emendinha de 150 mil.” Olha, Senador Renato Casagrande, como é importante a emendinha de 150 mil para a sua cidade natal, o seu Castelo, para Presidente Kennedy, para Ibatiba, para Mimoso do Sul, para Marataízes, para Itapemirim. Como é importante para Piúma, para Guarapari, para Vila Velha!

E quando você, todo ano, coloca emenda no Orçamento para o seu Estado, é porque quer ver liberada. Mas fico impressionado com aqueles que colocaram emenda e não querem que libere. Colocaram por colocar. Ninguém quer que libere, porque, se a emenda for liberada, significa que você foi atropelado e que você não votou com a sua consciência.

Quero reafirmar que mesmo para aqueles que não gostaram aquilo que é combinado não é caro. Votei com a minha consciência, e o faria novamente, mas devem ser respeitados aqueles que votaram com sua consciência para derrubar a CPMF, porque números, explicações e pesquisas técnicas balizaram sua decisão. É louvável e é bonito que cada homem se poste na sua posição. Parabéns! Os números e as explicações não entraram na minha cabeça, na minha mente, porque eu prefiro raciocinar com o viés do coração.

Viés do coração, porque sou filho de uma faxineira, que morreu ganhando meio salário mínimo por mês. Nunca tive casa para morar, nunca tive um livro, conheço o sofrimento, vim do nada e sei como é importante a cesta básica. Então, sei como é importante esse Bolsa-Família, que, de maneira indireta, atinge 100 milhões de pessoas no Brasil. Espero que eles não percam. Espero que eles não paguem a conta, porque ganhar, eu sei quem ganhou.