O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem foi um dia histórico para o Senado Federal e para as instituições públicas brasileiras. Creio que essa proclamação de independência do Senado Federal em relação ao Poder Executivo marcou o reencontro desta instituição com a sociedade brasileira e a suas aspirações.

É evidente que há escândalos que provocam desgastes, mas, sem dúvida, há desgaste como conseqüência direta da postura complacente do Legislativo em relação ao Executivo, com a submissão que quase sempre se constata, com o Poder Legislativo admitindo essa subtração das suas prerrogativas, que ocorre constantemente, sobretudo quando o Governo edita medidas provisórias.

Ontem foi diferente. Creio que é preciso respeitar o posicionamento daqueles que votaram favoravelmente à proposta de prorrogação da CPMF, porque possuem argumentos que podem ser considerados, mas não há dúvida de que aí há uma relação entre presente e futuro, entre o que é imediato e o que é passageiro e entre o que é duradouro e o que pode ser permanente.

Aqueles que exercem mandato executivo têm um horizonte temporal mais curto, Senador Delcídio Amaral. Imaginam o fim do seu mandato, preocupam-se com o exercício do seu mandato. Então, o que é imediato, o que está mais próximo é o que vale e deve prevalecer. Nós temos de pensar uma visão estratégica de futuro. O nosso horizonte temporal tem de ir além do que está estabelecido para um mandato executivo.

O mundo não começa em 2011, mas ele não termina em 2011. Nós temos de legislar para o presente e para o futuro. Se pensamos apenas no presente, comprometemos o futuro.

O que queremos agora? Um modelo tributário definitivo. Vamos acabar com o provisório. A CPMF foi instituída provisoriamente, portanto, para acabar. Tinha de acabar. Qual era o momento de acabar? É evidente que, para nós, este é o momento: equilíbrio fiscal, orçamento equilibrado, superávit, receita extrapolando todas as previsões e batendo todos os recordes, cenário internacional de crescimento econômico sem precedentes.

E aí o motivo maior. Eu falei crescimento sem precedentes. Nos outros países, não no nosso. O nosso cresceu mais apenas do que o Haiti. É insignificante. É claro que nós não podemos nos conformar com essa realidade. O Haiti é um país conflagrado, em guerra, onde mora a pobreza, a desgraça. Os países cresceram muito mais do que o Brasil, porque temos uma carga tributária que nos coloca em desvantagem nessa competição.

Nós temos uma política tributária de quinto mundo. Não é de terceiro, é de quinto mundo, atrasada, superada, esclerosada, que não pode competir com o modelo tributário da Europa, dos Estados Unidos, num mundo globalizado.

Os que produzem aqui, os que exportam daqui competem com desigualdade ímpar. E é claro que a desvantagem é nossa, o Brasil deixa de crescer e nós empobrecemos.

O que queremos do Governo agora? Reforma administrativa. Há paralelismos, há superposição de ações, há gastos desnecessários. O Governo esbanja. É um Governo perdulário, sim. É preciso cortar, cortar as estruturas, cortar as despesas e investir no necessário: austeridade e reforma tributária. Esse modelo tributário está sendo discutido há dez anos. Não creio que necessitamos de mais de três meses, Senador Geraldo Mesquita Júnior, para aprovarmos um novo modelo tributário para o nosso País. Consenso não haverá; unanimidade, muito menos. Então que se delibere pela maioria e que se institua um modelo tributário moderno.

É interesse do Governo Lula? É interesse da Oposição? Deve ser do Governo Lula e deve ser da Oposição. Nisso não pode haver diferença. Um modelo tributário que possa ser bom para o atual Governo será bom para o futuro Governo. Quem será o futuro Presidente? Alguém sabe? Eu até desejo que seja do meu Partido, mas não posso assegurar.

É evidente que não temos aí interesses que se contraponham; os interesses convergem. O que queremos é o bem do País. O que é bom para o Brasil tem de ser bom para todos nós.

Para concluir, Sr. Presidente, o que se exige agora é o choque de gestão. Esse é o melhor resultado do sepultamento da CPMF no dia de ontem: choque de gestão, austeridade, reforma administrativa, gasto com parcimônia, estabelecimento de prioridades com inteligência e competência e reforma administrativa conferindo ao Brasil um modelo tributário compatível com a realidade que estimule o crescimento econômico e possa permitir uma mais adequada distribuição da riqueza entre todos os brasileiros.

Esse é o nosso sonho e o nosso desejo.