O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o meu pronunciamento será muito rápido, Senador Flexa Ribeiro, Senador Cícero Lucena. O que eu gostaria, na verdade, até concordando com a palavra de concórdia elogiável do Senador Renato Casagrande, é de dizer que estou na mesma linha de S. Exª.

Tivemos um duro embate, ontem foi um dia estressante, um dia de disputas estabelecidas no campo político, sob a força de argumentos, e quero dizer a V. Exª, Senador Casagrande, que entendo que o País é de todos nós. Uns pensam assim, outros pensam diferente e, de acordo com o seu pensamento, votam. Ontem, havia os que achavam que o Brasil precisava dos recursos das CPMF de forma absolutamente peremptória e imprescindível e que votaram por sua prorrogação; e os que achavam que, pela exuberância da economia que o País exibe hoje, em função do crescimento do mundo todo e das conseqüentes arrecadações recordes que vêm se sucedendo, o País tinha encontrado o momento certo, ou seja, estava maduro o momento para que o Senado, em um gesto de altivez e de imposição de respeito, pudesse votar o fim da CPMF, e assim o fizeram, com destemor e com os seus próprios argumentos, como foram colocados ontem.

O Senador Casagrande coloca com propriedade que todos têm de colocar seus argumentos. Eu tenho os meus argumentos, é claro. Eu não preciso explicar à minha consciência por que votei pelo fim da prorrogação da CPMF. Para mim é fundamental, por exemplo, um dado clássico: o excesso de arrecadação que acontece é muito maior do que todo valor arrecadado pela CPMF.

Basta, Senador Mão Santa, que o Governo controle os gastos, que o Governo discipline os gastos, que o Governo não gaste com tevê pública desnecessária, com contratação de 26 mil novos cargos, com criação desnecessária de mais um Ministério, que aí a sobra da arrecadação supre a falta da arrecadação da CPMF e ainda sobra, aplicando no Bolsa-Família, aplicando na saúde, aplicando na Previdência, aplicando em tudo, sem precisar aplicar naquilo que julgamos que é gasto de má qualidade, supérfluo e desnecessário, com a vantagem de que o Brasil iniciou, e mostrou isto para o Brasil e para o mundo, um processo de abaixamento de carga tributária, que é o que nos falta para, com o crescimento que o Brasil vem exibindo, pequeno, é verdade, em relação ao crescimento de outros países que nos são assemelhados, uma demonstração política de seu Congresso de que o País entrou para valer na escalada descente da carga tributária para entrar no ranking da competitividade, com a Rússia, com a China, com a Índia, com a Argentina, com o Chile, com a Colômbia, pelo abaixamento da carga tributária, que é a âncora que nos puxa para baixo.

Então, este é um raciocínio que faço e que defendo, Senador Expedito Júnior, em qualquer lugar.

Tenho recebido um mundo de e-mails, 95% dos quais são de aplauso e 5% de condenação. É evidente que a unanimidade é impossível.

Agora, da derrota, ontem, do Governo é preciso tirar uma lição para que seja suficientemente compreendido que hegemonia de um Poder sobre outro e a tutela do Governo sobre os partidos políticos de Oposição no Congresso é uma má prática.

Senador Mão Santa, Senador Garibaldi Alves, a discussão da CPMF começou na Câmara dos Deputados meses atrás. Arrastou-se por muito tempo. A discussão nunca foi levada a efeito nem perto dos termos da carta que chegou a esta Casa meia hora antes da votação. Ficou longe, anos-luz de distância disso.

Lá, nunca se deu qualquer abertura para que a Oposição pudesse dialogar em torno do interesse nacional com os recursos da CPMF. Pelo contrário, lá, a barganha que foi feita, que aqui se tentou através do que dizia ou do que se supunha dizer a carta do Presidente Lula, foi a Presidência de Furnas para o PMDB, que ainda detinha a relatoria e que, com esse prêmio, ofereceu a relatoria favorável e aprovou a CPMF in limine, absolutamente na íntegra, dentro dos ditames do Governo.

O meu partido sempre se manifestou contra o aumento de carga tributária: votou contra o aumento da MP nº 232, votou contra o aumento da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido das empresas com relação a prestadores de serviço, contra a Cofins de importados, sempre. Por quê? Porque, no seu estatuto há uma cláusula pétrea que diz claramente que o partido, que tem um dogma “educação e emprego”, emprego para fazer o País crescer, tem um pensamento: é contra o aumento da carga de impostos. O Brasil já chegou a um limite. Somos contra o aumento da carga de impostos.

Então, por essa razão, porque não nos foi dada a oportunidade de negociar em torno do interesse nacional, fechamos questão, consultando Bancada na Câmara, no Senado, na Executiva, e, a partir daí, não mudamos mais. Não houve mais meia-conversa. Daí para frente é marcha batida para interpretar o sentimento do cidadão que precisa confiar num partido que se dá respeito porque tem um livro com um estatuto que cumpre. É esta a doutrina dos Democratas.

Muito bem. No curso das negociações levadas a efeito pelo nosso parceiro PSDB, o Presidente da República, que, na minha opinião, agiu de forma incorreta, depreciou o meu partido. Insultou-nos em alguns momentos. Não guardo mágoa disso. Sugeriu sonegadores, mudou o nome do meu Partido...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Já encerro, Sr. Presidente.

Ele depreciou, uma prática, que reputo condenável, de desrespeito do Executivo a um partido de oposição. Essa é uma má conselheira, Senador Valter Pereira. Dessa forma, não chegamos a lugar algum.

Qual é a grande lição que se retira do resultado de ontem? É que, para que o interesse nacional seja colocado na mesa de negociação, é preciso que haja respeito entre as partes. Entre o meu Partido e o Presidente da República e o Governo existe respeito. Queremos respeito recíproco.

            Estamos dispostos a discutir o interesse nacional em uma mesa de negociação, mas não nos venham com aumento de carga tributária! Não é por aí, Senador Paulo Paim. Não é com aumento de IOF, com isso e com aquilo que se vai superar a dificuldade que possa ter sido criada com a subtração da CPMF. Existem caminhos que convidamos para repactuar. O excesso de arrecadação tem que ser visto de forma transparente para definirmos até onde há necessidade de se fazer ajustes.

A qualidade dos gastos... Não se pode admitir TV pública, nem contratação desnecessária de pessoal, nem criação de Ministério. A qualidade do gasto é outro ponto fundamental.

A reforma tributária é o lençol, é a toalha da mesa de negociação. Em torno disso, no momento em que o Governo desejar, nós nos sentaremos à mesa para conversar, não com ameaça de aumento de carga tributária. Não é por aí. Mas estamos dispostos, sim, a nos entendermos em clima de cordialidade, que não se perdeu até nos momentos de tensão maior entre os Partidos do Governo e os Partidos de Oposição .

O Senador Mão Santa sabe que a DRU foi aprovada porque os Partidos de Oposição deram uma contribuição para evitar problemas no campo fiscal com o próprio Governo. Apresentamos, ainda ontem, uma manifestação clara de colaboração. Mas quero que o Governo entenda que a Oposição exige respeito. Ela se senta à mesa de negociação com seus temas e seus dogmas, vai ouvir os interesses do Governo, que têm que ser os interesses da sociedade, e em torno desses temas nos sentaremos e negociaremos na hora oportuna.