O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Garibaldi Alves Filho; Senadora Ideli Salvatti, gostaria que V. Exª permanecesse um minuto, porque vou resolver o problema que V. Exª acabou de levantar na tribuna.

Senador Valdir Rap, que estava aqui como Líder do PMDB; Senador Romero Jucá, que não está presente; Senador Valter Pereira, que é da base do Governo; Senador Wellington Salgado, é lamentável que o Governo queira dialogar - Senador Presidente Garibaldi Alves Filho, é uma honra ser presidido por V. Exª - e tenha uma Líder do seu Partido que se nega até a ouvir a solução com a qual está tão preocupada. E já tive oportunidade, Senador Mão Santa, de dizer aqui qual é a solução. Vou repetir e só queria que ela escutasse isso.

A CPMF - vou repetir o que já está nos Anais do Senado - é valiosa como instrumento fiscalizatório, se bem que, segundo afirma o ex-secretário da Receita Sr. Dr. Everaldo Maciel, no jornal Valor Econômico, para alcançar o mesmo efeito sem a CPMF... Senador Presidente Garibaldi Alves Filho, leve esta sugestão ao Presidente Lula, porque vai trazer tranqüilidade à Senadora Ideli, que, até anteontem, era Ideli paz e amor. Hoje ela já deixou o paz e o amor e entra no embate que eu diria desnecessário, porque a Oposição quer, sim, sentar com o Governo para que possamos fazer aquilo que o Governo deveria ter feito durante os quatro anos anteriores, que é aprovar uma reforma tributária.

Mas, continuando, basta o Governo - Presidente Senador Garibaldi Alves, informe ao Presidente Lula - regulamentar, por decreto - por decreto, não precisa nem ele gastar mais uma medida provisória -, o art. 5º da Lei Complementar nº 105, de 2001.

Vou repetir, Sr. Presidente, Senador Garibaldi Alves, para ficar bem registrado: basta o Governo regulamentar, por decreto, o art. 5º da Lei Complementar nº 105, de 2001, que diz: “O Poder Executivo disciplinará os critérios segundo os quais as instituições financeiras informarão à administração tributária da União as operações financeiras efetuadas pelos usuários de seus serviços”.

Está resolvido o problema. Está resolvida a preocupação da Senadora Ideli Salvatti. Então, Senadora Ideli Salvatti, busque os Anais, as notas taquigráficas, e leve como sugestão ao Presidente Lula que ele regulamente o decreto e resolva o problema, que não é verdadeiro. Não é verdadeiro.

Vamos ter que falar verdades aqui, Senador Jayme Campos. O Governo vai ter que aprender a usar da verdade. Não é da meia verdade, é usar da verdade. Porque a Oposição é cooperativa.

Agora, acima do Governo, está a Nação brasileira. Estamos aqui para servir à Nação brasileira, Senador Cícero Lucena.

Ainda ontem, a Senadora Ideli, em defesa da CPMF, trouxe aqui uma pesquisa CNI-Ibope e divulgou no plenário, para os oitenta Senadores presentes, questionando como o povo era contra a CPMF se a pesquisa CNI-Ibope dava uma aprovação do Governo Lula de 65%. É verdade que a pesquisa CNI-Ibope, Senador João Ribeiro, dá ao Governo Lula 65% de aprovação. Mas é verdade também, e a Senadora Ideli escondeu, não falou por inteiro...

O Sr. João Ribeiro (Bloco/PR - TO) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Vou permitir já. Só vou concluir os índices.

A Senadora escondeu que, nessa mesma pesquisa CNI-Ibope, há uma desaprovação da sociedade brasileira com relação aos impostos do Governo do PT de 69%! A desaprovação é maior do que a aprovação do Governo, ou seja, a sociedade brasileira está contra essa carga tributária escorchante. Mais: há uma desaprovação da sociedade brasileira, na segurança pública, de 66%; contra o desemprego, de 51%; contra a taxa de juros, de 59%!

Então, quando usarmos uma fonte, é preciso que se use a fonte por inteiro; não se destaque da fonte, Senador Mão Santa, como costuma fazer o Governo, apenas aquilo que lhe interessa. Com isso, ele procura passar uma informação que confunde a população.

O que aconteceu ontem aqui, no Senado Federal, Senador Heráclito Fortes, foi a vitória da democracia. Nós não estamos na Venezuela, nós não estamos na Bolívia. Nós estamos no Brasil, e aqui temos democracia plena. O Presidente Lula tanto lutou por ela e tem obrigação de conservá-la. Foi o resgate da soberania do Senado sobre a soberba do Presidente Lula, sobre a soberba do Governo. O Senado impôs ontem que é um Poder independente, que não está submisso ao Executivo, que está aqui para defender a sociedade brasileira.

Nós falamos muito de cartas ontem aqui. V. Exª inclusive ia ler uma carta que é uma canção de Erasmo Carlos. Aguardei tanto que V. Exª fizesse essa leitura, e V. Exª não teve tempo para fazê-la. Mas estamos na época de Natal, e, nessa época, eu até acredito em carta de Papai Noel, Senador Valter Pereira, mas não acredito em cartas ou promessas desse Governo!

O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - Um aparte, Senador Flexa.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Vou conceder-lhe um aparte.

V. Exª mesmo, ainda hoje, na Comissão de Desenvolvimento Regional, cobrou do Governo a promessa que fez aqui com relação às Zonas de Processamento de Exportação. V. Exª sabe que o Governo diz algo numa hora e, na outra hora, através da metamorfose ambulante, muda de opinião e não cumpre aquilo que diz. Então, em carta de Papai Noel eu acredito; em carta desse Governo eu não acredito.

E fiquei esperando, Senador Cícero Lucena, V. Exª que é um católico fervoroso, naquela ansiedade quanto à carta, eu fiquei aguardando que viesse uma carta do apóstolo Lula aos corinthianos. Era essa a carta que estava esperando que chegasse. Lamentavelmente, o nosso Corinthians foi rebaixado, caiu, acabou. E, graças a Deus, a CPMF também acabou. Então, a carta do apóstolo Lula aos corinthianos não surtiu o efeito que é já sabido desse Governo, de ter um oportunismo ululante. Aquela carta chegando aqui na undécima hora, Senador Heráclito Fortes,...

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Senador Flexa, V. Exª me concede um aparte?

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - ...foi um oportunismo ululante do Governo, que queria mudar a posição da sociedade brasileira.

Quero dizer que recebi - e todos os Senadores que votaram pelo fim da CPMF devem ter recebido - mais de mil e quinhentos e-mails. Como disse aqui o Senador José Agripino, mais de 90% deles eram da população agradecendo por termos iniciado, na tarde de ontem, a reforma tributária por que tanto lutamos.

E aí, Senadora Ideli, há, sim, como fazer os ajustes necessários. A LDO de 2008 prevê um superávit financeiro de R$200 bilhões. Tem reservas disponíveis na própria LDO. No Orçamento, tem reservas disponíveis de R$22 bilhões. E, mais do que isso. Já foi reestimada a arrecadação em R$15 bilhões.

Então, graças a Deus, o Brasil passa por uma fase em que a contribuição da sociedade dá à máquina administrativa recursos mais do que suficientes para cumprir com as suas obrigações na área da saúde, na área da segurança, na área da educação. Então, não venha aqui dizer o Governo que porque a CPMF foi extinta não haverá dinheiro para a saúde. Não haverá se o Governo não quiser, porque 20% da arrecadação que fica para a DRU, da saúde, representa uma retirada, Senador Garibaldi Alves. O Governo retira da seguridade social, pela DRU, R$36,5 milhões. É mais do que ele coloca pela CPMF! Então, basta que o Governo tire, dispa-se dessa máscara e diga à sociedade que ele não quer atender o povo na área de saúde, na área de educação; ele quer pagar os juros dos bancos, ele quer pagar os juros para os banqueiros. Então, é isso que precisa ser dito aqui, Senador Paulo Paim.

É preciso falar a verdade porque a mentira tem perna curta. Ela é dita em uma hora e, na hora seguinte, cai porque a verdade vem à tona.

Concedo o aparte ao nobre Senador...

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senador Flexa Ribeiro, o tempo de V. Exª já está esgotado.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Vai esgotar-se. A generosidade de V. Exª vai dar-me a oportunidade de ouvir os Senadores Cícero Lucena, Expedito Júnior e João Ribeiro.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Lamento informar a V. Exª que ainda vamos entrar na Ordem do Dia. Peço, portanto, a colaboração até mesmo dos aparteantes. Que desistam dos apartes, para que possamos entrar na Ordem do Dia. E já entraremos com um atraso razoável.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Trinta segundos, Sr. Presidente, para cada aparteante. São colegas de V. Exª. Votaram ontem em V. Exª para a Presidência do Senado.

O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - Atendo o apelo de V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agradeço a V. Exª.

O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Sr. Presidente, vou atender também o apelo de V. Exª. Serão só 30 segundos. Creio que a tarde e a madrugada de ontem devem servir de lição. Creio que temos de construir, Senador, um grande entendimento. Temos de buscar um diálogo entre a Oposição e o Governo pela governabilidade. Acho que V. Exª tem razão, mas, neste momento, tanto o Governo quanto a Oposição têm de acalmar os ânimos, porque, senão, daqui a pouco, este Senado pega fogo. Não é essa a nossa pretensão. A nossa pretensão agora é buscar um grande entendimento. Se tivesse havido esse diálogo - e eu disse isso ao Senador Paim - do Governo com certa antecedência, de repente o meu voto ontem teria sido favorável; de repente, teriam buscado um entendimento. Então, é hora de construirmos esse entendimento. Não me interessa quem é o pai da criança. Que esse entendimento seja construído com a Oposição, que esse entendimento seja construído com o Governo, que alguém possa fazer esse entendimento para que nós possamos buscar a governabilidade que o Governo diz que está precisando, e não quero atrapalhar o Presidente Lula, não faço oposição, votei com a minha convicção ontem aqui e espero poder participar desse entendimento.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço. Para concluir, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho PMDB - RN) - Não, para ser justo, já que o Senador Expedito falou, V. Exª concede o aparte ao Senador Cícero Lucena.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Sabia que o meu Presidente era generoso e magistrado.

Senador Cícero Lucena, com muita honra, ouço o aparte de V. Exª.

O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - Vou agradecer ao Presidente, porque V. Exª já gastou o seu tempo. Devo dizer que as suas preocupações e as suas colocações são por demais oportunas ao pedir ao Governo que deixe de passar meias informações ou meias verdades. Primeiro, Senador Flexa, de que estava colocando 100% para a saúde. Não era verdade. Parte do aumento era incrementado para a saúde, mesmo com o desconto da inclusão da despesa dos inativos da área de saúde. Outra meia verdade é que ele dizia que todo recurso da CPMF era para a saúde, para áreas sociais e para o Bolsa-Família. Se ele permitiu 100% para a saúde, como disse, então é sinal de que o dinheiro da CPMF não era necessário para o Bolsa-Família. Outra meia informação - não estou usando a palavra verdadeira, que deveria ser dita - é que, na verdade, nós permitimos, o Senado, em sua maioria, permitiu que a DRU fosse mantida, como V. Exª disse, com contingenciamento de 20% só na área de seguridade, o que representa um valor muito próximo da totalidade da CPMF. E o Governo está autorizado a usar esses recursos como quiser, inclusive para substituir o valor retirado da CPMF. Por fim, Senador Flexa Ribeiro, eu gostaria de dizer a V. Exª e ao Senador Paulo Paim, que está buscando o consenso, a conciliação, o entendimento, que não se constrói entendimento com as pessoas contrariando seu posicionamento e sendo chamadas de sonegadoras. Para mim, não é feliz chamar quem votou no passado contra a CPMF de sonegador. Acho que não se votou com essa intenção, votou-se por convicção naquele momento. Tanto o é que alguns mudaram de posição, e mudaram porque foram convencidos. Mais ainda, se quiser, Senadora Ideli Salvatti, definir uma taxa para a fiscalização de movimento bancário em valores que sejam específicos para fiscalização, contará com o meu apoio. E não a demagogia de dizer que quem é contrário é contra a fiscalização.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço aos Senadores Expedito Júnior e Cícero Lucena pelos apartes. Incorporo-os ao meu pronunciamento, porque o enriquecem.

Para concluir, Sr. Presidente, Senador Garibaldi Alves, quero dizer que vim aqui para fazer outro pronunciamento, mas deparei-me com um Titanic vindo de encontro e tive de mudar completamente o rumo do discurso que iria fazer.

Mas vou voltar na próxima semana, Senador, para dizer ao povo brasileiro como o Governo do PT em meu Estado está-se comportando com relação à área de segurança. E criando, aliás, uma novidade: a polícia militar temporária. V. Exªs já ouviram falar disso? Há algo assim no Rio Grande do Norte? Isso acontece no Rio Grande do Sul, Senador Paulo Paim? Existe no Piauí?

Polícia Militar temporária! E diz: “serviço auxiliar voluntário”. O que se entende por voluntário? É quem presta serviço sem receber por ele. E diz a Governadora na mensagem enviada à Assembléia Legislativa: “(...)defende a prestação voluntária de serviço”. Mas, lá adiante, Senador Wellington Salgado, a Governadora diz que vai remunerar os jovens de 18 a 23 anos, que terão de ter estatura mínima, descalços - e isso é o decreto, a lei que foi aprovada -, de 1,65m e não possuir antecedentes criminais e que receberão entre um e dois salários mínimos.

Que voluntarismo é esse? Sabe o que é isso, Senador Paulo Paim, lamentavelmente? É o caos por que passa a área de segurança do Estado do Pará. Farei um pronunciamento na próxima semana...

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senador Flexa Ribeiro, lamento informar a V. Exª que o seu tempo está esgotado.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Já vou encerrar.

Estão partidarizando a PM em meu Estado.

Isso faz com que a população não seja assistida na área de segurança.

Quero agradecer, ao encerrar, a todos os e-mails e telefonemas que recebi do meu Estado do Pará, pela posição do PSDB, altiva, que, juntamente com o Democratas e os companheiros da Bancada do Governo votaram contra a CPMF, fazendo com que a população brasileira tivesse a sua carga tributária reduzida.

Foi dita uma meia verdade com relação àqueles 72%, pagos pelas empresas, mas repassados para o custo dos produtos, porque quem compra são os consumidores. Então, quem paga os 72% das empresas não são as empresas, mas os consumidores.

Era o que eu tinha a dizer.

Agradeço a generosidade de V. Exª, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR FLEXA RIBEIRO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e o § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida: “Estado cria a sua PM “temporária”.”