O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, terminada a votação da CPMF, passamos a viver uma estranha ressaca.

Não poderia ser outra a sensação depois de tantos debates e tratativas que buscavam o consenso que não chegou. Infelizmente, prevaleceu o enfrentamento em vez do entendimento.

Não tenho nenhum motivo para lamentar o resultado da votação, mas tenho todas as razões para afirmar que a negociação teria sido melhor para o País. Todavia, é preciso ter em mente que qualquer entendimento exige transigência, impõe concessões. E foi aí que as conversas fracassaram. Entre oposição e Governo, o que mais faltou foi disposição para mudar.

Em todas as discussões, o que mais se questionou foi o tamanho da carga tributária. Lamentavelmente, o Governo não atendeu os apelos do Senado e da própria Base aliada para apresentar o seu projeto de reforma tributária, que foi apalavrado numa reunião realizada aqui no Senado Federal e que contou com a presença do Ministro Guido Mantega e o então Ministro Mares Guia.

Na discussão desse projeto, poderia ter sido enfrentada essa infinidade de distorções fiscais e asseguradas receitas permanentes para garantir os recursos necessários à administração.

Poderia ter restabelecido a verdade da CPMF, que veio para ser provisória e socorrer a saúde, e poderia, sobretudo, discutir a âncora de toda a ira contra o imposto do cheque. Essa ira tem nome: chama-se carga tributária, ou melhor, a excessiva carga tributária do País.

Disse ontem aqui, desta tribuna, que a atrofia do desenvolvimento econômico é uma das principais seqüelas que essa excessiva carga tributária acarreta ao País e ponderaria, ainda, que só uma carga tributária civilizada poderá liberar as forças produtivas para promover o desenvolvimento econômico nos patamares dos demais países, especialmente os países em desenvolvimento. A extinção da CPMF se afigurava necessária, mas precisava ser promovida por etapas, com gradualismo.

Entendo, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que não vai ocorrer a esterilização do Governo em função do que ocorreu aqui, ontem: a rejeição dessa medida tão discutida no Senado Federal.

Temos que admitir, entretanto, que haverá um impacto. Um impacto nas contas públicas será inevitável e isso vai repercutir-se na prestação de serviços, na realização de programas e na construção de obras e serviços.

Honra-me, Senador Delcídio Amaral.

O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Meu caro Senador Valter Pereira, primeiro, quero registrar o pronunciamento competente, com espírito público e extremamente claro, lúcido, no que se refere à questão da CPMF. Quero compartilhar com V. Exª, Senador Valter Pereira, a minha preocupação. E V. Exª tocou agora em um ponto crucial, principalmente no que se refere a Mato Grosso do Sul, que, em função da readequação das contas governamentais, investimentos do Governo Federal no nosso Estado podem vir a sofrer algum tipo de corte, o que nos prejudicará intensamente ao longo do próximo ano e dos próximos anos também. Hoje o Governador André Puccinelli, em uma entrevista pela manhã, fala que, da CPMF, o nosso Estado recebia R$150 milhões. Eu já tenho aqui levantado pela Consultoria do Senado um valor muito maior: R$232 milhões. E, como as contas têm de fechar, V. Exª tocou na ferida. Vão ser necessários cortes. Se nos programas sociais, o Governo não tem a intenção de mexer, existem duas alternativas: ou no superávit primário ou na infra-estrutura ou PAC. E nós estamos levando este ano para o nosso Estado, graças ao esforço de toda a nossa Bancada, recursos em grande quantidade para infra-estrutura urbana, para investimentos sociais. Então, espero, Senador Valter, que nós não venhamos a ser prejudicados. Ontem, quando eu fui à tribuna, fiz questão de registrar que ficava com o meu Estado, porque sei o que representou a CPMF para o nosso Mato Grosso do Sul. Portanto, é importante que a população, se for prejudicada com relação a aporte de recursos federais, entenda muito bem, principalmente a nossa postura, olhando, acima de tudo, o progresso, o desenvolvimento e tudo aquilo que esses recursos representam para o nosso Estado, que passa por uma situação financeira difícil e que precisa, mais do que nunca, de recursos federais, para que ele venha a ser conduzido para dias melhores. Portanto, quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento e, acima de tudo, registrar a minha preocupação - nós que votamos favoravelmente à CPMF - de que esse corte possa vir a prejudicar o nosso Estado.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Delcídio Amaral. Compartilho inteiramente com a inquietação de V. Exª.

Acho que, se fosse mitigado o impacto dessa supressão, poderíamos efetivamente manter todos os programas de investimentos. O que esperamos é que, nessa reestruturação do Orçamento que, inevitavelmente, vai ter de ocorrer e vai ter de ocorrer aqui dentro do Congresso Nacional, essa questão seja efetivamente suavizada.