Discurso durante a 233ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro da apresentação de requerimentos de votos de aplauso. Considerações sobre a "oportuna" Nota à Imprensa sobre a decisão do Senado a respeito da não-prorrogação da CPMF, de autoria do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Comentários sobre a votação da PEC da CPMF, ontem, no Senado Federal. (como Líder)

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM. TRIBUTOS. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Registro da apresentação de requerimentos de votos de aplauso. Considerações sobre a "oportuna" Nota à Imprensa sobre a decisão do Senado a respeito da não-prorrogação da CPMF, de autoria do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Comentários sobre a votação da PEC da CPMF, ontem, no Senado Federal. (como Líder)
Aparteantes
Heráclito Fortes, Mão Santa.
Publicação
Publicação no DSF de 14/12/2007 - Página 45380
Assunto
Outros > HOMENAGEM. TRIBUTOS. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, VOTO, ELOGIO, MEDICO, OFTALMOLOGIA, REGISTRO, QUALIDADE, TRABALHO, RECOLHIMENTO, AMBITO INTERNACIONAL.
  • REQUERIMENTO, VOTO, ELOGIO, ASSOCIAÇÃO NACIONAL, MAGISTRADO, LANÇAMENTO, PREMIO, DIREITOS HUMANOS, SAUDAÇÃO, DESEMBARGADOR, NOMEAÇÃO, MINISTRO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ).
  • SOLICITAÇÃO, VOTO, ELOGIO, LANÇAMENTO, LIVRO, AUTORIA, AVIADOR, AJUDANTE DE ORDENS, GETULIO VARGAS, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA.
  • COMENTARIO, LEITURA, TRECHO, ARTIGO DE IMPRENSA, AUTORIA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, ANALISE, EXTINÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF), INCENTIVO, GOVERNO, CRIAÇÃO, PROPOSTA, REFORMA TRIBUTARIA, NECESSIDADE, EMPENHO, NEGOCIAÇÃO, OPOSIÇÃO, BENEFICIO, CRESCIMENTO ECONOMICO, PRESERVAÇÃO, SAUDE PUBLICA.
  • CRITICA, ESPECULAÇÃO, POSSIBILIDADE, DIVISÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), INFLUENCIA, SEPARAÇÃO, SENADOR, GOVERNADOR, DIFERENÇA, OPINIÃO, REGISTRO, ANTERIORIDADE, OCORRENCIA, GOVERNO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA.
  • CRITICA, INEFICACIA, GOVERNO FEDERAL, NEGOCIAÇÃO, OPOSIÇÃO, PRORROGAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF), ENCAMINHAMENTO, CARTA, DIA, SESSÃO, ANALISE, DESRESPEITO, CONGRESSISTA, REGISTRO, IMPOSSIBILIDADE, APROVAÇÃO, PROPOSTA.
  • DEFESA, NECESSIDADE, EMPENHO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MELHORIA, NEGOCIAÇÃO, RESPEITO, OPOSIÇÃO.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Senador Paulo Paim, Presidente desta sessão, Srªs e Srs. Senadores, na verdade, antes de entrar no cerne do pronunciamento que me disponho a fazer nesta tarde, apresento quatro requerimentos de votos de aplauso, todos eles, a meu ver, extremamente justos.

Um deles, reforçando esse que está na mesa, ao Professor Doutor Marcos Ávila, distinguido com o título de Doutor Honoris Causa, conferido pela Universidade Federal do Paraná e pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia, por se tratar de um dos mais completos, na sua especialidade, oftalmologista do mundo. O Senador Paulo Paim e eu...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - AC) - Quero só dizer que tive a mesma iniciativa e que fico feliz por perceber que há um reconhecimento em nível internacional do Dr. Marcos Ávila.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Tenho um filho que tem um problema na vista direita, bastante grave, adquirido antes do laser, e o Dr. Ávila fez milagres para estacionar o drama por que ele passou - com a vista inteira, intacta, estabelece uma média das duas visões e tem uma vida completamente normal -, além do sentido humanitário da sua carreira.

Médicos como Marcos Ávila, Paulo Niemeyer Filho, que é filho do grande Paulo Niemeyer e sobrinho do notável arquiteto Oscar Niemeyer, Paulo Niemeyer, meu querido Paulinho...

É uma figura que, além do talento, colocou em ordem a vida de tantas pessoas. Esqueço-me agora do nome do famoso cantor que...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Sei que ele tratou de Jorge Amado até o final da vida.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - E ao mesmo tempo com humanidade. Se se disser para ele: “olhe, tem no bairro da Compensa, em Manaus, uma pessoa com problemas neurológicos”, ele orienta o médico de lá, recebe aqui. É um médico de verdade, e o Dr. Ávila tenho na mesma conta.

Ao mesmo tempo, solicito voto de aplauso à Associação Nacional dos Magistrados pelo lançamento da primeira edição do prêmio Anamatra de Direitos Humanos.

Também ao Desembargador Sidnei Agostinho e ao Desembargador Jorge Mussi, que são a partir de hoje os novos Ministros do Tribunal Superior de Justiça, aos quais desejo uma justa e profícua carreira no desdobramento de suas próprias carreiras.

Solicito ainda voto de aplauso pelo lançamento em 12 de dezembro de 2007, ontem, em Brasília, do livro Histórias do Piloto e Ajudante-de-Ordens do Presidente Getúlio Vargas, pelo piloto-aviador Ernani Fittipaldi.

Ele conta muita coisa sobre o Getúlio Vargas e João Goulart. Vive em Brasília, no Plano Piloto, ele que foi homem de confiança de Getúlio Vargas. Era ele quem assinava a maioria dos quatro mil documentos que chegavam à mesa dos despachos do Presidente. É algo de enorme valor histórico. Mas, Sr. Presidente Paulo Paim, leio, para que a imprensa tome conhecimento, a nota à imprensa serena, típica do estadista que ele é, da lavra e da responsabilidade do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Diz a nota:

“A decisão do Senado nacional sobre a CPMF foi importante para repor em termos mais adequados a relação entre o Executivo e o Legislativo, bem como para mostrar que, em qualquer democracia digna deste nome, a oposição, ao votar contra uma proposta do governo, não fecha os olhos ao interesse nacional. A oposição deixou isso claro ao ajudar na aprovação da DRU e manifestar disposição para retomar as negociações com o governo no futuro imediato.

Era evidente, há tempos, que a cidadania cansou de pagar tributos, ainda mais agora, em um momento em que a conjuntura econômica e a situação das finanças públicas permitem avançar na discussão nacional da receita e do gasto dos governos. E quanto mais avançarmos nessa direção, maior poderá ser a queda das taxas de juros, ainda muito elevadas. O governo parece não ter compreendido esse fato.

Olhando para frente, o mais importante a salientar é que chegou a hora de colocar, na ordem do dia, a reforma tributária (e fiscal, porque não se pode discutir a receita sem debater o gasto). É o momento de governo e oposição, pensando no Brasil, deixarem de lado as picuinhas e se concentrarem na análise e deliberação do que é necessário fazer para, ao mesmo tempo, ainda que com gradualismo na implementação, conciliar os dois lados de uma só e mesma equação: de uma parte, aliviar a carga tributária e melhorar a qualidade do nosso sistema tributário, para aumentar a capacidade de crescimento do país; de outra, assegurar recursos para a saúde e as demais áreas sociais, não apenas no nível federal, mas, sobretudo, no nível estadual, como demandam, com razão, os governadores.”

Assinada pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. V. Exª já pediu a inserção desta carta nos Anais. Portanto, é despiciendo, é desnecessário que eu o faça, mas faço questão de fazer o registro.

Sr. Presidente, faço um histórico desses últimos momentos e devo deixar aqui uma manifestação de enorme reconhecimento e gratidão aos membros da Bancada que tenho a honra de liderar aqui, no Senado Federal. Homens e mulheres valorosos. Homens e mulheres capazes da disciplina, da coerência, da coragem e com os quais eu tenho imensa honra, imensa alegria de conviver. Os nossos debates são os debates típicos de um Partido que não tem donos, um Partido que trata os companheiros como iguais. E talvez seja essa a sua marca mais forte positiva e talvez seja essa a marca que faz equivocadamente alguns dizerem que o PSDB é o Partido do muro, porque, como é um Partido de iguais, é um Partido que debate, é um Partido que não tem um chefe que bate na mesa, é um Partido que, às vezes, demora...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Arthur Virgílio, permita-me apenas prorrogar a sessão por mais hora.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois não. É um Partido que debate as suas vicissitudes de maneira intensa e, por não ter um chefe, pode passar essa idéia do muro. Não tem nada a ver com isso. Mostramos ontem que não havia muro nenhum, mas que havia obstinação, determinação, disposição de luta e unidade, que é o mais importante. Ao mesmo tempo, podemos dizer que, se há especuladores que imaginam poder tirar partido de uma possível divisão interna no PSDB, esses especuladores perderão dinheiro, perderão tempo e perderão energia, porque o PSDB sabe muito bem conviver com o contraditório. O episódio que momentaneamente separou Governadores de Senadores não foi outro senão o episódio que comumente separava Deputados e Senadores do PT, do Governador Jorge Viana, do Governador Zeca do PT, porque esses Governadores tinham tratamento absolutamente fidalgo por parte do Presidente Fernando Henrique, assim como teve tratamento fidalgo o então Governador de Brasília Cristovam Buarque, que é amigo pessoal do Presidente Fernando Henrique. Eles chegavam até a causar ciumada entre os Governadores tucanos de tão bem tratados que eram. E Jorge Viana, com senso de justiça, que é uma característica de sua família e faz parte do caráter do nosso querido Senador Tião Viana, Jorge Viana levou Fernando Henrique para inaugurar obras a três ou quatro dias do final do Governo do Presidente Fernando Henrique; obras que tinham sido feitas com dinheiro federal e com o trabalho profícuo do próprio Governador Jorge. Mas ele fez questão de levar Fernando Henrique ao Acre naquele momento e lhe prestou uma homenagem que parecia que Fernando Henrique estava assumindo o poder, e não deixando o poder. Isso revelava caráter, até porque era tão fácil não inaugurar as obras e depois, daí a seis meses, dizia que já era uma obra do Presidente Lula, que tinha entrado com dificuldade, como nós sabemos, em função do ajuste que teve de ser feito, em função da crise que se abateu sobre o País no ano de 2002, crise, a meu ver, marcada pela própria contradição entre A Carta aos Brasileiros, escrita sob a inspiração do depois Ministro Antonio Palocci, e o ideário de toda uma vida no econômico do Presidente Lula. Mas o fato é que Jorge Viana cumpriu com esse papel que eu julgo positivo. E aqui a mesma coisa. Absurdo não é um Governador do PSDB ter relação boa e perfeita com o Planalto. Absurdo seria eles serem combativos como nós temos de ser, e nós sermos tão próximos do Palácio como eles precisam ser. Mais uma outra coisa. Há três vertentes. Há os que dizem que Oposição deve ser irresponsável, deve ser sempre do “tudo ou nada”. Não é o nosso caso. Senão, os jornais não diriam que aprovamos aqui 65% das matérias pedidas pelo Executivo. Há os que dizem que temos sempre de fazer o papel de pronto-socorro do Governo Federal. Não é esse o nosso papel; nosso papel é fazer oposição, é apontar defeitos, criticar e fiscalizar. E há os que dizem que temos de fazer - e eu estou nesta corrente - oposição dura, não inflexível, mas dura, a pontos que nós julgamos equivocados. Foi assim que se feriu a batalha de ontem em torno da CPMF. Eu chamo atenção de V. Exª, Senador Heráclito Fortes, para o fato de que uma das cogitações do Governo seria talvez não recorrer de novo ao instrumento da CPMF para resolver os seus problemas fiscais. Se é assim, mais uma prova de que não era tão necessária. Se teve arrecadação extra acima da CPMF, bastava não ter sido abusivo nos gastos supérfluos para ter dispensado esse imposto e ter feito face às suas despesas com saúde e tudo o mais. Para o ano que vem, a expectativa é de mais de R$60 bilhões de excesso de arrecadação. Logo, o excesso de arrecadação certamente poderá cobrir o tal buraco fiscal que a incúria fiscal do Governo abriu. Já concedo um aparte a V. Exª, não sem antes completar um raciocínio, Senador Heráclito Fortes.

Mas se o Governo diz que pode recorrer a outros instrumentos que não a CPMF, então, precisaria da CPMF para quê? O que nós não podíamos era decidir, a cinco minutos do encerramento de uma sessão, sobre documentos, que, em uma análise de dois minutos, o Senador Tasso Jereissati detectou defeitos, já na formulação. Alguma coisa feita do tipo “engana-senador”. Não podemos brincar com esse tipo de proposta, com esse tipo de proposição. Não podemos. Imaginem com que cara, com que rosto, com que face ficaria eu, Líder do PSDB, ao olhar para os meus companheiros do DEM, ao olhar para os meus companheiros de Partido, ao olhar para o Senador Jarbas Vasconcelos, para o Senador Mão Santa, para o Senador Geraldo Mesquita, ao olhar para o Senador Expedito Júnior, ao olhar para o Senador César Borges, ao olhar para o Senador José Nery, se eu dissesse assim: “Mudei de opinião porque chegou aqui um papel e esse papel me fez mudar de opinião...” Seria, realmente, equivalente a renunciar ao meu próprio mandato, a renunciar a minha própria participação na vida pública, se é que quisesse fazê-la sempre como faço, de cabeça erguida.

Então fui muito claro: negociação, sim, após a votação. E a negociação é como diz o Presidente Fernando Henrique na sua sensata Carta à Nação. Negociação, envolvendo muito mais do que CPMF ou não CPMF, muito mais do que cobrir buracos de um Governo perdulário. Negociação envolvendo reforma tributária, envolvendo desonerações, envolvendo, portanto, carga tributária menor, envolvendo redutor claro de gastos públicos.

Eu havia sugerido ao Ministro Mantega 0,2% do PIB anualmente, para que o Brasil, em 15 anos, tivesse uma situação privilegiada, arrecadando sempre mais do que gastava e, ao mesmo tempo, o PIB crescendo e a despesa diminuindo, 
porque a cada ano teria que gastar menos 0,2% e, ainda por cima, proibindo a farra dos gastos correntes, que têm sido sempre exorbitantemente acima do PIB em termos reais, em níveis reais. Cobrar que a União seja enquadrada na Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso está em andamento, em passo morno, na Comissão de Assuntos Econômicos. Mas, em outras palavras, nós não queremos promessas do Governo, queremos realizações, realidades. Nós queremos saber isto: fizemos o acordo A, queremos saber qual é o instrumento que vai viabilizar a implementação do acordo A; fizemos o acordo B, queremos saber como tornar realidade o acordo B; fizemos o acordo C, queremos saber como tornar letra de verdade o acordo C. E não tudo no ar, tudo etéreo. Então, não digam que o PSDB não se dispôs a negociar, nem digam que as Oposições não aceitam negociar, até porque houve um avanço. O DEM, liderado pelo Senador José Agripino, me comunicou ontem que a partir de agora está às ordens para sentar à mesa de negociação, desde que seja em termos urbanos, e com conseqüência.

E ontem fizemos a advertência. O Presidente Lula deve conter os seus arroubos, porque não vamos sentar à mesa para negociar com quem nos insulta, não vamos sentar à mesa para negociar com quem nos menospreza, nos menoscaba. De jeito algum. Nós não sentaremos porque não somos serviçais, não somos vassalos. Não há nenhum suserano feudal governando o País e nós não somos servos da gleba. Não somos. Somos cidadãos e cidadãs livres, e cidadãos e cidadãs livres têm o direito de fazer o que bem a lei lhes permita fazer, até o limite do que a lei lhes permita fazer, sem ter que baixar a cabeça para quem quer que seja.

Só os autoritários de ontem podem se queixar. O que houve de anormal ontem? O Governo precisava de 49 votos e não obteve os 49 votos. A Oposição articulou para que o Governo não tivesse 49 votos. O que houve de anormal, o que houve de errado, o que houve de injusto, o que houve de insulto à sociedade? E essa história descabida, de que falta dinheiro para hospital, caiu por terra logo em seguida, quando nós, que não queríamos barrar a DRU, dissemos: “Ah, é? Então vamos barrar a DRU!”, porque a DRU está tirando dinheiro da saúde e mandando para fazer o superávit primário, contra o qual não sou, pois sei que é necessário para o equilíbrio do Brasil, do ponto de vista fiscal e econômico, mas digo que, se fizermos o gesto irresponsável de barrar a DRU, de derrubar a DRU, vai sobrar dinheiro para a saúde. Dá para financiar a saúde, sim. É só não ter esse dinheiro reservado para o superávit fiscal. Na mesma hora, percebi que houve um certo amansamento do Plenário. Não podemos conviver com essa história de nos estigmatizarem, como se estivéssemos tirando dinheiro de pobre, por meio de uma lei. Isso não dá para aturar, não dá para sentar à mesa, porque não posso levar a sério promessa de alguém que vem com argumento reles desse tipo. Argumento reles desse tipo? É bom que saiba que não vamos sentar à mesa, então! Sentaremos à mesa a hora em que queiram, mas nos respeitando, respeitando-nos e tratando-nos com a decência com que tratamos as questões públicas. E, portanto, o que disse ontem está valendo, está valendo, Senador Paulo Paim, meu prezado Presidente. Está valendo integralmente! Negociamos de cabeça erguida com quem queira negociar conosco; negociamos com o interesse do país. 

Concedo um aparte ao Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Arthur Virgílio, em primeiro lugar, gostaria de parabenizá-lo pela sua atuação ontem. V. Exª, ontem, foi um estadista e um guerreiro. Excedeu-se em algum momento? Devido à emoção, é próprio de quem faz aquilo com emoção! Mas é bom, Senador Arthur Virgílio, que hoje nessa calmaria da quinta-feira, nessa ressaca pós-CPMF, que a gente levante alguns pontos nessa questão. O Governo nunca quis o apoio do PSDB e nem nunca quis o apoio do Democratas. O Governo quis desmoralizar os dois, tendo conversa com os Senadores em um tom e com os Governadores em outro tom com um único objetivo: de tentar jogar Governadores contra os Senadores. No DEM, não foi diferente. O Presidente atacou o partido e foi tomar café da manhã, em um galanteio extraordinário, com o Governador do DEM. Só que o tiro saiu pela culatra. E V. Exª foi um guardião desta Casa e disse muito bem. O Governo teve tempo, Senador Arthur Virgílio, a Oposição pediu opções, que houvesse alternativas. O Governo, em nenhum momento, se mostrou preocupado ou interessado no diálogo. De forma que querer acusar a Oposição, a ou b, é bobagem. O que temos pudemos analisar daí da tribuna é que não havia uma unidade sequer de discurso. Uns diziam que havia excesso de dinheiro, que nunca se arrecadou tanto e outros diziam que o Brasil ia parar. Quem é que estava falando a verdade? V. Exª falou, no documento enviado, na undécima hora pelo Governo, e os acordos cumpridos, mas tinha-se também em uma hora como essa - e foi o que complicou a vida do Governo, Senador Paulo Paim -, que se retroagiu um pouco no tempo e ver nos acordos passados o que o Governo cumpriu. Cumpriu aqui, cumpriu ali porque o que aconteceu é que ninguém acreditava na palavra dada por quem quer que fosse. Ao longo do tempo, os acordos feitos, inclusive a primeira renovação da CPMF no atual Governo, Governo Lula, não foram cumpridos. Daí por que, Senador Arthur Virgílio, parabenizo V. Exª. Sinta-se um vitorioso. Se levar uma pancada aqui, outra ali, siga em frente. A tese do jabuti: o Jabuti está andando, quando vem pancada, ele esconde a cabeça. Fica lá dentro, depois continua andando e chega aonde quer. Parabéns.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Heráclito Fortes, pela fraterna mensagem.

Ouço o Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Arthur Virgílio, hoje é um dia importante, 13 de dezembro, a Batalha Naval de Riachuelo. E dos marinheiros, aprendemos, o Brasil espera que cada um cumpra o seu dever. V. Exª cumpriu o seu dever. V. Exª, liderando as oposições, igualou-se ali a Rui, a Joaquim Nabuco, a Afonso Arinos, a Carlos Lacerda, à oposição que é necessária ao aperfeiçoamento E quero manifestar aqui o meu orgulho de ter participado dessa grande batalha de engrandecimento da democracia e deste Parlamento. V. Exª foi esse grande comandante. E diria, como o general francês Napoleão, o francês é tímido, mas com um grande comandante, ele vai para os cem. E V. Exª foi esse grande comandante de conscientização, da necessidade de uma reforma tributária. Não bastasse o sacrifício de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, quando a carga tributária era menos da metade do que é hoje. Então, V. Exª deu essa esperança ao povo brasileiro. E a maior estupidez é um povo sem esperança. E o povo brasileiro a morrer de trabalhar. Está muito bem, muito bom para quem é aloprado do Governo, que inicia pela porta larga, sem concurso, ganhando R$10.440,00. Então, V. Exª deu essa oportunidade de reflexão. Hoje mesmo saiu uma carta do estadista Fernando Henrique Cardoso, buscando que a sabedoria está no meio. É isso que vamos buscar. Mas, para V. Exª, nossos parabéns. Recebi milhares de e-mails, todos eles enaltecendo o trabalho de V. Exª.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Mão Santa. V. Exª foi, como é, um grande lutador ao longo da noite, da tarde e da madrugada de ontem. E é, portanto, um dos responsáveis maiores, até pelo discurso candente e brilhante que proferiu, pelo êxito que obtivemos e que, na verdade, visou simplesmente a proteger a economia e o bolso do consumidor brasileiro. Agradeço a V. Exª.

Senador Heráclito Fortes, volto ao aparte de V. Exª para, encerrando meu discurso, dizer que V. Exª tem muita razão quando fala na tentativa de desmoralização das oposições. Aquela história de dividir para reinar. Só que fizeram de um jeito canhestro, provinciano. Havia arautos do Governo proclamando que estava tudo certo, que já havia um acordo institucional. Isso equivalia, por exemplo, a me desmoralizar. Admito todas as hipóteses. Admito estar falando aqui e, de repente, desabar esse teto na minha cabeça. Não morre ninguém, só eu. Isso pode acontecer. Desmoralizar-me, acho difícil. Acho impossível, literalmente impossível que aconteça algo parecido com alguém me desmoralizar. Mas estavam aí arautos de vários tipos, espalhando que havia acordo institucional, pessoas supostamente bem informadas, supostamente com credibilidade junto à mídia, tem acordo institucional. Vim para a tribuna dizer que não tinha acordo institucional nenhum, até porque não havia passado esse acordo pelo Presidente do Partido, Senador Sérgio Guerra, não havia passado esse acordo pela liderança do partido e, portanto, não havia passado pela bancada de Senadores do PSDB. Era a tentativa clara, sibilina, sub-reptícia, perversa, de separar companheiros de companheiros. Não tenho esse estilo. O meu estilo é muito fácil. As pessoas podem gostar de mim com muita facilidade e podem desgostar também com muita facilidade. Tenho dificuldade de esconder do que gosto e de proclamar do que não gosto. Fomos tocando, vendo que o Governo... A pergunta que faço finalmente, Senador Heráclito e Senador Mão Santa, é essa: a proposta de ontem que é razoável, prorrogação por um ano, reforma tributária neste ano, e só depois disso veríamos se manteríamos CPMF dentro da reforma tributária, com alíquota menor, claro, se fosse o caso... Peço tempo para concluir... dinheiro a mais para a saúde. O Senador Tasso Jereissati provou que a proposta continha um engodo no nascedouro, mas a proposta em si não era ruim. Àquela hora, seria um deboche nós aceitarmos, um deboche contra nós mesmos aceitarmos aquilo; àquela hora, seria decepcionar milhões de brasileiros que estão esperando de nós firmeza, caráter, retidão, caminhar em linha reta, nada de política antiga, de ficar com jogo de empurra para cá e acolá, mas definir, deixar as pessoas gostarem da gente, se quiserem gostar e não obrigar as pessoas gostarem da gente pela indefinição. Nada disso; clareza. Se essa proposta, Senador Mão Santa, tivesse sido feita lá atrás, quando o Ministro Mantega recebeu a mim, ao Senador Jereissati e ao Senador Sérgio Guerra, muito dificilmente nós não teríamos feito acordo, Senador Paim. Teríamos feito acordo. Mas o Ministro Mantega ficou naquele jogo de empurra também ele próprio, um tico-ticozinho para cá, um tostãozinho para acolá, uma enganação como se nós não soubéssemos fazer conta. E nós comemos a comida do Ministro, que era sofrível - eu não gosto de comer carne vermelha, e ele me obrigando a comê-la, enfim, e comendo então mais arroz, sendo que também não gosto de abusar do arroz. Uma vez ele serviu peixe, não posso me queixar. Ele propunha coisas que poderiam servir para o adesista. O que o adesista quer? Ele quer um cargo, ele quer uma vantagem pessoal, ele quer um lugar para colocar o propineiro dele, para que este obtenha recursos para ele fazer campanha ou fazer sei lá mais o quê. Então, o adesista não quer passar por adesista; o adesista quer um pretexto. Qual o pretexto para o adesista? É fazer uma proposta fictícia - tecnicamente bem montada, mas fictícia - para o adesista chegar a sua base e falar assim: “Olha, eu não aderi por causa de cargo, eu aderi por causa dessa proposta aqui”. A gente vai esmiuçar a proposta e é água com açúcar, não tem nada a ver. Mas o adesista morre dizendo que não foi por causa do cargo, não; que ele não gosta de cargo; que ele gostou foi daquela proposta que desonera o Brasil em dez tostões, enfim. Para nós, não! Nós, que não queríamos cargo algum, que não somos adesistas, queríamos uma proposta de verdade. Se tivessem feito essa proposta lá atrás... E eu fiz essa proposta ao Ministro Mantega. Eu disse: “Ministro, prorrogamos por um ano, fazemos a reforma tributária e jogamos mais dinheiro para a saúde”. E ele: “Não pode, porque não dá tempo de ir para a Câmara e de voltar para cá”. Àquela altura, há dois meses e meio, não dava; ontem, queriam-nos convencer de que ontem dava.

E nós estávamos ontem em 12 de dezembro, a poucos dias do Natal, a poucos dias do Ano Novo e a poucos dias do encerramento das possibilidades de votação dessa matéria. Ou seja, faltou sinceridade. Vamos fazer um jogo honesto aqui. Faltou sinceridade. E, se faltou sinceridade, como é que nós podíamos embarcar nessa canoa? Se o Governo faz uma autocrítica e se dispõe a separar, a saber quem é que quer cargo dele, quem é quer vantagens pessoais e quem não as quer, quem quer discutir o País, aí ele pode, sabendo que nós queremos discutir o País, vir conversar conosco. E nós vamos conversar com o Governo, do Presidente da República a quem mais precise. Agora, misturar alhos com bugalhos é que não dá. Nós não queremos entrar nesse jogo da falsa ideologia, de jeito algum. Nós não queremos. Queremos ser tratados com a nossa personalidade.

Mais ainda, se o Governo tivesse, ele próprio, o caráter forte de perceber que, compondo conosco, poderia colocar fora do seu Governo - e nós não queremos entrar em governo algum, queremos participar de projetos do Brasil - poderia jogar a turma dos cargos toda fora...

(Interrupção do som.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Quer fazer a reforma tributária? Faz com a gente aqui, que nós substituímos os votos dos fisiológicos. Quer fazer uma reforma tributária de verdade? Faz conosco que não vai precisar dar cargo para ninguém, não tem de dar Ministério para ninguém. Pode por técnico em tudo que é Ministério que nós não queremos nenhum. Nós queremos é fazer a reforma tributária. Mas o Governo fica híbrido, fica hermafrodita, quer nos dividir, não quer ser sincero conosco e reclama quando conversa conosco da voracidade de certos aliados seus. Ou acaba com esse hermafroditismo político ou não se entende para valer nem com os seus fisiológicos nem com os seus adversários que querem fazer um jogo leal a favor do País.

Portanto, Sr. Presidente, eu encerro, dizendo que é oportuna a nota à imprensa do Presidente Fernando Henrique Cardoso, e dizendo que meu Partido e as Oposições ontem se afirmaram.

Mais ainda, o Congresso Nacional se afirmou, através do Senado, porque foi uma das tardes, noites e madrugada mais bonitas que já vi do ponto de vista dos choques de idéias. Manifestaram-se, legitimamente, os que entendiam que era fundamental aprovar a CPMF, e manifestaram-se, legitimamente, aqueles que entendiam que o Brasil deveria, naquele momento, por várias razões, recusar a prorrogação do imposto. Terrível é, depois do resultado estampado no painel eletrônico, tentarem desqualificar o voto dos que opinaram livremente e foram vencedores, soberanamente vencedores, contra a prorrogação do imposto. Terrível é isso. Isso só dificulta os passos futuros e o entendimento que propus, e sobre o qual espero respostas. Que as respostas não sejam os dichotes do Presidente, que não sejam as pilhérias, porque eu não estou aqui para brincar. Pilhéria eu faço com meus amigos nos sábados e domingos. Eu não faço pilhéria quando se trata da vida pública, que exerço com dignidade e com altivez, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

Era o que eu tinha a dizer.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/12/2007 - Página 45380