O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Sarney, de propósito não aparteei V. Exª. V. Exª é aquele que tem inspiração, tem raciocínio e carrega-o consigo para onde for. De forma que a homenagem que eu poderia prestar foi ter cedido o meu espaço para que V. Exª saudasse os cem anos dessa figura extraordinária que é Oscar Niemeyer.

Antes de falar, Sr. Presidente, eu queria pedir desculpas a Cláudia Lyra. Hoje ela vai fazer uma festa comemorando o aniversário; estava marcada para as 20 horas. Eu tinha feito um apelo aqui para que os companheiros desistissem de falar e pudéssemos todos sair mais cedo - estamos cansados; o dia ontem foi puxado -, mas não houve solidariedade. Já que não há solidariedade, eu peço desculpas, Cláudia. Vou tentar ser breve, e, infelizmente, você vai chegar um pouco atrasada. Mas é sempre assim, as estrelas nunca chegam antes, elas chegam sempre depois e são esperadas com ansiedade por quem quer homenageá-las.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Heráclito Fortes, eu quero aproveitar a oportunidade da sua fala para dar os parabéns a nossa querida Cláudia Lyra.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós estamos vivendo aqui a ressaca de um dia muito importante para este Congresso. Mas se ele foi importante para o Congresso, Presidente Sarney, ele foi mais importante ainda para o Governo. E se ele foi importante para o Governo, com certeza foi importante para o Brasil.

Nós vimos uma seqüência de erros que culminaram com a votação de ontem. O Governo sem querer dialogar, sem aceitar dialogar, querendo empurrar goela abaixo uma renovação de uma contribuição que ele próprio, no início da gestão do Presidente Lula, se comprometeu a rever. Depois de aprovado, nunca mais deu a menor satisfação aos Partidos que lhe deram àquela época um crédito de confiança sobre o andamento das alterações que deveriam ser feitas para mais uma prorrogação do fundo em tela. Mas nós não vimos isso! Nós vimos o Governo tentando dividir, a todo custo, Senador Dornelles, a Oposição. O Governo não jogou, de maneira honesta, com a Oposição nessa questão. Senador Dornelles, o Governo procurava Senadores e procurava Governadores. E, para cada um, com uma linha de raciocínio, fazendo isso tudo com um único objetivo: rachar a Oposição no Senado e desmoralizar o Congresso. Coisa que vem fazendo. O Governo, nos últimos quatro anos, especializou-se em desmoralizar a Câmara dos Deputados. A Câmara passou por uma crise terrível de credibilidade; o Senado ficou imune.

Este ano, a Câmara, combalida, o Governo voltou suas armas para desgaste do Senado. E o Governo, impiedoso, não se incomoda sequer se, no envolvimento de uma crise dessa natureza, estão aliados de primeira hora. Na CPMF, o que fizeram: o Presidente agride os Democratas em duas ocasiões. Depois, vai, no início da manhã, tomar café com o Governador do Distrito Federal. E, aí, começam as especulações de que outros Senadores participaram desse encontro e que houve promessa disso e daquilo.

Senador Wellington Salgado, V. Exª foi um dos maiores batalhadores nessa luta, reconheço, mas há de convir que não se discutiu com os Senadores da Oposição nem ao plenário se trouxe a discussão específica sobre o assunto da CPMF. O que se trazia aqui é que se Senador tal votasse e que se a bancada tal o apoiasse iriam renovar a dívida em condições vantajosas, como se aquilo não fosse uma balela. O Senador Sarney sabe bem o que é isso. A legislação brasileira e a Lei de Responsabilidade Fiscal não permitem tratamento diferenciado em questões iguais. Discutiu-se aqui a liberação de emendas. Discutiu-se aqui DAS. Na Câmara, o assunto ficou paralisado por quarenta, sessenta dias, enquanto não se resolveu o capricho pessoal de um parlamentar de força que queria porque queria Furnas. Enquanto não a recebeu, guardou onde quis, na gaveta - espero que sim -, o assunto. E lá tudo aconteceu.

Queria o Governo que aqui no Senado os fatos fossem votados a toque de caixa, sem nenhuma discussão. O Governo não teve a preocupação, Presidente Mão Santa, de ter uma unidade no discurso. Senador Wellington, observe o discurso dos que fazem a base e verá que, na sucessão de oradores, cada um tinha um ângulo diferente. Para uns, o Governo estava cheio de dinheiro; para outros, o Governo estava na penúria; para outros, o Governo, apesar de você, resolveria a questão. Não houve, em nenhum momento, uma discussão clara para se encontrar uma solução para o impasse.

Eu fico estupefato quando vejo lideranças responsáveis do partido dizer aqui que foram surpreendidos da noite para o dia e que o orçamento brasileiro está comprometido e que a responsabilidade é de quem não votou a favor da CPMF, e por aí vai. Essas pessoas não reconhecem ou sequer abrem os jornais dos dias anteriores para ver que os fatos não se passaram bem assim. Procuraram-se, sim, garantias, garantias para que o investimento, Senador Wellington, fosse na saúde, mas fosse o investimento para a saúde da CPMF e também o orçamentário. O que ocorreu é que este Governo que tanto combatia o Fundo Monetário, os pagamentos da dívida externa não só caiu em tentação como pagou inclusive dívidas adiantadas, com o dólar a US$2,85, quando se convive hoje com a realidade do dólar a pouco mais de R$1,70. V. Exª que é aplicador sabe melhor do eu.

Não se defendem causas com meias verdades. A imprudência daquela carta na madrugada não fazia mais nenhum sentido. Ainda bem que tivemos pessoas equilibradas, como o Líder Romero Jucá e o Senador Valdir Raupp, que, sabendo que o resultado seria inevitável, diminuíram a agonia, dando tempo inclusive para que o Senador Wellington ainda pudesse se abastecer de uma sopa em um dos poucos restaurantes abertos da cidade. Dizem uns que maravilhosa; outros, que horrível. Questão de gosto de cada um.

Sr. Presidente, a arrogância nunca foi boa companheira do sucesso das pessoas. O Ministro Mantega deve ser um extraordinário homem de contabilidade, mas um péssimo homem de comunicação. Prestou um péssimo serviço ao Governo durante todo esse tempo. Chegou ao ponto de hoje irritar uma das pessoas mais moderadas e tranqüilas que conheci ao longo da vida, o Senador Dornelles, com a ameaça descabida que fez de retirar do Congresso, Presidente Sarney, uma lei, como se lei fosse uma peça para tecnocrata fazer dela o que quer. Veja a que ponto chegamos!

É evidente que o poderoso Ministro Mantega encontrará alguém aqui que fará em nome dele - tentará fazer -, mas mesmo assim não poderá. Retardar? Pode. Modificar? Também. Retirar? Não!

Tenho muito medo de o Ministro Mantega daqui a pouco queira modificar a Constituição. V. Exª, Senador Sarney, presidiu este País no momento mais difícil da vida. Sofreu vitórias, sofreu derrotas no Congresso e absorveu todas elas de maneira democrática. Não fez ameaças, e o País não acabou.

Estamos aqui e, graças à semente plantada naquela época, é que alguns arrogantes conseguem falar com a segurança que estamos vivendo em uma democracia.

Tenho muito medo, Senador Sarney, quando a arrogância começa a campear e a varrer todo o nosso continente. Quando o País, não sei se por displicência ou de propósito, começa a não respeitar mais o direito das pessoas.

Os jornais hoje noticiam, por exemplo, que dois músicos cubanos fugiram em Recife.

A história de fugir ou de desaparecer não entendo bem, Senador Wellington, porque eles estão no Brasil e são cidadãos livres. Não andam encabrestados. O passaporte lhes dá direito de circular, mas, se for verdadeira a informação, Sr. Presidente, é grave.

Já corre uma versão sobre esses dois músicos de que eles receberam visto de sete dias para o Brasil. Essa não é a tradição brasileira. Está se atendendo a um capricho do Governo cubano? É preciso que esse fato fique bem claro!

O Brasil tem tradição de conceder visto de 90 dias. Visto de 7 dias eu não conheço. É preciso esclarecimento. Fiz até, Presidente Sarney, um apelo ao Ministro da Justiça e à Polícia Federal para que não repetissem nesse episódio o que aconteceu com os boxeadores. É muito grave! Peço que o Governo brasileiro não se acocore nessas questões para não acontecer o que está acontecendo com relação inclusive ao episódio dos boxeadores. Fizemos um pedido de informações sobre o avião que transportou os boxeadores para Cuba em 22 de agosto e, até hoje, não recebemos resposta. Uma agressão à Constituição! E olha que o meu amigo Ministro Jobim não pode desrespeitá-la porque ajudou a fazê-la. Foi Ministro da Justiça. Foi Ministro do Supremo e Presidente. Esse requerimento até hoje não foi respondido.

Um outro, porque é uma história interessante, Presidente Sarney, não sei se V. Exª, que tem boa memória, recorda. 

Num determinado momento, a Polícia da Argentina prendeu os passageiros de um avião que carregava cerca de US$800 mil, supostamente para uma campanha eleitoral. Não importa o destino. O importante era que o dólar era ilegal. V. Exª, o Ministro Dornelles, que são amantes da aviação, sabem muito bem. O avião que transportava essas malas de dinheiro era um avião Citation V, não tinha autonomia para fazer o vôo direito a Buenos Aires e desceu no Brasil para abastecer. Ou não desceu? É preciso saber onde. É preciso que o Governo brasileiro diga onde desceu, quantas pessoas havia, aquela vistoria obrigatória que deve ser feita em avião estrangeiro que toca no nosso território; o que trouxe, o que fez, quem fez a vistoria, quem foi o responsável por essa vistoria. Ficamos aí omissos. A Polícia de Miami prendeu ontem, segundo os jornais, exatamente os envolvidos nesse episódio, e o chefe é um velho conhecido no Brasil.

Presidente Sarney, temos que ver tudo isso, calados. Mas sabe o que é, Presidente? O Governo tem duas linhas de política externa: uma oficial, promovida pelo Itamaraty; outra lá por aquele assessor que foi flagrado naquele gesto obsceno, num determinado momento da história do Brasil. Esse tem compromissos com a integração bolivariana, viaja pelo Brasil afora.

Está semana mesmo falou sobre investimento do Brasil na Bolívia, investimentos da Petrobras, como se a Petrobras fosse dele, e não, Ministro Dornelles, dos acionistas. Como é que a Petrobras pode voltar a investir na Bolívia sem ser ressarcida dos prejuízos que teve recentemente e das humilhações? Estão tentando fazer deste País um quintal, e quintal quiseram fazer do Senado da República, o que não é fácil. Esta Casa não tem o costume de acocorar-se.

Senador Dornelles, não é esquisito? O Governo perdeu por causa de quatro Senadores da sua base. Não era muito melhor ele ter procurado saber quais problemas tinha com a base do que ir mexericar na vida alheia da Oposição? O que é que ele queria com os Senadores da Oposição? Desmoralizá-los? Desmoralizar o Partido? Por que não procurou um entendimento? Porque tudo o que se queria era clareza na aplicação desses recursos, coisa que não há, como não há clareza em muitos fatos que acontecem neste Governo.

Eu vou finalizar, porque estou ansioso para ouvir o Senador Wellington. Mas queria, Senador Mão Santa, dizer que é muito fácil, depois do fato ocorrido, cada um ter a sua solução, cada um reclamar. Hoje, em um programa de televisão, Senador Mão Santa, em Teresina, o Secretário de Saúde - como é o nome dele? É aquele que fez a Cidade Detran, Secretário de Saúde do Piauí. Como é o nome dele, Senador Mão Santa? (Pausa.)

(Intervenção fora do microfone.)

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Hein?

Fez a Cidade Detran, aquela cidade que ia gerar cinco mil empregos. Como é o nome dele? Bom, o Secretário de Saúde do Piauí - eu não me lembro do nome, desculpe-me, eu sou uma pessoa de boa memória, mas... - botou a culpa em mim e em V. Exª. Veja bem, este Secretário, Senador Sarney, durante toda a discussão da CPMF, não me procurou. E, se me procurou, qual é a autoridade que tem para reclamar? Ou é omisso ou irresponsável ou mau secretário - ou as três coisas juntas.

Eu sou uma pessoa aberta. Conversei com o Governador sobre CPMF várias vezes. Resisti a seus argumentos. E quero dizer que V. Exª também conversou. É um adversário e uma pessoa em quem não confio, mas estou convencido de que é um homem de fácil trato. Senador Sarney, não sei se V. Exª conhece o Governador do Piauí. É uma figura amena, uma figura agradável, bom pai. Para verem que não tenho nada contra ele, digo até que, se eu tivesse uma filha solteira e ele também fosse solteiro, eu teria até o maior prazer que houvesse um casamento - principalmente, com uma delas, que tem a mesma mania dele de dormir até muito tarde. Agora, um Estado para ele governar, eu jamais daria! São duas coisas distintas. Para verem como eu sou justo. Eu podia até fazer isso, Senador Mão Santa, mas o Estado, não, porque está aí... Não é só a saúde do Piauí que vai mal, não. As estradas, as promessas... O Secretário...Vou já lembrar o nome dele aqui. Como é o nome do Secretário de Saúde?

A saúde vai mal, as estradas estão de mal a pior, as promessas que o Governador fez na campanha, Senador Mão Santa, asfalto para todo lugar. Nem um xeique árabe ou o nosso Chávez teria tanta massa asfáltica para... E lá, sabe o que faziam, Senador Sarney? Assinavam o contrato e aí faziam um, dois quilômetros, três, de uma estrada de 100... Tinha umas máquinas passeadoras. Essas as máquinas andavam lá, em cada lugar, uma festa, o final da obra, nunca. E é o Secretário que vem querer me dar lição de moral do que eu tenho que fazer, do que devo fazer. Ele que cumpra com os deveres dele como Secretário e eu cumprirei os meus como Senador da República.

Aliás, foi um dos Deputados mais votados do Piauí, estadual, devia estar na Assembléia cumprindo o seu mandato. Está como Secretário; problema dele com o Governador. Mas, para mim, não venha dar lição, principalmente quem não tem condições e não tem... Por que esse Secretário não nos procurou, Mão Santa, para mostrar as dificuldades? Não era muito mais simples? Não fez como o Governador. Agora vem dar uma de galo de briga... Joga a responsabilidade, de maneira irresponsável, leviana, inconseqüente.

De maneira que não aceito, continuo com o diálogo aberto com o Governador, com ele já não mais. Eu falo com ele sobre posto de gasolina, falo com ele sobre Cidade Detran, eu falo com ele sobre uma série de coisas, sobre ONG. Quer mais? Vamos.

Falo com ele sobre outro assunto, mas, sobre saúde, não.

De forma que faço este registro para deixar bem claro que, de qualquer maneira, o que o Governo precisa fazer agora é dar a volta por cima. Não adianta chorar sobre o leite derramado. É procurar alternativas. Se quiser e tiver humildade e paciência, poderá ter. Não para evitar o prejuízo. O prejuízo já houve. Na segunda votação, contribuímos para evitá-lo quando votamos a favor da DRU. Mas para diminuir - se quiser, se não quiser, é problema dele - com relação à CPMF.

É um direito passar o sábado, o domingo, a segunda-feira nesta ressaca, nesta caça às bruxas, nesta procura de culpados, porque a melhor maneira, Senador Mão Santa, de se justificar um problema é não assumir a própria culpa e sair jogando em quem estiver mais perto. Mas não resolve.

O Governo deve procurar pessoas abalizadas, de credibilidade, para mandar discutir essas questões aqui. Agora, Senador Wellington Salgado, pessoas que falem e cumpram. O homem é dono da palavra guardada e é escravo da palavra anunciada. Talvez se o Governo tivesse cumprido os compromissos assumidos nesta Casa com o Brasil, na renovação no Governo da CPMF, nós não estivéssemos neste impasse de hoje.

O problema do Brasil não é CPMF; a CPMF é um remendo; o problema do Brasil é a reforma tributária, que foi tema de campanha do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, na primeira vez e na segunda. Na primeira vez ele iria fazer; na segunda, na reeleição, não teve tempo, mas faria agora. Até hoje não se mexeu uma palha com relação a essa matéria!

Espero que a derrota pedagógica de ontem - que não significa vitória da Oposição, significa apenas mostrar ao Governo que a Oposição está viva - tenha servido e que o Presidente Lula, o Sr. Mantega e outros mais adotem o ensinamento do pernambucano Agamenon Magalhães: o homem público tem que dormir com um alfinete à cabeceira da cama, no criado-mudo, e, de manhã, espetar o corpo para ver que a dor dele é igual à de qualquer um dos seres humanos.

Muito obrigado!