O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª por ter feito a permuta para que eu pudesse fazer uso da tribuna neste momento.

            Antes de iniciar meu pronunciamento, quero falar sobre o que disse o Senador Suplicy em relação ao nome do Senador Pedro Simon como um candidato do PMDB à Presidência da Casa.

             Logicamente, acho que o nome de Pedro Simon é unanimidade aqui na Casa. É um homem que já prestou grandes serviços ao seu Estado, à Nação, como Governador do Estado do Rio Grande do Sul, como Senador da República por várias legislaturas. Não há dúvida nenhuma de que o nome de Pedro Simon é muito bem aceito na Casa.

            Assim, quero parabenizar o Senador Suplicy pela lembrança que teve, logicamente, considerando a figura ímpar de Pedro Simon.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permita-me, Senador Papaléo Paes, informá-lo de que, ainda na manhã de hoje, diante da renúncia, ontem, do Senador Renan Calheiros, que trouxe a todos nós Senadores a responsabilidade de escolhermos e elegermos até quarta-feira o Presidente de nossa instituição, levando em conta que o PMDB, que é o maior Partido e, regimentalmente, tem a prerrogativa de estar indicando um nome que, na medida do possível, será votado e, se possível, por consenso, que eu avaliei como responsabilidade de cada um de nós, Senadores, inclusive dos demais partidos, que todos os nomes do PMDB merecem todo o nosso respeito, pois são grandes valores. Porém, dentre os valores do PMDB, há um que dignificou o Rio Grande do Sul como Governador extremamente respeitado e que, por isso, já foi eleito três ou quatro vezes para o Senado Federal. É um dos mais antigos no Senado, um dos maiores valores da história desta instituição. E no momento em que o Senado Federal se encontra com a sua imagem machucada, com uma avaliação muito crítica da população brasileira ao Congresso Nacional, se pudermos transmitir ao PMDB que esse é um valor que significaria o respeito entusiasmado, o apoio entusiasta de todos nós, acho que haveria aí um consenso. Então, transmiti isso ao Senador Valdir Raupp, Líder do PMDB, ao Senador Romero Jucá e ao Senador Mão Santa, que, inclusive, conhece a historia do Senador Pedro Simon. Quero, então, dizer a V. Exª que Senadores de quase todos os partidos com os quais eu dialoguei hoje, inclusive o de V. Exª, o Líder Arthur Virgílio, o Presidente do PSDB, Senador Sérgio Guerra, e o Senador José Agripino, do Democratas, assim como outros do Democratas...

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - É uma unanimidade na Casa.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - ... avaliam que essa pode ser uma solução histórica da maior relevância. O Senador Mão Santa poderá dizer, como Senador do PMDB que estará na reunião, hoje, das 16 horas. Quero cumprimentá-lo por sua iniciativa, Senador Papaléo Paes.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Suplicy.

            Senador Mão Santa, só lembrando que eu ainda não iniciei meu pronunciamento.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Em V. Exª, sem dúvida nenhuma, baixou o Espírito Santo. Eu vinha no carro ouvindo e ouvi parte do que disse o Suplicy, que ontem me pediu para apresentar, quando surgisse a possibilidade, o seu apoio e seu entusiasmo, que é grande. Suplicy representa São Paulo, o Brasil e a virtude. Deus escreve certo por linhas tortas e não iria abandonar esta Casa. O filho de Deus está ali, não é, João Pedro? Deus não iria nos abandonar. No momento certo, Ele busca o agente certo. Foi assim que buscou Davi, foi assim que buscou Moisés. Valdir Raupp, nosso Líder do PMDB, atentai bem: Pedro Simon vai completar 32 anos nesta. O povo já lhe deu o mandato de 32 anos, igual ao de Rui Barbosa ali, a sua vida. Ninguém é mais a cara do Ulysses do que Pedro Simon, ninguém é mais a cara de Tancredo do que Pedro Simon, ninguém é mais a cara de Teotônio Vilela do que Pedro Simon. Companheiras e companheiros, os humilhados serão exaltados. Pedro Simon, essa vida gloriosa do PMDB... O PMDB vale mais pelos mortos; poucos vivos correspondem. Suplicy, Pedro Simon foi injustiçado, humilhado nesta Casa. Ele nunca, Alvaro Dias, conseguiu um lugar nessa Mesa, por indicação do partido. Ele nunca foi Presidente de uma comissão. Quero lhe dizer que fui um cireneu naquela confusão e acho que o maior erro do Renan, que hoje é Senador, foi tumultuar o processo para que o PMDB tivesse candidato à Presidência da República, porque isso fortaleceria a democracia. Ele foi um dos generais que impediram a candidatura. Houve candidatos brilhantes, como o Rigotto, como o Garotinho, como o Professor Itamar, mas o último que aceitou, Valdir Raupp teve um grande comportamento nesses instantes e viu trucidada a sua pretensão na vergonhosa executiva do passado que mandou um bandoleiro para humilhar Pedro Simon. De dezesseis votos, ele só teve três votos: o dele, o de Michel Temer e o do Governador do Rio de Janeiro, que era nosso companheiro.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Sérgio Cabral.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Então, impediram, porque ele tinha sido aclamado como a única possibilidade de ser candidato do PMDB à Presidência da República. Agora, surgiu essa. Então, foi muito bom e oportuno. Sou do Piauí, e, no Piauí, há um hino que diz: “Na luta, o seu filho é o primeiro que chega”. Então, o meu voto já está dado, é aberto, é aqui no plenário e lá na convenção do PMDB, em Pedro Simon, porque é o Senado que está precisando da virtude, do nome e da credibilidade de Pedro Simon.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado.

            Sr. Presidente, faço um apelo a V. Exª - tenho certeza absoluta de que terei o apoio do Senador Eduardo Suplicy e do Senador Mão Santa - para fazer o meu pronunciamento, que, confesso, não levará mais do que sete minutos.

            O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - Darei mais cinco minutos, o que completa os sete.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - V. Exª cedeu o seu tempo aos Senadores Eduardo Suplicy e Mão Santa.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Não, o Senador Mão Santa e o Senador Suplicy poderiam ter abatido do tempo deles e me dado; se pudessem, fariam, tenho certeza, em função da importância do assunto.

            O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - Vou acrescentar, com a concordância do Plenário.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Agradeço muito a participação de S. Exªs.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Cerimonial da Presidência da República informa que o Presidente Lula irá ao Estado do Amapá na próxima sexta-feira, dia 7 de dezembro, em visita oficial. Tal acontecimento se constitui uma ótima oportunidade para expormos os graves problemas que acometem aquela Unidade Federativa, notadamente a omissão de investimentos públicos e a precariedade em sua infra-estrutura básica.

            Por estar à margem dos centros econômicos e políticos nacionais, incrustado na Amazônia e cercado por área de preservação ambiental, o Amapá sofre com suas históricas e persistentes dificuldades, sendo-lhe negada qualquer perspectiva de crescimento e desenvolvimento.

            É hora de dar um basta nisso! A visita do Presidente Lula - nós tememos; eu, particularmente, temo -, que pode dar-lhe um palanque para exibir sua popular retórica, deve abrir nossos olhos para a omissão que a União vem dispensando àquele Estado federado.

            É notória, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a precária infra-estrutura do Estado do Amapá, que aqui represento.

            Na área de transportes, somos praticamente isolados de ligações terrestres e rodoviárias, e as raras estradas que temos estão em condições deploráveis. No setor aéreo, não é diferente. Nossa oferta de linhas é absolutamente deficiente, e o aeroporto de Macapá, que já opera além de sua capacidade, mostra-se inadequado para receber o incremento no fluxo de passageiros.

            Quero fazer um apelo ao Ministro Nelson Jobim, em nome do Estado do Amapá, pois, após sua assunção no cargo, o Amapá foi um dos Estados prejudicados. Senador Flexa Ribeiro, se V. Exª quiser ir ao Amapá hoje, não consegue vaga nem para ida nem para o retorno, por Belém. Se quiser ir dia 28 de dezembro, também não consegue vaga. Simplesmente, o presente que recebemos do Ministro Nelson Jobim foi a retirada de uma linha aérea da TAM, que fazia um vôo às 13h30 - Macapá--Belém--Brasília - e retornava às 23h30. É claro que ele não vai punir o Estado do Rio Grande do Sul, o Estado onde ele nasceu, Rio de Janeiro, ou São Paulo; mas Amapá, Roraima, Rondônia ele pune. Por quê? Porque a repercussão é pouca.

            Então, fazemos um apelo ao Ministro Jobim para que, na sua determinação de reorganizar o sistema aéreo brasileiro, faça restituir ao Amapá aquilo que lutamos tanto para conseguir e que, num toque de mágica, foi retirado, que era uma linha a mais para servir o nosso Estado.

            Ora, meus Colegas, como conseguiremos desenvolver o turismo ecológico na nossa Região - uma alternativa econômica bastante interessante e viável de desenvolvimento local - sem dispormos de uma infra-estrutura mínima de transportes? Como os turistas chegarão e se locomoverão até lá?

            A Ministra do Turismo, Srª Marta Suplicy, já declarou, recentemente, que essa modalidade turística está contemplada no plano de turismo nacional como uma das prioridades a ser desenvolvida nos próximos anos. A Ministra afirmou ainda que a Amazônia é, sem dúvida alguma, um símbolo indissociável do Brasil para o turista estrangeiro, que fica fascinado pela perspectiva de manter um maior contato com o grande patrimônio de biodiversidade do mundo.

            Não só a Ministra, mas também todos os especialistas do setor apontam o ecoturismo sustentável como a marca do século XXI. Mas, sem condições materiais de infra-estrutura básica, Sr. Presidente, de nada adiantará esse potencial, e o Amapá continuará a ter de suportar o isolamento e o descaso.

            No setor da energia elétrica, a situação é igualmente preocupante. A Companhia de Eletricidade do Amapá vive uma séria crise, sem recursos disponíveis para uma necessária ampliação na distribuição e na iluminação pública. Em decorrência, diversas localidades da capital e do interior encontram-se às escuras, causando temores na população em transitar nos espaços públicos à noite e impondo obstáculos às atividades econômicas.

            Na área da saúde, além da insuficiência da rede ambulatorial e hospitalar estadual, convivemos com o surto de malária. Somente de janeiro a junho, mais de dez mil casos foram registrados. Aos médicos não são disponibilizados equipamentos e medicamentos básicos para o tratamento das enfermidades.

            Quero fazer um apelo ao Governo Federal e lembrar ao Presidente Lula que o Amapá é um ex-Território e ainda está engatinhando para tentar a sua subsistência, que o Estado vive quase que exclusivamente de repasse constitucional e que esses estão cada vez mais deficientes para sustentar o nosso Estado. Então, já que o Governo não tem condições legais de aumentar o valor do repasse constitucional, que pelo menos faça investimentos federais no nosso Estado, reconheça a situação precária por que passa a saúde do Estado, não por falta de profissionais, de médicos, enfermeiros, bioquímicos, farmacêuticos, enfim, de todos aqueles que compõem o grupo que executam saúde no Estado, mas por falta de condições financeiras. O Estado não tem recursos próprios, não tem rendimentos suficientes para aplicar nas áreas vitais para um bom atendimento à nossa sociedade. Então, faço esse apelo ao Presidente da República.

            Precisamos lembrar, Sr. Presidente, a localização absolutamente estratégica do Amapá, tanto do ponto de vista militar, quanto geopolítico e econômico. Fazemos divisa com a Guiana Francesa, parte integrante da França e da União Européia. Integrar melhor essa fronteira nos franqueará uma porta de entrada privilegiada para o bloco europeu de nações e protegerá melhor o País do contrabando e dos crimes transnacionais.

            Se passar por Oiapoque, o Presidente da República poderá observar a degradação econômica por que passa aquela localidade, outrora cantada em prosa e verso como a ponta do Brasil, que hoje vive dias de penúria. Até hoje se promete a construção da ponte que ligaria a cidade do Oiapoque à Guiana Francesa, ou seja, o Brasil à Europa. Essa é uma promessa antiga, que todos nós ficamos o tempo todo esperando que aconteça.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já passou a hora de o Brasil olhar com mais atenção para os Estados mais ao norte, particularmente para o Amapá. Precisamos elaborar, de fato, um plano ambicioso de desenvolvimento integrado e sustentado para aquela região, tão esquecida e negligenciada historicamente.

            Para tanto, não basta que nossos governantes façam visitas esporádicas e discursos retóricos, que só servem para divulgação midiática. O povo nortista e amapaense exige do Governo mais ação, e que finalmente lhes dê condições para desenvolver seu grande potencial produtivo e econômico.

            Espero, sinceramente, Sr. Presidente, que a visita do Presidente Lula inaugure essa nova era; que o Presidente Lula leve ao Amapá o grande resultado do trabalho que os técnicos amapaenses fazem, em relação ao qual o Estado está na expectativa, que é a transferência das terras do Amapá da União para o Estado, que poderá garantir aos investidores terras de sua propriedade.

            Há outra questão que devemos reivindicar e que está esquecida pelo Governo Federal - completamente esquecida. Eu, por exemplo, faço parte também, Senador João Pedro, do quadro dos servidores dos ex-Territórios. Nós somos um quadro completamente isolado e esquecido. Não temos os reajustes que todos os outros servidores públicos federais têm e estamos completamente abandonados. Nós reivindicamos que, nesse quadro dos ex-Territórios, se dê liberdade...

(Interrupção de som.)

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Peço um minuto, Sr. Presidente.

            Dê-se o direito a cada servidor dos ex-Territórios de fazer opção pelo seu ministério afim. Eu sou médico e poderia fazer opção para o Ministério da Saúde; quem é professor sairia do quadro de ex-Território para o Ministério da Educação, e assim por diante, para ser mais justo com todos nós. Quer dizer, morreu! Está em extinção o quadro dos servidores dos ex-Territórios, mas todos nós estamos vivos, prestando um serviço público.

            Por isso eu peço, em nome dos servidores públicos do Estado do Amapá, que o Presidente da República - sei que são muitas as atribuições e muitos os problemas que ele tem para resolver - ou que seus assessores se lembrem de que nós, servidores públicos do Estado do Amapá, estamos totalmente esquecidos, deixados de lado. Nossos salários estão se corroendo a cada dia, não são reajustados de acordo com os dos outros servidores públicos federais. Enfim, estamos em um estado de abandono total.

            Como Senador representante do Estado do Amapá, sou insistentemente perguntado pelos servidores do ex-Território do Amapá sobre a sua condição real e sempre lhes digo: não tenho nada para lhes responder com segurança, pois é sempre uma incógnita, isso vai implicar ônus para o Governo e se trata de uma decisão de Governo que aguardamos. Trata-se de uma decisão política que o Governo deveria tomar, que faria justiça aos servidores do ex-Território do Amapá e dos demais ex-territórios transformados em Estado.

            Sr. Presidente, agradeço a V. Exª pela tolerância e aos Senadores Suplicy e Mão Santa pelo aparte.

            Obrigado.