O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Para uma comunicação inadiável. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Alvaro Dias, Srs. Senadores, esteve aqui, no Senado Federal, no último dia 20 de novembro, na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, o Ministro Nelson Hubner, das Minas e Energia, acompanhado da Drª Graça da Silva Foster, Diretora de Gás e Energia da Petrobras, para falar do problema de abastecimento de gás natural ocorrido no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Os telespectadores da TV Senado e os ouvintes da Rádio Senado, só para que eles possam se lembrar desse episódio, é aquele em que o Presidente Lula disse que era um “probleminha” a falta de gás para atender aos veículos e à produção, através das indústrias. “Probleminha”. Foi assim anunciado pelo Presidente Lula. E é sobre isso que quero, aqui, fazer uma referência, Senador Alvaro Dias, do que disse o Ministro Nelson Hubner na audiência pública da Comissão de Serviços de Infra-estrutura do Senado Federal.

Tive oportunidade de debater com o Ministro Nelson Hubner, não só a questão do abastecimento de gás natural, mas também o problema de abastecimento de energia elétrica do País. Infelizmente, não consegui chegar a respostas satisfatórias, razão pela qual pedi a S. Exª uma audiência para debater mais detalhadamente sobre o assunto.

Nesse momento, a Senadora Ideli Salvatti se colocou à disposição, dizendo que iria comigo a essa audiência. Estou aguardando que o Ministro agende a audiência para que eu possa ir até lá.

Eu já fiz a solicitação dessa audiência ao Ministro. Não obtive resposta. Quero lembrar à Senadora Ideli Salvatti que S. Exª é, sem sombra de dúvida, peça importante para que possamos esclarecer, como faço agora, aquilo que foi dito na audiência pública.

Algumas respostas que obtive do Ministro naquela ocasião, para dizer a verdade, Senador Alvaro Dias, são preocupantes. Gostaria de fazer algumas observações sobre essas respostas.

Confrontei, por exemplo, o Sr. Ministro com o fato de que, entre 1998 e 2002, foram licitados aproveitamentos hidrelétricos que somariam 10.236 MW, uma média de 2.047 MW por ano, enquanto, entre 2003 e 2006, foram licitados apenas 1.426 MW, uma média de 356 MW por ano. Ou seja, caiu de 2.047 MW por ano para 356 MW por ano. Por que isso? Por que essa redução drástica para 15% tão-somente dos aproveitamentos licitados?

Em minha opinião, esse foi um erro estratégico básico do atual Governo, já que, como se sabe, a energia de fonte hidrelétrica é a mais barata e a menos poluente que se pode produzir. Além disso, não há meio melhor de armazenar mais energia para o futuro, Senador Cristovam Buarque, do que construir novas hidrelétricas e guardar água nos seus reservatórios.

S. Exª, o Ministro, respondeu, alegando que mais aproveitamentos hidrelétricos.aproveitamentos hidrelétricos não foram licitados desde 2003 - e vou abrir aspas para repetir o que disse o Ministro na audiência pública - “(...) porque não existia mais planejamento e não existiam mais estudos de viabilidade, estudos de inventário conduzidos por órgãos centralizados dentro do Governo, isso deixou de ser feito no País - referindo-se ao Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Continuou o Ministro, dizendo para mim: “Se o senhor olhar dentro do PAC, tem investimento para fazer estudo de mais de 33 mil megawatts de inventário e viabilidade. Agora, isso nós vamos levar três anos, quatro anos para completar esses estudos. Porque isso foi parado no País”. Palavras do Ministro Nelson Hubner.

Lamentavelmente, Senador Crivella, devo dizer que se trata de retórica do Sr. Ministro para enfrentar números adversos e, diga-se de passagem, oficiais. Mas não é difícil compreender as dificuldades de S. Exª e sua falta de uma explicação convincente, à luz do quadro atual.

Vamos aos fatos. Nunca deixou de haver planejamento no setor elétrico. Só que, com a legislação aprovada pelo Congresso a partir de 1995, Senador Alvaro Dias, ele deixou de ser determinativo e passou a ser indicativo, já que a iniciativa privada foi admitida no setor. De outra parte, entre 1998 e 2002, a Aneel aprovou 220 estudos de inventário que somaram 33.171 megawatts.

Nesse mesmo período, foram aprovados pela Agência quarenta estudos de viabilidade, num total de 10.310 MW. Também foram aprovados projetos básicos de hidrelétricas que somaram 13.510 MW - isso entre 1998 e 2002.

Não me parece, Srªs e Srs. Senadores, portanto, que tenham faltado estudos de inventário ou de viabilidade e projetos básicos para a licitação de novos empreendimentos.

As coisas seguiam, portanto, Senador João Pedro, o curso normal, com importante participação da iniciativa privada nacional e estrangeira, já que o Estado não tinha os recursos necessários aos investimentos urgentes de que o setor precisava. Essa foi, aliás, a causa principal da reforma do setor. O licenciamento ambiental, Senador Sibá Machado, ao qual o Sr. Ministro também se referiu como um problema, em outro momento de sua fala, era de incumbência das empresas vencedoras das licitações dos aproveitamentos hidroelétricos e, com as dificuldades naturais, o setor elétrico retomava o seu crescimento, estagnado no período entre 1990 e 1997.

Aumentava-se a capacidade de geração do País a passos largos. Nos cinco anos entre 1998 e 2002, foram agregados, repito, 16.561 MW à capacidade de geração do País, uma média de 3.312 MW por ano, segundo dados oficiais. Nos oito anos anteriores, entre 1990 e 1997, haviam sido agregados 10.757 MW ao parque gerador nacional, uma média de apenas 1.344 MW ao ano. Embora houvesse problemas a resolver, as mudanças - isso é que é importante - haviam dado certo.

Veio um novo governo, em 2003, Senador Augusto Botelho. Antes mesmo que soubesse o que iria fazer, Senador Mário Couto, anunciou mudanças na legislação do setor elétrico, uma precipitação desnecessária, de conseqüências imediatas. O resultado foi uma forte retração dos investimentos privados, o que pode ser claramente verificado se olharmos para os números oficiais disponíveis.

Entre 1998 e 2002, a Aneel aprovou uma média anual de 6.634 MW de estudos de inventário, contra a média de 4.343 MW do período de 2003 a 2006. Também entre 1998 e 2002 foram aprovados pela Agência uma média de 2.062 MW por ano de estudos de viabilidade, em oposição aos 643 MW anuais do período de 2003 a 2006.

Cabe ressaltar que nos anos de 2003 e 2004, em que houve a mudança de legislação, a Aneel não aprovou um único estudo de viabilidade. Vou repetir: quando houve a mudança de legislação, nos anos de 2003 e 2004, a Aneel não aprovou um único estudo de viabilidade. Os empresários do setor estavam na expectativa das novas regras que iriam governar seus investimentos.

Finalmente, entre 1998 e 2002, a Agência Reguladora aprovou 33 projetos básicos de hidrelétricas, uma média anual de 2.702 MW, contra os 12 projetos do período 2003/2006, que resultaram em média de 539 MW por ano.

O Ministro das Minas e Energia disse, na audiência, que o planejamento, os estudos de inventário e de viabilidade foram “parados no País”. S. Exª tem razão, Senador João Pedro. O Governo Lula parou o setor elétrico brasileiro. Vou repetir. O Governo Lula parou o setor elétrico brasileiro, que vinha se refazendo de quase uma década sem investimentos, o que, junto com uma tremenda estiagem, levou ao racionamento de 2001.

Como se vê, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os números são claros. A nova legislação, proposta e aprovada no Governo Lula, perturbou seriamente o processo que permite a licitação de novas hidrelétricas. E isso está custando caro, agora, tanto para o Governo quanto para o País. É que, como disse a V. Exªs, há menos de um mês, neste Plenário, a conseqüência disso será, no mínimo - no mínimo - um encarecimento da energia elétrica, o que será danoso para o País. Danoso porque irá atingir o mercado livre, onde os grandes consumidores, que respondem por quase 30% da demanda nacional de energia elétrica, se abastecem.

É importante lembrar que os consumidores livres produzem matérias-primas, como cobre, alumínio, papel e celulose, cimento, produtos químicos e petroquímicos, entre outros, cujos preços influenciam os custos de grande parte da cadeia produtiva. Logo, o aumento do preço da energia elétrica para essas empresas não só lhes tira a competitividade, como faz aumentar os preços da cadeia a que pertencem.

Mas o Ministro Nelson Hubner não me pareceu preocupado com isso. Ele declarou textualmente, na audiência pública de que participou, aqui no Senado, que “nós não temos preocupação com esses grandes consumidores (...) eles são responsáveis pela contratação da sua energia”. É verdade, o Governo do Presidente Lula não se preocupa com isso, como declarou o Ministro. O Governo Lula lavou as mãos, como se o abastecimento de energia elétrica da grande indústria no País não fosse da sua conta.

É lamentável, Sr. Presidente, Senador Alvaro dias, que o Ministro não tenha argumentos sólidos e se valha de retórica vazia para debater no Senado um assunto dessa importância. Pior do que isso é que o Governo não tenha soluções, porque não foi prudente e não tomou as providências necessárias no momento adequado, ainda em 2003. Preocupado em mudar o mundo, o Governo Lula desprezou uma legislação que, mesmo com seus defeitos, produzia os resultados de que o País necessitava, para fazer as alterações numa máquina delicada, que mal conhecia.

O resultado está aí, o Governo Lula está entre o espeto e a brasa. Não sabe direito o que quer das curvas de aversão a risco, vacilando entre uma proposta e outra. Se aumentar o percentual de aversão a risco, guarda água nos reservatórios para o futuro, diante de um período chuvoso que se prenuncia fraco. Os reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste, que respondem por quase metade do abastecimento nacional, estão com menos de 48% de sua capacidade e continuam baixando em pleno início de dezembro. Os do Nordeste já chegam a 28% do total. Em contrapartida, se guardar água terá de gerar energia elétrica a partir das térmicas a gás, com o risco de desabastecimento para o mercado consumidor de gás natural, gerando conseqüências igualmente indesejáveis para o setor elétrico, a um custo financeiro absurdo.

O artigo “Novo Cálculo da ONS Pode Poupar Térmicas?”, publicado na segunda-feira no Valor Econômico, revela a situação complicada em que se encontra o País. Diz o artigo:

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) mudou o cálculo da quantidade mínima de água que deve ser armazenada nos reservatórios de hidroelétricas para assegurar o abastecimento de energia sem a necessidade de acionar usinas termoelétricas. O percentual passou de 61% para 36%, considerando o início de janeiro”. Continua o artigo informando: “Há quem veja na proposta da ONS uma tentativa de comprar a tranqüilidade presente pela assunção de riscos futuros.

Para terminar, Sr. Presidente, o setor elétrico é um transatlântico pesado, no qual as manobras demoram a produzir resultados.

Infelizmente para todos nós, brasileiros, o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva manobrou errado em 2003. Os resultados estão aparecendo agora. Preocupado com o futuro, o Ministro já ensaia um discurso preventivo, para dizer que não havia planejamento, estudos de inventário e de viabilidade, o que não é verdade, e que os estudos de inventário e de viabilidade previstos no PAC vão demorar a produzir resultados.

O Governo desperdiçou a oportunidade que teve, gerada por uma sobra de energia de 8 mil megawatts, em razão da crise de 2001, como disse o Ministro Nelson Hubner. Tenta, agora, manobrar o barco, entre a insensatez de Evo Morales, que dificultou o fornecimento de gás boliviano, e a importação de GNL, a um preço que pode chegar ao dobro do preço do gás da Bolívia. Mesmo que comecem a licitar hidrelétricas agora, para aumentar a segurança do sistema, como deveria ter feito em 2003, não haverá, infelizmente, tempo para que elas entrem em operação.

As usinas do Rio Madeira e de Angra III não têm a menor chance de gerar energia antes de 2012. O maior projeto de geração de energia hidrelétrica, a Usina de Belo Monte, encontra-se paralisada, aguardando providências do Ibama e Funai.

Resta-nos, mesmo, contar com as térmicas a gás, ao preço que for possível. E rezar bastante, como disse naquela outra oportunidade, para que São Pedro tenha piedade de nós, a piedade que não tivemos, lamentavelmente, em 2001.

Era o que tinha a dizer. Agradeço pela tolerância, Sr. Presidente, Senador Alvaro Dias.