O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, nesta tarde, fazer um registro do lançamento hoje, pela manhã, no Palácio do Planalto, do PAC da saúde, com a presença da maioria dos Governadores do nosso País.

            Estava presente - quero registrar aqui - o Governador do meu Estado em exercício Omar Aziz, e pudemos presenciar, Srs. Senadores, o lançamento do PAC Saúde.

            O Ministro Temporão fez uma exposição do seu projeto estratégico para viabilizar, executar e transformar a saúde pública em nosso País. Não poderia ser diferente, o PAC Saúde tem um foco no SUS, Sistema Único de Saúde. São R$90 bilhões para os próximos quatro anos. Três mil empregos diretos, contratação de médicos, recursos que vão, por exemplo, para a compra de 2.600 aparelhos de hemodiálise.

            Sr. Presidente, sem dúvida alguma, uma das principais ações do nosso Governo, do Governo do Presidente Lula, é a elaboração e a articulação com a sociedade civil, com os Governadores, com os Prefeitos na hora em que lança o programa, na hora em que lança o PAC. É, sem dúvida, uma luz, é um caminho, é um norte para transformar a saúde pública do nosso País que carece de recursos, que carece de hospitais, de clínicas, de pesquisas; carece de ambulâncias, carece de mais médicos. É uma decisão que precisa ser reconhecida e elogiada o lançamento do PAC na manhã de hoje no Palácio do Planalto.

            Estão lá no PAC políticas públicas para o combate à hanseníase; estão lá no PAC recursos para o combate à malária. A malária é de nossa região do Amazonas, de Roraima, do Amapá, do Pará, do Acre. Estão lá recursos para o combate à dengue. Eu espero, Presidente, que o PAC seja implementado o mais rápido possível para transformar a saúde pública em nosso País. Eu não tenho dúvida, nenhuma dúvida de que o entusiasmo do Ministro Temporão, a agilidade e a competência do Ministro Temporão farão com que, em pouco tempo, nós possamos ter outra saúde pública em nosso País.

            Todavia, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de registrar o lançamento do PAC, esses R$90 bilhões para os próximos quatro anos, sem refletir, mais uma vez, sobre a importância de termos a CPMF aprovada. Temos um grande projeto apresentado hoje que está na mídia - na imprensa, no rádio, na televisão -, mas nós precisamos de recursos para executar com eficiência, com eficácia esse projeto do Ministro Temporão e do Governo do Presidente Lula.

            O Senado da República, que vem fazendo esse debate acerca da prorrogação da CPMF, neste momento importante da sua história, tem de reafirmar o seu compromisso com o País, reafirmar seu compromisso com o povo brasileiro. A saúde pública precisa dos recursos da CPMF.

            Concedo um aparte ao meu companheiro de partido Senador Sibá Machado.

            O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Contribuindo com o discurso de V. Exª, eu gostaria de lembrar alguns dados colhidos pela Internet - que é muito importante lembrar. Para o PAC da saúde, já comentado por V. Exª, serão R$90 bilhões, pensados até 2011: R$65 bilhões já previstos no orçamento pelo próprio Ministério, considerando recursos da CPMF, mais os R$24 bilhões provavelmente destinados a partir da aprovação e da promulgação da Emenda nº 29. Então, das informações contidas no PAC pretende o Governo ampliar as equipes do Saúde da Família para cerca de 40 mil equipes para atendimento a 130 milhões de pessoas no Brasil até 2011; ampliação do número de farmácias populares para 600; ampliação para 8 mil equipes do Programa Brasil Sorridente, voltado à saúde bucal, ampliação do Programa Samu, com milhares de ambulâncias novas e assim por diante. Portanto, são números que mostram que o Brasil é outro País, muito diferente do que víamos em passado não tão distante. É importante demais saber que este Governo tem extrema responsabilidade com os recursos públicos, com o equilíbrio fiscal, especialmente. O Brasil vive agora o que muitos diziam na época do milagre econômico: que só seria possível haver distribuição de renda depois que houvesse o crescimento do bolo. Agora vê-se o crescimento do bolo e, já ao lado dele, a distribuição de renda. Portanto, recursos da CPMF são dinheiro para os pobres. E, hoje, podemos brindar os números que o serviço social brasileiro tem conquistado nesta experiência de cinco anos do Governo Lula. Vide os dados dos institutos de pesquisa na área social que mostram a migração de brasileiros da extrema miséria para uma renda mais qualificada; muitas pessoas migraram da situação de dificuldade para a classe média. Temos também uma resposta no ambiente econômico brasileiro, ou seja, um consumo interno que salva hoje muitas empresas, mesmo aquelas que reclamam do preço do dólar. Assim, quero contribuir com a preocupação de V. Exª, dizendo que o PAC da saúde, assim como o Pronasci, que é o PAC da segurança, como também a aceleração da infra-estrutura para a economia como um todo, a educação e tantos outros programas lançados recentemente mostram que este Governo está no caminho certo. Se Deus nos ajudar, e sei que Ele nos ajudará, chegaremos, como já tem dito o Presidente Lula, ao dia 07 de setembro de 2022 podendo, de fato, comemorar a grande independência do Brasil na superação das dificuldades da pobreza, da infra-estrutura, brindando o País como um dos grandes participantes dos fóruns internacionais e, acima de tudo, tendo fortalecido o nosso desenvolvimento e a nossa democracia. Parabéns pelas preocupações trazidas na tarde de hoje.

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Obrigado, Senador Sibá Machado. Incorporo, com alegria, os números que V. Exª apresentou.

            Sr. Presidente, face ao lançamento do PAC da saúde, também quero registrar um número importante. O Sistema Único de Saúde, sem dúvida alguma, foi um avanço na história recente do País porque foi um acúmulo, uma discussão de setores importantes - médicos, pesquisadores, estudiosos. Não poderia deixar de mencionar aqui a postura de um grande médico do País: o ex-Ministro Adib Jatene, um dos interlocutores da proposta do SUS, que vem da década de 80.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com todas as suas debilidades e dificuldades, o Sistema Único de Saúde atende a 75% da população brasileira; 75% da população brasileira depende do Sistema Único de Saúde.

            Ao refletir sobre esses números, quero lembrar, como Senador do Estado do Amazonas, Estado que tem imenso território e tem populações nas margens do rio Purus, nas margens do rio Madeira, do rio Juruá, do rio Negro - na fronteira com a Colômbia, com a Venezuela -, do rio Solimões, na fronteira com o Peru, com a Colômbia, a importância do PAC e chamar a atenção para o momento que nós estamos vivendo.

            Falo desse contexto da economia nacional. Falo do contexto desse debate que nós estamos travando, que a Câmara já travou e já aprovou a CPMF, que agora está no Senado. Há o indicativo de ser amanhã a votação da CPMF. Está na hora de o Senado da República, Casa que tem em sua composição ex-Presidentes da República, ex-Governadores, ex-Ministros - sou ex-Vereador de Manaus e ex-Deputado Estadual pelo Estado do Amazonas - de ter a responsabilidade de olhar o Brasil, de olhar a população brasileira, de olhar esse Brasil tão imenso, de mais de cinco mil Municípios e de ter a grandeza de votar a CPMF.

            Votar a favor da CPMF é votar a favor do povo, principalmente das camadas mais pobres do nosso País. Ora, Sr. Presidente, se a saúde pública não vai bem, imagine como ficará se cortarmos R$41 bilhões. Sabemos que parte dos recursos para a saúde pública sai justamente desse tributo.

            (Interrupção do som.)

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Mais um minuto, Sr. Presidente. Sei que a tolerância de V. Exª não é igual à do Senador Alvaro Dias, que dá doze ou treze minutos.

            Encerro dizendo que votar contra a CPMF, “politizar” a CPMF, contra o Governo, é uma visão muito pequena. Votar contra o Governo Lula, contra o Presidente Lula? Mesmo que a CPMF não seja aprovada, o Presidente Lula vai continuar Presidente da República.

            Quem não pode prescindir dos recursos da CPMF é justamente a população mais pobre do nosso País. O povo brasileiro carece, as mulheres, os jovens e as crianças do nosso País precisam desse gesto político, responsável, do Senado da República, que deve votar esse tributo.

            Setenta e dois por cento do bolo da CPMF vêm da contribuição das empresas. É daí que vem a grande fatia da composição da CPMF. Sou Senador da República, e o Brasil todo sabe que nós temos um salário diferenciado. Esse é um elemento para reflexão. Com o meu salário de Senador da República, Sr. Presidente, eu pago, por mês, entre R$120,00 e R$150,00 de CPMF. E eu sei da importância desse tributo para o povo brasileiro, principalmente para a saúde pública.

            (Interrupção do som.)

            O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - A CPMF não é destinada apenas à saúde pública, mas principalmente para o fundo de combate à pobreza. Mas, como o PAC da saúde foi lançado hoje, estou refletindo sobre a importância de aprovarmos esse tributo para ajudarmos a implementar e a mudar a qualidade da saúde pública no Brasil.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.