O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente Lula realizou um ato mobilizando Governadores a favor da prorrogação da CPMF. Escolheu a data adequada para essa manifestação, na esperança de produzir o impacto suficiente para convencer Senadores que ainda não decidiram seu voto a respeito dessa matéria.

            E o Presidente declarou-se um mutante ao justificar o fato de ter sido um oposicionista radical da CPMF quando da sua instituição. Lula diz ser uma “metamorfose ambulante”. Disse que, quando a idéia foi lançada pelo Ministro Jatene, veio à Brasília para convencê-lo do contrário. Trabalhou, o PT votou contra, com apenas uma exceção: o voto do então Deputado Eduardo Jorge. E o Presidente alega que estava errado, que errou, que só chegando ao Governo é que se tem a noção do que é importante para o País. O Presidente se declara, portanto, uma “metamorfose ambulante” e afirma aos Governadores:

            “Cada governador deveria pegar o seu Senador e dizer: ‘Olha, vocês querem votar para prejudicar o Governo Federal ou para ajudar o Estado? Vocês querem votar para fazer o quê?’” [...]

            O Presidente cobrou reflexão dos Senadores e disse que chegou o momento de votar a emenda que prorroga o tributo. “Duvido que, de sã consciência, tenha algum Senador da República que acredite que o Brasil pode prescindir da CPMF. E é por isso que eu acho que eles vão votar e vão dizer: “A minha briga com o Lula vai continuar, amanhã eu faço um discurso contra ele, mas agora tenho que votar como Senador e pensar no interesse do meu Estado’” acrescentou o Presidente.

            Penso diferente do Presidente Lula e, como Senador sobretudo, concluo que a rejeição à proposta do Governo de prorrogação da CPMF será uma declaração de independência do Senado Federal. Há subserviência; o Senado sucumbe, quase sempre, às imposições do Executivo, e isso o desacredita, o torna menor. Essa declaração de independência com a rejeição dessa proposta do Governo pode, de certa forma, recuperar um pouco da credibilidade que perdemos nos últimos tempos.

            Senador Romeu Tuma, a sessão de ontem, por exemplo, significou um grande desgaste de imagem para o Senado Federal; todos nós sabemos disso, estamos conscientes de que sofremos as conseqüências do episódio que vivemos ontem. Correta ou incorretamente, justa ou injustamente, não se discute essa questão agora; o que está patenteado, o que é visível, o que é indiscutível é que há um enorme desgaste, e a imagem do Senado Federal ficou comprometida.

            O fato novo se sobrepõe ao anterior. A rejeição, a extinção da CPMF certamente significaria o fato novo capaz de iniciar um tempo de recuperação da credibilidade, porque seria uma declaração de independência do Senado em relação ao Poder Executivo e a resposta mais eficiente às aspirações da sociedade brasileira neste momento, no que diz respeito à política tributária.

            Trago algumas declarações de Governadores. Vou poupá-los de qualquer crítica, porque estão cumprindo a sua missão: governam Estados e dependem de uma boa relação administrativa com o Poder Central. Essa relação cordial com o Presidente da República é estratégia que adotam Governadores para manter canais de comunicação abertos com o Chefe da Nação.

            Portanto, precisamos ler corretamente a manifestação de Governadores. Não podemos, de forma alguma, exigir deles que se oponham ao Governo Federal, quando estão enfrentando problemas administrativos da maior gravidade, como Yeda Crusius, no Rio Grande do Sul; Teotônio Vilela, em Alagoas; Cunha Lima, na Paraíba; ou mesmo Governadores dos grandes Estados, como Minas Gerais e São Paulo.

            Cumprem a missão: relacionamento administrativo e eficiente com o Governo Federal, mas respeitam a posição dos Senadores. Em nenhum momento, os Governadores extrapolaram os limites da sua ação de liderança. Em nenhum momento, Governadores exigiram de Senadores que contrariassem as suas convicções. E permitem que aqui façamos, plenamente, o exercício da liberdade de convicção pessoal.

            E nós arraigamos esta convicção: é hora de o Brasil mudar! Superar esses procedimentos provisórios em favor da construção de uma estrutura definitiva que possa alavancar o desenvolvimento econômico do País com uma adequada distribuição de renda.

            O modelo tributário que nos orienta, em matéria de receita pública, é condenado por todos nós. Eu não ouvi de ninguém até hoje, nesta Casa ou em qualquer outra Casa do Legislativo nacional, não ouvi de qualquer Parlamentar a afirmativa de que a carga tributária no Brasil é justa. O que ouço todos os dias, com estatísticas que são apresentadas, é que temos uma carga tributária que esmaga o setor produtivo, que impede o crescimento econômico do País. Aliás, o modelo tributário nacional é o principal responsável pelos índices pífios de crescimento econômico na comparação com os demais países emergentes que vimos alcançando nos últimos anos, especialmente a partir da gestão do Presidente Lula.

            A vergonha maior é exatamente o não crescimento. Nós estamos paralisados, já que crescemos apenas mais do que o Haiti. E isso certamente nos envergonha, em razão das potencialidades econômicas extraordinárias do Brasil. Portanto, se nós consideramos a carga tributária um obstáculo ao crescimento econômico do País, se nós consideramos esse modelo tributário incapaz de promover uma adequada distribuição de riqueza entre todos os brasileiros, por que não começar a destruí-lo para construir algo novo, diferente, mais competente e modernizador?

            Certamente o fim da CPMF vai exigir do Governo duas providências iniciais básicas: a primeira delas, adotar mecanismos eficazes de controle dos gastos públicos para evitar o desperdício e, num segundo momento ou paralelamente a isso, discutir com a sociedade, com o Congresso, com Governadores e com Prefeitos um novo modelo tributário para o País. Seria a grande conquista dessa deliberação.

            Rejeitar a CPMF não é retirar do Governo R$40 bilhões anualmente. Não. Rejeitar a CPMF é iniciar a construção de um novo modelo tributário, iniciar a adoção de uma nova postura administrativa no País, capaz de mudar economicamente esta Nação.

            (Interrupção no som.)

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Vou concluir, Senador Eduardo Suplicy, agradecendo os dois minutos e dizendo que, a médio e a longo prazo, a rejeição da CPMF agora significará incremento da receita pública. Certamente os R$ 40 bilhões que continuarão em poder dos brasileiros, que deixarão de ser confiscados anualmente, estimularão o crescimento econômico, e isso redundará em aumento de receita pública a médio e a longo prazo.

            O mal é a improvisação. O mal é o imediatismo, é o oportunismo. O mal é a ausência de visão estratégica, de futuro para o País. É por isso que não ocorre o debate e a concretização da reforma tributária no Parlamento brasileiro, porque prevalece o que é imediato. Deveria prevalecer o que significa futuro. Obviamente, um modelo tributário nas condições que apregoamos significaria a semeadura para que o Governo arrecadasse mais, o crescimento econômico fosse superior, e a distribuição de renda fosse melhor.

            Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy.