O SR. NEUTO DE CONTO (PMDB - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Senador Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, nossa manifestação é sobre o momento que vive a Casa, a nova Presidência e, principalmente, para agradecer o brilhante trabalho executado pelo Senador Tião Viana na Presidência até hoje.

Vou ler alguns tópicos, Sr. Presidente. De pronto, já peço que todo o pronunciamento seja transcrito nos Anais da Casa, porque é mais longo que o tempo que V. Exª nos dá.

O momento é de afirmação, daí julgar necessário, de pronto, acentuar a independência do Legislativo, que jamais poderá ser confundido com desarmonia entre os Poderes. Ao contrário, a harmonia entre os três Poderes, tal como prescrita na Constituição, é a pedra fundamental sobre a qual se assenta a sociedade politicamente organizada.

Rendo aqui minhas homenagens ao companheiro de bancada, Senador Garibaldi Alves Filho, em sua nova missão nesta Casa.

Esteja certo V. Exª de que uma das lições que nós políticos aprendemos desde cedo é saber aceitar com serenidade resultados adversos numa disputa eleitoral, que, a rigor, não representam tragédia, fazem parte do percurso e são perfeitamente superáveis.

E é com a responsabilidade de quem não pode se omitir que venho a esta tribuna reafirmar: temos a grave responsabilidade, a obrigação mesmo, de desenhar um projeto de país que almejamos, agora e no futuro, e que haveremos de legar aos nossos descendentes.

O Brasil espera muito de nós. Não vamos decepcioná-lo.

Abre-se uma janela de oportunidades para que prossigamos na construção de um país poderoso, rico, socialmente mais justo. Esta é uma chance histórica.

O Congresso está acima dos interesses individuais. O Congresso Nacional é uma instituição inatacável.

Somos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, instrumento do Senado e do Congresso para fortalecê-los, modernizá-los para que a instituição exerça plenamente suas potencialidades.

Devemos ser severos e inflexíveis contra abusos ou qualquer forma de corrupção. Obstinados, intransigentes na manutenção de nossas prerrogativas, na defesa da autonomia do Poder Legislativo, do respeito que se deve aos seus membros e à dignidade de suas funções.

Nesta Casa estão reunidas as mais notáveis biografias do País: ex-Presidentes da República, ex-Governadores, ex-Ministros, experientes Parlamentares, homens e mulheres que vêem intensamente as lutas em favor dos interesses nacionais em todas as frentes.

Aqui a moralidade não é ideal a ser perseguido. É dever de cada um. Que cada um faça a sua parte. E Deus nos ajude a todos a procedermos assim.

Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, peço que meu pronunciamento seja transcrito na íntegra.

*******************************************************************

SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR NEUTO DE CONTO

*******************************************************************

O SR. NEUTO DO COUTO (PSDB - SC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o momento é de afirmação, daí julgar necessário, de pronto, acentuar a independência do Legislativo, que jamais poderá se confundir com desarmonia entre os Poderes.

Ao contrário, a harmonia entre os três Poderes, tal como prescrita na Constituição, é a pedra fundamental sobre a qual se assenta a sociedade politicamente organizada.

Rendo aqui minhas homenagens ao companheiro de bancada Garibaldi Alves Filho em sua nova missão nesta Casa.

Esteja certo V. Exª, uma das lições que nós, políticos aprendemos desde cedo, é saber aceitar com serenidade resultados adversos numa disputa eleitoral, que, a rigor não representam tragédia, fazem parte do percurso, e são perfeitamente superáveis.

E é com a responsabilidade de quem não pode se omitir que venho a esta tribuna reafirma: temos a grave responsabilidade, a obrigação mesmo, de desenhar um projeto de país que almejamos, agora e no futuro, e que haveremos de legar aos nossos descendentes.

O Brasil espera muito de nós.

Não vamos decepcioná-lo.

Abre-se uma janela de oportunidade para que prossigamos na construção do país poderoso, rico e socialmente mais justo.

Esta é uma chance histórica.

O Congresso está acima dos interesses individuais.

Digo, taxativamente: o Congresso Nacional é uma instituição inatacável.

Aqueles que pensam que podem eliminá-lo sem seqüelas para qualquer sociedade estão profundamente enganados.

Em 181 anos, atravessamos muitas crises na história desta Casa.  

Partilho do sentimento de revolta em relação aos abusos e desacertos cometidos.

Por ser uma Instituição inatacável ela não pode fazer desse fato um meio para práticas desabonadoras a qualquer um.

"Ou mudamos ou seremos mudados", já nos advertiu o mestre Ulysses!

Quando esse zelo não existe, pode-se ter certeza que não há ética.

É com demonstrações de decência, integridade e eficiência no desempenho de nossas tarefas que vamos nos impor.  

Já faz parte das nossas crenças a idéia de que CPIs, apesar do barulho que causam, não servem para muita coisa.

Outra crença: a impunidade é a recompensa habitual para os crimes dos ricos e poderosos.

O diagnóstico de que a atual avalanche de irregularidades administrativas vem exasperando a população e erodindo cada vez mais a escassa credibilidade do Poder Público é correto.

Mas não é por falha da legislação ou por deficiência da estrutura administrativa que a corrupção e a impunidade ocorrem no país, mas sim porque não se utilizam os instrumentos e não se acionam as inúmeras instâncias para combatê-las.

É preciso colocar em prática as disposições vigentes.

Apurar com rigor as denúncias e punir - sem exceção - todos os culpados de desviar o dinheiro dos contribuintes.

Existem leis e órgãos públicos mais do que suficientes para acabar com a corrupção.

Minhas Senadoras e meus Senadores, caros jornalistas.

O Brasil só estará liberto do garrote da impunidade se tiver informação séria, responsável e corajosa - e é preciso sublinhar a participação vigorosa e decisiva da imprensa brasileira que tem desempenhado papel fundamental no esclarecimento dos últimos escândalos em nosso país.

É inquestionável a força da imprensa como o quarto poder vigente, vital para o aperfeiçoamento das instituições verdadeiramente democrática.

Nesse contexto, não é por acaso: o povo se queixa dos políticos.

Contudo, o respeito à ética e a sua cobrança são imperativos universais.

Servem para todas as categorias profissionais e todos os cidadãos.

Sem exceção.

É dever de cada membro da comunidade.

Existem saídas sim, até porque no buraco em que está metida a política se percebem sinais de vitalidade e de solução.

Minhas Senadoras e meus Senadores, julgo importante ressaltar: o governo, num regime presidencialista, é distribuído - vale dizer, é exercido - por três poderes, independentes e harmônicos.

Que cada um faça sua parte!

Há um novo conceito social no país.

As pessoas têm assumido compromissos.

Têm desejo de participar.

O Brasil vive um período de avanços significativos que abriram portas para um novo conceito de participação da sociedade civil, um repensar dos nossos destinos.

É neste Brasil que eu confio e que me dá bons motivos para ter esperança.

As soluções exigem coragem e renúncia, ação firme.

Não há lugar para a demagogia.

Um Parlamento eficiente significa, acima de tudo, um Parlamento ágil, dinâmico, independente, capaz de adiantar-se aos fatos e às peculiaridades regionais.

Cumpre-me sublinhar um problema recorrente: o número excessivo de medidas provisórias.

Ao diminuir a esfera de influência dos legisladores, com a edição tantas MPs, o Executivo pratica interferências indevidas.

É erro pensar que o Brasil pode viver ao sabor apenas de regras de um Executivo onipotente e onisciente.

Enquanto o Congresso não pode renunciar às prerrogativas, compete ao Executivo intensificar o diálogo com os parlamentares, facilitando a tramitação de suas propostas sob a forma de projetos de lei.

É desse saudável equilíbrio que nascem a prosperidade nacional e o progresso social.

Seria leviano ignorar as condicionantes políticas, geradoras de toda sorte de dificuldades práticas na consecução das reformas estruturais que a Nação requer.

Mas, perante a História, seria absolutamente imperdoável deixar escapar a possibilidade de um definitivo rompimento com o atraso.

Dentre as questões prioritárias, em que se destaca a melhor distribuição de renda, a reforma Tributária, por exemplo, é essencial para que se promova a divisão justa dos nossos tributos, desonere a produção e incentive os investimentos.

Temos outra questão vital, que é a reforma política.

Aliás, por falta de reforma política, corre-se o risco de ver castigados uns poucos corruptos, enquanto a corrupção permanece ilesa.

Eis que é chegada a hora de se rever a fundo os obstáculos que emperram o funcionamento do Judiciário e, a partir daí, esculpir um projeto que seja capaz de dar ao país instrumentos de justiça mais eficientes - e mais condizentes com as necessidades da época em que se vive.

O Brasil não pode adiar a reforma que sua Justiça tão dramaticamente precisa.

A estatística é assombrosa: um em cada três brasileiros tem   algum tipo de ação tramitando nos fóruns.

É preciso, de uma vez por todas, banir a incomoda sensação de impunidade decorrente da excessiva morosidade da Justiça.

Excelentíssimo Sr. Presidente, Excelentíssimos Senadores e. Senadoras

Qual seria outra grande questão nacional a nos desafiar?

Para mudar a Nação é preciso um novo pacto federativo que defina as atribuições e competências da União, Estados e Municípios.

Após a Constituição de 1988 a desigualdade aumentou muito.

A União fica com 65% dos recursos arrecadados, incluindo impostos e contribuições financeiras, enquanto os Estados ficam com 22% e os municípios ainda menos, 13%.

Queremos uma reforma fiscal e tributária que seja eficaz.

É completamente inútil tentar pactos sociais sem ouvir a voz das ruas.

As transformações ocorrem no mundo real, não nos gabinetes oficiais.

Urge dotar o Poder Executivo de instrumentos necessários para as mudanças.

O Brasil está se transformando e tem pressa!

Em um mundo cada vez mais veloz e competitivo, atrasos são intoleráveis.  

É nosso dever encarar, de frente, já, dois problemas que nos afligem, e exigem pronta resposta do poder político: os desequilíbrios sociais e regionais, com pobreza crescente nas camadas populares, e a concentração de riqueza.

O número de homicídios nas grandes cidades e dos casos de seqüestro, o crescimento do tráfico de drogas, as explosões de violência nos presídios são prova inconteste de que o país está assustado Reafirmo: a prioridade é acabar com as desigualdades, melhorar a distribuição de renda nacional.

Vivemos a Era do Conhecimento.

Os olhos do planeta se voltam para a valorização de uma nova matriz energética sustentável e limpa.

O Brasil toma a dianteira da utilização das novas tecnologias energéticas, e assume lugar de destaque no cenário mundial como o os biocombustíveis - em especial o etanol.

O que temos hoje pela frente é uma economia com um vasto potencial de expansão.

O país é rico e já dispõe de uma boa infra-estrutura - mas ainda resta muito mais a ser feito, tanto em infra-estrutura quanto na área do mercado de trabalho, nas quais o enorme contingente de brasileiros hoje assistidos pelos diversos programas sociais, possa ser definitivamente inserido no setor produtivo.

Nossa meta é gerar novas riquezas em uma Nação moderna e eficiente.

Dar assistência é muito importante, mas é preciso criar o ambiente propício para novas oportunidades de trabalho e renda.

A ação do Executivo não estará completa se os programas assistencialistas não forem acompanhados de ações capazes de logo inserir estes novos brasileiros no setor produtivo.

A modernidade não é uma utopia.

Ela é um processo político e econômico vitorioso, invenção das grandes democracias.

Sr. Presidente, falar mal do governo sempre se falou.

É tão gostoso que certa feita o Milton Campos, governador de Minas, sustentava que não podia ser privilégio da oposição.

Mas é preciso remar contra essa onda de opinião que vem desacreditando a ação política e as medidas que se impõem para melhorar a qualidade de vida da população.

Reconheço, com louvor, o trabalho do Presidente Luis Inácio Lula da Silva à frente do Governo da República.

Nestes cinco anos de Governo, o Presidente Lula conseguiu importantes feitos tanto na política interna como na externa, fazendo por merecer o aplauso da maioria do povo brasileiro e o reconhecimento internacional.

Todavia, o trabalho do Presidente Luis Inácio Lula da Silva não estará completo se as ações de governo não forem acompanhadas por um austero programa de corte de despesas, capaz de eliminar as causas do déficit público.

Para concluir, Sr. Presidente, minhas Senadoras e Senadores, somos instrumento do Senado e do Congresso para fortalecê-los, modernizá-los, para que a instituição exerça plenamente as suas potencialidades.

Devemos ser severos e inflexíveis contra abusos ou qualquer forma de corrupção.

Obstinados, intransigentes, na manutenção de nossas prerrogativas, na defesa da autonomia do Poder Legislativo, do respeito que se deve aos seus membros e à dignidade de suas funções.

Nesta Casa estão reunidas as mais notáveis biografias do País: ex-presidentes da República, ex-governadores, ex- ministros, experientes parlamentares, homens e mulheres que vivem intensamente as lutas em favor dos interesses nacionais em todas as frentes.

Aqui, a moralidade não é ideal a ser perseguido.

É dever de cada um.

Que cada um faça sua parte.

E Deus nos ajude a todos a procedermos assim.

Muito obrigado!