O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria também saudar essa afirmação de que a democracia é sempre o melhor caminho de construção do entendimento e da resolução de disputas em uma sociedade.

     O plebiscito é um instrumento democrático para ouvir o povo. As pesquisas também são um instrumento não-conclusivo, mas importante para os homens públicos. Gostaria de dizer da importância que vejo na última pesquisa Data Folha, que mostra 50% de ótimo e bom para o Governo Lula, 34% de regular - o que significa uma aprovação de 84% da sociedade ao Governo - e apenas 14% de ruim e péssimo. É um segmento bastante pequeno da sociedade que considera que este Governo não está alcançando seus objetivos, nem respondendo às expectativas da sociedade.

     Entendo, ao contrário do que foi dito, que estamos vivendo um cenário internacional que está se alterando. A projeção de crescimento do Japão, da União Européia e dos Estados Unidos nos últimos três meses aponta para uma desaceleração muito forte da economia desses países e regiões, em função de uma crise financeira que está evoluindo e cujos desdobramentos não se sabe exatamente quais serão. Dou o exemplo do Citibank, na semana passada: teve um aporte de capitais, o maior banco do mundo, apresentando prejuízos atrás de prejuízos. E esses prejuízos só vão aparecer no balanço no final deste ano. Até lá vamos viver um período de instabilidade e uma tendência - diria - de cautela, especialmente num país como o Brasil, que é uma grande oportunidade não só pelo ambiente político, mas pelo crescimento econômico, pela estabilidade, pela situação do balanço de pagamentos, pela situação das contas públicas. O Brasil pode ser o grande desaguadouro desses investimentos e aproveitar essa janela de oportunidades; em outros momentos da História, crescemos com a crise, tivemos saídas criativas com a crise internacional.

     Queria concluir, Sr. Presidente, dizendo que, em relação à questão de ordem, entendo que tanto a sessão de sexta-feira quanto a de segunda-feira foram objeto de um acordo entre os líderes. Havia entendimento para a realização da sessão. Não houve nenhum atropelo da base do Governo nem da Mesa. Houve acordo de que haveria sessão para discussão da PEC, tanto na sexta-feira quanto hoje - apesar de já haver quórum no plenário, como hoje. Poderíamos... e inclusive foi discutida a matéria, mesmo antes de haver 41 no plenário.

     O Regimento é claro, e me amparei numa situação muito semelhante, na qual o Senador Antonio Carlos Magalhães argüiu o art. 34: A Mesa, em função do art. 34 do Regimento [palavras do Senador Antonio Carlos Magalhães], quando não há inclusive matéria em votação e há número para a discussão, que é o caso, prossegue à discussão da matéria.

     De fato, naquela sexta-feira, não havia mais oradores inscritos naquele momento em que V. Exª encaminhou a mudança da pauta. Esta é a questão central: não havia Senadores inscritos.

     Estudei Economia na Universidade de São Paulo (USP) e, naquela época, eu fazia Direito. O movimento estudantil e a luta pela democracia me exigiam muito. Eu estudava Direito, e uma frase que aprendi na sala de aula do Direito foi a seguinte: “O Direito não recorre a quem dorme”. Esse é um princípio básico da história do Direito. É um instrumento legítimo, regimental, mas é um instrumento que tem de ser colocado adequadamente no momento oportuno. Naquele momento, não havia oradores inscritos. Não havendo oradores inscritos, poder-se-ia dar prosseguimento à pauta e iniciar o debate da matéria. Fui à tribuna debater a matéria, discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC), e tivemos, por sinal, uma boa discussão. O Senador Mozarildo falou, e vários oradores, naquela manhã de sexta-feira, debateram a PEC que trata da CPMF.

     Por isso, faremos o debate democraticamente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas quero dizer que entendo que a Mesa tem amparo regimental e tinha, portanto, como encaminhar dessa forma, com o cuidado e a cautela que o Presidente Tião Viana tem expressado, em todas as oportunidades, na condução dos trabalhos, sempre de forma transparente, cuidadosa, rigorosa, para preservar os interesses de todas as forças políticas, sempre amparado nas condições do Regimento.

     Muito obrigado.