O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a convocação foi feita por V. Exª com bastante antecipação, para que o Plenário pudesse debruçar-se sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), fazendo sua discussão, aprofundando o debate para o convencimento dos recalcitrantes, dos pessimistas, como também para que a sociedade brasileira tomasse conhecimento disso.

     Trava-se aqui a discussão em torno da CPMF, que é um tributo antipático, mas os recursos oriundos de sua arrecadação são necessários para salvaguardar os interesses da classe mais pobre do Brasil, da população mais necessitada. E esses recursos não são insignificantes, que, de uma hora para outra, em um passe de mágica, o Governo possa restaurá-los com a derrubada da CPMF. São recursos da ordem de R$40 bilhões.

     Sr. Presidente, para que a sociedade tenha uma idéia da extensão dos recursos da CPMF, devo dizer que eles significam para os mais pobres o seguinte: onze milhões de internações; pelo menos 268 milhões de consultas médicas; 348 milhões de exames laboratoriais; cerca de nove milhões de hemodiálises - se essas pessoas não forem atendidas adequadamente, morrem mesmo; se não contarem com aquela máquina e com atendimento especializado, vão morrer -; dois milhões de partos.

     Essas pessoas, Sr. Presidente, atendidas por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), financiado com as verbas da CPMF, não podem pagar aquilo a que chamamos de seguro-saúde. O que é isso? Unimed. Posso pagar Unimed, tu podes, vós podeis, Senadores da República, mas eles não podem. Alguns moram nos sertões mais recônditos do Nordeste do Brasil, nas áreas florestais mais distantes da Amazônia; são pobres pescadores, pobres trabalhadores, funcionários públicos que ganham parcos salários e que também são atendidos pela Previdência do SUS.

     Enfim, 140 milhões de brasileiros dependem da verba da CPMF. Eu, sinceramente, Sr. Presidente, dela não dependo. A Senadora Fátima Cleide, muito embora seja uma pessoa da classe média, não precisa da CPMF. O Senador Suplicy - que está ali telefonando, tratando de assunto importante lá de São Paulo - também não precisa da CPMF. O Senador Augusto também dela não precisa. Nós não precisamos...

     O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

     O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Não cabe aparte em pronunciamento feito pela ordem. V. Exª pode pedir a palavra pela ordem depois.

     O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Sr. Presidente, nós, Senadores, não precisamos da CPMF, graças a Deus! Mas o povão precisa da CPMF.

     A população mais pobre precisa da CPMF.

     É por isso que, neste momento, a pobreza não pode ser abandonada, principalmente num País em que há exclusão social. Apesar de o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) ter crescido muito em nosso País, o que foi reconhecido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), existe muita gente ainda - pelo menos 140 milhões de brasileiros - que não tem como pagar seguro-saúde. São pessoas que pagam em torno de R$200,00 pelo seguro-saúde hoje. É esse o valor, se a pessoa for muito jovem. Se a pessoa tiver de sessenta anos em diante, não sei nem quanto paga. Porém, mesmo as pessoas mais jovens pagam uma exorbitância de seguro-saúde. Como uma pessoa que tem quatro ou cinco filhos e ganha um salário irrisório pode chegar à Unimed e pagar todo mês também uma exorbitância, para ter direito aos hospitais e aos postos de saúde de primeira qualidade?

     Já a pessoa que tem o seguro-saúde, se tem um qüiproquó no coração, vai para São Paulo e lá tem apartamento de Primeiro Mundo, atendimento médico de Primeiro Mundo, raios X, exame de laboratório. Há todos os exames de ponta naqueles grandes hospitais de São Paulo. E o pobrezinho lá da Amazônia não tem esse direito, não tem. Ele terá direito a um atendimento adequado se o Governo disponibilizar para o Fundo Nacional de Saúde os recursos necessários para o atendimento à população mais pobre.

     Rebato nessa tecla, Sr. Presidente, porque fui Prefeito, fui Governador de Estado, Deputado Estadual, Deputado Federal, sempre eleito pelo Nordeste, pelo Estado de Sergipe. Embora seja o menor Estado da Federação, o IDH de Sergipe é o mais elevado do Nordeste, mas lá também há muito pobre, principalmente no Semi-Árido. E sei as dificuldades por que passam os hospitais, atualmente, com a CPMF em vigor.

     Acho que essa dificuldade persiste porque não há uma descentralização completa do sistema de saúde. Os Estados ainda detêm uma grande fatia de recursos e não colocam à disposição dos Municípios uma grande parte do que recebem, num processo de descentralização, porque é o Município que conhece de perto a necessidade de sua população, da sociedade que lá vive.

     Sr. Presidente, não estou aqui para fazer da CPMF uma cruzada, para ser um guerreiro da CPMF. Jamais o serei, mas tenho o dever de ser um defensor intransigente, um guerreiro na defesa da distribuição de renda, da correção das injustiças sociais e do atendimento adequado à saúde do cidadão.

     Hoje, por exemplo, ouvi um pronunciamento do Senador Cristovam Buarque. O partido dele, por intermédio de S. Exª, fez uma negociação que achei positiva, para que a DRU não incidisse na CPMF que cabe à educação. A mesma coisa nós poderíamos requerer com relação à saúde. O Governo sinaliza, e já é um compromisso, que, com a regulamentação da Emenda nº 29, que tem como um dos seus mais eminentes autores e defensores o Senador Tião Viana, vai colocar pelo menos mais R$20 bilhões à disposição da saúde. Com a redução gradativa, na base de 0,02% ao ano, o Governo vai dar uma renúncia fiscal à sociedade de R$ 20 bilhões, mas sem tirar um tostão da saúde.

     De forma, Sr. Presidente, que, neste momento, gostaria de entender o motivo por que a oposição radicaliza tanto com relação ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele já disse que não quer um terceiro mandato. A sociedade, por inteiro, não quer um terceiro mandato, não porque Luiz Inácio Lula da Silva não seja bom, mas porque ele já foi Presidente por duas vezes. Por que, então, alterar a Constituição e deixar indefinidamente um Presidente governar a Nação? Existem outros homens tão capazes quanto Lula para governar este País.

     Eu sei que há muita política por detrás disso. Acho que a melhor política neste instante é defender a pobreza, a população mais humilde, aquela que precisa de todos nós. Essa população está notando como vamos votar neste episódio.

     Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente.