O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs. Senadoras, realmente não fica bem para o Senado Federal a população ouvir o pretexto apresentado pelo Senador Romero Jucá. Hoje é quinta-feira. Já fica mal quando dizem que Senadores não comparecem na segunda e na sexta.

            O Senador Romero Jucá proclama agora que não comparecem também na quinta-feira. O trabalhador brasileiro é obrigado a trabalhar de segunda a sexta e, às vezes, no sábado até o meio-dia. Não tem explicação para ausência. Qual é a explicação que o Líder do Governo oferece ao povo brasileiro pela ausência dos seus colegas, Senadores, nesta quinta-feira de trabalho? Só há uma explicação: o Governo quer uma feira de final de semana. O Governo convoca Senadores para a feira de final de semana, na esperança de conquistar os votos que faltam para completar 49 e aprovar a prorrogação da CPMF.

            Espero que essa feira seja um fracasso, que o Governo não consiga vender o seu produto, que o Governo não tenha a competência necessária para exerce a atração fatal a ponto de convencer Senadores recalcitrantes, embora na base aliada do Governo.

            É muito bom para o Brasil acabar com a CPMF. Somos 70 Senadores na sessão de hoje. O painel eletrônico indica a presença de 70 Senadores. Não está escrito em lugar algum do Regimento da Casa que necessitamos de 81 Senadores para votarmos. Em nenhum momento se questionou a presença de 81 Senadores para deliberarmos. O que o Governo não quer é a derrota no dia de hoje. O que o Governo quer é um fim de semana prolongado para instalar o balcão de negócios. Se não convenceu até aqui, depois de tanto tempo de argumentação, como convencerá num final de semana?

            A menos que se utilize de expedientes espúrios e que esses expedientes funcionem, o Governo não tem argumentos para convencer quem quer que seja neste final de semana até a próxima terça-feira. É muito bom para o Brasil acabar com a CPMF, é bom para o País porque o Governo se obrigará a adotar mecanismos eficazes de controle dos gastos públicos.

            O Governo está gastando demais. O Governo gasta com o supérfluo; o Governo gasta com o desnecessário. É um Governo perdulário, sim! É um Governo gastador, sim! O festival da gastança no Governo brasileiro precisa acabar. Isso acaba com o fim da CPMF.

            Não haverá desequilíbrio fiscal, não haverá desequilíbrio orçamentário, porque o Governo tem gordura para queimar, porque o Governo tem excesso de receita. Este é o momento, Senador Agripino. Não há outro melhor do que este. Agora sim, há arrecadação que se sobrepõe inclusive à previsão orçamentária; há arrecadação que supera as previsões dos especialistas. Para o próximo ano, a previsão é de que teremos R$60 bilhões, R$70 bilhões a mais do que estava previsto.

            Portanto, o Governo pode prescindir da CPMF, sem perder o equilíbrio fiscal, sem comprometer a organização orçamentária e, mais do que isso, além de conter gastos, além de mudar a postura de gerenciamento, o Governo será obrigado a debater com a sociedade brasileira um novo modelo tributário. O que está aí está superado, é retrógrado, está esclerosado, impede o crescimento econômico do País. O Brasil cresce menos do que deveria crescer; cresce mais apenas do que o Haiti, o que é uma vergonha para todos nós, que trabalhamos e produzimos. Portanto, para o Brasil voltar a crescer, ele necessita de um novo modelo tributário; voltar a crescer alcançando índices de país emergente, de país em desenvolvimento, porque o crescimento que temos é vegetativo, arrancado do esforço desmesurado do povo brasileiro.

            Não há crescimento à altura da grandeza nacional. Para que o nosso crescimento seja digno do País, um novo modelo tributário é necessário; modelo novo, só com discussão, com debate, com envolvimento da sociedade; modelo novo só retirando o Governo do conforto dos cofres cheios; modelo novo só com o fim da CPMF.

            Isso justificaria de forma completa e absoluta o gesto de independência do Senado Federal. É claro que esse gesto de independência, derrotando o Governo, acabando com a CPMF, será o início da recuperação da credibilidade no Congresso Nacional, perdida por esta Casa. Se os escândalos passavam ao redor, se não alcançavam o Senado Federal, acabaram alcançando-o neste triste ano de 2007.

            Estamos desgastados, conceito comprometido, imagem arranhada, credibilidade destruída. Com o fim da CPMF estaremos proclamando nossa independência e estaremos iniciando, certamente, um processo de recuperação da credibilidade perdida.

            Espero, por fim, Sr. Presidente, que esta feira de fim de semana, que convoca alguns Senadores, desrespeitando-os, não seja uma feira exitosa; que o Governo não seja o bom vendedor neste final de semana. Seu produto não é bom, seu produto está contaminado e fará muito mal a quem o aceitar.