O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu estava ao lado do Senador Romero Jucá. Na verdade, em relação a S. Exª eu tenho um sentimento de amizade. Mas, neste momento, estou com pena dele, porque a obrigação dele é votar, este ano, a CPMF - dizia-me ele -, e a obrigação do Governo é conseguir votos para aprovar a CPMF. Só que o Governo quer ganhar, e o Senador Romero Jucá também quer votar para ganhar. Aquilo que ele quer votar, também queremos. E, infelizmente, aquilo que ele quer, ele não está podendo fazer e está sendo obrigado a boicotar, porque ele sabe que o Governo não conseguiu os votos de que precisa para aprovar a prorrogação da CPMF.

            Sr. Presidente, na terça-feira, votou-se o processo que apreciou o relatório do Senador Jefferson Péres, que pedia a condenação do Senador Renan Calheiros. Havia 81 Senadores presentes. Não faltou ninguém. Quando o Governo quer, bota todo mundo, bota sua base, e nós, da oposição estávamos aqui para cumprir com o nosso dever de votar.

            Estávamos todos, porque havia interesse do Governo, e o Governo sabia que tinha número para atingir seu objetivo, que era absolver o Senador Renan Calheiros. Pactuou-se. E foi solicitação do Líder do Governo, Senador Romero Jucá, para que, hoje, quinta-feira, votássemos.

            Fizemos um esforço e apreciamos, na reunião de quarta-feira da CCJ, as dezenove emendas que o Plenário apresentou ao relatório do Senador Romero Jucá e abrimos mão até de brigar por sua aprovação, para que tivéssemos oportunidade de ter o relatório de S. Exª aqui, para derrotá-lo no voto, o que é nossa intenção. Para quê? Para que a CPMF se encerre em 31 de dezembro.

            Era a palavra do Governo, do Senador Romero Jucá, que tem interesse em votar este ano a matéria. Porém, o Governo é que tem de arranjar os votos; o Governo não os arranjou, e o Senador Romero Jucá está agora fazendo apelo para que votemos na terça-feira.

            Evidentemente que, se não há quorum para se votar a CPMF, não há quorum para se votar matéria nenhuma. Ontem, votamos tudo o que há de matéria; tudo o que existia na pauta foi votado. Votou-se tudo até às 20h30.

            Se não obstruirmos a votação, o Governo a obstruirá. Então, acho que o Senador Romero Jucá vai propor algum tipo de entendimento. Já me chegou aos ouvidos que há entendimento para que votemos terça-feira, impreterivelmente, a CPMF. Quero ouvir isso de S. Exª. Parece que a proposta é votar a matéria na terça-feira.

            O Governo não vota hoje claramente porque não tem votos para ganhar. Se quisesse mobilizar sua base, como mobilizou terça-feira, estariam aqui todos os 81 Senadores, mas estariam aqui para derrotar a CPMF. Como o Governo não tem número, pediu o prazo para este fim de semana. Espero, Senador Tião Viana, que não seja um fim de semana negro. Já estou vendo - V. Exª é médico, deve ser bom médico, tem cara de bom médico.

            O Presidente Lula é manhoso, é ardiloso, é bom na comunicação, não há nenhuma dúvida. De administração, não é bom, mas é caviloso, é ardiloso e sabe operar. A última dele agora foi reunir dirigentes de Casas de Saúde, de Santas Casas de Misericórdia, dez, quinze, vinte, e colocá-los em comissão para conversar com os Senadores. Os dirigentes não sabem, com certeza, de um número que eu sei. Quanto é, da arrecadação da CPMF, que está efetivamente sendo destinado à Saúde? Em 2006, arrecadou-se, em números redondos, R$32 bilhões. Para a Saúde, já retirada a parcela da DRU, foram R$13,496 bilhões. É muito menos do que a metade, que seriam R$16 bilhões. Mas jogam os dirigentes das Santas Casas para pressionar os Senadores com uma chantagem emocional, quando, na verdade, os números não traduzem isso.

            A verdade do Governo Lula, Presidente Tião Viana, é a seguinte: do Orçamento de 2007 até agora, 99% dos recursos alocados para pagamento da dívida foram empenhados. Para investimentos, menos de 45%; ou seja, é um Governo ruim em capacidade de gastar. Temos o direito, Senador Tião Viana, de fazer uma opção: o Governo quer arrecadar para gastar e gastar mal. Sabendo-se que o Governo está exibindo recorde de arrecadação, pois já arrecadou em excesso mais do que a CPMF, e, se arrecadou em superávit de arrecadação mais do que a CPMF, ele já pode abrir mão da CPMF, porque não previa arrecadação maior do que o que arrecadou com CPMF. Claro que pode abrir mão. Abrir mão para quê? Para tornar o Brasil competitivo. O Brasil está só caindo no ranking de competitividade. Com isso, a Vale do Rio Doce está investindo lá fora, a Gerdau está indo lá fora investir, e aqueles que podem investir aqui estão indo para a Argentina, para a Colômbia, para a Índia, para a Rússia, e o Brasil está perdendo espaço.

            É isto que nós, brasileiros, que temos consciência e compromisso, estamos querendo: votar a CPMF com responsabilidade para abrir uma expectativa melhor de retomada do crescimento para o nosso País. Isso não é maldade, não é quebrar o País, não é nada.

            Vamos parar com a chantagem. E vamos ficar, Sr. Presidente Tião Viana, Srªs e Srs. Senadores, atentíssimos neste final de semana. Temos, hoje, voto para ganhar com homens e mulheres que têm uma cara só, que não se vão dobrar. Se existissem argumentos, Sr. Presidente, para se mover as consciências das Senadoras e dos Senadores, elas já teriam sido movidas. Por que é que vão fabricar, daqui até terça-feira, argumentos novos? Só se forem argumentos inconfessáveis. Se, até hoje, depois de 60 dias de debate, de apresentação de argumentos, não se moveu a consciência e a convicção de 35 Senadoras e Senadores, o que é que vai, neste fim de semana, mover?

            Conversas inconfessáveis? Será que é isso?

            Vamos ficar atentos, Presidente Tião Viana. Vamos ficar muito atentos, para que o cidadão brasileiro que deseja o encerramento da cobrança da CPMF tenha em nós os seus intérpretes legítimos.

            Se não votarmos hoje, vamos marcar a data para não falharmos e votarmos, para que aquilo que o Brasil quer venha a acontecer.