O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Camata, que preside esta reunião, Parlamentares, brasileiras e brasileiros presentes ou que nos assistem pelo sistema de comunicação do Senado; Senador Pedro Simon, aqui nós ouvimos, na palavra da Líder do Governo, passarem desapercebidos os números e a fantasia dessa CPMF. Olha, ô Pedro, eu fui aplaudido de pé, sábado, no Holiday Inn, São Paulo, por mil brasileiros - 650 estavam no salão, mas havia os jornalistas, o pessoal de segurança, os músicos, os garçons. A CPMF! Não fui eu não; foi a CPMF. São Paulo. Aquilo foi a coisa mais bem-feita. Ô Camata, economia vem do grego oikos nomos, que é administração do lar, da casa. Então, esse dinheirão não se foi embora, não. Aliás, nós temos que frear, ô Paim, frear o Luiz Inácio. Ontem ele deu um bilhão ali na Bolívia; e, lá no meu Piauí, eu preciso de dez milhões de dólares para terminar um porto.

Há dois hospitais federais parados. Ontem, ele deu para o Morales um bilhão. Está nos jornais, Senador Expedito Júnior, que vamos colocar nos Estados Unidos uma refinaria toda. Calma! Vamos devagar, Luiz Inácio! E a de Pernambuco? Eu queria uma refinaria era no Piauí, no sul, eqüidistante de todas as capitais.

Senador Sibá Machado, V. Exª está estudando economia, estudou muito. A Ideli foi a que mais cresceu em beleza aqui; e você, em esforço intelectual. Economia é isso, Sibá! Vem do grego: administração da casa, do lar. Esse dinheirão vai para a dona de casa. Então, vai ser bem administrado. Mantega, não se apavore não! Ontem, eu me irritei! O dinheiro circula. “Na natureza, nada se perde, nada se cria, tudo de transforma.” O dinheiro, ô bicho danado para andar é dinheiro! Anda quase como Luiz Inácio no mundo; é ligeiro. Então, a dona de casa vai usá-lo para comprar os pãezinhos, os remédios, para pagar a professora - que o Estado não dá. O dinheiro vai circular.

Aí, cai o ICMS, uma lei, um imposto universal. Nos Estados Unidos, compramos algo e pagamos o imposto em separado, para se ver o que paga; aqui, ele é embutido. Senador Pedro Simon, 25% do ICMS vão para o prefeito - eu fui prefeitinho; e vão 75% para o governador, Senador Paulo Paim. O povo do Rio Grande do Sul está retardatário; V. Exª já deveria ter governado aquele Estado.

Então, o dinheiro saiu do Luiz Inácio; vai para o prefeito, para o governador, circular e ser administrado pela economista maior do mundo: a dona-de-casa.

Não acaba nada não, ô Pedro!

Daí o País, daí São Paulo aplaudir, não por mim. Viu, Expedido Júnior? Os aplausos foram para nós. Às 20 horas, sábado, no Holiday Inn, de pé, eu ganhei. É isto: o dinheiro vai circular, está melhor, e está aí. Agora, não passa desapercebido, Paim - a Líder disse: “os números, os números!” -, é isso aqui.

Simon, de repente: “liberdade, igualdade e fraternidade”; e caíram os reis absolutos. Partiu-se o Poder em três, e nós somos um - o que eu acho que não devemos ser; temos de ser, Simon, instrumentos da democracia; o Poder é o povo, que trabalha e que paga a conta.

Mas vamos admitir, então, que não passou desapercebido o que já falou aqui Dornelles, uma das maiores inteligências deste Brasil - aquele que Tancredo Neves chamou para tomar conta do cofre, o sobrinho dele, que é Senador. E eu volto; ele me inspirou.

O Ministro Marco Aurélio de Mello fez um pronunciamento, no dia 10 de maio, quando recebeu em São Paulo o Prêmio Franz de Castro de Direitos Humanos, Paulo Paim, assunto que toca V. Exª.

Então, aqui se poderia dizer: mas o Mão Santa está na Oposição. Estou, e orgulhoso.

Rui Barbosa, o maior tempo da vida dele foi na Oposição; Joaquim Nabuco, foi na Oposição; Ulysses, Afonso Arinos, e nós. Mas Marco Aurélio é da Justiça. “Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça.” Deus deu a Moisés as leis. A justiça é divina; erra porque aqui é feita por homens. Errare humanum est.

Olha, Paim, o que disse Marco Aurélio, que recebeu o Prêmio Franz de Castro de Direitos Humanos - isso, sim, é que não poderia passar desapercebido à Líder do Governo:

“(...) o País fora promovido, por decisão da Organização das Nações Unidas, ao patamar daqueles com alto índice de desenvolvimento humano. (...) O Globo divulgou fato dos mais humilhantes para governos com pretensões progressistas: 52% dos menores presos ou são mortos nos cárceres disfarçados de centros de ressocialização ou, livrando-se soltos, retornam à prática delituosa.”

Isso foi dito por Marco Aurélio, Ministro da Justiça, que simboliza aqui o Rei Salomão.

Outro trecho:

“Antes, celebrou-se com fogos e bravatas de nuances hegemônicas, além da auto-suficiência em petróleo (...). (...) na Amazônia tão distante dos palácios governamentais, índios perecem como moscas. Morrem de fome ou suicidam-se, porque o alcoolismo, a miséria, o descaso [os atingem lá] (...).”

Estou lendo alguns trechos:

“(...) o fatídico novembro em que o mundo soube, estarrecido, que uma jovem de 15 anos foi trancafiada, sob a acusação de furto de um celular, com mais de 20 homens durante longos 26 dias, nos quais foi molestada sexualmente, além de espancada e queimada com pontas de cigarros. Cúmplices da tortura, policiais não satisfeitos em presenciar o espetáculo de horrores ainda o filmaram, ao tempo em que olvidaram os gritos e apelos da adolescente por comida. Descoberta a barbárie, ameaçaram de morte a vítima e a família. A notícia vazou e, então, nova encenação de auto-engano tomou conta do enredo, agora com agentes públicos na berlinda. Falemos sério: há o que comemorar no Brasil-potência?”

Marco Aurélio, da Justiça. Esta é a realidade!

É um trabalho que me chama a atenção. Recebi vários e-mails que pediram que eu lesse. Então, que o Brasil tome conhecimento! São dez páginas. V. Exª tem o dever e a obrigação de premiar o Marco Aurélio.

“À vista desse quadro tão pouco surpreendente, chega-se com facilidade à conclusão de que é o próprio Estado brasileiro que desonra a Constituição Federal, em cujo artigo 5º - o das garantias individuais - assegura-se que ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante; que a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade, o sexo do acusado; que aos presos é devido o respeito à integridade física e moral. Sendo assim, a quem recorrer?”

Mais adiante ele diz:

“Não há o que retrucar quando o algoz é o próprio Estado. Se, como cidadãos, os brasileiros não são respeitados por quem tem o dever de protegê-los, então que o faça uma entidade estrangeira, sob o argumento irrefutável da simples humanidade que ampara e distingue cada qual, pouco importando a natureza do desvio de conduta ocorrido.”

Outro trecho:

“De que serve um PIB maior que o da Índia ou da Rússia se a imensa população de miseráveis vê-se excluída da rede de proteção social do Estado e, portanto, privada de serviços básicos como o acesso a saúde, educação, segurança e até esgoto! Por quanto tempo ainda o Brasil ostentará, sem demonstrar preocupação ou vergonha, o título de líder em concentração de renda, mesmo que a ninguém mais escape a certeza de ser a pobreza tanto causa como conseqüência da violação de direitos humanos?

Honra-me sobremaneira receber um prêmio como este.”

Ele foi premiado por esse pronunciamento para o qual chamo a atenção do Brasil, pois ainda não o vi publicado na mídia. É por isso que o Senado tem que existir. Ele adverte.

Quem não se lembra daqueles presos acorrentados na rica Santa Catarina? Há desigualdade, fome e miséria. Agora, essa bravata de que acabou a fome...

Pedro Simon, está tudo certo. Pedro Simon...

Paim, toque a campainha para o Pedro Simon me dar atenção.

Pedro Simon, esse negócio de dizer...

O Luiz Inácio foi inteligente: ele concentrou o dinheiro do Bolsa-Família, que foi um fundo criado no Senado, por um Antonio da pobreza, Antonio Carlos Magalhães, inspirado no Senador Cristovam Buarque e aperfeiçoado. Não é isso, não. O que houve agora é que ele centralizou o dinheiro, Paim. Pedro Simon, aprenda: centralizou.

Quando eu fui Prefeito - eu estou aqui por isso, o Heráclito está aqui por isso -, nós, Prefeitos, recebíamos 21,5% do Orçamento da União, os Estados e o Distrito Federal recebiam 22,5% e a União, 53%. Agora a União recebe muito mais de 60%, acabaram os Prefeitos. Pedro Simon, eu fui Prefeito, o Heráclito foi Prefeito, e desafiamos qualquer um a dizer quem morreu de fome. Eu sei que Luiz Inácio é generoso, mas os outros Prefeitos eram humanos, representavam, eram escolhidos. Muitos são chamados, poucos são os escolhidos. Nunca houve esse negócio de fome, não, porque ela era saciada por milhares e milhares de Prefeitos que tinham serviço social, mas hoje o dinheiro das prefeituras foi cortado: baixou de 21,5% para 14%.

            Esta é a verdade! Falo aqui, como Cristo dizia, que de verdade em verdade eu vos digo. Camata, de verdade em verdade eu vos digo que não pode passar despercebido o artigo de Marco Aurélio, pois a justiça é o pão de que a humanidade mais necessita.