A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO. Como Líder da Minoria. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Colegas Senadores e Senadoras, venho à tribuna, mais uma vez, com muita alegria, após o fim da CPMF, esse presente de Natal que o Senado Federal deu ao povo brasileiro. A oposição e os Senadores independentes foram apenas os instrumentos para fazer a vontade popular e fazer com que a sociedade brasileira fosse a grande vitoriosa, a grande ganhadora desse episódio e dessa votação.

Após o fim e a votação da CPMF, ficamos observando e analisando o comportamento do Governo com relação às medidas que podem ser tomadas posteriormente ao fim da CPMF. Vimos, infelizmente, comportamentos diferentes uns dos outros.

Em primeiro lugar, o Ministro Mantega, o Ministro da Fazenda, o Ministro que mais fala em nome do Governo, nos ameaça com a criação de uma nova CPMF por medida provisória. O Brasil inteiro tem que compreender o trâmite das matérias nesta Casa, o seu Regimento Interno, e a Constituição Federal. Não se pode criar nenhum imposto por medida provisória. Toda criação de imposto deverá ser votada pelo Congresso Nacional, pela Câmara e pelo Senado.

Posteriormente, o Presidente da República, de maneira bastante lúcida e equilibrada, vem desmentindo e desautorizando o seu Ministro da Fazenda, dizendo que não haveria a criação de um novo imposto. Eu tenho certeza absoluta de que o Presidente agiu corretamente, porque seria, mais uma vez, uma forma de afrontar a sociedade e também, indiretamente, o Senado Federal.

Sr. Presidente, depois fomos informados por alguns comentaristas e especialistas que o Governo poderia aumentar as alíquotas de IOF, de IPI, e de contribuição social sobre o lucro líquido. Nós temos certeza, Sr. Presidente, de que não será esse o comportamento do Governo. Nós sabemos que todo Executivo, especialmente os da América Latina, os Presidentes da República da América Latina têm uma característica conservadora, a característica de preferirem ficar onde estão. Eles tendem a se afastar de toda dúvida, de toda mudança que gera dúvida

Mas o Governo agora está com um discurso mais ameno. E eu espero que essa amenidade de discurso não seja apenas em função da votação da DRU, porque nós estamos firmes no propósito de aprovar a DRU para ajudar o Governo a administrar.

Mas queremos que o Governo saiba que nós votaremos a DRU, sim, desde que não venham ameaças que confrontem o Senado Federal e a sociedade brasileira com aumento de alíquotas ou criação de novos impostos. A oposição, por intermédio de nossos Líderes, já se posicionou com relação a essa matéria.

Sr. Presidente, também fiquei muito feliz em ver, na imprensa nacional, depois do fim da CPMF, que o próprio Governo, utilizando-se de forma semelhante ao que consta de nosso relatório, está encontrando meios, encontrando caminhos para substituir a CPMF, Senador Flexa Ribeiro. Estamos vendo hoje que o Governo também conhece esses caminhos. Nós, particularmente, nunca tivemos dúvida de que, depois do fim da CPMF, o Governo saberia buscar esses caminhos, porque tem seus especialistas e economistas no Ministério do Planejamento e da Fazenda, na Casa Civil, enfim, na Presidência da República.

Quero aqui apenas mencionar algumas sugestões do Governo Federal que coincidem exatamente com o meu relatório apresentado há algumas semanas.

Quero aqui registrar a presença do Deputado Federal Dr. Aristodemos Pinotti, uma alegria nacional, um medico extraordinário. S. Exª vem cumprindo suas tarefas de cidadão com muita brasilidade. Muito obrigada pela sua presença.

Seja bem-vindo, Deputado Aristodemos Pinotti, Secretário de São Paulo.

Vemos aqui, Sr. Presidente, o Governo já mencionando o aumento de arrecadação com o fim da CPMF. Isso foi incluído no meu relatório de forma bastante conservadora. Eu apenas quis prever o valor de R$6 bilhões, mas o Governo já está prevendo, como conseqüência imediata do fim da CPMF, o crescimento do PIB, em que o Governo não coloca cinco, como eu fiz, mas dez bilhões de reais.

Na realidade, agora, quando o Governo diz que tem de cortar despesas - e aqui menciona despesas de custeio -, ele difere do meu relatório no valor. O Governo propõe, nas despesas de custeio, apenas dois bilhões de reais. Sr. Presidente, na realidade, apenas se cortarmos as despesas de aumento, propostas pelo Governo, de 2007 para 2008, de custeio da Presidência da República e de ministérios, dá para cortar seis bilhões de reais, sem contar com as reestimativas que já foram aprovadas. São reestimativas de receitas que já foram aprovadas pela Comissão de Orçamento desta Casa, no valor de 15 bilhões de reais, sobre o que o Governo ainda não se manifestou, mas, com certeza, aos poucos, vai mencionar esses números para mostrar ao Brasil que há como viver, sim, sem a CPMF.

O Brasil não vai sair do mapa da América Latina. Hoje, o Brasil é um país que cresce não como deveria crescer, como os países emergentes. Infelizmente, os países emergentes estão dando um banho no Brasil. Mas estamos conseguindo surfar na onda do crescimento mundial sem muito fazer a nossa parte. Mas tenho certeza de que, com o fim da CPMF, vamos levar o Congresso Nacional, o Governo Brasileiro, a fazer a grande reforma tributária, que todos nós esperamos.

Sr. Presidente, para concluir, neste momento, quero falar com os empresários do Brasil, que foram importantíssimos para a campanha para o fim da CPMF: empresários pequenos, micros, médios e grandes. Falo com a esperança e a fé renovada de que é possível, sim, trabalhar num país com a carga tributária mais baixa, para que o país possa crescer. Quero dirigir-me a esses empresários do Brasil para que possamos continuar com a nossa batalha, que não terminou com o fim da CPMF, mas apenas começou com o fim da CPMF.

Esta Casa, os Senadores da República esperam que os empresários possam, de fato, reduzir a alíquota da CPMF nos preços dos produtos. Nós não lutamos esse tanto apenas para beneficiar o empresário, mas, em primeiro lugar, para beneficiar a sociedade brasileira. Eu espero que os fabricantes de automóveis, de computadores, que os produtores de alimentos, que os atacadistas vendedores de alimentos, que a conta da energia, da água, do telefone, que os medicamentos possam imediatamente, a partir do dia 1º de janeiro, diminuir de preço côo conseqüência do fim da CPMF.

É isso que o Senado Federal espera. É isso que a sociedade brasileira espera. Que esse tributo, que esse lucro que nós estamos devolvendo à sociedade não fique apenas nas mãos dos empresários, mas que chegue às mãos mais preciosas, que são das famílias do Brasil, das famílias dos brasileiros, das famílias brasileiras que precisam aumentar o seu poder de compra. Que a dona de casa, quando for, a partir de janeiro, comprar sua geladeira, ela já possa encontrar os centavos, os reais da CPMF a menos.

(Interrupção do som.)

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Dois minutos, Sr. Presidente.

Quero aqui conclamar as montadoras, as revendedoras de carros do País, especialmente do carro popular, do carro mil, que custa R$22 mil. Com o fim da CPMF, pode-se baratear esse carro de R$22 mil em R$519,20. Dê de volta à sociedade esse recurso, porque ela vai responder em mais consumo, em mais arrecadação, em mais crescimento para o Brasil.

Esta hora é de reflexão. Esta hora é muito importante.

Quero dizer, mais uma vez, a todo o empresariado brasileiro, tão importante para o Brasil, que vamos fazer agora a nossa parte: devolver ao cidadão brasileiro o valor de R$0,38 da CPMF, que, em alguns produtos, podia chegar a até 2,5% sobre o valor do produto, já que se tratava de um imposto cobrado em cascata.

A luta continua. O Senado Federal não será o mesmo. A nossa consciência está formulada em relação à importância da diminuição da carga tributária no Brasil. Queremos uma carga compatível com a dos países em desenvolvimento, que é de 27%. Os países da América Latina têm uma carga tributária de 25%, e estamos com uma carga de 36%, caminhando para 37%. Precisamos de competitividade para os empresários do Brasil e necessitamos de comida e de consumo mais baratos para a sociedade brasileira.

Muito obrigada, Sr. Presidente.