O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB deve explicar à Nação, com muita clareza, as razões por que apoiou o seu nome e deixou de lançar a sua anticandidatura - e a anticandidata seria, precisamente, a Senadora Marisa Serrano.

     A Senadora chegaria e diria: “Não vim para vencer; vim para expor à Nação o que precisa ser feito do Senado soerguer sua imagem combalida e bastante arranhada perante a opinião pública”. A Senadora Marisa Serrano viria para propor uma revolução administrativa interna, tornando transparentes, até às vísceras, a vida do Senado Federal, ao lado dessa revolução para fora, que torne outra vez o Senado uma Casa respeitada perante a opinião pública brasileira.

     Não lançamos a Senadora Marisa Serrano como anticandidata por algumas razões. Uma delas, o apelo feito a nós, por razões potiguares e por afinidades políticas que cultivamos juntos, os três, apelo que fez a nós o Senador José Agripino Maia, dizendo que dificilmente seu partido poderia fazer algo diferente do que acompanhar V. Exª, Sr. Presidente, e dizendo que ele, pessoalmente, não teria como não sufragar o nome de um companheiro, de um aliado tão prezado e tão querido.

     Mas, Senador Garibaldi Alves, nós não lançamos a anticandidatura porque V. Exª vinha de um passado bastante construtivo na relação conosco. V. Exª presidiu a CPI dos Bingos do Senado Federal, que investigou corrupção grossa, apontou culpados, exigiu providências; foi relator e tomou atitudes que o engrandeceram perante a Nação. E foi precisamente nesse homem que o PSDB votou.

     Apresentamos a V. Exª uma carta-compromisso, que V. Exª acabou de perfilhar. V. Exª se referiu a alguns tópicos da parte administrativa, mas eu me permito, Sr. Presidente, ler alguns outros tópicos que julgo essenciais.

     1) Reerguer a combalida imagem da instituição perante a opinião pública, não permitindo que atos ou comportamentos indevidos lhe causem dano.

     2) Atuar em harmonia, mas com independência em relação aos demais Poderes, especialmente em relação ao Palácio do Planalto.

     3) Empenhar-se para que sejam feitas as reformas político-partidária e a tributária, esta como uma exigência de V. Exª e do Senado ao Senhor Presidente da República.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

     O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, peço um pouco de tempo para concluir, porque julgo essencial que o ponto de vista do PSDB seja exposto com clareza à Nação, porque aqui não se trata de nenhum jogo de compadres. Votamos em cima de um programa, de um projeto. V. Exª endossou esse programa e esse projeto e, nessa condição, haverá de ter a nossa colaboração.

     Prossigo:

     4) Convocar sessões conjuntas do Congresso Nacional para votar, finalmente, os vetos presidenciais. Entra presidente, sai presidente e ninguém coloca para apreciar vetos presidenciais, o que dá, a quem quer que esteja na Presidência da República, de plantão, poderes ditatoriais.

     5) Pôr imediatamente em votação o substitutivo da Senadora Lúcia Vânia ao PRS nº 38/07, que regulamenta o funcionamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar; e as PECs nºs 38, de 2004; 50, de 2006; e 86, de 2007, que tornam ostensivas votações hoje secretas, pois ambos os itens fazem parte de compromisso ético que esta Casa deve à Nação brasileira.

     6) Estabelecer, Sr. Presidente, procedimento em relação às medidas provisórias, de forma a, liminarmente, não dar curso às que visivelmente não atendam aos requisitos constitucionais da urgência e da relevância. Se não há urgência, se não há relevância, mande a medida provisória para a lata do lixo da história, literalmente, para que esta Casa não fique com a sua pauta atravancada pelo bel-prazer do Planalto, que acaba ditando o que se faz e o que não se faz no Congresso Nacional.

     Sr. Presidente, prossigo:

     7) Reavaliar a atuação da Comissão de Orçamento à luz da nova Resolução sobre a tramitação de matérias orçamentárias, tendo em vista rumores, rumores recorrentes, de que ali se produziram, podem estar sendo produzidos e, afirmo - a não se mudar -, produzir-se-ão mais escândalos de corrupção, a enlamear de novo a imagem do Congresso Nacional.

     8) Obter a colaboração do Tribunal de Contas da União no processo de elaboração das matérias orçamentárias - V. Exª já citou.

     9) Por meio da Mesa Diretora, exigir igualdade de tratamento, para todos, na execução orçamentária. Isso é justo, e V. Exª já citou.

Agora acrescento:

     10) Estabelecer rodízio, por critérios matemáticos, para designação de relatores nesta Casa. Ou seja: se a Oposição tem o peso numérico e político que tem, é justo que estabeleçamos critérios matemáticos para os rodízios nas relatorias. Não dá para continuarmos aturando que a destinação de um relator vise atender à conveniência palaciana ou vise atender a alguma simpatia do Presidente que esteja no lugar que V. Exª haverá de ocupar com honra, com destemor e com independência.

     A oposição exige e requer critérios matemáticos para ter direito às relatorias que lhe caibam, seja isso conveniente ou não ao poder estabelecido no País.

     11) Exigir dos Ministros de Estado o cumprimento dos prazos e exatidão nas respostas aos requerimentos de informações formulados pelos Senadores. Hoje é uma pândega, é um desrespeito que mereceria que o Senado Federal enquadrasse diversos Ministros em crime de responsabilidade por desacato à autoridade do Congresso Nacional.

     12) Alterar o Regimento Interno, Sr. Presidente, finalmente, até o fim de março de 2008, para nele incorporar as propostas aqui indicadas.

Encerro, homenageando o Senador Tião Viana, que exerceu com honra, com altivez, com rigor, com discordâncias nossas - e isso faz parte do jogo -, mas com enorme reforço da minha admiração pessoal por ele, a Presidência do Senado Federal.

     Desejo a V. Exª, pela amizade que lhe dedico e pela esperança que tenho de que V. Exª honrará esses compromissos e outros... Será um magistrado. Jamais será um homem de partido.

     Será um magistrado. Sabe V. Exª do peso que está nas costas de quem vem para substituir o Presidente Tião Viana ou, antes disso, substituir o Presidente Renan Calheiros, depois de toda crise moral, ética em que este Senado foi mergulhado. V. Exª sabe que lhe espera uma tarefa hercúlea, e nós queremos ajudá-lo, permanecendo à disposição de V. Exª, a ser o Senador parecido com aquele da CPI dos Bingos, o Senador de passado honrado, o Senador que merece a nossa consideração, o Senador que transita nesta Casa pela situação e pela oposição. A permanecer esta disposição, V. Exª terá no PSDB uma bancada de aliados, assim como uma bancada vigilante de oposição que estará pronta para apontar quaisquer deslizes que porventura possam ocorrer à nossa memória, à nossa percepção.

     Nossa bancada estará aqui independente, estará aqui vigilante, estará aqui valente, defendendo uma instituição acima de pessoas, defendendo a independência de uma instituição que está no seu pior nível do ponto de vista da avaliação da opinião pública. E a hora de soerguê-la é agora. Estaremos aqui para ajudá-la, mas V. Exª será fundamental na tarefa de liderar este processo.

Seja feliz e conte conosco em tudo que servir ao bem deste País e da sociedade brasileira!

     Muito obrigado.