O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Epitácio Cafeteira, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, estamos ouvindo, desde a histórica sessão em que o Senado Federal proclamou sua independência e rejeitou a proposta do Governo de prorrogação da CPMF, um discurso de certo terrorismo econômico, o anúncio de uma catástrofe, que, certamente, não virá, para a felicidade do nosso País.

            Trata-se de um discurso falacioso, sobretudo no que diz respeito à saúde pública no País.

            O Governo, especialmente através do Ministro Mantega, pretende passar a idéia de que sem CPMF não há recursos suficientes para atender a saúde pública, que deveria ser a suprema lei e não tem sido. Uma tentativa de passar a idéia de que saúde é algo de outro planeta e que é necessário, para a sua sustentação, uma moeda própria, que os recursos do Orçamento não podem ser destinados à saúde pública, como se saúde não fosse prioridade e como se os recursos orçamentários não tivessem...

            Sr. Presidente, o painel mostra que faltam sete minutos para o fim do meu pronunciamento. Depois a campainha começa a tocar antes de eu terminar minha fala. Peço a V. Exª a correção.

            O SR. PRESIDENTE (Epitácio Cafeteira. PTB - MA) - Estou atento. Desde o início eu tento marcar dez minutos.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Então, não é correto tentar iludir a opinião pública dizendo que, sem os recursos da CPMF, outros recursos não existirão para atender esse setor, que é prioridade absoluta.

            Trata-se de critérios no estabelecimento do que é prioritário para o povo brasileiro. O Governo, infelizmente, não vem priorizando a saúde pública no Brasil. Tenho em mão um trabalho da Consultoria de Orçamento do Senado Federal que mostra o repasse de recursos do Governo Federal para o setor da saúde.

            Investimento e custeio: em 2002, R$22,4 bilhões; em 2003, R$23,8 bilhões; em 2004, R$24,2 bilhões; em 2005, R$ 33,29bilhões; em 2006, R$35,991 bilhões; em 2007, R$32,614 bilhões, com uma previsão de CPMF de R$36 bilhões. Para o próximo ano, a previsão seria de R$40 bilhões de arrecadação com a CPMF. Portanto, o Governo repassa para o setor de saúde bem menos do que arrecada com CPMF.

            Como demonstrou a Fundação Getúlio Vargas, dos recursos da CPMF, um percentual ínfimo foi repassado, nos últimos anos, ao setor de saúde. O volume maior de recursos destinados à saúde veio de outras fontes orçamentárias e não da CPMF.

            Mas quero, Sr. Presidente, dizer que não se trata de recursos, mas de organização, de eficiência administrativa, de gerenciamento competente. Não há um gerenciamento competente. E nós temos que discutir, a partir desta década, sobretudo, um novo modelo de saúde pública para o nosso País, porque outras nações haverão de fazê-lo também, já que há, hoje, um caos quase que generalizado em matéria de saúde pública.

            Não é só o Brasil. Nações poderosas, como os Estados Unidos da América do Norte, por exemplo, a nação mais poderosa economicamente do mundo, que mais investe em saúde, que investe muito mais do que os outros países em saúde, vive um momento complexo em que a saúde pública está também debilitada.

            Quanto ao Canadá, apresentado como um modelo em matéria de saúde pública, na Província de Ontário, por exemplo, Senador Mário Couto, os canadenses já gastam 40% do total do orçamento para sustentação do modelo de saúde vigente. Nesse ritmo, em 2017, os canadenses estariam gastando o total do orçamento em saúde pública. Ou seja, o sistema está numa fase pré-falimentar, porque será impossível - é evidente que é impossível - a utilização de todo o orçamento público apenas em um setor, que é prioritário, mas que, evidentemente, não pode esgotar as receitas públicas na sua totalidade.

            Portanto, há que se discutir um novo modelo de saúde no mundo, não só no Brasil. Nações poderosas, nações de terceiro mundo, todas enfrentam esta realidade. É claro que, se há crise nos Estados Unidos, se há um princípio de crise no Canadá, obviamente o Brasil não poderia ser a exceção, e aqui nós vivemos uma crise de profundidade. Portanto, o tratamento tem que ser diferente. Não é possível que se imagine uma moeda própria para atender à saúde, que os recursos das diversas fontes orçamentárias não devam ser destinados à saúde.

            A proposta que discutimos hoje na CCJ é de votarmos a DRU, de a Oposição, Senador Epitácio Cafeteira, aceitar votar a DRU - que é o desejo do Governo - se votarmos, simultaneamente, o projeto de emenda constitucional do Senador Tião Viana que regulamenta a Emenda nº 29, fixando a destinação de 10% das receitas correntes da União para a saúde pública. Assim, acabaríamos com o discurso falacioso de que, com o fim da CPMF, a saúde pública será o caos definitivo. Não há por quê.

            Votamos a DRU - o Governo quer, o Governo deseja -, podemos votar. Mas que se vote simultaneamente a proposta do Senador Tião Viana. É um Senador da Base aliada, é um Senador do Governo extremamente prestigiado pelo Governo Lula, no seu Estado e no Senado Federal, onde ocupou interinamente a Presidência da Casa. Por que não aprovar o seu projeto? Nós acabaríamos com essas preocupações vigentes de que não existirão recursos suficientes para atender a saúde pública. Teremos muito mais do que o Governo vem investindo nos últimos anos.

            Trata-se de obrigação constitucional, de dever do Presidente da República. Está na Constituição, a Carta Magna. Nós pretendemos regulamentar, aprovando essa proposta do Senador Tião Viana, que já passou pelas Comissões da Casa e que está, portanto, habilitada para ser apreciada no plenário do Senado Federal.

            Isso pode ocorrer hoje. Mas, se não ocorrer hoje, pode ocorrer no ano que vem, em fevereiro, uma vez que o Governo não está preocupado em aprovar o orçamento este ano. Não há razão para preocupação em relação à aprovação da DRU, que pode ficar também para o ano que vem. Eu acho que tem que ser uma deliberação conjugada. Nós não podemos deliberar sobre DRU sem assegurarmos os recursos, sem definirmos as fontes de recursos suficientes para bancar os serviços de saúde pública no Brasil.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Eu vou conceder, Senador Mão Santa, com prazer.

            Essa proposta do Senador Tião Viana tranqüiliza o País. Fixa 10% das receitas correntes do Orçamento da União para a saúde pública.

            É evidente que há ainda a fixação também da responsabilidade do Estado e do Município.

            Que aprovemos aqui e que a Câmara dos Deputados faça os ajustes necessários, se isso for realmente conveniente. Nós estamos chegando ao final do ano, podemos aprovar a matéria e remetê-la à Câmara dos Deputados. Já no início do próximo ano legislativo, a Câmara dos Deputados apreciaria a matéria e promoveria os ajustes necessários.

            Concedo, com prazer, o aparte ao Senador Mão Santa, que é um dos Senadores mais preocupados com a saúde do povo brasileiro, não só por ser médico, mas por ter uma aguda sensibilidade humana.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Eu pediria a aquiescência do grande Presidente, Senador Cafeteira. Primeiro, eu ontem fiquei emocionado com a grandeza do Senado, porque o Senado somos nós, os 81. Eu vi, Cafeteira, numa rede de televisão do Paraná, LBV, crianças pobres, e estava lá o Senador Alvaro Dias a abraçá-las, levando solidariedade e amor. Isso engrandece. Por isso, eu digo que este é um dos melhores Senadores da história da República brasileira. Olha, eu me entusiasmei ao ver V. Exª transmitindo solidariedade e amor aos pequeninos. Cristo disse: “Vinde a mim as criancinhas”. Mas vamos falar de saúde.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Peço licença, Senador Mão Santa, para dizer que se trata de uma escola da LBV, entidade que presta um extraordinário serviço social. Essa escola, em Curitiba, cuida de 102 crianças de 2 a 5 anos de idade. Fui convidado para uma visita exatamente no dia do meu aniversário. Por isso, recebi aquela homenagem que V. Exª acabou vendo na rede de TV da LBV. Muito obrigado pela lembrança, Senador.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Falarei de saúde agora. A saúde não é Luís XIV: “L’ État c'est moi”. Da saúde sou eu que entendo mesmo. Senador Cafeteira, com aquilo que vi aprendi a grandeza, porque estava escrito nos muros. Muito jovem, quando ia a São Luís, meu pai é maranhense, via escrito: “prometeu, cumpriu; prometeu, cumpriu; prometeu, cumpriu”. Perguntei: que negócio é esse? Responderam: “É o Prefeito daqui”. O povo dizia: “É macho, é homem de palavra”. Prometeu; depois, dei fé. Não houve o cara que disse l‘État c'est moi, o Estado sou eu? Eu digo: saúde aqui - dá licença - sou eu. Primeiro: eles querem mentir, Cafeteira, mentir. Esse negócio de SUS começou em 1985. Como o SUS pode depender da CPMF, que surgiu em 1997? Já existia o SUS. Foi uma criação do Presidente Sarney. Antes do SUS, havia o Samdu, o INPS, o Inamps. O Governo Federal dava uma medicina satisfatória ao povo do Brasil. Isso tudo é falácia. Quero dizer que foi uma inspiração muito feliz do Senador Tião Viana o que V. Exª agora abraça e lidera: vamos tirar da DRU parte fixa e legalizar aquela Emenda nº 29, que há mais de doze anos aqui está sem solução, a qual determina, como se determina para a educação, um número fixo. Está aí o Epitácio Cafeteira, que foi prefeitão - prefeitinho fui eu - de São Luís...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) -...25% da educação. A Emenda nº 29 prevê - e nós não fazemos a lei boa e justa - que cada governador gaste 12%. É uma lástima dizer que dos 27 governadores 17 estão gastando apenas 7% e os prefeitos, 15%. Então, quero dizer que já sou seu Cirineu nessa jornada para votar a DRU, fixando o compromisso com a saúde.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. Aliás, um piauiense, conterrâneo de V. Exª, médico, que foi ao Paraná e se tornou Secretário de Saúde do Estado, depois, Prefeito de Londrina, repete sempre esta frase: a saúde do povo é a suprema lei, tem que ser a suprema lei. Evidentemente, se aprovarmos a proposta do Senador Tião Viana, estaremos assegurando os recursos necessários para termos, no Brasil, a prestação de um bom serviço de saúde pública.

            Antes de encerrar, Sr. Presidente Epitácio Cafeteira, com a generosidade de V. Exª, concedo ao meu ilustre companheiro e amigo Flexa Ribeiro o aparte.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Nobre Senador Alvaro Dias, serei breve, apenas para parabenizá-lo. V. Exª, no brilhante discurso que pronunciou esta tarde, da tribuna, coloca os pingos nos “is”, exatamente aquilo que gerou a discussão, hoje, na CCJ. Todos somos a favor da desvinculação da DRU para a área de educação, mas somos a favor também de que se resolva de vez a questão da saúde. E o Governo, pela exposição que tem feito na mídia, refere-se aos investimentos do PAC, aos projetos sociais, mas não diz nada sobre a saúde. V. Exª levantou a questão, na CCJ, de que temos a obrigação de defender tanto a educação quanto a saúde. Pela forma como sugeriu - aprovar a PEC do Senador Tião Viana, e aprovamos a DRU -, V. Exª tem todo o apoio não apenas dos seus Pares no Senado, mas também de toda a sociedade brasileira, que sofre as agruras de um serviço de saúde que não atende às necessidades da população.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Com o aparte do Senador Flexa Ribeiro, concluo o meu discurso, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.