O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pela Liderança. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Senador Magno Malta que preside esta sessão, Srªs e Srs. Senadores, eu, antes de iniciar o meu pronunciamento, quero agradecer ao nobre Senador Mário Couto, que ocupou a tribuna ainda há pouco e que, pela premência do tempo, não me concedeu um aparte. Senador Mário Couto, eu agradeço as palavras generosas, carinhosas, que V. Exª proferiu a meu respeito. E quero dizer que da mesma forma o Pará se sente honrado com o trabalho desenvolvido por V. Exª neste primeiro ano de mandato como Senador da República pelo nosso Estado.

Temos certeza absoluta de que cumprimos a nossa missão em defesa dos interesses do nosso Estado, em defesa dos interesses do Brasil. Quero também parabenizá-lo pela atuação brilhante, reconhecida não só por mim, mas por todos os seus pares no Senado Federal.

Senador Tião Viana, não vou fazer hoje ainda o pronunciamento de encerramento desta primeira legislatura, porque voltarei a usar da tribuna no dia de amanhã, ocasião em que prestarei contas ao meu querido povo do Pará, que nos assiste pela TV Senado e nos ouve pela Rádio Senado quase que diariamente, pelo menos duas vezes por semana nas oportunidades do Plenário e quase que diariamente nas intervenções nossas nas diversas comissões.

Mas quero aqui fazer, lamentavelmente, algumas reflexões sobre a questão da violência no Estado do Pará e a situação de caos por que passa o sistema de segurança do nosso Estado.

Quero lembrar ao povo do Pará que, durante a campanha eleitoral para o Governo do Estado, a hoje Governadora Ana Júlia Carepa, então Senadora, usou no seu programa eleitoral uma declaração da qual farei a leitura agora, aqui.

Senador Mário Couto, ela disse textualmente na sua campanha eleitoral: “A segurança vai ser prioridade absoluta no meu Governo. Vamos aumentar em 3.500 o número de policiais nas ruas. No meu Governo, a Polícia será respeitada e respeitará o cidadão, trabalhando pela sua proteção dia e noite”. Isso foi dito e gravado durante a campanha eleitoral. O que é que nós encontramos na realidade? O crescimento da violência no Estado do Pará. O jornal O Liberal, de maior circulação no Pará, na edição de 25 de outubro próximo passado, divulgou o número sobre o crescimento do crime em Belém. O número de assaltos a mão armada em dez meses de 2007, Senador Magno Malta, exatamente no Governo do PT, aumentou 64% em relação a todo o ano de 2006. O sistema de acompanhamento processual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, registrou que, em dez meses de 2007, foram cometidos em Belém 267 assassinatos entre os quais 118 com requintes de crueldade.

A lei em vigor permite que oficiais da Polícia Militar exerçam funções de um posto acima do que se está enquadrado, na necessidade emergencial, sem precisar de promoção.

A Governadora mandou disseminar na força da PM a notícia de que ela iria cortar todos os benefícios, todas as vantagens dadas aos oficiais militares. Fez isso para desagregar a força de segurança do Estado do Pará. Então, aqueles coronéis, tenentes-coronéis, majores que estavam com tempo de pedir a reserva, na iminência de terem suprimidas suas vantagens, o fizeram de imediato. Houve então um esvaziamento da elite da Polícia Militar do Estado do Pará. A Governadora, por meio do Decreto 397, de 19 de setembro de 2007, reduziu o interstício para promoções. Ora, o interstício, todos nós sabemos, é para treinamento dos oficiais para que possam ocupar cargo de maior responsabilidade. Ela fez a redução do interstício. Para quê? Para que essa redução de interstício, Senador Jefferson Péres? Para promover os militares ligados ao seu partido; para trazer funções mais elevadas aqueles que ainda não haviam cumprido o interstício. Criou com isso uma situação de indignação dentro da tropa. O que não é interessante, não é bom para a segurança do Estado do Pará.

Em seguida, tivemos o lamentável caso da menina de Abaetetuba, que teve repercussão nacional e internacional. Como a imprensa do meu Estado publicou, a Governadora ficou sabendo do caso da menor pela imprensa, lamentavelmente, três ou quatro dias depois do ocorrido.

Quero também fazer referência à situação da Polícia Militar, que hoje é de insustentabilidade, Senador Jefferson Péres. Hoje, um major da Polícia Militar, em entrevista, teceu comentários indignados sobre a sua chefia.

(Interrupção no som)

O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PL - ES) - Senador Flexa Ribeiro, em mais um minuto V.Exª conclui?

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Pediria a V. Exª dois minutos para encerrar, Senador Magno Malta.

O Major da Polícia Militar Walber Menezes Marques diz na entrevista publicada pelo jornal O Liberal que a PM do Pará está acéfala e é hoje a casa da mãe Joana. Disse isso exatamente sobre o comandante da Polícia Militar do Estado. Quebrou, Senador Alvaro Dias, os dois pilares de sustentação da força militar, que é a hierarquia e a disciplina.

É dessa forma que se encontra a PM do meu Estado.

Lamentavelmente, para encerrar este ano, a Governadora aprova um projeto de lei na Assembléia, o Projeto de Lei nº 214, de 2007, aprovado em regime de urgência no último dia 11, com votos contrários das bancadas do PSDB e do PV, que institui o Serviço Auxiliar Voluntário na Polícia Militar do Pará, que permite, Senador Magno Malta, ao Estado contratar, de forma imediata, sem concurso público, voluntários civis para, “serviço de guarda de imóveis estaduais e estabelecimentos prisionais e de guarda de quartéis da corporação”.

Vejam, Srªs e Srs. Senadores, que o Estado criou a sua PM temporária fugindo da exigência do concurso público. O paradoxo é que o serviço voluntário será remunerado. O projeto diz que a contratação não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista ou previdenciária. Todos os voluntários receberão dois salários mínimos, assistência médico-odontológica, alimentação, uniforme, porte de arma de fogo em serviço e contagem de tempo de serviço como título em concurso público, extrapolando os limites da Lei Federal nº 10.029, de 2000.

Segundo o líder do PSDB na Assembléia, Deputado José Megale, “querem partidarizar a PM do Pará, instituir o PM de farda vermelha. Vai ser o PT de farda vermelha. Vai ser o PT de arma na mão nos municípios”.

Quero dizer ao povo do Pará que o PSDB está atento, Senador Jefferson Péres. Tão logo a Governadora sancione a lei, entraremos com uma Adin contra a lei, que burla a legislação federal e todos os preceitos legais para a contratação de funcionários públicos, principalmente nas forças militares.

Ela quer contratar 4.500 voluntários pagos - eu não conhecia voluntarismo pago - e, com isso, armar o seu Partido para ter uma milícia armada no PT.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PR - ES) - Senador Flexa Ribeiro, V. Exª já ultrapassou cinco minutos do seu tempo. Vou lhe dar mais um minuto. Há outros oradores inscritos. O Senador Jefferson Péres está aqui inquieto, porque está inscrito.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço a generosidade e encerro. As forças vivas do Estado do Pará, organizadas, estarão posicionadas contrariamente a essa lei, resguardando a Constituição Federal.

Vou retornar à tribuna para fazer, sem sombra de dúvida, outros comentários. Espero que a Governadora possa melhor refletir, voltar atrás e não sancionar essa lei.

Mando um abraço aqui para os nossos amigos de Santarém que hoje, Senador Mário Couto, estão fazendo mais um movimento. Trata-se do movimento organizado da sociedade de Santarém contra o não-funcionamento do Hospital Regional. Já há uma comissão externa do Senado Federal aprovada para irmos a Santarém verificar por que um hospital de média e alta complexidade, construído e inaugurado há um ano, não atende à população de Santarém.

Era o que tinha a dizer.