O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Marco Maciel, digno Presidente.

Sr. Presidente Marco Maciel, Srªs e Srs. Senadores, este ano tivemos um segundo semestre movimentado no Senado. Vários momentos chamaram a atenção para esta Casa. O povo brasileiro acompanhou as atividades dos Senadores tanto no Conselho de Ética quanto nos debates no plenário desta Casa. Enfrentamos o debate do financiamento da saúde, com a regulação da Emenda nº 29, que acabou paralisada pela necessidade de se prorrogar a CPMF.

A regulamentação da Emenda nº 29 é muito importante para que os recursos da saúde sejam realmente dirigidos à saúde. Existiam dois projetos, um da Câmara e outro do Senado. O da Câmara foi aprovado amarrado à CPMF. Como a CPMF caiu, aquele projeto também caiu. Então restou o nosso que é de autoria do Senador Tião Viana, do qual eu fui relator.

Nesse projeto nós prevemos e definimos o que é gasto em saúde, entre outras coisas, e lutamos para aumentar os recursos para a saúde. Espero que, no início do próximo ano, em fevereiro, quando a matéria voltar à discussão, nós consigamos regulamentar a Emenda nº 29, conquistando os recursos que são tão necessários à saúde e que tanta falta fazem para melhorar o atendimento do SUS. Mesmo assim, ainda acredito, defendo e digo, com firmeza e convicção, que o SUS é um sistema de saúde que protege as pessoas e que melhorou a igualdade, a eqüidade e a acessibilidade à saúde no Brasil.

A reforma tributária também é outro tema que, como foi acordado, vai ser discutido e definido no ano que vem. Isso é necessária, pois temos que reduzir a carga tributária no Brasil, fazer uma melhor redistribuição dos impostos e promover um acordo entre os membros da Federação, para que todos participem das riquezas do País. E também reduzir a carga de imposto.

Eu, pessoalmente, sou favorável à extinção dos impostos que incidem principalmente sobre os alimentos da cesta básica e a que os Estados renunciem ao ICM incidente sobre esses itens, para facilitar o acesso de todos a uma alimentação melhor. Quando a pessoa come bem, a sua saúde melhora, ela aprende com mais facilidade e custa a adoecer. A vida da pessoa melhora quando a alimentação é melhor.

Vou fazer um balanço rápido da nossa atividade e mencionar alguns projetos que foram aprovados neste ano nesta Casa.

Na área da saúde e educação, aprovamos uma lei que cria o programa de concessão de bolsas de estudo para formação de professores para a educação básica, na Capes, e outra lei para a criação de novas escolas técnicas, que foram um grande avanço do Governo Lula.

Foram criadas este ano sessenta escolas técnicas. No meu Estado de Roraima já existia uma escola técnica criada há quase vinte anos, logo após a Constituição de 1988, e criamos outra, inaugurada no mês passado, no sul do Estado, em Novo Paraíso, próxima aos Municípios mais novos do meu Estado, onde as pessoas terminavam o segundo grau e não tinham outra oportunidade. Essa escola técnica, em virtude de ser numa área rural, é dirigida mais para atividades e ciências da área rural. Nós estamos tentando implantar lá o sistema presencial, não vai ser inicialmente agora. O que seria? O aluno passaria quinze dias na escola estudando e outros quinze dias no lote, trabalhando com os pais, aplicando a tecnologia que ele conheceu, aplicando os conhecimentos que aprendeu. Nós esperamos que a nossa escola evolua para isso. Inicialmente, ela está funcionando no sistema convencional.

           Outra lei também na área da educação estabelece incentivos fiscais para as empresas que investem em pesquisa científica e tecnológica. Eu acho um avanço, porque no Brasil a ciência e a tecnologia são financiadas principalmente pelo sistema público, mas as empresas já podem entrar nessa área também. Com incentivos fiscais, haverá maior aporte de dinheiro e avançaremos no conhecimento e na tecnologia.

           Na área de desenvolvimento econômico, com a aprovação da Emenda Constitucional 55, houve o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios. A partir do mês de dezembro até o dia 10 de cada ano, será repassado esse benefício. A participação dos Municípios passou de 22,5% para 23,5% da arrecadação total da União com o Imposto de Renda e o Imposto Sobre Produtos Industrializados. Esse é um grande passo porque nós sabemos que é lá no Município que as pessoas procuram assistência, que lutam. Quando alguém tem um problema, a primeira pessoa a que ela recorre é ao Prefeito e ao Vereador.

     Na nossa Federação, temos de destinar mais recursos para os Municípios, temos de alocar recursos principalmente na área de gestão de pessoas, para treiná-las a trabalhar e aplicar os recursos adequadamente.

           Também deve ser lembrada a lei que criou o Supersimples, que unificou novos impostos e contribuições pagos pelos pequenos e microempresários, melhorando a vida deles e permitindo que vários entrem na legalidade.

Na área social, foi aprovada uma lei de combate ao tráfico de crianças e adolescentes e combate à exploração sexual de menores.

Tivemos também uma modificação na Emenda Constitucional 54, porque os filhos de brasileiros nascidos no estrangeiro não conseguiam registrar-se nos consulados como filhos de brasileiros. A partir deste ano foi aprovada uma lei que permite que se faça isso. Não parece nada, mas talvez um milhão de pessoas esteja nessa situação. São filhos de pais brasileiros que vivem no exterior, mas que não têm ainda os documentos de cidadania porque os consulados não eram autorizados a registrar as pessoas nascidas fora do solo pátrio.

Eu sou Parlamentar de Roraima e tenho dedicado o meu trabalho, principalmente, para as causas da educação, da saúde e sociais.

Sou membro da Comissão de Orçamento também, onde tenho trabalhado arduamente para aumentar o aporte de recursos para o nosso Estado.

Apresentei neste ano sete projetos. A maioria deles, no entanto, atende necessidades especificas do meu Estado. Vou citar dois exemplos: um projeto que apresentei dispõe sobre a exploração de recursos minerais em terras indígenas, mais especificamente de rochas decorativas.

Nós sabemos que o Espírito Santo é um Estado cujo segundo item de exportação, depois do minério, é o de rochas decorativas. É um filão que não é explorado no meu Estado. Eu acho que quase 70% das rochas decorativas do meu Estado estão nas áreas indígenas. Então, estou lutando para dar direito aos indígenas que quiserem explorar esse filão, para evitar que os nossos índios fiquem vivendo de descaminho de gasolina e futuramente partam para coisas mais graves, como tráfico de drogas e outras coisas, como já acontece com os indígenas dos países vizinhos.

Também fizemos um projeto para aprovar novos campi da Universidade Federal de Roraima, em vários Municípios.

Tenho certeza de que cumpri com o meu dever de trabalhar pela saúde. Coloquei também uma emenda para a construção de um hospital geral na área sul do meu Estado, que, segundo promessas do Ministério da Saúde e dos membros do Governo, deverá ser empenhada para construção de um hospital de 150 leitos, justamente no meio das pessoas mais necessitadas de Roraima.

O meu Estado só tem um hospital geral público, mas ele foi feito na parte antiga da cidade, na parte inicial, e está longe da maioria da população. O plano piloto da cidade foi planejado para ser ocupado por mais ou menos setenta mil pessoas. As outras pessoas do meu Estado estão todas fora desse plano, e justamente nesta área onde elas estão, na região sul da minha cidade, não temos hospitais, mas apenas centros de saúde. Temos um hospital de crianças perto da rodoviária, que atende as crianças, mas os adultos e as gestantes, todos precisam dirigir-se para o que seria um plano piloto lá em Roraima, para a parte planejada da cidade.

Aproveito também, porque este deve ser o último pronunciamento que faço nesta Casa, para desejar um feliz Natal e um feliz Ano Novo a todos os brasileiros, especialmente aos de Roraima.

             Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade que V. Exª me deu.

             O SR. PRESIDENTE (Marco Maciel. DEM - PE) - Se V. Exª desejar fazer mais alguma consideração... V. Exª já concluiu a sua oração?

             O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR) - Eu gostaria também de desejar um feliz Ano Novo especialmente a todos os trabalhadores desta Casa e aos trabalhadores do Brasil. Muito obrigado.