O SR. JOSÉ NERY (P-SOL - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadoras, volto a esta tribuna para denunciar a ocorrência de um grave crime ambiental em meu Estado, mais especificamente em Abaetetuba. Desta feita, trata-se da mortandade de peixes, fruto de contaminação do rio Arienga, atingindo dezenas de famílias de ribeirinhos.

Há vários dias, essas famílias, que vivem basicamente da pesca, sofrem os efeitos de um provável vazamento de material tóxico, que, além de atingir a fauna, tem provocado graves riscos à saúde pública naquela área.

Desastres socioambientais não se constituem em novidades na Amazônia. Ao contrário, sua enorme e cotidiana recorrência apenas expõe o quanto o Estado brasileiro tem sido negligente e, muitas vezes, cúmplice de um determinado padrão de desenvolvimento que coloca a busca do lucro fácil acima de qualquer princípio ético e de defesa do nosso maior patrimônio, representado por nossa inigualável biodiversidade.

Segundo as autoridades de meio ambiente do Município de Abaetetuba e do Governo do Estado do Pará, a provável fonte de contaminação provém da planta industrial da Usina Siderúrgica do Pará - Usipar, localizada no Município de Barcarena. Por isso, esta indústria foi interditada, e seus altos fornos estão em processo de desligamento até a sua total paralisação. Amostras de dejetos industriais, lançados no rio, foram recolhidos e passam por exames especializados, a fim de se comprovar exatamente os agentes responsáveis pela contaminação.

Segundo a imprensa, na noite do último dia 07, moradores locais ouviram uma grande explosão a cerca de um quilômetro de onde ficam os fornos da Usipar. Dois dias depois, no domingo, 09 de dezembro, os peixes mortos foram percebidos. Eram jacundás, poraquês, traíras, tucunarés, acaris e sardas encontradas boiando no rio. Antes, eles sentiram forte cheiro vindo do rio Arienga, parecido com o de creolina. Ribeirinhos também sentiram alergia, lábios inchados, coceira pelo corpo e mal-estar.

Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, esse desastre da Usipar, Usina Siderúrgica do Pará, integrante do grupo Cosipar, conglomerado destinado à produção de ferro gusa, não é, infelizmente, um caso isolado. Antes, revela uma realidade muito ampla e complexa.

Há poucos meses, denunciei outro grave crime ambiental ocorrido nessa mesma região, mais precisamente no distrito industrial de Barcarena, envolvendo a multinacional Ymerys Rio Capim Caulim, de capital francês. O despejo de material tóxico contaminou rios e igarapés, atingindo dezenas de famílias. Todos os laudos oficiais constataram a contaminação e, recentemente, a empresa foi obrigada a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mediado pelo Ministério Público Estadual, com vistas ao repasse de recursos destinados a minorar os efeitos socioambientais daquele desastre.

O que causa espanto, no entanto, é que se trata de tragédias anunciadas e que vêm se repetindo há anos. Todo o complexo industrial de Barcarena, formado por inúmeras empresas, com destaque para as gigantes Albras-Alunorte, da Vale do Rio Doce, representa um permanente risco de acidentes, com gravíssimas repercussões sobre o meio ambiente de toda a região. A cada acidente resta comprovado que inexistem planos de controle e contingência. Em suma, uma espécie de bomba-relógio prestes a explodir.

O que chama a atenção no caso presente é que a empresa envolvida recebe investimentos públicos e se beneficia de benefícios fiscais. Ora, o mínimo que deveria ser cobrado é a mais rigorosa obediência às leis ambientais e trabalhistas por parte desses empreendimentos. A Usipar, por exemplo, teve sua carta-consulta aprovada pela Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, no valor de R$60 milhões para a implantação de seu projeto em Barcarena, compreendendo a construção de uma unidade portuária, um terminal de barcaça e um pátio de movimentação de materiais.

O Poder Público não pode se limitar a agir quando os crimes ambientais já foram praticados. É indispensável uma ação preventiva eficiente e regular, antes que estejamos lamentando a perda de vidas humanas e irreversíveis impactos ao já frágil equilíbrio ambiental da região.

Assinalo, entretanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o papel desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente do Governo do Estado do Pará, que tem à frente o Dr. Valmir Ortega, que, com toda sua equipe, nesses desastres ambientais que têm sido denunciados, diferentemente do que ocorria anteriormente, tem agido, Senador Gilvam Borges, com rapidez e presteza na adoção de medidas não apenas para punir exemplarmente essas empresas, mas também para exigir um conjunto de medidas que protejam a população, a fauna e a flora de desastres ambientais tão graves como o que temos denunciado aqui no Senado Federal.

Nesse contexto, destaco o papel da Sema, pois antes, apesar de provocarem desastres ecológicos e crimes ambientais, as empresas sequer eram adequadamente fiscalizadas ou obrigadas a algum tipo de contrapartida para sanar ou minimizar os efeitos de suas ações pouco responsáveis.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há, porém, outro aspecto que chama atenção neste caso: o grupo Cosipar/Usipar já foi denunciado como co-responsável pela prática de trabalho escravo. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, em 2005, o Grupo Móvel de Fiscalização libertou 214 trabalhadores em uma carvoaria do grupo JR Carvão Vegetal, fornecedor da unidade da Cosipar em Marabá. Apenas um caso entre tantos, que revela a utilização de carvão vegetal de origem ilegal por diversas empresas componentes do pólo guseiro de Carajás (tanto no Pará como no Maranhão). É, assim, reincidente nesse tipo de prática nefasta e desumana.

Concedo o aparte ao nobre Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador José Nery, V. Exª preside a Subcomissão do Trabalho Escravo, da Comissão de Direitos Humanos. Meu aparte é apenas para cumprimentá-lo pelo trabalho realizado. V. Exª já viajou a diversos Estados, analisando a situação dos trabalhadores, e, hoje pela manhã, apresentou um balanço, ainda preliminar, do trabalho grandioso de V. Exª, que é um exemplo de como se deve trabalhar em uma subcomissão da comissão principal. Portanto, meu aparte é mais para cumprimentá-lo pelo conjunto da obra, pelo trabalho como Presidente da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo. Por informação de V. Exª, sei que logo que retomarmos os trabalhos, haverá um encontro nacional das Comissões de Trabalho Escravo de todos os Estados para aprofundar esse debate. Não vou tomar o seu tempo, desejo apenas cumprimentá-lo pelo brilhante trabalho realizado na presidência da Subcomissão do Trabalho Escravo.

O SR. JOSÉ NERY (P-SOL - PA) - Agradeço enormemente o aparte do Senador Paulo Paim, e muito mais o inestimável apoio recebido para me desincumbir das tarefas e atribuições da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, que é parte integrante da Comissão de Direitos Humanos, presidida por V. Exª. Sem seu apoio, incentivo e estímulo, tenho certeza de que não teria sido possível desenvolver as tarefas que desenvolvemos este ano. Ao agradecê-lo, estendo o agradecimento aos demais membros da Subcomissão e a todos os membros da Comissão de Direitos Humanos.

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ NERY (P-SOL - PA) - Peço ao Presidente Garibaldi Alves Filho que me conceda mais algum tempo, a fim de que possa concluir e abordar mais duas questões neste pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Faço um apelo a V. Exª para que encerre seu pronunciamento o mais breve possível, pois ainda teremos a Ordem do Dia. Pode ser que alguns Senadores não estejam com essa expectativa, mas ainda teremos a Ordem do Dia hoje.

O SR. JOSÉ NERY (P-SOL - PA) - Agradeço, portanto, à Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo Senador Paulo Paim. E aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para agradecer a contribuição e a convivência com todos os Senadores e Senadoras da República no exercício do nosso mandato representando...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ NERY (P-SOL - PA) - ...representando o povo e o Estado do Pará nessa Casa Legislativa.

Continuo, Sr. Presidente.

Por isso, além de exigir a adoção de medidas imediatas visando enfrentar a emergência decorrente do desastre ambiental, com a interdição das atividades da empresa e o atendimento às famílias atingidas, é indispensável repensar esse modelo de desenvolvimento excludente e autoritário que produz o triste cenário de devastação socioambiental na Amazônia, especificamente no Estado do Pará.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, peço, ainda, a inserção nos Anais da Casa de um artigo de autoria do economista César Benjamin, editor da Editora Contraponto e candidato a vice-Presidente da República na chapa liderada pela ex-Senadora e companheira Heloísa Helena, Presidente Nacional do P-SOL, que, no jornal O Estado de S.Paulo de hoje, escreveu um artigo intitulado “Frei Luiz precisa viver”, tratando do movimento encabeçado por Dom Luiz Cappio, que pretende uma discussão mais ampla e democrática do Projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco, razão pela qual este Senado criou a Comissão de Representação Externa para intermediar e buscar uma solução para esse impasse no conflito que estamos vivendo, no momento, quando a vida de Dom Cappio ainda corre perigo, na medida em que ele ainda não encerrou o jejum que iniciou há quase um mês.

Portanto, Sr. Presidente, peço a inserção nos Anais da Casa do artigo de autoria do Economista César Benjamin.

Por último, ainda me referindo ao Estado do Pará, gostaria de denunciar e, ao mesmo tempo, solicitar ao Senado Federal medidas urgentes para a proteção dos defensores dos direitos humanos no Pará, que, mais uma vez, se encontram ameaçados de morte. Desta vez, o ameaçado é Dom Flávio Giovenale, Bispo da Diocese de Abaetetuba, que emprestou todo o seu apoio, toda a sua solidariedade, no caso da denúncia de maus-tratos e de violência contra uma adolescente de 15 anos, na cadeia pública de Abaetetuba. Esse fato gerou amplos debates no Congresso Nacional e em toda a imprensa nacional e internacional; provocou uma discussão sobre o tratamento que deve ser concedido às mulheres, quando, para cumprimento da lei e atendendo à decisão judicial, elas precisam ficar encarceradas. É preciso dar-lhes condições mínimas de dignidade, não aquilo que o Brasil todo testemunhou em relação à menor encarcerada, no município de Abaetetuba.

Dom Flávio prestou todo o apoio ao Conselho Tutelar, que também têm alguns de seus membros ameaçados. A ameaça ocorreu no último dia 4 de dezembro - só agora trazida a público -, quando um cidadão se aproximou, para dizer que, passada a poeira daquele fato deplorável, ele teria contas a acertar. Portanto, o fato é grave.

Dom Flávio já comunicou o fato à CNBB, à Ordem dos Advogados do Brasil, à Ordem dos Salesianos, a que pertence, ao Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes em Belém do Pará, o Cedeca Emaús.

Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para solicitar às autoridades de segurança pública do meu Estado do Pará um pedido de proteção à vida de Dom Flávio Giovenale e dos membros do Conselho Tutelar igualmente ameaçados.

E a ameaça é mais grave. Na última semana, Senador Paulo Paim, Dom Flávio, no encerramento da festa de Nossa Senhora da Conceição, denunciou para todo o Pará, para toda a Abaetetuba, fatos muito graves, que envolvem pessoas ligadas ao narcotráfico, ao tráfico de drogas, à violência que assola aquela região. Portanto, a ameaça contra a vida de Dom Flávio com certeza não é apenas em relação à denúncia relacionada à violência sofrida por uma adolescente: tem a ver também com um pedido feito às autoridades sobre um conjunto de medidas em relação àqueles que, durante muito tempo, estão envolvidos com o narcotráfico e com a violência.

Portanto, o pedido de providências está feito. Esperamos que, diante dessa denúncia, haja resposta imediata, para que não tenhamos de constatar, daqui a pouco, mais um crime ou outros crimes envolvendo os defensores dos direitos humanos.

Por fim, Sr. Presidente, quero agradecer à Mesa, a todas as Srªs Senadoras, a todos os Srs. Senadores a convivência fraterna, democrática, às vezes marcada por graves divergências. Quero também salientar o debate democrático sempre aqui realizado, seja no plenário, seja nas comissões da Casa, naquelas tarefas, nas atribuições que estão colocadas para cada Senador e Senadora, para todas as lideranças partidárias.

Agradeço o convívio, os debates que tivemos neste ano de 2007, esperando que, em 2008, possamos produzir muito mais, para ajudar o nosso País a encontrar o caminho do desenvolvimento sustentado, no qual as políticas públicas, as ações dos Poderes da República, Executivo, Legislativo e Judiciário, e de todas as instituições estejam voltadas, realmente, para ajudar a garantir um País mais justo, mais fraterno, mais igual.

Portanto, Sr. Presidente, um abraço de felicitações a todos e a todas, pelo que pudemos trabalhar, produzir na nossa atuação conjunta aqui no Senado Federal.

E, por último, quero me dirigir a todos os brasileiros e brasileiras. Que esses votos sejam extensivos a cada um e as suas famílias, com o firme propósito de que possamos avançar muito mais na conquista de direitos democráticos para o nosso povo.

Feliz Natal a todos! Que 2008 nos ajude a reafirmar princípios, ações e compromissos que ajudem o Brasil construir uma sociedade mais digna e mais justa.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JOSÉ NERY EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Frei Luís precisa viver”.