A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

Venho à tribuna, nesta sessão que é uma das últimas do ano - ainda haverá uma amanha -, para fazer um balanço de 2007. Foi um ano bastante importante para o Brasil; um ano bastante importante para mim - meu primeiro no Senado Federal - e também para o meu partido.

Este ano, o antigo PFL, que muito nos honrou ao longo de todo esse tempo, transformou-se em Democratas, modernizou-se, deu oportunidade à grande juventude do partido, colocando Rodrigo Maia como Presidente do nosso partido, um jovem de 37 anos de idade, mostrando que o nosso partido confia no talento brasileiro, na juventude brasileira.

Mas, ainda com a juventude predominando na Executiva Nacional, também aqueles mais experientes, com mais tempo de Casa, com mais tempo de vida pública, têm-nos dado sustentação importante, para que o partido possa crescer, como vem crescendo no dia-a-dia.

Quero destacar o papel do nosso Líder José Agripino, do nosso Senador Jorge Bornhausen, Presidente da Fundação Liberdade e Cidadania, e do nosso Presidente Marco Maciel, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.

Tivemos, Sr. Presidente, outro marco importante, que foi a definição do Presidente do Supremo Tribunal Federal, embasada pelo TSE, a pedido dos Democratas, em seguida, pelo PSDB e, posteriormente, pelo PPS, com relação à fidelidade partidária.

Questionamos ao Supremo sobre se o mandato era do candidato ou do Partido e tivemos resposta positiva, que trouxe uma vida nova à política brasileira, mais esperanças para a sociedade brasileira no que diz respeito ao troca-troca partidário que acontece todos os dias, alguns até mesmo legítimos. No futuro, alguns poderão mudar de partido, mas justificando essa mudança com parâmetros técnicos, morais e éticos, e não agindo assim atrás de emendas parlamentares ou de cargos no Governo Federal.

O nosso outro ganho, a nossa outra vitória o Brasil todo presenciou, há duas ou três semanas: a votação que levou ao fim da CPMF. Não é apenas o fim da CPMF que nos trouxe alegria, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. A CPMF é um símbolo muito maior do que apenas o seu final, do que apenas 0,38% de carga tributária a menos, considerada essa tributação excessiva que o brasileiro carrega nas costas. Esse símbolo importante foi captado urgentemente pela sociedade. Essa foi uma alegria contagiante, e todos os brasileiros comemoraram conosco o fim desse imposto nocivo ao País.

O primeiro símbolo que se evidenciou com o fim da CPMF é que o Governo não pode tudo, que não vivemos em um regime autoritário, mas democrático, em que nem sempre o Presidente pode tudo e pode querer tudo.

O Congresso Nacional faz valer a sua condição de representante do povo brasileiro; faz valer, por meio do voto que recebeu, da sua representação eleitoral, o que é melhor para a sociedade. Na maioria das vezes, votamos aqui a favor do Governo, coisa que a oposição, no passado, nunca fez. Mas, quando estivermos entre o Governo e a sociedade brasileira, tenho certeza de que esta Casa, cada dia mais, ficará ao lado da sociedade em detrimento de qualquer Poder, seja o Governo Federal, sejam os governos estaduais ou os governos municipais.

Sr. Presidente, outro símbolo importantíssimo que nós demonstramos com o fim da CPMF foi a consciência de que todos no Brasil pagam impostos. A discussão foi para as ruas, e, hoje, do trabalhador mais humilde do salário mínimo ao trabalhador que ganha mais de trinta salários mínimos, num patamar mais elevado, enfim, todos os brasileiros e brasileiras, praticamente a grande maioria, classe média e classe de renda baixa, todos sabem que todos pagam impostos.

Aquela tese usada no passado pelo Governo de que só os ricos pagam impostos foi por terra. Nunca mais ninguém ouviu o Presidente e nenhum dos seus assessores dizerem, após a votação da CPMF, que apenas os ricos pagam impostos.

Conseguimos levar adiante e ganhar a batalha da comunicação, comunicação dura, em que os veículos foram importantíssimos - rádio, televisão, jornal, blogs - para ajudar o Senado a demonstrar que todos os brasileiros, mas principalmente os brasileiros pobres do País, pagam impostos através do consumo, porque, no quilo de arroz, no quilo do feijão, no quilo do café, estão embutidos 51% de carga tributária para quem ganha menos de dois salários mínimos.

Sr. Presidente, agora, com o reconhecimento público do Governo, estou duplamente feliz. Apresentamos aqui um relatório responsável e viável que foi consultado por todos os economistas, por técnicos importantes desta Casa, do meu gabinete e de outras entidades. Fizemos um relatório, repito, bastante responsável, que, à época, durante a votação, não conseguiu ser atacado pelo Governo Federal. Mas as chantagens e ameaças foram muitas com relação ao fim da CPMF.

Agora, porém, fico feliz, Sr. Presidente, por estar com a consciência tranqüila do dever cumprido, por tudo o que fiz e apresentei estar sendo hoje cantado em verso e prosa pelo Governo: é possível, sim, ficar sem a CPMF, que temos excesso de arrecadação, que o País está mais robustecido.

A história fará jus ao ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que calçou todo este caminho para que pudéssemos chegar até aqui e, inclusive, o Presidente atual, que mantém a mesma política monetária, fazendo bem ao País. Isso é uma construção democrática para que o País possa crescer.

Fico feliz, Sr. Presidente, por ver os itens do meu relatório hoje serem ditados pelo Governo, com relação ao custo de despesas discricionárias, à diminuição da máquina, que haverá excesso de arrecadação, que o Brasil arrecadará muito mais e que crescerá muito mais. Então, Sr. Presidente, termino o ano bastante satisfeita com o trabalho da oposição nessa oportunidade.

Com esse balanço, Sr. Presidente, tenho certeza de que o símbolo maior que a CPMF representou foi a fé e a esperança renovada que o povo brasileiro hoje tem por sentir, no seu coração e na sua alma, que há quem os defenda; que o Senado Federal mostrou que está aqui para proteger a sociedade; que é possível fazer os avanços que precisam ser feitos; que o Congresso Nacional, quando for preciso, quando for a bem do Brasil, consegue enfrentar, sim, o Governo Federal.

Agora, Sr. Presidente, para 2008, temos uma longa caminhada pela frente. Temos de lutar, com todas as forças, Senador Paulo Paim, do PT, de forma suprapartidária; temos de buscar um caminho que dê liberdade de crescimento ao Brasil, uma liberdade sustentável, verdadeira, concreta, consistente, para que este Brasil de que tanto nos orgulhamos e no qual tanta esperança depositamos possa crescer.

Quero, Sr. Presidente, apenas listar alguns poucos pontos. Não é uma rotina minha, não é uma tese pessoal. Deve ser uma tese nacional de alguns pontos suprapartidários. Nós, do Senado Federal e da Câmara, poderíamos dar as mãos e ir à busca desses objetivos.

Gostaria de começar, Sr. Presidente, falando de um assunto importantíssimo, que é a questão da logística no País. Temos de perseguir o custo mais barato para transportar a produção brasileira, quer seja dos metais, quer seja da soja, do arroz ou da carne. Precisamos dar condições a esse empresário de ter um custo mais barato para o transporte da produção.

Venho rogar mais uma vez ao Governo - e já o fiz desta tribuna dezenas de vezes - que priorize a construção das hidrovias simultaneamente à construção das hidrelétricas. Estamos matando os três “Mississipis” que o Brasil tem apenas no Centro-Oeste brasileiro. Falo do rio Madeira, do rio Teles Pires/Tapajós e do rio Tocantins, no meu Estado, onde as hidrelétricas estão sendo construídas e não estão sendo feitas as eclusas para que as barcaças possam transportar, de forma muito mais barata, a produção brasileira.

Para se ter uma idéia, os investimentos para a construção de 1.000km de rodovia são da ordem de US$250 milhões; para a construção de ferrovias, US$909 milhões; e, para a construção de hidrovias, são apenas US$53 milhões. Para transportar uma tonelada, por mil quilômetros, lá na rodovia cheia de buracos, gastamos US$42,00; na ferrovia, gastamos US$26,00; e, na hidrovia, gastamos apenas US$18,00 para transportar a nossa produção.

Os produtores rurais, Sr. Presidente, das Regiões Norte e Centro-Oeste do País, onde está o meu Estado de Tocantins, que é um grande produtor de grãos, fariam uma economia de quase R$3 bilhões/ano se pudessem utilizar plenamente o sistema de transporte hidroviário. Infelizmente, estamos atrapalhando os empresários rurais do País, quando não viabilizamos essa forma democrática de transporte, que poderemos implantar, com o que a natureza nos deu, que são os nossos rios.

Precisamos, de forma suprapartidária, dar liberdade para o País crescer e reformular a legislação dos portos. Hoje, o Brasil tem um dos sistemas portuários mais incompetentes do mundo. A demora na exportação, no Chile, leva três dias apenas; no Brasil, nove dias e meio, para desovar. O custo por container na exportação em dólar: no Chile, US$274,00 por container, Senador Paulo Paim; no Brasil, US$909,00 por container.

Todo esse custo, todo esse aumento de preço nos subtrai competitividade e liberdade para crescer. E apenas uma lei, que não é deste Governo; é uma lei de dez anos atrás, que não vai gastar um centavo sequer, a não ser a tinta da caneta, em algumas vezes, um decreto, uma portaria ou uma votação no Congresso Nacional para que possamos modernizar, inclusive, o Porto de Rio Grande, o Porto de Santos, o Porto de Paranaguá, para dar vazão às nossas exportações e importações no Brasil.

Quanto à energia, sabemos que o Governo omite informações com relação à insegurança do suprimento de energia. Apenas o Lago de Sobradinho, no rio São Francisco, chegou a ter 10% do volume útil no meio da estação chuvosa. A questão de energia no País está dependendo de São Pedro. As hidrelétricas estão sendo construídas tardiamente. Apenas o leilão da hidrelétrica do Madeira...

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senadora Kátia Abreu...

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Estou encerrando, Sr. Presidente.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Permita-me um aparte rápido?

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Apenas no leilão da hidrelétrica do Madeira, o Governo atrasou quatro anos, colocando o País em risco.

Pois não, Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senadora Kátia Abreu - e eu sei que o Presidente Garibaldi Alves Filho vai avalizar o que vou dizer -, V. Exª honrou as mulheres brasileiras com a presença competente, afirmativa, desassombrada no Senado Federal, no primeiro ano do seu mandato, não só relativamente à CPMF, mas em todos os assuntos. V. Exª desponta como uma grande Senadora, já reconhecida inclusive pelo Diap, que a inclui entre as cabeças mais influentes do Congresso Nacional. E eu não poderia deixar de, neste final de ano, parabenizá-la por isso, extensivamente a todas as Senadoras: Marisa Serrano, Lúcia Vânia, Patrícia Saboya, todas as Senadoras que deram uma contribuição extraordinária aos trabalhos do Senado Federal, trazendo muita dignidade a esta instituição.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Muito obrigada, Senador Alvaro Dias. Agradeço o apoio de V. Exª durante todo esse período, a sua firmeza, o seu arrojo, sua determinação contrária à CPMF, que nos fortalecia no dia-a-dia desta Casa. Em particular, com relação a nós, mulheres, provamos sempre que, quando nos é dada oportunidade, nós nos esforçamos muito para fazer jus ao nosso mandato e à confiança que nos é dada. Muito obrigada a V. Exª.

Para encerrar, Sr. Presidente, vou só complementar os tópicos a mais que poderíamos trabalhar no ano que vem e convido todos os colegas, que já têm essa consciência - não somente eu.

A questão da carga tributária. Temos de continuar diminuindo essa carga onerosa. Os países em desenvolvimento estão com 27%, os países da América Latina com 25%, e o Brasil com 36% de carga tributária, trazendo um crescimento baixo para o País. Em relação aos países da América Latina, que são dezessete, o Brasil ficou em último lugar no crescimento econômico. A Argentina teve um crescimento médio de 8,7% entre os anos de 2003 a 2006.

Não somente a questão da carga tributária, mas a da simplificação da arrecadação dos impostos. Para se ter uma idéia, apareceu, no outro dia, na revista Exame, uma entrevista do Dr. Jorge Gerdau, que demonstra que as Empresas Gerdau no Brasil gastam oito vezes mais funcionários para cuidar da carga tributária que nos Estados Unidos, sendo que sua empresa lá é 30% maior que a do Brasil. São 8% a mais de custo, apenas para o planejamento tributário.

Então, tenho certeza, Sr. Presidente Delcídio Amaral, de que também a simplificação dos impostos deverá ser, no próximo ano, uma meta importante para esta Casa.

O fortalecimento dos marcos regulatórios, a independência de nossas agências, o fortalecimento do direito de propriedade. Tenho certeza absoluta de que, com todos esses pontos, com esses itens, começaremos um ano cheio de esperança e de alegria e com muito retorno para dar à sociedade brasileira, porque é para isso que o povo brasileiro, em especial o do meu Estado de Tocantins, nos enviou para cá.

Quero desejar um Feliz Natal a V. Exª, Sr. Presidente, e a todos os colegas, Senadores e Senadoras, agradecendo pela paciência e pelo apoio durante todo este ano a uma novata no Senado Federal. Em especial com relação à CPMF, mesmo os que foram contra, agradeço pela paciência, pelo carinho, pela amizade com que me trataram aqui neste primeiro ano.

Tenho certeza de que, a partir do próximo ano, teremos muito mais forças para lutar, unidos, independentemente do partido que integramos.

Muito obrigada.