O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, em primeiro lugar, agradecer a gentileza do Senador Arthur Virgílio de abrir mão do seu direito de Líder de ter a preferência na inscrição. Agradeço a gentileza de V. Exª.

O SR PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senador Gilvam Borges, peço a compreensão de V. Exª e solicito ao Senador Mão Santa que assuma a Presidência dos trabalhos.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Em 281 a. C., Pirro, rei de Epiro, pretendia conquistar Roma, o perigo do Ocidente, da mesma maneira que Alexandre conquistara a Pérsia, o perigo do Oriente. Para perseguir esse intento atravessou o Mar Adriático com um exército considerável, composto de 25 mil homens de infantaria, três mil de cavalaria e 20 elefantes.

Derrotou os romanos em Heracléia, sofrendo, no entanto, perdas enormes, de homens e de material. Quando Pirro recebeu de um oficial o cumprimento pelo triunfo, respondeu: “Mais uma vitória como essa e estarei arruinado”.

Essa é a origem histórica da expressão “vitória de Pirro”, que nos fornece a oportunidade de reflexão e analogias. A “vitória de Pirro”, então, expressa uma conquista em que as perdas do vencedor são tão grandes quanto as do perdedor.

A imagem cai como uma luva no recente episódio da CPMF. As paixões políticas turvam a discussão sobre a prorrogação da CPMF. Em vez de um debate tecnicamente competente sobre vantagens e desvantagens de um tributo sobre movimentação financeira, as lideranças políticas e empresariais brasileiras enveredaram por uma trilha de irracionalidade, chavões, palavras de ordem e inconsistência programática.

Disse o Dr. Marcos Cintra, Doutor pela respeitadíssima Universidade de Harvard, em artigo publicado, na última terça-feira, na Folha de S. Paulo:

Em seu regozijo prematuro, os algozes da CPMF afirmam terem feito um favor ao país. Para eles, a CPMF era o pior dos tributos, regressivo, cumulativo, distorsivo, irracional, antidesenvolvimentista. A primariedade do raciocínio chegou às raias da comicidade ao pomposamente concluírem, horrorizados, que os gastos com a CPMF superavam as despesas familiares com arroz e feijão! Resta indagar o que pensam então do ICMS e do Imposto de Renda, que custa para a família mediana brasileira quase o mesmo que todas as suas despesas com saúde, educação, lazer, habitação etc., incluindo o arroz e o feijão. Esses mesmos adversários da CPMF irão em breve ficar preocupados, pois serão chamados a avalizar seus tenebrosos diagnósticos contra a CPMF e a comprovar os ganhos do país com a sua eliminação.

O pior, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que quem vai sofrer com esse corte abrupto de receita, como sempre, são os contribuintes e os pobres deste País.

Ainda no seu artigo na Folha de S. Paulo, Marcos Cintra diz:

Com uma alíquota baixa, de 0,38%, que poucos correntistas se davam ao trabalho de conferir em seus extratos bancários, a CPMF arrecadou R$32 bilhões no ano passado, mais que todo o IPI (R$28 bilhões) e o equivalente a 60% do IRPJ (R$54 bilhões), sem um único tostão de custo burocrático para as empresas ou para o Governo, sem achaques, sem corrupção, sem quadrilhas organizadas para burlar o fisco. É hora, portanto, de pensar se a movimentação financeira não deveria ressurgir.

De fato, essa receita, agora, terá que vir por intermédio de uma grande e urgente reforma tributária.

É preciso unificar as regras do ICMS; aumentar os recursos federais para os Municípios; impedir a guerra fiscal entre os Estados; criar o fundo nacional para reduzir as desigualdades regionais; e estabelecer um programa de renda mínima a todos os brasileiros.

Tudo isso só será possível com a urgente e inadiável reforma tributária.

Aliás, em relação ao ICMS, é imperioso rever as disparidades deste imposto, que possui 27 legislações, uma em cada Estado, e mais de 40 alíquotas diferentes.

Pelas estimativas do Governo, os Estados deixam de arrecadar pelo menos R$25 bilhões em conseqüência da “guerra fiscal”, fruto da disputa dos Estados por investidores. Como há o repasse de parte da arrecadação do imposto para as prefeituras, os municípios perdem R$6 bilhões desse total.

O sistema tributário pode ser comparado a uma casa. Quando uma torneira está pingando, uma parede está infiltrada ou um cano está entupido, conserta-se. Mas, depois de algum tempo, é necessário trocar os encanamentos, refazer o piso, repintar as paredes etc., ou seja, não basta um pequeno conserto; é preciso fazer uma reforma. Pode acontecer também que o morador ache que algumas características da casa sejam inconvenientes ou precisem ser modernizadas. Outra vez, a reforma é a solução. E se família cresceu e a casa ficou pequena constrói-se um cômodo a mais; se não for possível, o jeito é trocar de Casa.

O sistema tributário passa por pequenos consertos quase todos os dias. De tempo em tempo, é preciso uma reforma para trocar o que se desgastou pelo uso, para alterar características que se tornaram obsoletas ou inconvenientes em face de mudanças no ambiente econômico, ou, se for o caso, para adicionar, suprimir ou substituir tributos. Pode acontecer, mas é raro, que se precise trocar todo o sistema tributário.

De repente, aquilo que eu tantas vezes preconizei desta tribuna virou unanimidade nacional: a reforma tributária brasileira é urgente e inadiável. Este é o caminho indicado pelo bom senso: se você tem que morar na casa enquanto realiza a reforma, não dá para fazer obras em todos os cômodos ao mesmo tempo, mas chega uma hora em que a reforma precisa ter início.

E tão importante quanto modificar normas legais e administrativas é reformar as administrações fazendárias. Elas precisam ser modernizadas e fortalecidas para que assegurem o pleno cumprimento da lei, combatendo sem tréguas a sonegação, respeitando o contribuinte que cumpre devidamente as suas obrigações e merecendo o respeito deste.

É inútil criar o melhor sistema tributário do mundo se não houver respeito às suas normas. Sem uma administração capacitada a garantir integral cumprimento da lei, ele será injusto e terá efeitos perversos sobre o sistema produtivo.

Outra mudança que não pode mais ser postergada é a reforma política brasileira. Os estudiosos da matéria são unânimes ao enxergar, no atual quadro partidário, marcado pela proliferação de legendas sem nenhum conteúdo e na ausência de uma legislação eleitoral duradoura, um risco à estabilização da democracia brasileira.

É fundamental promover-se uma ampla reforma política, capaz de fortalecer as instituições democráticas e reforçar a importância do exercício da cidadania e a legitimidade dos mandatos conquistados pelo voto.

Concedo um aparte ao Senador Augusto Botelho.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Gilvam Borges, V. Exª, que sempre tem se preocupado com a reforma tributária, traz agora, de uma forma bem clara, como é importante que se pense nisso. E, ao citar o exemplo de que a CPMF recolheu mais do que o Imposto sobre Produtos Industrializados e o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, está mostrando que realmente essa reforma tem que ser pensada, que tem que se fazer uma virada de mesa - como V. Exª está propondo -, para simplificar as coisas, tornar algumas mais claras e evitar outras. Porque esse emaranhado de legislação e alterações só faz facilitar os que querem sonegar, só aumenta os custos, tanto da cobrança por parte do Governo, quanto do próprio trabalhador, da própria empresária que quer pagar seus impostos. A proposta de V. Exª é muito boa, porque realmente precisamos fazer uma mudança radical nesses impostos. Pode contar com meu apoio e gostaria que as idéias de V. Exª fossem mais divulgadas para que pudéssemos discuti-las e aprová-las. Muito obrigado.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Agradeço o aparte de V. Exª e o incorporo ao meu pronunciamento.

Assim, a criação do voto distrital, a diminuição do número de partidos, a instituição da fidelidade partidária, a estipulação de prazo de filiação, o sistema de coligações partidárias, o financiamento público de campanhas e a cláusula de barreira, por exemplo, são importantes passos no sentido de aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito.

Muitos que me assistem neste momento podem raciocinar que mesmo uma reforma política que contemple todos esses pontos não será suficiente para evitar a falta de ética de alguns candidatos e eleitos, como mostra o exemplo de outros países. Mas com certeza eles haverão de concluir que são passos importantes para criar uma representação política mais adequada, que nos permitirá termos um país economicamente mais forte, socialmente mais justo e eticamente mais confiável.

Por fim, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de lembrar que os presidentes passam, porque todos os homens são mortais e todo poder é transitório. Mas a vida política, a organização social e a democracia permanecem. Quem pensa e age indiferente a esses princípios está fadado ao calabouço da ignorância.

Rui Barbosa costumava dizer que há momentos em que virtude e vício mutuamente se penetram. E nesse instante complexo da vida, Srªs e Srs. Senadores, ganhar pode significar perder.

Muitas vezes o coro da vitória de hoje é o cantochão da derrota de amanhã. Mas a vida é assim.

Que no apagar das luzes desta Legislatura, Deus nos dê sabedoria para aprender com os nossos próprios erros e coragem para que possamos mudar o que deve ser modificado.

Sr. Presidente, nobres Srªs e Srs. Senadores, sem dúvida, o grande embate na finalização desta Legislatura foi extremamente positivo. A atuação dos senhores líderes da Oposição e os seus membros de partidos aliados deram uma contribuição fantástica ao País.

Considero, pelo ponto de vista do contraditório, que agora esta disputa muito bem acompanhada pela Nação brasileira nos levará a uma necessidade premente e mais importante da vida nacional, que é a organização do Estado e a sua capacidade de arrecadação para os investimentos.

Portanto, não se pode, de maneira nenhuma, atribuir derrotas ou vitórias a um aproveitamento. E me congratulo, sim, com todos aqueles que estiveram envolvidos, sejam da Oposição, sejam da Situação. Agora tenho certeza de que o Presidente Lula, a sua equipe de articuladores políticos e administradores haverão de descer ao Congresso Nacional e realinhar os entendimentos para imprimir um dos pontos que considero mais importantes da passagem do Presidente Lula pela Presidência da República, as duas das maiores reformas políticas, Sr. Presidente; as duas das maiores reformas de que o País tanto necessita: a reforma tributária e a reforma política.

Eu fico triste, muitas vezes, ouvindo atentamente os debates. Muitas vezes caímos nas querelas, em discussões estéreis que muitas das vezes não levam a lugar algum, enquanto o País sangra, está debilitado, está desorganizado, sem capacidade de investimento.

Alguns países prosperaram pela organização, primeiro, política e pela organização do Estado. E organização do Estado significa capacidade de arrecadação para investimentos. Sem recursos não há investimentos. E eu acredito muito que, mesmo aqueles que nada fizeram, eles, simplesmente pela inércia, ainda contribuem, porque destacam e dão luz para se fazer o contraponto para aqueles que operam, para aqueles que trabalham. Mesmo os inoperantes têm a sua contribuição a dar.

Por esse motivo, Sr. Presidente, eu concluo já brevemente o meu pronunciamento, dizendo à Nação brasileira que, aqui, quando cheguei - estou no meu segundo mandato de Senador, vindo da Câmara dos Deputados -, sempre almejei e sempre pontuei muito a minha atividade. Além de ser um operador em ministérios, em orçamento, em correr atrás de recursos para os meus Municípios no Estado do Amapá, eu também sempre focalizei muito o que a Nação tanto necessita.

Aqui está um grande Líder, o Senador Arthur Virgílio, que deve imprimir toda a sua inteligência, todo o seu desejo, toda a sua eloqüência e o momento para entrarmos num ano positivo e bom. Imprimir isso para os entendimentos, garantindo que essa reforma seja discutida amplamente e, neste ano que vem, nós possamos realmente organizar a vida da Nação e também fazermos a reforma política. São dois temas decisivos para a vida do País.

Eu quero voltar rapidamente ao meu Estado do Amapá e dizer que me alegro e me confraternizo com todos os nossos cidadãos. Este foi também um ano de colheita, ano extremamente positivo e muito bom. Nós estamos sob a Liderança do Presidente José Sarney, ao lado do Senador Papaléo Paes e dos nossos oito Deputados Federais, e tenho a honra de assumir a coordenação da nossa Bancada.

Temos obras estruturantes estratégicas em curso para o nosso Estado em execução: BR-156, ponte sobre o Rio Jari, 60% executada; a retomada das obras do aeroporto; e a mais importante de todas, com a chegada do Presidente Lula ao Amapá, que muito nos alegrou e que será uma grande marco para o desenvolvimento do nosso Estado, a transferência das terras; a BR-210 já foi retomada também - obras da maior importância.

No primeiro trimestre do próximo ano, haverá um encontro do Presidente Lula com o Primeiro Ministro da França. Iniciaremos a ponte binacional sobre o Rio Oiapoque - para nós, é um avanço a conexão com a comunidade européia via Guiana Francesa.

O Amapá se estrutura muito bem e tem recebido, sim, muita atenção do Presidente Lula. Perfilamo-nos, sim, e o apoiamos porque acreditamos nesse Governo.

Tenho algo que precisa ser dito: estive sempre, no meu primeiro mandato de Senador, ao lado do Presidente Fernando Henrique, um grande Presidente, que deu uma contribuição fantástica ao País.

E todos passam. Daqui a pouco, daqui a dois anos, já não teremos o Presidente Lula, que não pode ir à reeleição. Virá outro Presidente. Enquanto isso, esta augusta Casa precisa organizar-se para poder dar o atendimento de que a Nação precisa urgentemente, decisivamente: reforma tributária e reforma política. E ninguém mais segurará este País. Estaremos cumprindo o nosso destino, o nosso dever de ser sempre grande. Um país maravilhoso que, realmente, terá o desenvolvimento.

Para encerrar a minha fala: dinheiro na conta.

Prefeitura municipal de Santana. Banco do Brasil, Conta 193097, Agência 3346. Valor liberado: R$39.886,00.” Trinta e nove mil... Pouco, mas importante. Agora mesmo recebi o Prefeito de Santana, que assinou um convênio comigo, no gabinete, de R$200.000,00, mas milhões vão também.

Já vou encerrar, Sr. Presidente.

Prefeitura municipal de Laranjal do Jari, dinheiro na conta. Banco: Caixa Econômica Federal. Valor: R$292.500,00. Agência 0658, Conta 66471312. Objeto: construção de praça pública. Importante.

Para o Governo do Estado do Amapá - aí já vão alguns milhões - R$4.875.000.00. Agência: 0658. Conta: 66470995. Valor: R$4.875.000,00, repetindo. Objeto: apoio a melhorias das condições de habitabilidade de assentamentos precários. Dinheiro na conta.

E agora, para concluir esse anúncio, Prefeitura Municipal de Macapá, também alguns milhões. Dinheiro na conta! Agência: 3575. Conta: 51594. Valor liberado: R$7.000.000,00. Objeto: segunda etapa referente à canalização do Córrego Jandiá.

Portanto, Sr. Presidente, no dia-a-dia, no varejo, no passo a passo, na busca de melhorias para o Estado, isso nos satisfaz, porque os resultados vêm.

Este ano trabalhamos o Orçamento para 2008. Não foi aprovado; será aprovado apenas em fevereiro, mas já há grandes equipes se organizando para trabalhar uma outra etapa, que é complicada, que são as liberações de recursos. A liberação de recursos é algo complicado. Colocar no Orçamento também é difícil, até, Sr. Líder, que chegue a grande libertação dessas duas Casas com o Orçamento impositivo. É uma outra questão fundamental para que não gastemos, a todo tempo e a toda hora, energia desnecessariamente e submetidos a determinados caprichos ou imposições.

Essa é outra questão que também precisa ser resolvida com grandiosidade.

Quero desejar a todos os servidores da Casa um feliz Natal e um próspero Ano Novo. Por sinal, é um orgulho para todos nós, que exercemos mandato, que passamos por aqui, termos servidores tão bem qualificados, muito bem educados, muito bem treinados e eficientes, que fazem jus a esta Casa. Que possamos estar sempre trabalhando pela Nação!

Quero desejar a todo o povo brasileiro, portanto ao meu querido Estado do Amapá também, muita prosperidade. Amanhã estaremos chegando com o Ministro das Comunicações ao Amapá por volta das 11 horas. O Ministro irá assinar vários convênios para liberar os telecentros para as comunidades. Isto também é um fator positivo: sempre estamos sendo visitados pelos Ministros, pelo Presidente, fazendo uma política de resultados. Portanto, meu muito obrigado.

Agradeço ao Senador Arthur Virgílio e desejo prosperidade a todos - e paciência, não é?

Muito obrigado.