Discurso durante a 241ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Neuza Vieira Nina. Cumprimentos à Deputada Rebecca Garcia pela publicação da cartilha a respeito da Lei Maria da Penha. Registro da notícia da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, que aplicará R$121,9 milhões em educação básica e profissional no Estado. Registro da alta no faturamento do Pólo Industrial de Manaus. Referência à nota explicativa das razões do custo do set top Box - a caixinha conversora de televisão analógica em televisão digital. Reflexões sobre a classificação atribuída pelo Banco Mundial de que o Brasil seria a sexta economia do mundo. Considerações sobre a CPMF.

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
TRIBUTOS. HOMENAGEM. FEMINISMO. EDUCAÇÃO. DESENVOLVIMENTO REGIONAL. POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA.:
  • Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Neuza Vieira Nina. Cumprimentos à Deputada Rebecca Garcia pela publicação da cartilha a respeito da Lei Maria da Penha. Registro da notícia da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, que aplicará R$121,9 milhões em educação básica e profissional no Estado. Registro da alta no faturamento do Pólo Industrial de Manaus. Referência à nota explicativa das razões do custo do set top Box - a caixinha conversora de televisão analógica em televisão digital. Reflexões sobre a classificação atribuída pelo Banco Mundial de que o Brasil seria a sexta economia do mundo. Considerações sobre a CPMF.
Aparteantes
Augusto Botelho.
Publicação
Publicação no DSF de 21/12/2007 - Página 46434
Assunto
Outros > TRIBUTOS. HOMENAGEM. FEMINISMO. EDUCAÇÃO. DESENVOLVIMENTO REGIONAL. POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA.
Indexação
  • SAUDAÇÃO, VITORIA, SENADO, VOTAÇÃO, EXTINÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF).
  • HOMENAGEM POSTUMA, VIUVA, MÃE, SERVIDOR, SENADO.
  • ELOGIO, INICIATIVA, DEPUTADO FEDERAL, ESTADO DO AMAZONAS (AM), PUBLICAÇÃO, MANUAL, ESCLARECIMENTOS, LEGISLAÇÃO, PROTEÇÃO, MULHER, COMBATE, VIOLENCIA.
  • SAUDAÇÃO, DECISÃO, FEDERAÇÃO, INDUSTRIA, ESTADO DO AMAZONAS (AM), INVESTIMENTO, RECURSOS, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, FAVORECIMENTO, FORMAÇÃO, MÃO DE OBRA, POLO INDUSTRIAL.
  • COMENTARIO, DADOS, SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA), SUPERIORIDADE, CRESCIMENTO, FATURAMENTO, EMPRESA, POLO INDUSTRIAL, ESTADO DO AMAZONAS (AM), EXPECTATIVA, AUSENCIA, CORTE, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, INVESTIMENTO, INFRAESTRUTURA, REGIÃO.
  • REGISTRO, NOTA OFICIAL, ENTIDADE, EMPRESA, APARELHO ELETRONICO, APOIO, CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES (CUT), ESTADO DO AMAZONAS (AM), ESCLARECIMENTOS, SUPERIORIDADE, INFRAESTRUTURA, REGIÃO.
  • REGISTRO, NOTA OFICIAL, ENTIDADE, EMPRESA, APARELHO ELETRONICO, APOIO, CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES (CUT), ESTADO DO AMAZONAS (AM), ESCLARECIMENTOS, SUPERIORIDADE, CUSTO, EQUIPAMENTOS, CONVERSÃO, TELEVISÃO, TECNOLOGIA DIGITAL, ATENDIMENTO, PADRÃO, BRASIL, EXPECTATIVA, ORADOR, CUMPRIMENTO, PROMESSA, GOVERNO, EXCLUSIVIDADE, PRODUÇÃO, SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA).
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, MANIPULAÇÃO, OPINIÃO PUBLICA, ESPECIFICAÇÃO, MARKETING, DESCOBERTA, RESERVA, PETROLEO, SUPERIORIDADE, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), AVALIAÇÃO, ECONOMIA NACIONAL, ESCLARECIMENTOS, ORADOR, DIFERENÇA, CRITERIOS, COMENTARIO, INFERIORIDADE, RENDA PER CAPITA.
  • SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), DETALHAMENTO, SITUAÇÃO, PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB), BRASIL, COMPARAÇÃO, ECONOMIA INTERNACIONAL.
  • AVALIAÇÃO, DADOS, PREVISÃO, EXCESSO, ARRECADAÇÃO, BRASIL, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE, AUSENCIA, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF), EXPECTATIVA, CORTE, GASTOS PUBLICOS, BUROCRACIA, MINISTERIO, DEFESA, REDUÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, VALORIZAÇÃO, SERVIDOR, CONCURSO PUBLICO, CUMPRIMENTO, ACORDO, APROVAÇÃO, DESVINCULAÇÃO, RECEITA, UNIÃO FEDERAL.
  • APRESENTAÇÃO, CUMPRIMENTO, FESTA NATALINA.

O SR. ARTHUR VIRGILIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente, pela generosidade com que V. Exª sempre se dirige a este seu colega do Estado do Amazonas.

Digo que a vitória, no episódio da CPMF, longe de ter sido minha, foi do meu partido; e, longe de ter sido do meu partido, foi das oposições; e, longe de ter sido só das oposições, foi de cada um dos Senadores que resolveram resistir às pressões e votar de acordo com suas consciências. Não que os outros não tenham votado com suas consciências, mas nós tínhamos a opção da desistência e optamos pela resistência. Agradeço muito a V. Exª.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de tudo, encaminho à Mesa requerimento de inserção em Ata de voto de pesar pelo falecimento da Srª Neuza Vieira Nina, ocorrido no dia 9 deste mês de dezembro de 2007 em Brasília. Querida amiga pessoal minha e de minha família, viúva do servidor de carreira do Senado Federal, Carlos Nina, também meu querido e inesquecível amigo, faleceu aos 83 anos de idade.

Requeiro que o voto de pesar seja levado ao conhecimento de seus filhos Carlos Nina, servidor desta Casa, Cristina, Carla e Ana Ester.

Sr. Presidente, depois dessa luta toda em torno de DRU e de CPMF, coloco muitas coisas do meu Estado em dia. É fundamental cuidar mesmo das coisas do meu Estado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acabo de receber um exemplar da excelente cartilha que a Deputada Rebecca Garcia, integrante de nossa bancada amazonense, mandou publicar a respeito da Lei Maria da Penha. É livreto extremamente útil, porque explica de forma simples, didática, essa importante lei de proteção à mulher. A capa traz o dístico: “Quem bate na mulher machuca a família inteira”.

Na apresentação, a Deputada Rebecca assinala:

Existirem três formas de violência contra a mulher: psicológica, física e abuso sexual”. “Mas a violência” - acrescenta - “pode ser institucional, quando os serviços públicos prestados a você [o livreto é dirigido às mulheres] são inadequados. Com essa cartilha queremos contribuir para que você saiba como agir em defesa de seus direitos e o de seus filhos. Nossa luta é constante”.

Fecho aspas para a Deputada Rebecca Garcia e acrescento que essa apresentação diz tudo a respeito do significado e do objetivo da cartilha, que faz jus ao incessante trabalho da Deputada Rebecca contra a discriminação da mulher. Ela foi idealizadora, aliás, da organização não-governamental Maria Bonita, instituição que já auxiliou mais de cinco mil pessoas com os mais diversos problemas: mulheres vítimas de espancamento, dependentes químicos, crianças carentes e outros.

Meus calorosos cumprimentos, pois, à companheira de bancada amazonense por essa tão útil iniciativa.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, registro aqui notícia auspiciosa para a educação do meu Estado. A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, a Fieam, anunciou que, até 2010, aplicará, por meio do Senai e do Sesi, R$121,9 milhões em educação básica e profissional. As ações, segundo informação divulgada pelo jornal A Crítica, serão voltadas para a oferta de qualificação para o desenvolvimento sustentável do Pólo Industrial de Manaus e do segmento industrial do Estado.

O anúncio da iniciativa, que conta com meu aplauso, foi feito pelo presidente do sistema Fieam, Antonio Silva, por ocasião do lançamento do programa Educação para a Nova Indústria, e faz parte do Mapa Estratégico da Indústria 2007/2015, da Confederação Nacional da Indústria.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje é dia de registrar boas notícias para o Amazonas. Há pouco falei do anúncio da Federação das Indústrias do Estado de que aplicará quase R$122 milhões em educação até 2010. Agora, trago notícia de expressiva alta no faturamento do Pólo Industrial de Manaus.

Segundo dados dos indicadores de desempenho da Suframa, o faturamento das empresas do Pólo, em outubro, foi de US$2,613 bilhões, cerca de 18,4% acima do registrado no mesmo período do ano passado.

O Pólo Industrial de Manaus, Senador Augusto Botelho, acumula, no ano, faturamento de US$20,759 bilhões, representando crescimento de 10,17% em relação ao período de janeiro a outubro de 2006. São quase US$2 bilhões a mais! É uma demonstração da pujança do parque industrial de Manaus para o Amazonas, a Amazônia e o Brasil.

Somente neste ano foram produzidos 596.362 televisores com tela de cristal líquido - LCD, o que significa crescimento de 312,98% em relação ao ano de 2006.

O pólo de duas rodas - motos e bicicletas - bateu também todos os recordes. De janeiro a novembro deste ano, a produção cresceu 22,16% em comparação com o ano passado. Serão 1,730 milhão motocicletas produzidas neste ano. E mais indústrias estão se instalando em Manaus.

Fico feliz de trazer aqui essas boas notícias do meu Estado, neste final de ano parlamentar.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as mais expressivas entidades empresariais do Amazonas - e este pronunciamento é de enorme gravidade e seriedade para a economia do meu Estado -, principalmente aquelas ligadas ao setor eletroeletrônico - e com o apoio da Central Única de Trabalhadores (CUT) do meu Estado - divulgaram nota explicando pormenorizadamente as razões do custo do set top box, que vem a ser a caixinha conversora de televisão analógica em televisão digital.

Concedo aparte ao Senador Augusto Botelho, com muita honra e alegria.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Arthur Virgílio, pedi um aparte para parabenizar V. Exª. No ano passado, mais ou menos nesta época, V. Exª chegou aqui, com entusiasmo, o que me entusiasmou também, dizendo que a Zona Franca tinha vendido US$20 bilhões e que, neste ano, esperava US$25 bilhões. Então, a previsão foi quase...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Estamos perto disso.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Bem pertinho. No ano que vem, acho que passaremos de US$25 bilhões. V. Exª sabe que meu Estado depende muito do Amazonas. Tudo para Roraima tem de passar pelo seu Estado. O maior mercado consumidor dos nossos produtos é Manaus, é o Amazonas. Então, fico feliz porque sei que, se no Amazonas é gerada mais riqueza, meu Estado também receberá um pouquinho, pois os amazonenses poderão comprar mais coisas do meu Estado. Mas compramos muito de lá também. V. Exª sabe que a Zona Franca de Manaus protege a floresta e protege o povo da Amazônia também. Lutamos junto com V. Exª na época daquela lei que prorrogou a existência do Pólo até 2020. E estaremos lutando para continuar, porque é muito importante o Pólo Industrial de Manaus para o nosso Estado e também para o Brasil. Meu parabéns pela previsão de V. Exª. No ano que vem, espero que passemos de US$25 bilhões.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Augusto Botelho. E que em 2008 não haja contingenciamento dos recursos públicos da Suframa, que são tão úteis para a Amazônia Ocidental como um todo e para o Amapá, na banda oriental, em obras infra-estruturantes de desenvolvimento. O contingenciamento tem sido cruel, pois são recursos gerados na própria região, preços públicos pagos pelas empresas na própria região. Assim, seria muito bom se o Governo fizesse o superávit primário, sou a favor disso, mas não gastasse essa possibilidade de desenvolvimento pela infra-estruturação da região, levando para a conta do superávit recursos públicos, recursos próprios da Suframa, gerados na própria região. Isso beneficiaria enormemente Roraima, Acre, Rondônia, o Amazonas e, inclusive, o Amapá. Muito obrigado a V. Exª pelo aparte tão fraterno e tão oportuno.

Mas muito bem, Sr. Presidente, para quem não está lembrado, set top box é o nome do conversor de sinais que permite a um televisor analógico, de plasma ou LCD, captar imagens transmitidas pelo sistema digital.

Como se recordam, o Governo acreditava que esse aparelho sairia em torno de R$200,00 ou de R$300,00. Com o lançamento da TV digital no início deste mês, em São Paulo, pareceu surpreso com os preços anunciados pelo comércio, alguns dos quais passando de R$1 mil.

Meu amigo e nosso colega, Ministro Hélio Costa, das Comunicações, deu até conselho, que reputo infeliz, aos possíveis interessados: que não comprassem agora o conversor, que esperassem os preços baixarem.

Ora, os preços, Sr. Presidente, são regulados pelo mercado. Quanto maior for o consumo, maior será a produção e maior será a oferta, e aí se chega a preços mais baixos. Isso é normal. É a famosa lei da oferta e da procura, tão irrevogável quanto a Lei da Gravidade de Einstein. Isso é normal, principalmente na área dos aparelhos eletrônicos. Todos se lembram de que os primeiros televisores de plasma, de 42 polegadas, custavam mais de R$20 mil; hoje podem ser encontrados até por R$4 mil. Os primeiros aparelhos de DVD custavam mais de R$1 mil; hoje, mais sofisticados do que os primeiros, incluindo capacidade de gravação, podem ser encontrados a R$200,00 ou R$300,00. A mesma coisa acontecerá com o set top box, a não ser que sigam o conselho do meu amigo Ministro: “Se ninguém comprar, os preços não cairão”.

Na nota de esclarecimentos, as entidades empresariais do Amazonas e mais a CUT começam por assinalar que esse equipamento já é produzido em larga escala no Pólo Industrial de Manaus. São cinco milhões de unidades por ano com custo de produção em torno de US$50,00, o que, acrescido de margens de lucro, transporte e outras despesas, poderia chegar ao consumidor a qualquer coisa em torno de US$100,00, menos de R$200,00. Só que essa produção está voltada para TV a cabo e TV por satélite e para o mercado externo. Destinam-se a clientes específicos. Não vão para as lojas nem seus preços passam pelos elos da cadeia de comercialização e, sobretudo, não atendem às especificações da recém-lançada TV digital.

Explicam os empresários que, embora sejam da mesma natureza dos conversores atualmente produzidos em larga escala, os conversores para TV digital trazem tecnologia de última geração desenvolvida especificamente para o mercado brasileiro. O Governo, assinalam eles, optou por padrão nacional sofisticado, em que se destaca principalmente a tecnologia de compressão de dados, “avanço técnico expressivo sobre os demais sistemas”.

Por tal razão, diz a nota dos empresários e da CUT, os sintonizadores e todo o conjunto de chips para demodulação, decodificação e tratamento de sinal tiveram que ser especificamente desenvolvidos; ou seja, foi preciso desenvolver produtos totalmente novos, com tecnologia pioneira. Além do hardware, todos os softwares específicos para as funções acima tiveram que ser desenvolvidos, Ressalte-se ainda que esse desenvolvimento foi feito em prazo recorde, enquanto as especificações eram definidas.

Então, retomo eu as considerações, esse tipo de set top box destina-se a atender exclusivamente ao mercado brasileiro. O equipamento semelhante existente no mercado externo e produzido em altíssima escala não atende a essas especificações e, portanto, não pode ser importado. Equívoco que pode levar o Governo a simplesmente atrasar um processo que é útil para o meu Estado e é útil para o consumidor brasileiro.

Só servirá o produzido no Brasil mesmo, e como não se tem nem estimativa de demanda, pois a TV digital acaba de ser lançada e, por enquanto, apenas em São Paulo, a produção é pequena e os preços, conseqüentemente, mais altos, pagando o preço do próprio pioneirismo. Não são preços impostos por suposta ganância, mas imposição natural das leis de mercado. Vamos torcer para que a TV digital se espalhe rapidamente pelo País, aumentando a demanda pelos conversores, porque só assim poderão ser vendidos a preços mais baixos.

Sr. Presidente, que a promessa do Presidente da República sobre a exclusividade de produção do set top box para efeitos de TV digital no meu Estado seja cumprida! Desejo isso do fundo do meu coração. É um compromisso para com meu povo.

Sr. Presidente, anexo a este pronunciamento, para que conste nos Anais, a íntegra da nota de esclarecimento assinada por Antônio Silva, Presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado da Amazônia); Maurício Loureiro, Presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas); Lourival Kiçula, Presidente da Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos); Wilson Périco, Presidente do Sinaees (Sindicado da Indústria de Produtos Elétricos, Eletrônicos e Similares de Manaus); Ulisses Tapajós, Presidente do Simplast (Sindicato das Indústrias de Material Plástico de Manaus); e Valdemir Santana, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores do Amazonas).

Peço, portanto, que a nota seja anexada na íntegra neste pronunciamento.

E ainda, Sr. Presidente, nesse pout-pourri que terminei fazendo, vejo que é preciso que o Governo abra mão de um certo ufanismo, que não o engrandece. Veja a Tupi. Tupi seria a redenção. Os chargistas já fantasiaram o Presidente Lula de xeique árabe. Tupi depende de avanços tecnológicos na área de prospecção em áreas profundas para virar realidade e de um preço altíssimo do barril de petróleo, em dólares, para valer à pena economicamente. Ou seja, Tupi é algo conhecido há dez anos, consolidado há dois anos e, de repente, veio com uma notícia de marketing, quando a crise do gás tomava conta das manchetes, venho, como se fosse novidade, a descoberta do lençol de Tupi. Estamos longe de poder aproveitar aquele manancial tão fantástico, mas foi vendido para o povo como se fosse uma realidade iminente.

Agora, essa história de que o Brasil seria a 6ª economia do mundo. Nossa! Eu fico impressionado com isso!

De acordo com o Bird - o Bird tem lá seus critérios, mas o fato é que foi divulgado com muita ênfase pelo oficialismo -, levando-se em conta a Paridade do Poder de Compra, o chamado PPP, caberia ao Brasil a metade da economia da América do Sul, com o equivalente a 3% do Produto Interno Bruto. E aí nós ficaríamos no mesmo patamar, Senador Augusto Botelho, de Reino Unido, França, Rússia e Itália.

Muito bem, é que o Banco Mundial usou um critério de arredondamento, o que era muito comum na escola do nosso tempo. Hoje, meus filhos trazem nota A, A-, B+, B-, essas coisas. No nosso tempo tinha arredondamento. Isso beneficia os emergentes, porque acaba arredondando para cima.

Eu já explico melhor.

O Brasil detém 2,88% do PIB mundial. Então, arredondando, inventaram que tínhamos 3%. Não temos, temos 2,88%. O Reino Unido, 3,46%. Como tem menos de 3,5%, foi arredondado para baixo, 3%, como se a produção de riqueza na Inglaterra fosse igual à riqueza produzida no Brasil, e como se o critério de distribuição de riqueza não fosse brutalmente injusto aqui e muito menos injusto na Inglaterra.

Mas dou outros exemplos.

O Brasil, com 2,88%, arredonda para 3%; o Reino Unido, com 3,46% do PIB mundial, arredonda para 3%; a França, com 3,39% do PIB mundial, arredonda para 3%; a Rússia, com 3,09% do PIB mundial, arredonda para 3%; a Itália, com 2,96% do PIB mundial arredonda para 3%.

Na verdade, o Brasil é a décima economia do mundo, com todos os seus defeitos e suas qualidades. O resto é simplesmente exercício tecnocrático e não é para ficarmos com ufanismo em torno dele.

Vamos, então, dar números muito concretos. O PIB mundial, segundo o próprio Bird, em 2005, foi de US$55 trilhões. Veja bem, Sr. Presidente: se o Brasil tem 2,88% desse valor, estaríamos falando de US$1,584 trilhão. Se fossem 3%, não teríamos US$1,584 trilhão, e sim US$1,650 trilhão, o que implicaria em uma diferença de US$66 bilhões a mais.

O que se faz com US$66 bilhões, se se quiser falar em casa popular, se se quiser falar em políticas compensatórias para os mais pobres, se se quiser falar em assistência à saúde, se se quiser falar em investimento na educação?

Então, esse Brasil não tem esses US$66 bilhões.

Agora, vamos pegar o Reino Unido, que detém 3,46% desses tais US$55 trilhões que o mundo produziu em 2005. Ora, seu PIB é, então, US$1,903 trilhão, enquanto o do Brasil é US$1,584 trilhão. É bem diferente. E não estou levando em conta o fato de que eles têm uma população menor que a nossa e que a renda lá é melhor distribuída. Não estou levando em conta isso. Vamos para os números absolutos. Eles produziram, em 2005, US$1,903 trilhão, e nós, US$1,584 trilhão.

Estamos numa Casa de políticos que disputam eleições. Imagine considerar que, em votos, 1.903 significa a mesma coisa que 1.584. Claro que o vencedor é o que teve 1.903. É uma linguagem bem terra-a-terra para todos nós passarmos para os nossos telespectadores e ouvintes essa verdade tão simples, tão compreensiva por qualquer pessoa.

Para que o Brasil realmente estivesse em pé de igualdade com esse país, ele teria de ter produzido US$319 bilhões a mais, ou seja, ele teria de ter produzido 20% a mais de PIB naquele ano. E sabemos qual foi o crescimento brasileiro naquele ano.

Então, muito bem, se formos para o PIB per capita, vamos perceber que o Brasil está abaixo da média da América Latina e abaixo da média mundial. Essa é a verdade que não nos agrada tanto.

Peço que seja transcrita nos Anais a excelente matéria da Folha de S. Paulo: “Brasil é o único dos BRICs que não avança em lista de PIB. País foi a 10ª maior economia em 2005, em dois métodos usados pelo Banco Mundial”. E adianta a matéria da Folha de S Paulo, na sessão Dinheiro: “China ganhou três posições com cálculo em paridade do poder de compra e se tornou a 2ª maior economia mundial, superada apenas pelos EUA”.

E tudo isso que tentei dizer aqui vai muito bem explicado pelo texto da Folha de S.Paulo. Peço, portanto, que faça parte integrante deste pronunciamento, Sr. Presidente.

Mas gostaria ainda, Sr. Presidente, já que V. Exª fez essa citação sobre a CPMF, de dizer que o terrorismo caiu por terra, não tem cabimento. E quero até louvar o Presidente da República por não estar entrando nesse discurso, que depreciaria a majestade do cargo. Se está disposto a negociar conosco a reforma tributária, estamos às ordens. Mas não digam que votamos contra a saúde, não digam que votamos contra o povo, porque votamos a favor do povo, votamos a favor da desoneração tributária da economia, votamos a favor do combate à inflação, porque quem ameaça a inflação são os alimentos e desonerando-os de CPMF poderemos ter alimentos mais baratos e, portanto, estaremos impedindo aumento de taxa de juros, essa é que é a verdade, nós colaboramos para redução dos custos de intermediação financeira. E vou dar alguns dados.

Eu calculava que o tributo seria de R$42 bilhões - arrecadaria isso a CPMF no ano de 2008. Se multiplicarmos isso por 35, que é a carga tributária brasileira, vamos ter quase R$15 bilhões, que, com a não-tributação da CPMF, retornarão para os cofres públicos - e V. Exª disse muito bem - pelo bom uso que a dona de casa fará. Ou seja, os demais impostos que vigem no Brasil arrecadarão R$15 bilhões, ou seja, deixam de entrar R$42 bilhões na mão do Governo, não sei para que fins, não sei com que critério de uso, mas vão para a mão do particular, para a mão do cidadão, da cidadã. Eles, então, pagam de impostos R$15 bilhões, porque não estão sendo tributados em R$42 bilhões.

Muito bem, vamos dizer mais coisas.

Acabando a CPMF como ônus na rolagem da dívida brasileira, no pagamento dos títulos públicos brasileiros, isso significará, no fim do ano, uma economia em torno de R$10 bilhões. E estou falando de R$25 milhões. Se formos ver o próprio crescimento econômico deste ano, que transmite uma inércia para o ano que vem... Ano que vem, o economista Armínio Fraga prevê, de maneira muito dura, contra outros prognósticos - ele é um homem extremamente capaz -, que o Brasil poderá, se houver recessão americana - e ele atribui 50% de possibilidade de haver recessão nos Estados Unidos -, crescer pouco, crescer 3%. Eu imaginava que o Brasil poderia crescer alguma coisa entre 4%, 4,5% no ano que vem; este ano, cresce acima de 5%, quem sabe 5,5%. Mas, no ano que vem, não cresce de jeito algum menos que 3%, até pela inércia. Pelo que se fez este ano, fica de braços cruzados que o País já vai crescer mais ou menos esses 3% a que se refere o Armínio Fraga.

Então, temos a previsão de excesso de arrecadação. E o excesso de arrecadação reduz a necessidade efetiva de cortes, poupando programas sociais, poupando os investimentos contidos no PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) e cortando no custeio, e naquele custeio de baixa qualidade, quem sabe R$7 bilhões a R$8 bilhões. Ou seja, o Governo está diante de um desafio. Prometeu a nós outros ontem que não fará pacote, não aumentará a carga tributária. Então terá de cortar gastos. Vai cortar gastos deixando de contratar os tais 60 mil que contrataria no ano que vem. Contrata tanta gente que, no final, não pode pagar direito a quem já era funcionário público federal e incorpora pessoas que passam a ter direitos e que daí para frente são despesas fixas que ninguém pode delas recuar.

Se quiser ter coragem, corte pela metade os ministérios que aí estão.

Se quiser ter mais coragem ainda, prestigie os funcionários das autarquias brasileiras, das repartições públicas brasileiras, dando-lhes a chefia dessas entidades, e corte, à razão de 70%, os cargos em confiança, atribuindo uma função gratificada, uma gratificação por exercício de função de confiança a funcionários da própria carreira. Vejam a economia que se faz, quando há tantas dezenas de milhares de cargos que têm sido aparelhados neste País!

O Governo se comprometeu a discutir conosco os cortes, e queremos participar desse debate, sim. Foi esse o preço que cobramos para aprovar, ontem, a Desvinculação de Receitas da União (DRU). E sei que o Governo vai cumprir sua palavra, ou teria uma relação muito atritada durante três anos inteiros com as oposições, que já mostraram sua força e seu peso aqui, no Senado Federal.

Portanto, Sr. Presidente, entendo que votamos com correção. Parecia o fim do mundo, mas provamos que não havia fim do mundo nenhum. O que há agora é o Governo obrigado a gastar menos, a ser menos perdulário, a ser mais concreto, a ser mais correto, a ser mais justo.

Sr. Presidente, ao encerrar, eu gostaria de desejar à minha equipe, seja da Liderança do PSDB, seja do meu gabinete pessoal, do meu gabinete de apoio, um ano novo de muito trabalho profícuo pelo País e de muitas realizações pessoais e um Natal de muita paz familiar! Digo-lhes que o que rendo no meu mandato não é senão o fruto do esforço deles. Dedicam-se a amparar este mandato com dados, com dedicação, cada um tocando seu instrumento, mas todos formando uma equipe da qual me orgulho muito.

Desejo um feliz ano novo e bom Natal aos servidores do Senado de todos os escalões, a todos. Agradeço ao pessoal da Taquigrafia a paciência; aos seguranças, a vigilância - vou chegar a todos -; aos terceirizados, que limpam a Casa, para que esta funcione de maneira adequada sob o ponto de vista físico; aos funcionários mais graduados e aos menos graduados. Eu gostaria de agradecer muito a todos os jornalistas, que cobrem nossas atividades e denunciam mazelas e que também reconhecem os méritos e os acertos, quando méritos e acertos são praticados.

Eu gostaria de endereçar um abraço muito afetuoso a todos os Senadores do meu Partido, das oposições, da base situacionista, a todos os Deputados e Deputadas, aos Senadores e às Senadoras.

Desejo um Natal de paz pessoal, de felicidade e de saúde ao Senhor Presidente da República e ao Sr. Vice-Presidente da República, aos Ministros, aos Governadores, aos Prefeitos, a quem dirige este País, enfim, aos Vereadores e aos Deputados Estaduais de todos os quadrantes brasileiros, ao mesmo tempo em que me dirijo, de maneira muito forte, aos cidadãos do meu País, dizendo que, se em algum momento, o Senado andou - e andou - com sua credibilidade em baixa em função de oito meses de crise tão dura por que passamos, a impressão que me passa é que não é ignorada pelo povo brasileiro a reviravolta que fizemos com a afirmação perante o Poder, com a demonstração de que, no nosso País, o Parlamento sabe dizer “não” e não se nega a dizer o “sim” correto.

Ontem, dissemos o “sim” correto, depois de uma negociação justa e legítima, porque não havia cargo, não havia vantagem pessoal, não havia troca-troca com coisa alguma. Nós, ontem, exigimos pontos que são bons para o País e dissemos o “sim”. Tínhamos de dizer “não” no episódio da CPMF e dissemos o “não”, a despeito de quaisquer pressões. É muito bom que haja pressão na democracia, é muito bom que haja gente com caráter para resistir às pressões.

Quero agradecer aos brasileiros a confiança e quero dizer a eles que o que desejo para nós todos é que 2008 seja também um ano de afirmação absoluta da soberania do Congresso Nacional.

Dirijo-me, muito especificamente, ao povo amazonense, da capital e do interior do Estado, relatando que, junto com meus colegas de bancada, de Senadores e de Deputados Federais, aqui procurei ser vigilante em relação aos interesses do Pólo Industrial de Manaus; em relação à luta em defesa da nossa floresta, que tem de continuar de pé, em nome da biodiversidade, que haverá de dar muita riqueza aos amazônidas e aos brasileiros, com a exploração correta e justa, e em defesa do desenvolvimento do meu Estado, pelo turismo e pelo ecoturismo. Lutei por recursos para a região. Não me nego a conversar com adversários todas as vezes em que conversar com adversários é bom para meu Estado. Procurei cumprir com meu dever.

Como Parlamentar brasileiro, procurei representar, como Líder do PSDB, uma voz de oposição sensata; nem a oposição que já vimos no passado, do tipo “não” a todo preço e a qualquer custo; nem a falsa oposição, que, em vez de se opor, verga-se; jamais a oposição “bengala”, mas, sim, a oposição que precisa mostrar a altivez de dizer “não” quando necessário e o discernimento de dizer “sim”, quando esse “sim” não é para o Governo, mas para o País.

Eu gostaria de dizer que tenho muito orgulho de representar meu Estado e de, portanto, representando meu Estado, fazer sempre o que é melhor pelo meu povo e pelo povo brasileiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Theca Corretora. A hora de fazer Minicontratos BM&F é agora!” - matéria publicada na Folha de S.Paulo; e

“O tamanho do Brasil: país está em 10º lugar no ranking do PIB, não em 6º. E caiu uma posição”.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/12/2007 - Página 46434