O SR. GERSON CAMATA ( PMDB - ES. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, venho à tribuna para fazer uma rápida retrospectiva dos trabalhos desenvolvidos no ano de 2007.

Juntamente com os encargos afetos à Segunda Secretaria do Senado e a honrosa incumbência de coordenar a bancada federal do Espírito Santo até outubro de 2007, apresentei 37 proposições legislativas e mais de 100 pronunciamentos em Plenário, procurei atender as expectativas do cidadão brasileiro, além das demandas diárias do meu Estado.

Como coordenador da Bancada federal do Espírito Santo realizamos diversas reuniões, inclusive audiências com Ministros de Estado, algumas com a presença do Governador do Espírito Santo o Senhor Paulo Hartung, com o objetivo de carrear recursos para o Estado.

A Bancada trabalhou fortemente nos esforços para a alocação de recursos de emendas ao Orçamento Geral da União de 2007 e apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008 e ao PPA, um intenso esforço junto ao Governo Federal para alocar recursos do PAC para o Estado,

Bem como desenvolveu um trabalho pioneiro de consultas ao Governo estadual visando identificar matérias de interesse levadas à votação em plenário e em tramitação nas comissões, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

Sr. Presidente, num ano tumultuado por vários episódios, foi importante a defesa de modificações no Regimento Interno desta Casa. E as discussões não se restringiram à necessidade de votações e sessões abertas para as nossas deliberações, inclusive as mais árduas, mas também quanto a prioridade nas votações em plenário, a defesa de um maior rigor no cumprimento do Regimento quanto a troca de relatores dos projetos e a atuação das diversas Comissões temáticas.

Foi de minha autoria a proposta que fixa prazo para a apreciação de projetos de lei pela Casa revisora, ao fim do qual, a Casa iniciadora poderá enviar os projetos diretamente à sanção. Essas entre outras questões que deveremos enfrentar no próximo ano, poderão dar ao Senado da República uma atuação rápida e eficaz na solução das questões mais importantes para o cidadão brasileiro.

Enfim, tudo para retomarmos a imagem do Senado, não só como exemplo de trabalho e efetividade, mas antes de tudo como exemplo de ética e de moral pública.

ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE

A realidade brasileira de nossos dias impôs uma ação legislativa ampla e diversificada, abrangendo as mais diversas matérias, exigindo a proposta de mudanças urgentes na legislação: mudanças no Código Penal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código de Trânsito Brasileiro, na Lei do Cheque, no Código Brasileiro de Aeronáutica, na Política Energética Nacional entre outros.

TEMAS GERAIS

A defesa da compra de patrulhas mecanizadas destinadas a socorrer produtores atingidos por enchentes, a permissão de venda de veículos de passeio movidos a diesel, e a destinação de royalties para colônias de pescadores, mereceu também a minha atenção.

Os acidentes aéreos e o caos nos aeroportos do país exigiram novas posturas, inclusive aquelas que ressaltavam a necessidade de auditoria operacional pelo Tribunal de Contas da União nas agências reguladoras, em especial na ANAC. Outro projeto ligado ao setor é o que elimina as restrições hoje existentes à participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais.

É de minha autoria projeto de lei que regulamenta a ortotanásia. Há pouco tempo a Justiça Federal decretou a suspensão, por meio de liminar, da Resolução do Conselho Federal de Medicina que autorizava os médicos a interromperem tratamentos e procedimentos visando prolongar a vida de pacientes terminais e sem chances de cura, com o acordo do paciente ou da família.

O projeto tramita há oito anos e se estivesse aprovado e sancionado, evitaria ações a que estão sujeitos os médicos, pois eles podem incorrer até na cassação do seu diploma, do seu certificado de exercício da medicina, porque não há uma regulamentação para a chamada ortotanásia.

A preocupação com a Saúde Pública determinou também propostas de regulamentação do descarte de medicamentos, do estabelecimento de índice mínimo de massa corporal para apresentação de modelos, afastando essas jovens dos riscos da anorexia, e regulamentação da venda e veiculação da propaganda de bebidas alcoólicas.

VIOLÊNCIA

A violência crescente nas cidades brasileiras motivou diversos pronunciamentos e propostas de minha parte, visando à modificação na legislação penal, inclusive no Estatuto da Criança e do Adolescente:

Entre as propostas encontra-se a que exige a volta do exame criminológico para a progressão de regime, para o livramento condicional, para a concessão do indulto e comutação da pena. O projeto está em lenta tramitação na Câmara dos Deputados, enquanto delinqüentes usufruem de perigosa liberdade, o que tem ensejado o cometimento de novos delitos pelo condenado.

A prescrição penal já não pode mais existir no ordenamento penal brasileiro. Projeto de minha autoria propõe a extinção desse instituto jurídico que beneficia os delinqüentes mais endinheirados e não está acessível aos mais pobres. A prescrição penal é base e fundamento para os ilimitados recursos jurídicos, pelos quais se evita a aplicação efetiva da lei.

A concessão de benefício para os presos dispostos a colaborar nas investigações policiais e criminais, a chamada delação premiada, também foi objeto de minha atenção. Faz parte de um conjunto de medidas necessárias a conter o avanço da criminalidade.

Outra mudança proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, dilatando o tempo de internação de menores delinqüentes, que muitas vezes são usados por criminosos adultos que se livram assim do alcance da lei. Agora mesmo, um adolescente que cometeu um dramático crime de estupro e morte, encontra-se em vias de deixar o Instituto onde está recolhido, pois o prazo de sua permanência ali está se esgotando.

O crime de pedofilia também foi objeto de minhas preocupações. Propus a criação da pena de castração química para pedófilos. Tal prática já é adotada em outros países. A sua aplicação é optativa pelo pedófilo, que pode escolhê-la em substituição à pena de privação da liberdade.

PROJETOS SANCIONADOS

Em apenas uma semana, dois projetos de lei de minha autoria foram sancionados pelo Presidente Lula:

Um deles inclui na relação dos portos federais do Brasil o Porto de Regência, no Município de Linhares, no norte do Espírito Santo. Ele se transforma num porto muito importante não só para o desenvolvimento econômico do norte do Espírito Santo, mas também para o leste de Minas e o sul da Bahia. Muito importante para o Brasil. Com a federalização, o Governo Federal poderá aplicar recursos que já existem no PAC levando-se em conta, inclusive, a execução das obras da BR-484.

O outro projeto sancionado homenageia Mário Gurgel, primeiro prefeito negro de uma capital brasileira. Gurgel que começou a vida como engraxate, foi deputado federal, prefeito eleito de Vitória e um grande democrata. Cassado na época dos militares sofreu muita perseguição, mas se transformou no prefeito e no deputado federal mais votado do estado do Espírito Santo. Ele empresta a partir de agora o seu nome à avenida que passa sobre a BR-262, entre o bairro de Jardim América e o trevo da Ceasa, no Município de Cariacica, no Estado do Espírito Santo.

MENSAGEM

Chegando ao final de 2007, e nestes dias de celebração do Natal do menino Deus, honremos ao Criador, que nos deu seu filho como a maior prova de amor pela humanidade. Que possamos retribuir a ele com amor, semeando o bem, para colher paz, saúde, justiça e prosperidade.

“Agora, pois, permanecem a fé, a esperança e o amor, estes três, mas o maior destes é o amor.” (1 Cor., 13, 13)

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.