O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Papaléo Paes, agradeço ao Senador Arthur Virgílio pela permuta - estava em quarto lugar, passei para segundo e S. Exª foi para o quarto lugar.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Senador, para fazer a correção justamente justificando-me com o Senador Mão Santa. O Senador Paulo Paim fez uma permuta com o Senador Marco Maciel, e, em seguida, o Senador Paulo Paim fez uma permuta com o Senador Arthur Virgílio - por isso, está falando neste momento.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está terminando 2007, ano em que trabalhamos muito. Tivemos aqui um debate muito duro, muito firme, que a sociedade brasileira acompanhou, sobre a situação do ex-presidente Renan Calheiros, que acabou renunciando à presidência.

Houve um debate forte, em que cada um manteve sua posição em relação à CPMF, que acabou caindo, mas entendo que, com certeza, no início do ano que vem, vamos retomar esse debate em cima de uma proposta de reforma tributária, de forma tal que não falte dinheiro para a saúde, para o Bolsa-Família, nem para a Previdência.

Espero eu, Sr. Presidente, que os Líderes de todos os partidos consigam construir esse entendimento, não a favor do Governo, mas a favor do povo brasileiro. E, com certeza, o Governo também há de cumprir a sua parte nessa lógica.

Sr. Presidente, no dia de hoje, falo um pouco do nosso trabalho nesse ano de 2007, balanço que faço todos os anos - fazia quando era Deputado, fiz aqui durante esses últimos quatro anos como Senador e faço agora no quinto ano.

Poderia dizer, Sr. Presidente, que, durante este ano, ampliamos as nossas relações com as Prefeituras Municipais e Câmara de Vereadores, tanto prestando informações como acompanhando os processos junto ao Governo Federal e mesmo os processos individuais e coletivos, de demandas do nosso Estado junto ao Judiciário.

Sr. Presidente, adotei, desde que cheguei aqui, um critério para indicação de emendas: emendas do parlamentar e mesmo aquelas em que eu possa interferir nas comissões levaram sempre em consideração o IDH - Índice de Desenvolvimento Humano.

No Rio Grande do Sul, nós temos 496 prefeituras. Nesse processo de conceder emendas primeiro para os mais pobres, nós já atingimos, Sr. Presidente, 350 prefeituras com emendas individuais deste Parlamentar

Sr. Presidente, outra coisa que me moveu, mesmo nas emendas de comissões, foi a preocupação com o que chamo “corte das diferenças”, ou seja, fazer emendas que beneficiem as prefeituras e mesmos os Estados que tenham políticas públicas, em primeiro lugar, para as pessoas com deficiências e, na seqüência, mas com a mesma prioridade, políticas para idosos, políticas para as crianças, políticas para os desempregados, políticas para os índios e políticas para as mulheres, isto é, que combatam todo tipo de preconceito.

Somente neste ano que termina, Sr. Presidente, quinto ano dos oito que tenho, foram priorizadas 78 prefeituras com emendas individuais em diversas áreas do Orçamento.

Sr. Presidente, à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, foram sete emendas apresentadas: tivemos a emenda relativa à proteção social ao idoso; a emenda relativa à expansão da rede de escolas técnicas profissionalizantes; emenda de bancada para a duplicação da ponte sobre o rio Guaíba; emenda para a promoção e ações de inclusão social na linha do projeto Cantando as Diferenças, que é um projeto nacional; apresentamos emenda relativa ao controle de resíduos da Bacia do Rio dos Sinos; apresentamos emenda pensando na valorização do salário mínimo - esse, naturalmente, um projeto nacional -; também demos prioridade às metas para ações da política de igualdade racial.

Sr. Presidente, tive um carinho muito grande com a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, a nossa UERGS, que estava ameaçada de ir à falência. Apresentei emenda de Senador integralmente dedicada à Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, emenda que foi aprovada parcialmente.

O meu projeto original destinava R$15 milhões/ano para a UERGS, o que foi aprovado parcialmente, mas foi muito importante. Espero que essa verba, efetivamente, seja liberada e fortaleça a única universidade estadual que tem o Rio Grande do Sul, que é a nossa UERGS.

Para a o Plano Plurianual de 2008, Sr. Presidente, apresentamos dez emendas individuais e oito emendas de comissão.

As individuais: recuperação - de novo, devido à sua importância - da Bacia do Rio dos Sinos; modernização e manutenção das escolas profissionalizantes; proteção social especial à pessoa idosa; estruturação da rede de educação básica fundamental; construção da ponte sobre o rio Guaíba - avançamos de novo no que diz respeito à recuperação do rio Guaíba; políticas de atenção à saúde que vão na linha do combate a todo tipo de preconceito; quadras esportivas em comunidades quilombolas; saúde da população negra, aeroporto de Santana do Livramento; UERGS; órteses e próteses para população de baixa renda.

Emendas de comissões, Sr. Presidente. Comissão de Assuntos Sociais: políticas de saúde - aí também fomos avançando na área da educação. Apresentamos, na Comissão de Direitos Humanos, políticas para preservar a cultura indígena e para a capacitação dos chamados “cuidadores de idosos”. Apresentamos, na Comissão de Educação, investimentos nas universidades estaduais - manutenção e modernização -; fortalecemos, mais uma vez, as escolas técnicas; avançamos, Sr. Presidente, nas canchas de esportes e lazer para todos, dando destaque, em algumas regiões, para as comunidades quilombolas para que tivessem nesse ginásio, além do lazer, um espaço para a educação. Avançamos também na aquisição de patrulhas agrícolas.

Depois, Sr. Presidente, à Lei Orçamentária Anual (2008), apresentamos mais catorze emendas individuais, emendas que vão atender mais oitenta prefeituras gaúchas; dezoito emendas de comissão e mais uma emenda de bancada. Aqui destacamos: proteção social básica - R$400 mil; quadra esportiva educacional - R$300 mil; escola de Ensino Médio - R$100 mil; infra-estrutura urbana - R$200mil; desenvolvimento da agricultura - R$2,8 milhões; projetos territoriais e rurais - R$100 mil; implantação em Memorial dos Lanceiros Negros - R$100 mil; proteção social especializada - R$150 mil; recursos para a saúde básica (postos de saúde, programa Saúde da Família) - R$1 milhão; desenvolvimento do turismo - R$ 1,8 milhão; cadeia produtiva pesqueira - R$100 mil; acesso aquaviário - R$150 mil; esporte e lazer - R$700 mil.

E assim, Sr. Presidente, fomos avançando em todas as comissões, mas sempre seguindo a mesma linha de raciocínio.

Sr. Presidente, eu quero enfatizar que todas as emendas para mim são importantes, mas há, além das relativas aos quilombolas, à saúde, à segurança e à habitação, uma especialmente importante: é a da UERGS, porque acho que fortalecer a nossa universidade estadual com R$15 milhões por ano - verba que deve ser liberada pelo Governo Federal - é de suma importância para o nosso Estado.

Sr. Presidente, as minhas conversas com Prefeitos e Vereadores nas andanças que fiz pelo meu Rio Grande, mas também outras conversas que tive com Governadores de outros Estados, convencem-me cada vez mais de que muito mais importante do que as emendas é a discussão de um novo pacto federativo. Eu fiz uma demonstração de emendas para que ficasse claro para todos aqueles que estão assistindo à TV Senado, no Rio Grande do Sul ou em outros Estados, que é preciso discutirmos um novo pacto federativo.

Sei que V. Exª, Senador Papaléo, concorda com esse ponto de vista. É uma nova modalidade de interação entre União, Estados e Municípios na qual deve prevalecer, efetivamente, a igualdade na distribuição de recursos, principalmente para que os administradores regionais e locais possam assumir responsabilidades cada vez maiores: não só de receber recursos, mas também de atender diretamente à população. A gente fala muito em passar, cada vez mais, a responsabilidade pela saúde, pela educação e pela segurança para Estados e Municípios, mas é preciso também aportar mais recursos, e isso, Sr. Presidente, só acontecerá com um novo pacto federativo.

Tenho também, Sr. Presidente, dialogado muito com a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Junto a eles empenhei a minha palavra - renovo aqui o meu compromisso - em defesa das reivindicações dos Municípios, como, por exemplo, a elevação de 22,5% para 23,5% dos tributos do Fundo de Participação dos Municípios - todos os Senadores assumimos um compromisso e o levamos até fim, porque aprovamos primeiramente aqui no Senado a elevação de 22,5% para 23,5% dos tributos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que hoje é uma realidade. Nós começamos esse debate aqui no Senado e, depois, felizmente, a Câmara aprovou.

Também poderia dizer que, quando finalizamos - fui o Relator - aquele trabalho da Comissão Especial Mista do Salário Mínimo, recomendamos à Câmara dos Deputados que aprovasse a PEC nº 285, de 2005, por entender ser uma causa mais do que justa no que diz respeito às reivindicações dos Municípios brasileiros.

Ali também, Sr. Presidente, eu aprovei o fim do fator previdenciário e o reajuste dos aposentados e pensionistas baseado no PL nº 58, que é aquele que vai assegurar que eles voltem a receber o número de salários mínimos que recebiam na época em que se aposentaram. Remeti tudo para a Câmara dos Deputados. Está tudo pronto para ser votado no plenário da Câmara. A PEC dos Municípios já foi aprovada, mas o fim do fator previdenciário e aquele outro projeto que, como Relator, também conseguimos aprovar, que vai garantir o benefício dos aposentados e pensionistas, também está na Câmara.

Sr. Presidente, o Brasil todo acompanha, e hoje saiu o resultado de uma pesquisa - e não pensem os senhores e as senhoras que falo dessa pesquisa com satisfação - realizada em dez Estados, segunda a qual a Governadora, em matéria de prestígio, ficou em décimo lugar. A manchete é “Rio Grande do Sul em último lugar”. É a crise financeira, Sr. Presidente.

O Rio Grande do Sul atravessa uma crise financeira, e sabemos que isso não é de agora. Sabemos também que o Estado só vai sair dessas águas bravias, como falamos no Rio Grande, se ancorar num porto seguro onde todas as forças da sociedade gaúcha possam se juntar na busca de soluções.

Sr. Presidente, entreguei um documento, em mão, ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em nome dos três Senadores gaúchos - Senador Sérgio Zambiasi, Senador Pedro Simon e deste Senador -, que continha as reivindicações do Rio Grande. Nesse documento, também convocávamos uma grande reunião com todos os setores da sociedade gaúcha - Governo, Poder Legislativo, empresários e trabalhadores - que, felizmente, aconteceu nesta sexta-feira, Sr. Presidente.

Nessa sexta-feira, em Porto Alegre, a Ministra Dilma Rousseff se encontrou com as chamadas forças vivas do Rio Grande, onde estavam representantes da Assembléia Legislativa, do Governo do Estado, dos empresários e dos trabalhadores, para discutirem uma reestruturação na matriz econômica e social do nosso Rio Grande.

Estou animado para que, dessa reunião, possamos sair para outras reuniões até termos um arcabouço econômico que faça com que o Rio Grande do Sul volte a ser a potência que foi no passado.

Achei importante dar o destaque, porque o que se espalhava na mídia é que o Governo Lula, em virtude da CPMF, ia começar a retaliar principalmente os governos do PSDB. Ocorreu exatamente o contrário. Quero deixar bem claro que sou contra qualquer tipo de retaliação. V. Exª sabe da minha posição, que, inclusive, está no Jornal do Senado de hoje.

Houve uma série de equívocos. Não estou procurando culpados. Temos é que voltar a conversar e buscar uma saída para que, efetivamente, não falte dinheiro - V. Exª e o Senador Mão Santa, que são médicos, sabem disso -, principalmente para a saúde. E isso se resolve com muita conversa entre Senadores, Deputados e o Governo.

Sr. Presidente, quero aqui, mais uma vez, reafirmar que o Rio Grande do Sul possui uma série de reivindicações junto ao Governo Federal. São mais ou menos R$2 bilhões a receber da União, por conta de um retorno de investimentos que fizemos ainda em governos passados. Só com a Lei Kandir, perdemos R$3,2 bilhões. E a dívida que a União tem em relação a CE seria algo em torno de R$2 bilhões.

Por isso, Sr. Presidente, considero correta a posição do Presidente Lula, que diz que é preciso um grande pacto entre todos os setores do Rio Grande, e com o apoio do Governo Federal, para encontrarmos saídas para as dificuldades enfrentadas pelo nosso Estado.

Creio eu que os bons ventos haverão de chegar ao Rio Grande. O Governo Federal já deu o aval para o empréstimo junto ao Banco Mundial. São recursos de mais ou menos US$1 bilhão. Segundo o Secretário da Fazenda, Aod Cunha, esses recursos podem auxiliar na redução dos déficits do Estado e aumentar os investimentos. Com esses recursos que o Governo do Presidente Lula avaliza para o Governo do Rio Grande do Sul poderemos pagar parte da dívida e deixaremos de pagar em torno de 18% da receita líquida do Estado, que vai baixar para 13%. E a expectativa, Sr. Presidente, é que o financiamento seja liberado no início deste ano.

Eu sei porque já falamos aqui - os três Senadores - com o Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Aloizio Mercadante, que indicou a Senadora Serys Slhessarenko como Relatora. Esse processo de empréstimo deve chegar à Casa entre hoje e amanhã e tem todas as condições de ser votado até, no máximo, a próxima quinta-feira. Podem ter certeza de que é uma situação especial e de emergência. Por isso, o Senado não há de negar a aprovação desse empréstimo, junto ao Banco Mundial, para o Estado do Rio Grande do Sul.

Também quero dizer, Sr. Presidente, que quando dialogamos com o Governo Federal, com o governo do Estado e com a Assembléia Legislativa, tivemos muita consciência da nossa responsabilidade - não só eu, mas todos os três Senadores do Rio Grande do Sul - na busca de um entendimento. Penso dessa forma e entendo que assim pensam todos os Srs. Senadores. Se o Estado for mal, vai mal o povo gaúcho, e estamos aqui para fazer a defesa do nosso povo, como cada um dos Senadores aqui, dos mais variados Estados, está fazendo também a defesa de seus Estados.

Sr. Presidente, se V. Exª me permitir, nesse período de tempo que ainda possuo, quero dizer que, para mim, foi importante termos aprovado aqui no Senado a criação da Sudesul, o FAT Rural, as ZPEs do Vale dos Sinos, da região norte do Rio Grande do Sul, a regulamentação da profissão do setor comerciário e termos feito o debate da universidade do Mercosul. E embora ainda não tenha sido aprovada a Universidade do Mercosul, vimos, com alegria, que, na última quinta-feira, o Poder Executivo encaminhou para o Senado o projeto criando a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila). Essa universidade, em seu conjunto, repete aquilo que gostaríamos que fosse a universidade do Mercosul. Sempre digo a todos que não estou preocupado com a paternidade, mas com a aprovação do projeto.

Assim, deixo aqui meus cumprimentos ao Executivo. Sei que muitos Senadores e Senadoras, Deputados e forças vivas do Mercosul sonhavam com essa universidade, e, agora, o Presidente Lula encaminhou um projeto nesse sentido. Espero que possamos votar, no máximo no primeiro semestre, a criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, nos moldes daquilo que todos defendíamos, que era o Mercosul.

Sr. Presidente, eu ainda poderia falar dos 48 projetos de leis apresentados, requerimentos, decretos legislativos, inúmeras emendas constitucionais, projetos relatados, mas o mais importante é dizer que o balanço, no meu entendimento, é positivo. Depois vou encaminhar o discurso à Mesa. Nele, relato projeto por projeto, entre tantos que apresentamos, e mais de uma dúzia, com certeza, já se tornaram leis, aprovadas no Senado e na Câmara.

Também espero que sejam votados ainda nesta semana, Sr. Presidente, o projeto da Universidade da Região da Campanha, um projeto do qual fui Relator, de iniciativa do Executivo, e um outro projeto que transforma a Faculdade de Porto Alegre em Universidade da Ciência da Saúde de Porto Alegre.

Sr. Presidente, concluo dizendo a V. Exª que seria impossível falar do que foi todo o ano em pouco mais de 40 folhas, mas ressalto a importância que foi, para mim, ter trabalhado e aprovado no Senado o reconhecimento das Centrais Sindicais, ter contribuído para a recuperação da Kepler Weber, ter participado do debate da Braskem/Petrobrás/Ultra, do Proágua, entre tantos outros projetos.

Também quero cumprimentar toda a equipe que trabalha na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Foram em torno de 58 audiências públicas de debates. Foram dezenas de reuniões com caráter deliberativo. Foram dezenas e dezenas de projetos lá aprovados, alguns com caráter terminativo; outros foram direto para sanção.

O importante, Sr. Presidente, é que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa cumpriu seu papel.

Amanhã, teremos outra audiência pública para discutir a violência dentro dos presídios com meninos e meninas, que convivem com adultos em uma única cela, em doze Estados. Eram dezoito Estados, agora diminuiu para doze.

Também vamos discutir amanhã, Sr. Presidente, o que estão fazendo com as meninas índias de doze, treze anos, que praticamente são seqüestradas nas aldeias e abusadas sexualmente. Essas denúncias chegaram hoje, Sr. Presidente. Já fiz a convocação. Também vamos colocar na pauta de amanhã.

Em resumo, Sr. Presidente, termino com esta frase: como Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, toda denúncia que vier à Comissão trarei à tribuna e a TV Senado transmitirá, ao vivo, a todo o Brasil. Se eu souber, falarei o nome da cidade, o nome do presídio, o nome da aldeia e o nome daqueles que estão cometendo este crime hediondo - aprofundaremos o debate amanhã - de seqüestrar meninas de doze, treze anos nas aldeias e cometer abuso sexual. Esse é o nosso papel, Sr. Presidente.

Termino o ano ciente do dever cumprido, com a consciência tranqüila. Vamos nos preparar para produzir muito mais no ano que vem. Sempre digo, Sr. Presidente - permita-me -, que o homem público, por melhor que faça, não faz nem 70%. O Brasil espera muito mais. Quem sabe, no ano que vem, eu possa voltar aqui, no encerramento do ano, e dizer que atingi 80%, pelo menos em matéria de trabalho, porque o nosso objetivo é atingir o máximo, sabendo que nunca chegaremos a 100%, mas, pelo menos, teremos a consciência tranqüila para dormirmos o sono dos justos.

Obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos no findar dos trabalhos legislativos de 2007. O ano que passou foi desgastante para todos nós, mas ao mesmo tempo produtivo. Por isso no meu pronunciamento de hoje vou fazer um pequeno balanço das minhas atividades aqui no Senado Federal.

Alargamos o nosso relacionamento com as prefeituras municipais e câmaras de vereadores, prestando todas as informações solicitadas para a obtenção de recursos federais, além de acompanharmos os projetos por elas apresentados ao Poder Executivo.

Mantivemos os mesmos critérios adotados para a indicação de emendas. Ou seja, continuamos dar prioridade para aqueles municípios que ainda não foram contemplados. Para aqueles municípios que possuem menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano); E para aquelas administrações que adotem de fato o corte das diferenças, ou seja, tenham políticas públicas para as pessoas com deficiência, idosos, crianças, desempregados, índios, política para as mulheres, e que combatam todo o tipo de preconceito.

No exercício deste ano foram priorizadas 78 prefeituras com indicação de emendas individuais em diversas áreas do Orçamento. A distribuição dessas emendas ficou da seguinte maneira:

Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO 2008: 7 emendas apresentadas. Proteção Social ao Idoso; Expansão rede escolas profissionalizantes; Construção Ponte Rio Guaíba; Promoção e ações de inclusão Social - Cantando as diferenças; Controle de resíduos da Bacia do Rio dos Sinos; Reajuste do salário mínimo; e Prioridade de metas para ações de Igualdade Racial. Foi aprovada no anexo das metas da LDO prioridade para a UERGS. Apresentamos uma emenda na Bancada.

Para o Plano Plurianual 2008. Apresentamos 10 emendas individuais e 8 emendas de comissão, e que passo a citar:

Individuais: Recuperação da Bacia do Rio dos Sinos; Modernização e manutenção das escolas profissionalizantes; Proteção social especial à pessoa idosa; Estruturação da rede de educação básica e fundamental; Construção da ponte sobre o Rio Guaíba; Políticas de atenção à saúde da pessoa negra; Quadras esportivas em comunidades quilombolas; Aeroporto de Santana do Livramento; UERGS; Órteses e Próteses para população de baixa renda.

Emendas de Comissões: CAS - Políticas de atenção à saúde da pessoa negra; Órteses e Próteses para população de baixa renda; CDH - Divulgação e preservação da cultura indígena; Capacitação de cuidadores de idosos - ILP; CE - Universidades Estaduais - manutenção e modernização; Escolas profissionalizantes - manutenção e modernização; Esporte recreativo e de lazer para comunidades quilombolas; CRA - Aquisição de Patrulha Agrícola.

Na Lei Orçamentária Anual 2008. Apresentamos 14 emendas Individuais que irão atender 80 prefeituras gaúchas, 18 emendas de Comissão e 1 emenda de Bancada. São elas:

Individuais. Proteção Social Básica - R$400 mil; Quadra esportiva educacional - R$300 mil; Escola de Ensino Médio - R$ 100 mil; Infra-estrutura urbana - R$200 mil; Desenvolvimento da Agricultura - R$2,8 milhões; Projetos territórios rurais - R$100 mil Implantação Memorial Lanceiros Negros - R$100 mil; Proteção Social Especializada - R$150 mil; Recursos para Saúde Básica (Postos de saúde, Programa de Saúde da Família) - R$1 milhão; Estruturação Saúde hospitalar - R$100 mil; Desenvolvimento do Turismo - R$1,8 milhão; Cadeia produtiva pesqueira - R$100 mil; Acesso aqüaviário - R$150 mil; Esporte e lazer - R$700 mil.

Comissão. CAS - Atenção à saúde da pessoa negra - R$50 milhões; Estruturação rede de atenção ao idoso - R$100 milhões; CDH - Implantação de Conselhos de PCD’s - R$50 milhões (aprovado R$300 milhões); Combate trabalho infantil - R$50 milhões; Atendimento a mulheres em situação de violência - R$40 milhões; Apoio iniciativas da igualdade racial - R$100 milhões (aprovado R$300 milhões); CDH - Prevenção e combate à homofobia - R$40 milhões; Implantação de Centros Integrados de enfrentamento violência contra o idoso - R$50 milhões; CE - Fomento da Educação Profissional - R$200 milhões (aprovado R$300 milhões); Expansão rede profissional e tecnológica - R$50 milhões; Promoção de acessibilidade na educação especial - R$50 milhões; Reestruturação educação básica pública - R$100 milhões (aprovado R$800 milhões); Desenvolvimento Educação Quilombola - R$50 milhões; Universidade Estadual - R$100 milhões; CRA - Apoio ao pequeno e médio produtor agropecuário - R$60 milhões; Recuperação Bacia do Rio dos Sinos - R$300 milhões; Desenvolvimento cadeia produtiva da Pesca - R$50 milhões; Desenvolvimento aqüicultura - R$100 milhões (aprovado 100 milhões).

Emenda de Bancada: UERGS - 15 milhões (aprovado R$ 15 milhões).

Sr. Presidente, nas minhas conversas com prefeitos e vereadores e nas andanças nos mais longínquos rincões, não só do meu estado, mas de outros cantos do país, pude perceber claramente a necessidade de um novo pacto federativo. Uma nova modalidade de relacionamento entre União, Estados e Municípios. Onde prevaleça efetivamente a igualdade na distribuição de recursos e principalmente que os administradores regionais e locais atuem com responsabilidade social.

Tenho dialogado com a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Sem titubear empenhei a minha palavra em defesa de todas as reivindicações dos munícipes, como, por exemplo, na elevação de 22,5% para 23,5% dos tributos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Quando finalizei o relatório da Comissão Especial Mista do Salário Mínimo recomendei que o Congresso Nacional aprovasse a PEC 285/2005, por entender que é uma justa causa dos municípios brasileiros.

Srªs e Srs. Senadores, o Rio Grande do Sul atravessa uma séria crise financeira. Sabemos que isso não é de agora. E sabemos também que o estado só vai sair destas águas bravias e ancorar num porto seguro se todas as forças vivas da sociedade se juntarem para buscar soluções. 

Em abril, em nome dos três senadores gaúchos, entregamos ao presidente Luiz Inácio Lula das Silva, uma carta contendo algumas iniciativas para ajudar a tirar o estado deste verdadeiro atoleiro financeiro.

Sugerimos ao presidente Lula que ouvisse o governo gaúcho, a Assembléia Legislativa, os as entidades empresariais e o movimento sindical de trabalhadores. Na semana passada, a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, esteve lá no estado dialogando com esses atores. 

O Rio Grande do Sul possui uma série de reivindicações junto ao governo federal. O ressarcimento de R$ 2 bilhões por conta de investimentos feitos em estradas federais, as perdas de Lei Kandir, estimadas em R$ 3,2 bilhões, a dívida que a União possui com a CEEE, entre outras.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva está empenhado nessa luta e, inclusive disse publicamente que quer um grande pacto de todos os gaúchos para sanar as dificuldades enfrentadas pelo estado.

Creio que os bons vento já estão chegando no Rio Grande do Sul. O governo federal deu aval para empréstimo do Banco Mundial ao Rio Grande do Sul - Os recursos provenientes dessa economia servirão, segundo o secretário da Fazenda, Aod Cunha, para auxiliar na redução do déficit do Estado e aumentar os investimentos.

A expectativa é de que o financiamento seja liberado em maio de 2008. O Estado terá 20 anos para pagar o empréstimo com juros menores. O financiamento de US$1 bilhão para a reestruturação da dívida é inédito no Brasil e será o maior volume individual repassado pelo Banco Mundial a um Estado subnacional.

Nesta semana chega a Comissão de Economia do Senado a Mensagem Presidencial dando o aval necessário para o empréstimo. Já solicitei ao Senador Aloísio Mercadante que priorize a sua votação. A Senadora pelo Mato Grosso, Serys Slhessarenko, gaúcha de Cruz Alta, deverá ser a relatora.

Mas, Sr. Presidente, além de executarmos o nosso papel na defesa dos interesses do Rio Grande, tivemos também a oportunidade de realizarmos diversas iniciativas legislativas para o desenvolvimento social e econômico do Estado e do País.

Apresentamos 46 projetos de lei (PLS). Destaco neste sentido a criação da Sudesul, o Fat Rural, as ZPEs do Vale dos Sinos e Região Norte do RS, regulamentação da profissão de comerciário, e a Universidade do Mercosul.

É importante destacar que na semana passada o Poder Executivo encaminhou projeto para a criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila).

Foram 28 requerimentos (RQS), 1 projeto de decreto legislativo (PDS), 4 propostas de emenda à Constituição (PEC), relatamos 8 projetos do Senado e 4 oriundos da Câmara.

Aprovamos 14 projetos em 2007 e, já encaminhados a Câmara dos Deputados. São eles:

PLS 1/07 - Cria a Escola Técnica Federal de Erechim (RS);

PLS 64/07 - Cria a Escola Técnica Federal do Vale do Taquari (RS);

PLS 143/07 - Cria a Escola Técnica Federal de Porto Alegre;

PLS 215/07 - Cria a Universidade Federal da Região das Missões no Rio Grande do Sul;

PLS 225/07 - Institui o ano de 2008 como "Ano Nacional dos 120 anos de abolição não conclusa";

PLS 256/07 - Cria a Escola Técnica Federal de Gravataí (RS);

PLS 126/06 - Dispõe sobre a divulgação da existência de contas inativas do FGTS e dos pressupostos para sua liberação; PLS 286/06 - Institui o Dia Nacional de reflexão do "Cantando as Diferenças";

PLS 127/05 - Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio;

PLS 351/04 - Altera a Lei nº 9.998, de 17/08/2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para determinar que pelo menos 30% dos recursos a ele destinados sejam aplicados em educação;

PLS 39/03 - Cria o Fundo de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul (Fundap);

PLS 178/03 - Modifica dispositivo da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente;

PLS 298/03 - Dispõe sobre a assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores urbanos e rurais desde o nascimento até seis anos de idade, em creches e pré-escolas; PLS 609/07 - Cria a Escola Técnica Federal de Construção Naval de Rio Grande (RS).

Não posso deixar de fazer um rápido comentário sobre dois projeto do Executivo, que tivemos a honra de relatar.

O primeiro criou a Universidade Federal do Pampa (Unipampa).

Essa universidade já está impulsionando o desenvolvimento da região de Bagé e demais cidades que possuem campus como Alegrete, Rosário, São Gabriel e Dom Pedrito.

Já o PLC 97/97 cria a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre. A medida vai propiciar melhores condições para a instituição seguir ampliando e diversificando suas atividades de pesquisa, ensino e extensão, inclusive com a oferta de cinco novos cursos que são os de enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia e licenciatura em ciência biológicas”, ressaltou o Senador Paim.

Sr. Presidente, quando chegamos a esta casa com o apoio de mais de dois milhões de votos, sabíamos que a tarefa seria árdua.

Estimulados por aqueles que acreditam em nosso trabalho não desistimos nunca, sempre com a certeza de que estamos ajudando a construir um estado e um país melhor para todos.

Várias foram as ações. Mas há algumas que marcaram como a questão do Aerus, o biodiesel, zoneamento agrícola, periculosidade dos carteiros, setor calçadista, ligação asfáltica entre os municípios, o reconhecimento das centrais sindicais, Kepler Weber, Brasken/Petrobras/Ultra, Proágua, entre outros.

Srªs e Srs. Senadores, entendo que para mim está sendo um grande desafio presidir a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Sei que o caminho que estamos traçando só é possível graças ao empenho de todos os senadores que compõem a CDH. Minha eterna gratidão a todos os queridos colegas e funcionários. 

Durante o decorrer do ano, foram realizadas 58 reuniões, das quais 37 eram audiências públicas, 19 reuniões deliberativas para a análise de projetos em tramitação ou apresentados na comissão, e dois encontros foram dedicados à votação de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei Orçamentária Anual (LOA).

As audiências públicas tiveram ampla participação da sociedade organizada. Tratamos de diversos temas e, que passo a citar alguns:

Violência urbana, preconceito e racismo, sistema prisional, idosos, pessoas com deficiência, meio ambiente, direitos indígenas, previdência social, trabalho escravo, estrutura sindical, entre outros.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.