O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs.Senadores, esta é a primeira vez que retorno à tribuna após a votação da CPMF. Portanto, antes de entrar no assunto do meu discurso, registro o meu elogio ao Líder do Governo, Senador Romero Jucá, pela forma incansável como tentou, até o último minuto, realizar a difícil tarefa de conseguir recompor a base de apoio ao Governo na busca dos 49 votos de que o Governo precisava para ver a CPMF prorrogada na madrugada de quarta-feira.

O Senador Romero Jucá, mais uma vez, mostrou que é um parlamentar que honra sua palavra e teve a nobreza de caráter dos grandes políticos ao afirmar, daquela tribuna, antes da votação, já em plena madrugada, a seguinte frase: “Temos que ter elegância para ganhar ou para perder”.

Diferentemente do que disseram outros parlamentares, não creio que o Senador Romero Jucá errou ao manter a palavra. Ao contrário. No meu entendimento, independentemente do mérito daquela matéria, a votação em si engrandeceu - acredito eu - esta Casa, o Senado brasileiro. E creio que estamos no caminho para a reconstrução da imagem da nossa instituição.

O Senador Romero Jucá tem todas as condições de reconstruir as relações da nossa base de apoio e de pavimentar uma nova estrada em que o respeito no tratamento e o diálogo sejam princípios inabaláveis.

O momento, Senador Paulo Paim, é de diálogo. Conversei com V. Exª no mesmo dia, ainda na quarta-feira, aqui no plenário. Eu dizia que era hora de serenar os ataques. Alguém tem que sinalizar com uma possibilidade de se pavimentar um caminho de diálogo entre nós, desta Casa, e o Governo.

Em agosto, quando eu usava a tribuna pela primeira vez para falar sobre a CPMF, eu já cobrava isto: que era necessário, importante que se buscasse um diálogo com o Senado. O Senado não é a Câmara dos Deputados. Lá, há um rolo compressor, lá passa tudo. Aqui não, aqui é diferente. E o Governo sabe que a maioria aqui é apertada. Esse diálogo é importante, Senador Paulo Paim. Vi V. Exª, no mesmo dia, preocupado em construir isso. É importante para todos nós, para a Casa, para o Governo.

Não é porque votei a CPMF que, a partir do dia seguinte, já não sou da base aliada. Devem ser respeitadas as convicções dos Senadores. Devem ser respeitados os compromissos que fizemos nos nossos Estados. E não foram diferentes os meus compromissos em Rondônia.

Naquela madrugada, um dos melhores discursos desta Casa foi aquele que demonstrava que o Governo errara, que o Governo falhara. Falhou quando acreditou que tinha a votação necessária na sua base, mas não tinha e foi buscar o apoio da oposição, foi negociar com a oposição. Acho que houve uma falha de estratégia, mas, com certeza, podemos reconstruir isso. O momento agora, repito, é de serenar os ataques e as ameaças que têm continuado via imprensa - creio até que plantados por algum ministro. Isso tem de acabar, tanto por parte do Executivo, como por nossa parte; temos de dar uma certa pavimentada nessas relações. Do contrário, daqui a pouco, isso vai virar um barril de pólvora, isso vai explodir. Agora, neste momento, é hora de buscar a reconstrução.

Concedo o aparte ao Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Expedito Júnior, fui Deputado Federal, com V. Exª, durante um longo período e quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento. Eu não preciso nem dizer que concordo, na íntegra, com seu pronunciamento. Particularmente, posso lhe dizer que discordei do encaminhamento do Senador Romero Jucá; tentei uma rebelião na base para nos retirarmos do plenário e evitar a votação, mas ele disse que não, que a orientação que tinha era para votar. Naturalmente, respeitei a posição de S. Exª. Mas quero cumprimentar V. Exª pelo equilíbrio, pela tranqüilidade com que foi à tribuna, fazendo um apelo para o bom senso, na linha que também defendo. Não podemos estar aqui dizendo quem foi o vencedor e quem foi o vencido; mas, sim, o que podemos fazer na busca de um entendimento. O Senador Mão Santa sabe do respeito que tenho por ele. Eu pretendia fazer um aparte ao seu pronunciamento. Só não o fiz, Senador Papaléo Paes, porque o tempo havia terminado, e eu quis seguir o Regimento. Portanto, aproveito este momento para dizer que discordo de que se chame o Ministro Mantega de ... Naquele documento enviado à Casa, o Ministro Mantega tentou buscar um acordo. Pediu à Casa mais 12 horas para ver se, ao lermos o documento, concordávamos ou não com ele; ou se queríamos alterá-lo. V. Exª, que era a favor da votação, faz aqui a defesa do seu ponto de vista, mas chamando para o entendimento, e não - como diríamos - chorando o leite derramado porque as partes não conseguiram construir o entendimento nesse momento. Faço essa citação do Ministro Mantega em respeito a sua história e a sua vida. Sabe como eu me coloco neste momento? Eu disse aqui a V. Exª e vou dizer da tribuna: é como se eu estivesse em casa e um Senador fosse à tribuna e me chamasse de... Eu ficaria tão indignado que falaria com ele, com todo o respeito que ele merece. Mas conversaria com ele. Como o Ministro Mantega não está aqui - não importa se ele errou ou acertou, até em suas declarações recentes -, e o Senador Mão Santa sabe do respeito que lhe tenho, tanto que no aparte que eu faria a S. Exª eu iria dizer que essa medalha e essa placa que ele recebeu não foi só em razão da CPMF, mas devido a sua história de luta e de postura em defesa dos homens e das mulheres deste País, peço a V. Exª, Sr. Presidente, se for possível, que retire dos Anais a palavra “pilantra” em relação ao Ministro Mantega. O Senador Mão Santa sabe que tenho o maior carinho também por ele. Muito obrigado, Senador Expedito Júnior.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Senador Mão Santa, solicito seu consentimento para tal procedimento.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - A pedido do Paim. Mas vamos entender a coisa: o Luiz Inácio é que foi enganado. O Luiz Inácio mandou uma cartinha muito curta - ele não gosta de escrever, talvez -, e disse a este Poder que valeria a carta anexa. E na carta anexa está dito que iriam utilizar o dinheiro para pagar inativos e aposentados. Se ele vai pagar inativos e aposentados, ele não vai dar o total, 100%, para a saúde.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Senador Mão Santa, entendemos a sua indignação. Portanto, a pedido do Senador Paulo Paim e com o consentimento de V. Exª, vamos retirar a palavra.

Continua com a palavra o Senador Expedito Júnior.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Sr. Presidente, aproveito a oportunidade oferecida pelo Senador Paulo Paim para contar uma pequena história a respeito da CPMF.

A imprensa brasileira - e devemos reconhecer o grande trabalho da imprensa, principalmente como sendo o grande termômetro em todo esse processo da CPMF -, todos os dias, me questionava: “Senador Expedito Júnior, mudou o seu voto?”, “Recebeu algum telefonema?”, “Que Ministro te ligou?”, “O Presidente já te ligou?”. E eu, com respeito, sempre atendi bem à imprensa, mas fazia questão de dizer: “Anunciei que não iria ao Palácio do Planalto e que só falaria com o Presidente Lula - se Sua Excelência quisesse falar comigo - após a votação da CPMF”, até para não gerar os comentários que estavam sendo gerados. Disse, também, que não falaria com nenhum Ministro, a não ser o Ministro Alfredo Nascimento, que era do meu partido, com quem estávamos conversando durante todo esse processo da CPMF, e que, por várias vezes, apelou para que eu votasse a favor da CPMF; e eu, por várias vezes, disse que não votaria.

Conversei com o Múcio uma vez, e, honrando meu compromisso e minha palavra, não fui ao Palácio. Eu o recebi na casa do Líder João Ribeiro. Nessa conversa, nunca tratei sobre cargos, não tratei sobre nada. Disse apenas do respeito que eu tinha pelo Deputado Federal e que ele teria muito trabalho na nova empreitada que estava assumindo, mas que meu voto já estava decidido e que eu manteria meu voto contrário. Ele me fez vários apelos, pediu respeitosamente. Não houve conversas sobre questões dos Estados. Não houve nenhuma conversa, a não ser no sentido de que eu repensasse e votasse com a base aliada. Eu anunciei que já havia tomado uma decisão. E foi a única conversa que mantive com o Ministro Múcio.

Aproveito, ainda, o aparte de V. Exª para dizer que tive uma conversa, quase às 6h da tarde, próxima à votação, com o Ministro Mantega, o único Ministro que me ligou, que disse que esteve com o Governador do meu Estado, Ivo Cassol, que havia feito alguns pleitos em relação ao Estado, mas que ele, como homem responsável, tinha de dizer que não poderia atender ao Estado de Rondônia naquele momento. E o Governador falava das duas bandeiras que eu mais defendo nesta Casa. Uma delas é a transposição dos servidores do meu Estado do quadro estadual para o quadro federal. É uma reivindicação justa, não é necessário estar com o pires na mão para o Governo. Isso já aconteceu no Amapá e em Roraima, e tem de acontecer também em Rondônia. Trata-se de fazer justiça aos trabalhadores do meu Estado. É a bandeira e o compromisso que assumi em Rondônia, quando ainda estava em campanha política. Eu peregrinava pelos quatro cantos de Rondônia e pedia apoio ao povo do meu Estado para que eu viesse para cá representá-los e defender suas bandeiras. Com certeza, as deles seriam as minhas.

E, hoje, eu gostaria de anunciar isso para a população. Ontem, falei para mais de 15 mil pessoas em Porto Velho, em uma grande festa promovida pela Primeira Dama, Ivone Cassol, e por minha esposa, Val Ferreira, na campanha Natal Sem Fome. Falei para cerca de 15 mil pessoas, Senador Mário Couto, que eu não gostaria de ser o Papai Noel, mas gostaria de anunciar a solução da dívida do Beron e também a transposição dos servidores do meu Estado, que passei um ano inteiro defendendo da tribuna desta Casa. Amanhã, acredito que teremos a possibilidade de pelo menos discutir essa questão novamente, se o Presidente da CAE, Senador Aloizio Mercadante, entender que é possível, pois a matéria está na pauta desde 2003. O Governador pede a revisão da dívida do Beron. Acredito que amanhã poderemos rediscuti-la na Comissão, e, quem sabe, votá-la. E, talvez, ainda haja tempo de eu anunciar ao meu Estado pelo menos uma das bandeira que assumi: a revisão da dúvida do Beron e a transposição dos servidores. Em um grande entendimento entre a oposição e a base aliada, quem sabe, poderemos votar na Comissão de Assuntos Econômicos e, depois, trazer a matéria para o plenário.

Sr. Presidente, gostaria, ainda, de falar da grande imprensa. E cito a revista Veja e o jornal Valor Econômico, que publicaram notas - acredito eu - “plantadas” por algum desses ministros que ainda não conseguiram conviver com a ressaca da derrota. Aqui, não houve derrotado nem vitorioso. Quem saiu ganhando foi o Senado brasileiro. Infelizmente, são matérias plantadas para tentar descaracterizar nosso voto, que, como sempre defendi, era um voto de compromisso, um voto convicto. Publicaram que eu queria cargos no Dnit. Depois, publicaram que eu pleiteava a liberação de R$470 milhões para o PAC. Esse montante diz respeito a um convênio que o Presidente Lula está fazendo com Rondônia. Não se trata de um presente para o meu Estado, mas de um financiamento que o povo de Rondônia e o povo do Município de Porto Velho terão de pagar. É como se estivessem fazendo festa com o chapéu alheio. Eu jamais negociaria com o Governo em cima da liberação de recursos do PAC.

Não satisfeitos, publicaram outras notas. Publicaram nota afirmando que eu tentava negociar - olha o absurdo - o resultado de um processo contra mim no TSE. E, agora, passaram a publicar notas afirmando que meu desejo é um cargo na BR Distribuidora.

Senador Mário Couto, não sei nem onde fica a BR Distribuidora. Nunca tratei desse assunto com ninguém, e acho que os meus amigos jornalistas, que fazem o jornalismo sadio de fiscalizar esta Casa, os Poderes, deveriam repensar essa fonte que passa essas matérias à imprensa.

Senador Papaléo Paes, ouço V. Exª.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Senador Expedito Júnior, parabenizo V. Exª pelo pronunciamento, pois reconheço a sua importância, e, mais uma vez, parabenizo V. Exª por sua correção, responsabilidade, determinação, por trazer para nós a confirmação de que é um homem de bem. Nós, que não temos uma vida longa na política, com mandato, e que estamos nesta Casa pela primeira vez, temos o nosso valor maior, que é a nossa palavra; temos o nosso valor maior, que é a nossa consciência; temos o nosso valor maior, que é a nossa responsabilidade com o povo que nos elegeu. E V. Exª prova todos esses valores aqui. Então, por isso, entendo sua indignação - claro que qualquer um fica indignado com inverdades -, mas saiba V. Exª que essas são notícias plantadas, na tentativa de denegrir sua determinação, pelo voto de consciência que V. Exª deu. Com certeza absoluta, V. Exª se comportou de maneira tal que esta Casa está agradecida, não pelo voto, mas pelo comportamento digno que V. Exª tem nesta Casa. Por isso, além de parabenizar V. Exª, um jovem que está representando seu Estado aqui no Senado Federal, quero pessoalmente reconhecer minha admiração por V. Exª. Muito obrigado.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Agradeço a V. Exª, nobre Senador.

Concedo um aparte ao Senador Mário Couto.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Expedito Júnior, já elogiei V. Exª na quinta-feira, até o considerei um herói, e não exagerei, porque tenho certeza de que V. Exª foi um dos mais pressionados - e muito pressionado! Desde que V. Exª se colocou ao lado dos brasileiros, desde que V. Exª disse que esta Nação não teria mais condições, por intermédio de seu povo, de pagar impostos; desde que V. Exª disse à Nação que a carga tributária deste País é uma das maiores do mundo - entre os países em desenvolvimento, é a maior; desde que V. Exª disse ao povo brasileiro e ao povo da sua terra: “Basta! Não podemos mais sacrificar o bolso dos brasileiros. Parem! Contenham as despesas!”, e ao Presidente Lula:“Diminua seus gastos, contenha as despesas!”, a partir daí, V. Exª começou a ser pressionado e cobiçado. Eu não fui cobiçado; até fiquei com inveja de V. Exª. Em nenhum momento me cobiçaram, em nenhum momento! Não ligaram para mim, nem bateram à minha porta, nem me consultaram. Não fizeram nada comigo. Deixaram-me em paz. Mas V. Exª, não. V. Exª foi pressionado, o mais cobiçado, e disse: “Eu fico com o povo brasileiro! Eu fico com o meu Estado! Eu fico com a minha Nação!” Não há nada a se questionar na postura e na lisura de V. Exª. Fico muito feliz em ter neste Senado um Senador amigo do seu quilate. Parabéns pela sua postura!

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Agradeço a V. Exª. Só havia uma pessoa que me poderia fazer mudar o voto: o Governador de Rondônia, Ivo Cassol, que deu a cara a tapa, percorrendo os quatro cantos de Rondônia, pedindo ao meu povo que me desse a oportunidade de ser Senador pelo meu Estado. Fui o Senador mais votado na história de Rondônia e acredito que só vou perder esse posto nas próximas eleições, quando o Governador vier a ser candidato ao Senado. Com certeza, será um dos Senadores mais votados na história de Rondônia.

Nem a ele atendi. Tive que negar isso ao Governador Ivo Cassol. Ele esteve aqui, inclusive; teve audiência com o Presidente Lula, com o Mantega e com o Múcio. Ele teve audiência com todo mundo, e não mudei o meu voto. Mantive o meu posicionamento, Senador Mão Santa; mantive a minha ética.

Desde agosto, tanto a imprensa quanto os meus amigos Senadores cobravam: “Expedito, seu voto”. Eu respondia: “Já decidi: vou votar contra essa contribuição, contra essa prorrogação”.

Mas, Sr. Presidente, gostaria de um gesto simples, que recomenda o bom jornalismo: o de que a imprensa pelo menos checasse a fonte, a notícia. Era, pelo menos, para pegar o telefone e ligar para o Senador Expedito Júnior para saber se isso era verídico, se era verdade ou não, e não publicar uma nota sem ouvir os dois lados. O bom senso recomenda que se ouça antes. O meu telefone fica ligado 24 horas; deixo meu telefone ligado 24 horas por dia. Com certeza, se alguém tivesse ligado, eu teria justificado, desmistificado essa notícia plantada, que a revista Veja publicou, com todo respeito que tenho a uma das maiores revistas do Brasil.

Portanto, quero aqui afirmar de público, para que fique de uma vez esclarecido: não tenho emendas a serem liberadas, pelo motivo óbvio de que estou no primeiro ano de mandato e, portanto, minhas emendas somente estarão aptas a ser liberadas no segundo semestre do ano que vem. Não tenho nenhum cargo no Governo e nunca pleiteei qualquer cargo em troca de minhas convicções. Cargo eu tenho de monte no Estado de Rondônia, junto com o Governador Ivo Cassol. Nunca pleiteei isso em troca de voto. Não vou nem comentar o processo do TSE, porque é uma nota tão absurda e fora da realidade que não merece comentários.

Já demonstrei, ao longo deste meu primeiro ano de mandato aqui no Senado, que voto sempre com o Governo, porque sou um parlamentar da base, mas desde que dentro das minhas convicções, dentro do que penso que seja melhor para o Brasil e para Rondônia; desde que a matéria em discussão não entre em colisão com esses meus princípios.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Vou concluir, Sr. Presidente, vou tentar abreviar.

Foi por essa razão que votei contra, por exemplo, a divisão do Ibama - eu tinha compromisso com os servidores do meu Estado -, votei contra a criação da Sealopra, a Secretaria tão criticada pelo Senador Mão Santa, e contra a prorrogação da CPMF. Mas o fato de eu ter votado contra a CPMF não significa que votarei sistematicamente contra o Governo em todas as matérias.

Portanto, ao mesmo tempo em que faço um elogio ao Líder do Governo, Senador Romero Jucá, faço também o registro de que estou aberto ao diálogo, para prosseguir votando as matérias que são importantes para o Governo, desde que sejam igualmente importantes para o Brasil e, acima de tudo - algo de que não abro mão -, para o meu Estado de Rondônia.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Expedito, só para lembrar a V. Exª...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - ... a grandeza, a altivez e o compromisso desta Casa com a Pátria: a DRU foi, logo em seguida, aprovada.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Sr. Presidente, vou finalizar. Podem ter certeza, tenho 44 anos e espero que meus filhos - tenho dois filhos, um casal - possam sempre olhar para mim e elogiar as atitudes que estou tomando no plenário desta Casa.

Estive 12 anos em Brasília como Deputado Federal, e, agora, meu primeiro mandato como Senador da República. Quando recebi aqui o pedido do Governador Ivo Cassol, que é um dos políticos com quem mais tenho compromisso, naquele mesmo dia, recebi também o pedido da minha mãe, dentro da minha própria casa, para que votasse contra a prorrogação da CPMF. Não que tenha atendido à minha mãe; tenho compromisso com o povo brasileiro; sei que sou Senador do Brasil, mas, acima de tudo, sou Senador do meu Estado de Rondônia, um Estado pequeno, mas que se orgulha de ter um representante como o Senador Expedito, que defende os interesses daquele Estado nesta Casa. Não vou abrir mão, Sr. Presidente. Vou ser intransigente mesmo quanto às questões do meu Estado.

Quando a revista Veja fala das questões do Beron e da questão da transposição dos servidores, é verdade! Não que eu estivesse negociando votos, porque quem estava tratando desse assunto era o Governador Ivo Cassol. Mas são temas que jamais vou deixar de trazer a esta tribuna, como é o caso amanhã, quando nós teremos oportunidade, quem sabe, com o apoio de V. Exª na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com o apoio dos demais Senadores, Senador Paulo Paim, de resolver um dos problemas cruciais do nosso Estado, que está engasgado na garganta do povo brasileiro, que é essa dívida injusta que o povo de Rondônia paga, que é a dívida do Beron.

Muito obrigado, Sr. Presidente.