O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de dar início ao meu pronunciamento, comunico que recebi ainda há pouco, junto com o Senador Paulo Paim, uma nota do blog do Noblat, que envolve o Amapá e que envolve a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, já que foi solicitada e que o Senador Paulo Paim é o seu Presidente.

A nota diz o seguinte: “Índias de 11 anos estupradas e trocadas por droga”, da jornalista Alcinéa Cavalcante. Essa jornalista tem credibilidade no Estado do Amapá.

“Indiazinhas, de 11 anos de idade, estão sendo estupradas, seviciadas e trocadas por drogas na localidade de Tucano, na Perimetral Norte, no Amapá.

A denúncia foi feita nesta sexta-feira (14), ao Deputado Estadual Paulo José, Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, por agentes da Polícia Civil que trabalham no Município de Serra do Navio, onde se localizam várias aldeias. [Isso fica mais ou menos a 220 quilômetros da capital do nosso Estado, e o acesso não é difícil.]

Homens brancos, principalmente garimpeiros, ainda não se sabe como, tiram as meninas das aldeias e levam para Tucano, onde elas sofrem todo tipo de exploração, são abusadas sexualmente e usadas como moedas de troca, disse o Deputado Paulo José.

Ele vai apresentar a denúncia na próxima sessão da Assembléia Legislativa e exigir que seja formada uma Comissão de Deputados para ir ao Município de Serra do Navio e à localidade de Tucano, para investigar o caso.

O Deputado Paulo José conversou nesta sexta-feira (14) sobre o assunto com o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, o jovem Deputado Camilo Capiberibe do PSB.

Camilo afirmou que abre mão do recesso parlamentar para investigar o caso. Essa questão é muito séria e muito grave. Não podemos deixar para depois. A Assembléia tem que tomar providências agora, já, afirmou Capiberibe.

Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Papaléo Paes, quero comunicar à Casa que V. Exª conversou comigo sobre este tema e me fez uma solicitação, que já combinamos. Amanhã pela manhã, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa estará reunida para debater o tema Exploração de meninos e meninas em presídios. Já me comprometi com V. Exª que, no mínimo, chamaria alguém da Funai. Recebi também telefonema do Deputado Carlos Camilo Góes Capiberibe - V. Exª deve conhecê-lo -, Presidente da Comissão de Direitos Humanos - CDH, da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, que, neste momento, está reunido com todos os setores que receberam a denúncia e disse que, até as seis horas, nos mandará um documento - para V. Exª e para mim - sobre essa questão. Mas, amanhã de manhã, a CDH, a pedido de V. Exª, já convocará alguém da Funai para nos falar sobre mais esse crime hediondo praticado contra as meninas índias. Parabéns pela denúncia de V. Exª.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Agradeço a V. Exª, Senador Paulo Paim. Eu ia fazer o registro exatamente da sua determinação em convocar um representante da Funai para dar explicações à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, da qual V. Exª é o Presidente.

Reafirmo também a esta Casa que o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, na Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, Deputado Camilo Capiberibe, está de parabéns. Confio muito no Deputado Camilo e nos membros da comissão, no sentido de fazerem a devida apuração e punição daqueles infratores que estão praticando esse crime hediondo.

Ficam aqui nosso registro e meus agradecimentos, em nome do Amapá, ao Senador Paulo Paim pelo cuidado que tomará, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, no sentido de conduzir essa matéria até os responsáveis por ela. Muito obrigado, Senador Paim.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, após a votação da CPMF nesta Casa, viajei para o meu Estado na quinta-feira e, pela primeira vez, ocupo a tribuna após aquele dia de votação. Ontem, vendo a repercussão na imprensa falada e escrita, li um artigo muito interessante no jornal O Liberal, do Estado do Pará, assinado, na página atualidades. O jornal, portanto, datado do dia 16.12.2007, sob o título A derrota da hipocrisia, assinado pelo jornalista Augusto Nunes.

Começava assim o artigo:

Foi a derrota da irresponsabilidade. Em janeiro de 2003, ao assumir a Presidência, Lula sabia que quase dois anos antes, ao prorrogar a CPMF, o Congresso também marcara a data do funeral: o imposto do cheque seria sepultado em 31 de dezembro de 2007. Um estadista trataria imediatamente da montagem de uma reforma tributária de verdade. Lula se proclama o maior governante desde as caravelas, mas é apenas um político brasileiro. E transferiu a tarefa para o seu sucessor: ele que cuidasse de fechar o buraco aberto no orçamento pelo fim da CPMF.

Foi a derrota da amnésia oportunista. Ao reeleger-se, Lula descobriu que, sucessor de si mesmo, teria de fazer a reforma que não fizera. Como renunciar à dinheirama da CPMF sem aumentar por outras vias a monstruosa carga tributária? Como se no Brasil, assim como os remédios, também as decisões do Legislativo tivessem prazo de validade, resolveu esquecer o que fora estabelecido em março de 2001. Até a madrugada de quinta-feira, achou que tudo continuaria como estava. Errou feio.

Foi a derrota do cinismo. Embora estivesse perto da perfeição, embora fosse um dos melhores do mundo, conforme o diagnóstico famoso do doutor dos palanques, o sistema nacional de saúde não poderia dispensar a cota da CPMF que lhe cabe. Graças ao imposto, sumiram as filas e apareceram remédios para tudo, fantasiou o Presidente. O truque fracassou.

Foi a derrota da arrogância. O Governo deveria ter produzido, ainda no início do ano, uma proposta redigida de modo a desmatar a trilha do entendimento com os oposicionistas e aliados insatisfeitos. Ao longo do caminho, necessariamente ocorreriam concessões e ajustes sem os quais não se costura um acordo. Em vez disso, a proposta remetida ao Congresso pelo Planalto lembrava uma fala do trono.

Foi a derrota da improvisação. Sobretudo depois de vê-la aprovada por ampla maioria na Câmara, o Governo dispensou-se de planejar o que fazer se houvesse problema no Senado. Havia, e de bom tamanho.

Assustados os negociadores federais primeiro agiram no próprio quintal, depois em território inimigo e, enfim, voltaram aos porões dos aliados recalcitrantes. Não conseguiram um único voto.

Foi a derrota da esperteza brazuca. Compelidos a buscar votos na oposição, os emissários de Lula tentaram seduzir adversários com promessas que, além de raquíticas, só seriam materializadas depois de aprovada a prorrogação da CPMF. Os antigovernistas concluíram que não valia a pena perder tempo por tão pouco, e em reuniões com interlocutores sem compromisso com a palavra empenhada.

Foi a derrota da hipocrisia. Críticos ferozes do imposto do cheque quando o poder era só um brilho nos seus olhos, Lula e seus ministros descobriram só nesta primavera que a CPMF é um imposto justo, que tira dinheiro dos ricos para dar aos desvalidos, que fez do sistema de saúde um exemplo para o mundo, que incluiu milhões de brasileiros no universo do Bolsa Família. Só se opunham ao imposto do cheque os inimigos da pátria e [os inimigos] dos pobres.

Foi um discurso que o Presidente elaborou e recomeçou a repassar aos interlocutores, na tentativa de nos constranger perante o povo brasileiro.

Foi a derrota da prepotência. No papel de Senhor da Guerra, Lula incorporou o sindicalista grosseiro, o oposicionista desbocado, o chefe intolerante. Insultou os adversários do Democratas, reduzidos a “demos do PFL, que manda no Brasil há 500 anos”. O homem que considera inocentes quaisquer companheiros - dos aloprados aos mensaleiros, dos comerciantes de dossiês aos mafiosos das ambulâncias - decretou que todos os que se opunham à prorrogação da CPMF eram sonegadores.

        Mas foi, sobretudo, o triunfo da razão. Na madrugada do dia 13 de dezembro - 39 anos depois da decretação do AI-5 - nasceu no Senado uma nova resistência democrática, formada pelos que, apesar das pressões e ameaças, não capitularam. Ao enterrarem a CPMF, esses homens sem medo, liderados pelo valente e correto Arthur Virgílio, obrigaram um governo perdulário a dar um jeito na gastança irresponsável. E mostraram a Lula e seus parceiros que há limite para tudo. Até no Brasil.

V. Exª deseja um aparte, Senador Mão Santa?

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Quero!

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Pois não. Esse artigo, volto a dizer, do jornalista Augusto Nunes saiu no jornal O Liberal, do Pará, ontem.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Papaléo Paes, isso foi uma luta, uma das páginas mais belas deste Senado da República.

Eu mesmo me excedi com palavras contundentes no calor da luta, do entusiasmo. V. Exª também, mesmo estando fechado, ecoou. V. Exª manteve a unidade lá dos Senadores do brio. V. Exª é um bravo. Mas foi uma luta, uma luta. Agora, o que quero lhe dizer é que estava revendo aqui este jornal, que está muito bom, o Jornal do Senado, semanal. Aliás, eles foram até generosos comigo, pois tem duas reportagens comigo. Mas, de tudo, para irmos para frente, para sermos a luz, o porvir, o vir a ser, que é importante, que é capital na nossa vida, eu pediria uma reflexão e que V. Exª juntasse aí com esse artigo tão bem escrito, que refletiu a luta do passado, aquilo que vai nos guiar para o futuro, para engrandecer este Senado. Está pinçada aqui uma frase de Paulo Paim do jornal semanal do Senado. Há muitas frases, mas nenhuma serve com tanta grandeza para nos guiar para o futuro, o porvir, o vir a ser. Paulo Paim diz, após a prorrogação da CPMF ser rejeitada: “O momento deve ser de diálogo e respeito, sem demonizar quem votou contra ou a favor”. Então, sem dúvida, gostaria que V. Exª colocasse nessa sua retrospectiva da luta que engrandeceu este Congresso, a Pátria, que salvaguardou os que trabalham para o Brasil, essa luz para o futuro, para a grandeza do Senado, a frase de Paim: “O momento deve ser de diálogo e respeito, sem demonizar quem votou contra ou a favor”.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Quero incorporar o aparte de V. Exª e usar esta frase do Senador Paulo Paim como a fôrma, ou o formato, das negociações futuras que deverão ser feitas com o Senado e com a Câmara, logicamente, no sentido de fazermos os reajustes que devem ser feitos na economia e as compensações necessárias.

Mais especificamente, Senador Paim, o que devemos sempre respeitar é a opinião de cada um. Os Senadores aqui são livres, cada um pode dar sua opinião, cada um tem sua consciência, cada um tem direito de votar no que bem entender, desde que esteja embasado na sua consciência, desde que esse voto seja honesto, e foi o que aconteceu aqui.

Então, por que demonizar quem votou contra ou a favor? De forma alguma. Nós temos é que, cada vez mais, equilibrar esta Casa, para que possamos ter, principalmente do Executivo, no caso, o respeito que merecemos, e que o Executivo não negligencie mais a Casa. Foi muito fácil na Câmara. É fácil na Câmara, onde o Governo tem a maioria; mas aqui no Senado, com a estrutura de 81 Senadores, pessoas equilibradas, independentes, com muita experiência em cargos públicos, não se vão dobrar para reverenciar um Presidente da República; não se vão dobrar porque receberam um, dois, três, quatro carguinhos, ou cargos significantes. Não nos vamos dobrar, não! Nós nos dobramos aqui, única e exclusivamente, às questões partidárias e às questões de consciência individual, que são levadas para dentro do partido, onde são discutidas.

Vou conceder um aparte a V. Exª, mas antes quero dizer que este artigo chama atenção para o fato de que o Governo não teve nenhuma habilidade para negociar. O Governo subestimou a Casa, tanto que não conseguiu recuperar nenhum voto perdido da base; depois, partiu para uma tática terrorista, no sentido de fazer um terror psicológico, tentando imputar aos Senadores que iriam votar contra a responsabilidade para com a saúde, com a falta de dinheiro para a saúde, mas hoje já vemos um discurso mais temperado, mais sóbrio. O Presidente da República já está falando para não fazer tempestade em um copo d´água, porque não é tanto assim também.

Claro que o Governo tem que defender o que iria perder, mas aquele dinheiro da CPMF ia para uma caixa-preta. Até hoje não sabemos, na realidade, o que ia para a saúde, o que participava da saúde. Tive até uma conversa séria com o Deputado Darcísio Perondi. Um grupo de parlamentares ligados à saúde estava lutando, equivocadamente, mas, claro, pelo seu partido, para salvar a CPMF. Deveriam ter usado esse tempo para lutar pela regulamentação da Emenda nº 29.

Não podemos, na saúde, viver eternamente na expectativa da prorrogação ou não da CPMF. Precisamos, na saúde, de recursos permanentes. Precisamos ter segurança do que vamos receber. Esse foi outro fator muito grave.

Por exemplo, no meu Estado, fui quase insultado, porque houve um pedido para o meu Governador, feito pelo Presidente da República, no sentido de que ele conversasse comigo, porque senão ia ser um dos responsáveis pela debilidade da Saúde.

Quero dizer a todos os brasileiros e brasileiras que o Estado do Amapá tem uma característica: praticamente é o Governo do Estado que sustenta toda aquela estrutura de saúde; não temos lá órgãos federais que façam saúde curativa nem preventiva, é o Governo do Estado que arca com as despesas necessárias para cobrir esse atendimento. O recursos que o Estado recebe do Governo Federal são insignificantes, não são suficientes para sustentar nem para manter o que temos lá, nem um terço do que temos lá.

O que queremos é que o Governo Federal olhe, realmente, com mais carinho e com mais atenção para a Saúde do Amapá. Por exemplo, outro dia veio aqui o Vice-Governador, Dr. Pedro Paulo, reivindicar os recursos de uma emenda do Deputado Benedito Dias para comprar um tomógrafo, porque o Estado não tem dois milhões de dólares para comprar um tomógrafo, precisamos dos recursos federais.

Pensando em meu Estado, mais uma vez votei conscientemente. Nós precisamos ter a Emenda nº 29, que é segura, que é correta, que é permanente, e podemos dispensar sim a CPMF. O Governo, para equilibrar suas contas, vai buscar alternativas.

Concedo um aparte ao Senador Mário Couto.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Pretendo ser breve - não sei se vou conseguir! Senador Papaléo, inicialmente quero dizer da felicidade de tê-lo como companheiro. Foi brilhante a sua atuação durante as discussões da CPMF, não só nas discussões aqui no plenário, mas também nas discussões havidas em nossas reuniões de bancada. V. Exª representou muito bem o povo de seu Estado, por isso é que quero parabenizá-lo. Quero dizer a V. Exª que debilitada a Saúde do nosso País está há muito tempo, Senador. Será que só os Senadores de oposição enxergam isso? Onde há Saúde digna para o povo brasileiro? Em que Estado? Em nenhum! V. Exª disse esta tarde uma coisa que oxalá possa acontecer: que o Presidente Lula supere aquela fase de frases de efeito, volte a si, gaste menos e, agora, tenha a compreensão de que o País necessita imediatamente da tão famosa e esperada reforma tributária - que não faça como o Ministro Mantega, que agora começou a querer imprensar os Senadores de oposição na parede. Isso não vai acontecer comigo! Ele disse que vai cancelar emendas. Cancele as emendas que quiser! Ele não está fazendo mal a mim, mas à população. Sempre disse desta tribuna e direi até o último minuto do meu mandato: eu não quero cargos públicos, não preciso disso! Não vou andar com pires na mão atrás do Governo pedindo o que quer que seja. A única coisa que eu quero neste Senado, de fato e de direito, é estar ao lado do meu Estado, do povo do meu querido Brasil! Corte as emendas que quiser do Senador Mário Couto! Muito obrigado, Senador Papaléo.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Agradeço, Senador Mário Couto, e reconheço a sua brava participação também nesse processo.

Senador, V. Exª chama a atenção para a questão das emendas. Acho que essas emendas parlamentares tinham de terminar mesmo, de uma vez por todas. Essas emendas, a meu ver, são emendas anti-democráticas, porque são discriminatórias. Por exemplo, num momento como esse, muitas vezes o Governo usa as emendas, que são lícitas e legais, para tentar cooptar votos. É só vermos aqui os Senadores da situação e os Senadores da oposição e fazer um levantamento das emendas liberadas: somos discriminados porque não pertencemos ao partido do Governo, é uma discriminação clara e nítida.

Então, Senador Mário Couto, quero ressaltar que a sua participação, assim como a do Senador Alvaro Dias, foram participações vitais. E quero fazer uma referência ao nosso partido, ao PSDB. O PSDB fez a sua parte no momento em que deveria fazer. O Governo subestimou o Partido e não agiu com a responsabilidade com que deveria agir, como alguém que queria discutir com a Oposição essa questão da CPMF.

Quero também citar e registrar a participação responsável e importante dos Governadores.

Os Governadores do PSDB, principalmente o de São Paulo, José Serra, o de Minas Gerais, Aécio Neves, e a do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, pela responsabilidade que eles têm, participaram ativamente no sentido de fazermos uma composição e reavaliarmos o posicionamento. Lamento apenas que o Governo não tenha dado a importância devida a esse gesto e, no final das negociações, fizesse com que os Governadores ficassem numa situação difícil, visto que não tinham mais tempo para negociar.

Então, quero ressaltar a importância dos Governadores, agradecendo a sua participação, e também louvar o PSDB nesse episódio. O PSDB agiu com responsabilidade, provocando uma discussão lúcida para o ano que vem, uma discussão que o País precisa principalmente em relação à reforma tributária.

Senador Alvaro Dias, ouço V. Exª com muita honra.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Papaléo, também não poderia deixar de enaltecer o comportamento de V. Exª. Alguns se apresentam com altos e baixos; outros tantos, só com baixos. V. Exª, só com altos. Não houve nenhum momento de dúvida, de insegurança, a exemplo do que ocorreu com o Senador Mário Couto. O PSDB nos ofereceu uma preciosa oportunidade: de enfrentarmos essa situação de forma transparente, com o debate democrático no interior do Partido. Ao final, alguém disse: “O PSDB saiu conflagrado desse debate”. E eu respondi: “Melhor o partido conflagrado internamente, mas unido, votando unido, do que o partido arrebentado diante da opinião pública por uma posição que contrariasse as aspirações da sociedade”. Por isso, Senador Papaléo Paes, eu quero cumprimentá-lo por ter cumprido o seu dever. V. Exª repercutiu aqui aquilo que o seu povo desejava que fosse repercutido, e é isto que nos cabe: entre ficar com os interesses do Governo ou com os interesses da população, o nosso respeito ao povo está em primeiro lugar. Parabéns a V. Exª.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Alvaro Dias. Realmente, precisamos deixar bem claro que a nossa bancada foi digna, que soube discutir internamente e respeitar a decisão da maioria.

Quero fazer uma referência ao nosso Presidente, Senador Sérgio Guerra, à participação de S. Exª nas discussões, ao nosso ex-Presidente, Senador Tasso Jereissati, ao nosso grande Líder aqui no Senado, Senador Arthur Virgílio, à Senadora Marisa Serrano, à Senadora Lúcia Vânia, ao Senador Marconi Perillo, ao Senador Flexa Ribeiro, enfim, a todos os nossos companheiros, que realmente honraram a nossa luta e a nossa responsabilidade com referência à discussão da CPMF.

Agradeço ao Sr. Presidente pela tolerância e agradeço, mais uma vez, aos meus companheiros do PSDB pela liberdade que nós tivemos de discutir e pelo respeito às idéias discutidas dentro do partido.

Muito obrigado.