Pronunciamento de Pedro Simon em 17/12/2007
Discurso durante a 235ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Apelo ao Presidente Garibaldi Alves Filho no sentido de uma convocação extraordinária do Congresso, nos meses de janeiro e fevereiro, para discutir a proposta de reforma tributária para o País.
- Autor
- Pedro Simon (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RS)
- Nome completo: Pedro Jorge Simon
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
TRIBUTOS.:
- Apelo ao Presidente Garibaldi Alves Filho no sentido de uma convocação extraordinária do Congresso, nos meses de janeiro e fevereiro, para discutir a proposta de reforma tributária para o País.
- Aparteantes
- Alvaro Dias, Mário Couto, Mão Santa.
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/12/2007 - Página 45584
- Assunto
- Outros > TRIBUTOS.
- Indexação
-
- COMENTARIO, EXCESSO, TRIBUTAÇÃO, BRASIL, NECESSIDADE, URGENCIA, REFORMA TRIBUTARIA, APREENSÃO, SUPERIORIDADE, ARRECADAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, PREJUIZO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DEFESA, REDISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, RECUPERAÇÃO, AUTONOMIA, ESTADOS, MUNICIPIOS.
- SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA, CONGRESSO NACIONAL, CANCELAMENTO, RECESSO, REALIZAÇÃO, REFORMA TRIBUTARIA.
- COMPARAÇÃO, IGUALDADE, CONDUTA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, IMPEDIMENTO, REALIZAÇÃO, REFORMA TRIBUTARIA.
- COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, ZERO HORA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), REGISTRO, POSIÇÃO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, DIVERGENCIA, MANUTENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF), INTERESSE, PREJUIZO, GOVERNO, MOTIVO, ELEIÇÕES, EXPECTATIVA, AUSENCIA, VERACIDADE, NOTICIARIO.
- QUESTIONAMENTO, MOTIVO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), REJEIÇÃO, ADIAMENTO, HORARIO, VOTAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF), COMENTARIO, CARTA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GARANTIA, REALIZAÇÃO, REFORMA TRIBUTARIA.
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é interessante quando não começamos e não conseguimos fazer com que a sociedade, principalmente o nosso Congresso Nacional, engrene em um assunto que é importante.
Estamos no final de ano. Tivemos aqui um processo tumultuado, um projeto que gerou uma longa discussão, sobre o qual estamos debatendo, analisando. E cada um faz a sua versão. Mas numa hora como esta, quando tínhamos condições de buscar aquilo que nos une, só estamos buscando aquilo que nos separa.
O que é realmente significativo nesta hora que estamos vivendo aqui no Senado Federal? Aqui no Congresso Nacional? Desde o final do regime militar, durante todo o Governo Sarney, durante a Assembléia Nacional Constituinte, buscamos, com garra e amor, fazer uma reforma tributária. E o que quer dizer isto? O Brasil tem um sistema tributário anárquico. É triste! Tem gente que paga demais, e paga o que não tem condições de pagar. O trabalhador que ganha salário mínimo, por exemplo, o que ele paga comprando o que lhe é absolutamente necessário é absolutamente indescritível. Isso porque, no Brasil, os impostos que valem para valer são os indiretos. Desses, o cara não pode fugir. Agora, uma grande empresa, um grande médico, um grande advogado, um grande profissional liberal, um banqueiro, esses distribuem a tributação da maneira que querem. Todo mundo sabe disto: o Brasil precisa de uma reforma tributária.
Todos tentaram isso, não dá para negar. Ninguém conseguiu, não dá para negar. Tivemos grandes debates, como tributar as heranças milionárias. Não deu. Tributação das multinacionais, do grande capital. Como é que deve ser, como é que não deve ser? Não sei.
E, no Brasil, o problema da tributação, o problema dos impostos, o problema da arrecadação... Impressionantemente, tem aumentado a arrecadação para o bolso do Governo Federal, mas tem esvaziado, empobrecido a arrecadação para os Estados e para os Municípios.
O Senador Sarney falou, outro dia aqui, que, no Governo dele, o Brasil arrecadava em tributos cerca de 24% a 25%. Hoje, a tributação está em 38%. E todo esse aumento de tributação foi para a União, porque a União criou uma série de tributos que não tem o retorno para os Estados e Municípios. Desse imposto sobre cheque, que arrecadava R$40 bilhões, não retorna um centavo para o governo do Estado ou o governo municipal. E assim tem outros tantos. E o Município foi se esvaziando na sua arrecadação; os Estados foram se esvaziando na sua arrecadação; e a União foi implodindo em dinheiro na sua arrecadação.
Dizem que o Governo Federal - e não estou falando neste - os Governos Federais fazem isso de propósito. Eles querem que o Governador e o Prefeito venham pedir “por favor” ao Governo Federal; e não venham aqui protestar e reclamar aquilo que têm direito. E o todo-poderoso Governador de São Paulo, essa potência de Estado, vem aqui e fala - todos, não apenas o atual - devagar com o Governo Federal, porque sabe se o Governo quiser bater, ele bate e corta dinheiro do governo de Estado.
Os Municípios, coitadinhos, meu Deus! Meu Deus! E olha que Municípios do interior... Eu me lembro que quando eu era Vereador em Caxias do Sul, o juiz morava em casa que a prefeitura alugava para ele; a Justiça funcionava porque tinha meia dúzia de funcionários pagos pela prefeitura; toda a gasolina, enfim, todo o necessário para os carros da polícia e da brigada militar funcionar era a prefeitura quem pagava; o alistamento militar era pago por funcionários da prefeitura; a prefeitura dava os funcionários para os cartórios funcionarem. Até hoje deve ser assim.
Isso para não falar nas escolas municipais. Em Caxias do Sul, por exemplo, as escolas eram estaduais; havia uma ou duas escolas municipais, primárias. Hoje é praticamente tudo municipal; o ensino passou para a prefeitura.
No Rio Grande do Sul, e penso que nos outros Estados também, estão fechando algumas escolinhas porque, com a distribuição, divisão e criação de novos Municípios, a escolinha ficou com poucos alunos. E uma escolinha com poucos alunos não pode ter muitos professores, não pode ter muita qualidade no ensino. Assim, um ônibus passa ali e leva os alunos para uma escola que fica a dois, cinco, seis quilômetros, onde o ensino é bem melhor. E quem paga o transporte escolar? A prefeitura. E a arrecadação? A arrecadação diminui a cada ano.
Então, todos esperamos a reforma tributária. Mas dizem que o Governo Federal não a quer porque não quer abrir mão e não quer ver os Estados fortes e os Municípios se expandindo, com autonomia. Se é verdade, não sei. O que sei é que a reforma tributária nunca foi adiante. No Governo Fernando Henrique Cardoso, ela chegou a estar na Ordem do Dia, e ele mandou tirar. No Governo Lula, ela chegou a estar na Ordem do Dia, e ele mandou tirar. Empatou em um a um. Nenhum foi diferente do outro.
Nas duas, o hoje Governador Germano Rigotto foi Presidente da Comissão, e o ex-Ministro da Fazenda Antonio Palocci foi Relator. Conseguiram um milagre. Os interesses dos governadores são difíceis de serem esclarecidos. Para dar um exemplo bem singelo: São Paulo fabrica automóveis e quer que o imposto sobre automóveis seja pago em São Paulo, porque lá o automóvel foi produzido. O Piauí quer que o imposto seja pago no Piauí, onde será consumido o automóvel. É preciso discutir quem irá receber o imposto do automóvel: São Paulo, que o produziu, ou o Piauí, onde a pessoa está comprando? Pois os Deputados, os prefeitos, os governadores, o Ministro da Fazenda, que era o Palocci, chegaram à conclusão. Foi para a Ordem do Dia. Mandaram tirar e não deixaram votar. Aí é que quero chegar.
Muita gente não entendeu - e não vou mais repetir porque é assunto passado - o problema da minha manifestação na semana passada. Quando eu vi que as negociações entre o PSDB e o Governo estavam conduzindo para uma reforma tributária, pensei: vale a pena, vale a pena, porque aí é uma grande conclusão. É uma grande conclusão!
Toda interrogação era esta: se o Governo ganhar a CPMF, não falará mais, não cumprirá aquilo que promete, não dá para confiar no Governo. Mas a proposta tinha uma coisa importante. A CPMF ia valer por um ano só, só para o ano que vem, quando se teria de fazer a reforma tributária. Então, aquilo que imaginávamos que o Governo ia fazer - ganhar o imposto sobre o cheque e não falar mais com o Congresso - mudava, porque ele ia querer falar já que daqui a um ano morria a CPMF. Não deu! Não deu!
Mas hoje, com toda sinceridade, poderíamos voltar e analisar o seguinte: o Governo fez uma proposta, que era um ano com CPMF, tudo para saúde - o que sempre se quis - e, em um ano, fazer a reforma tributária. A Oposição queria isso. Morreu o tributo sobre o cheque.
O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Permite V. Exª um aparte, Senador?
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Um pouquinho só.
Na minha opinião não se deve falar mais. Isso já morreu. Está morto. O que está valendo na minha opinião? Está valendo a reforma tributária. Vamos fazer a reforma tributária. Essa está de pé.
Venho a esta tribuna, porque estou sentindo que não se está caminhando para isso. Felizmente, o Presidente Lula chamou a atenção, na hora, do Ministro da Fazenda, que não foi feliz ao dizer que já estava criando um tribuno novo igual ao anterior. Poderia até pensar, mas não poderia falar agora sem ter entendimento. O Presidente Lula o mandou parar quieto, disse que não tem nada. Foi bem nisso. Na minha opinião, foi bem, no sentido de que deve saber o que vai ser feito.
Agora estamos vivendo o clima de uma reforma tributária. Quando o Ministro da Fazenda teve um encontro com o PSDB em seu gabinete, chegaram a um acordo de que o Presidente da República mandaria, até o dia 30 de novembro, um projeto de reforma tributária para esta Casa. Quando a imprensa me perguntou o que eu achava, disse: “Mandar pode, mas não há tempo.
Como vai mandar, entre os dias 17 e 30, um projeto de reforma tributária para o Congresso?” “Pode, tem mais de dez prontos. É só escolher o que ele quer”.
Porém, duvido que o Governo vote, até o fim do ano, a reforma tributária. Isso eu duvido! Mandar, pode. Estou dizendo isso, porque o Governo pode, até 5 de janeiro, reunido com a Oposição e com as Lideranças, escolher um projeto enxuto - não precisa ser completo, amplo, mas enxuto no seu geral - para mandar para esta Casa. E esta Casa, então, vai viver um grande momento.
Por isso, digo: Senador Garibaldi, na minha opinião, V. Exª deve convocar o Congresso para janeiro e para fevereiro. Primeiro, V. Exª disse, li no jornal, que iria convocar - e lhe felicitei desta tribuna. Mas, ontem, disse que acha muito difícil. Difícil não é impossível. E até o impossível não é definitivo. Se V. Exª convocar, junto com o Presidente da Câmara, pode dar e pode não dar, mas não convocando, não vai dar - e V. Exª nem tentou fazer. Acho que o Senador Garibaldi, Presidente desta Casa, deve procurar o Presidente da Câmara e fazer essa convocação. Acho absolutamente necessária.
Agora, meu amigo Alvaro Dias, ao contrário do que muita gente pode pensar, tenho o maior respeito e o maior carinho pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Não digo que tenho a amizade que eu tinha com o Mário Covas - dentro do MDB, éramos da mesma linha -, lembro-me do esforço que ele fez, quando eu era Governador, de ir a Porto Alegre e insistir comigo para acompanhá-lo na saída. Lembro que eu lhe disse que ele seria o futuro governador de São Paulo e que Quércia, inclusive, dizia que ele o seria. É interessante em questão de Mário Covas dizer isso. Na reunião que tivemos aqui, quando fui comunicar-lhe, ele disse: “Eu também sei. Não que o Quércia queira que eu seja governador de São Paulo, a depender dele. É que, lá em São Paulo, chegou a minha vez”. Franco Montoro era o candidato natural a primeira vez. Quércia quis disputar com ele. Quércia pensou que tinha a máquina do partido. E Montoro ganhou estourado. Então, Quércia foi Vice-Governador. Montoro meio que fechou um olho e, como Vice-Governador, fez um esquema enorme. Então, foi para a Convenção, e eu fui com Quércia. Mas era a vez dele - ele estava com a máquina partidária - e ele ganhou. “Agora é a minha vez. Ninguém me tira a candidatura no MDB”. Então, saiu pelo Richa no Paraná, pelo Serra e pelo Fernando Henrique em São Paulo, pelo Pimenta da Veiga em Minas Gerais, mas não saiu em causa própria, porque tinha interesse - concorda, Senador Alvaro Dias? - de ser candidato lá fora. Não, se ele ficasse, também seria candidato. E ele teve grandeza nesse sentido.
Mas Fernando Henrique era um grande candidato. Foi um grande Ministro da Fazenda. Foi com ele que Itamar iniciou o Plano Real. Ele era Ministro da Fazenda e depois saiu para ser candidato e o plano continuou. E, como Presidente, em termos de Plano Real, levou adiante o problema da estabilização econômica no tocante à inflação galopante que então vivíamos.
Mas venho aqui porque o Zero Hora de ontem, Senador Alvaro Dias, publicou uma matéria que tenho obrigação de analisar e pedir ao Presidente Fernando Henrique - vou ser muito sincero - que desminta, porque não acredito que isso tenha acontecido.
A matéria é “A mão invisível contra o imposto. O Brasil sem CPMF”. Não sabia, mas agora fiquei sabendo, que foi na Organização Não-Governamental do Fernando Henrique, no edifício CDI, em São Paulo, Instituto Fernando Henrique, que a operação teria sido efetuada.
Não tenho dúvidas de que FHC esteve por trás de tudo que aconteceu. Foi dele a ordem, na quarta-feira, pela manhã, para que o Líder do PSDB revisasse tudo o que eles haviam acertado com o Governo.
Na terça-feira, o comando do PSDB se reuniu - inclusive estaria o ex-Ministro Palocci - e chegou à conclusão de que a proposta era esta - é o que diz a notícia: prorrogação por um ano, todo o tributo ia para a saúde e a reforma tributária seria feita este ano.
Compromisso aceito, foram todos dormir. De manhã, cedo, o Líder do PSDB veio e disse que não aceitava. Voltou atrás do compromisso que teria sido feito. Aí fala o Senador Cícero Lucena, do PSDB, e Palocci.
Garantiram, em nome do Governo, que a CPMF duraria apenas mais um ano. Virgílio aceitou. Horas depois, na manhã de quarta, quando Lula era informado de acordo, Virgílio voltava atrás.
Ficava claro para governistas e tucanos que Virgílio fora puxado de volta para o confronto por um telefonema de FH. Deflagrou-se a tática dos telefonemas para o Instituto FH. [...]
A base governista convocou, então, um parlamentar gaúcho [um Parlamentar gaúcho] próximo de FH, que ouviu este argumento do ex-Presidente, na manhã de quarta-feira.
É aqui, Alvaro Dias, que quero salientar que não acredito, mas acho que o ex-Presidente deveria responder. Teria dito Fernando Henrique ao Parlamentar: “Este é um momento político, a decisão é política. Precisamos olhar também para a eleição, não só para a Nação”.
Não acredito que ele tenha dito essa frase. Não consigo enxergar o Fernando Henrique dizendo esta frase, que vou repetir:
Este é um momento político, a decisão é política. Precisamos olhar também para a eleição, não só para a Nação.
FH demonstrou preocupação com a fartura da arrecadação de impostos à disposição de Lula. Disse que seria um erro político ignorar o fortalecimento do petista e enfatizou que era a hora de o PSDB finalmente se firmar na oposição.
O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Permite V. Exª um aparte, Senador Pedro Simon?
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Claro!
O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Pedro Simon, sempre percebi uma fixação exagerada do Governo em torno da imagem do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, desde o início da gestão Lula. E, nesse episódio da CPMF, esse fato se repete com setores da Imprensa dando guarida a essa espécie de fixação exagerada. Ou seja, tudo é Fernando Henrique! Aliás, fazem-nos aqui de marionetes. Senador Mário Couto, V. Exª não tem autoridade política, não tenho autoridade política, para tomar uma decisão. Imaginam que sempre está o Fernando Henrique Cardoso por detrás! Tenho certeza de que o Presidente Fernando Henrique Cardoso não telefonou para V. Exª, como não telefonou para mim. Em nenhum momento abordou a questão CPMF. O Senador Arthur Virgílio fala com o Presidente Fernando Henrique Cardoso sempre. Então, é natural que ele tenha conversado com o Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Mas jamais, em momento algum, transmitiu à nossa Bancada qualquer apelo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Quanto a mim, Senador Pedro Simon...
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Acredito.
O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - ...e a outros Senadores do PSDB, tranqüilamente, quero dizer que estamos aqui para assumir a responsabilidade. A responsabilidade é nossa. Não é do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Não foi o Presidente que nos elegeu. O Presidente não é eleitor no Pará, para votar no Mário Couto; não é eleitor no Paraná. Nós o respeitamos como Liderança política. No entanto, em nenhum momento, interferiu; em nenhum momento apelou. O Presidente Fernando Henrique Cardoso não participou. O que li no jornal nesse fim de semana me deixou até surpreso. V. Exª leu agora, no Zero Hora, que partiu da Fundação Henrique Cardoso a estratégia para derrotar o Governo. Isso não ocorreu. Com absoluta sinceridade, isso não ocorreu. E também não acredito que o Presidente pudesse ter dito a frase lida por V. Exª. V. Exª não acredita, eu também não acredito, porque conhecemos o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Aliás, no início - e o Senador Mário Couto é testemunha disso -, o que ouvimos na nossa Bancada, por intermédio do Líder Arthur Virgílio, é que o Presidente gostaria até que o nosso Partido se entendesse com o Governo, fizesse um entendimento com o Governo sobre o assunto, CPMF. Foi essa a palavra que ouvimos. A única. Quanto à decisão do Senador Arthur Virgílio...
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - A mudança de terça para quarta?
O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - ...essa alteração de posição que V. Exª relata...
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu, não; a Imprensa.
O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - A Imprensa relata. Exato. V. Exª faz referência à Imprensa. Realmente, o Senador Arthur Virgílio disse que, na quarta-feira de manhã, leu todos os jornais, refletiu sobre o assunto e chegou à conclusão de que não ele não teria condições de votar favoravelmente à medida proposta pelo Governo, mas que respeitaria a posição da Bancada. Aliás, já votei contra a prorrogação da CPMF em 2003; quando a matéria estava aqui, no Senado Federal, já votei contra. Mantive minha posição agora. Na nossa Bancada, vários Senadores foram intransigentes desde o primeiro momento. Nunca titubeamos, não tivemos altos e baixos, em nenhum momento aceitamos votar favoravelmente a prorrogação da CPMF. E posso assegurar que o Senador Arthur Virgílio teve um comportamento à altura da liderança que exerce. Em nenhum momento impôs condições ou posição e aceitou a deliberação da Bancada. A Bancada deliberou votar em unidade contra a CPMF. Foi o que ocorreu.
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Fico satisfeito.
O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Apenas para concluir, digo a V. Exª que o endereço - eu vi, por exemplo, o Ministro Tarso Genro responsabilizando Fernando Henrique Cardoso - está errado. Podem nos responsabilizar. Somos nós, os Senadores, que votamos. Podem nos responsabilizar.
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Fico satisfeito com V. Exª. Concordo com V. Exª que a frase é muito pesada.
Não concordo tanto com V. Exª ao dizer que o ex-Presidente ficou completamente de fora. Estamos sabendo que houve uma divergência entre ele, o Governador Serra e o Governador de Minas Gerais. Mas daí a pronunciar uma frase como essa, há uma diferença; há uma diferença muito grande. E acho que, se S. Exª desmenti-la, fará bem.
Pois não.
O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Pedro Simon, quero dizer a V. Exª que concordo quando V. Exª pede ao Congresso, ao Presidente, a todos nós que comecemos a pensar em reforma tributária. E isso há muito tempo, Senador.
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - É verdade.
O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Essa matéria já deveria estar aprovada há muito tempo. Vamos insistir: “água mole em pedra dura tanto bate até que fura”. Quem sabe não se consegue? Depois desse fato da CPMF, quem sabe não se consegue, quem sabe se isso não é motivação para se acelerar a reforma tributária? Uma das coisas que mais me orgulham na minha vida recente, nos meus 61 anos de idade, é participar das reuniões da minha Bancada. E externo isso com a mais profunda sinceridade, lá do fundo do meu coração. Tenho alguma militância política: dezesseis anos como Deputado Estadual, sempre no PSDB, e, algum tempo, bem pouco, no PMDB. Mas a organização da nossa Bancada aqui, no Senado, é de fazer inveja. Todas as terças-feiras estamos lá, no almoço, discutindo os problemas do Brasil, dos nossos Estados, e a maioria sempre vence. Não há questionamento. Passou a maioria, pronto! E, com a CPMF, não foi diferente. Quem decidiu vir ao plenário votar “não” foi a Bancada. Como disse o Senador Alvaro Dias, foi a Bancada. Vou repetir as palavras do Senador: se alguém pode pagar alguma responsabilidade, a Bancada paga.
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agradeço o aparte de V. Exª.
O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Não tenho dúvida, Senador, de que votamos com a nossa consciência.
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu agradeço.
Com todo o respeito, deveríamos ter dado as dez horas que faltavam. Vale a pena repetir aqui: eu nunca pedi, desta tribuna, para se votar a favor da mensagem do Presidente Lula. Não. Nunca pedi. Pedi que suspendêssemos a sessão por dez horas e, ao invés de votarmos às 2 horas da madrugada, como votamos - e nem era para transferir para o dia seguinte, porque já estávamos no dia seguinte -, que votássemos às 2 horas da tarde. Durante esse espaço de tempo, passaríamos a noite em claro para tentar chegar a um entendimento.
Qual era o entendimento que o PSDB tinha topado, reunindo-se lá no Ministério da Fazenda com o Governo? Todo dinheiro do tributo sobre cheques iria para a Saúde por um ano e, durante esse ano, far-se-ia a reforma tributária.
O que, pelo menos quem me procurou me disse isso, Lula estava pedindo? Um ano para o tributo, só para a Saúde, e, nesse ano, fazer a reforma tributária.
O que eu pedia? Vamos sentar à mesa e vamos ver se com aquilo que o PSDB pedia e com aquilo que o Lula estava propondo não poderíamos chegar a um entendimento. Se chegássemos, votaríamos por unanimidade; se não chegássemos, eu iria votar contra.
O meu voto, eu havia dito, seria contra. Seria contra se não chegássemos a esse entendimento. O que não entendi foi por que, no meio de toda essa onda, não demos dez horas a mais para se debater a matéria. Eu não consigo entender. Isso eu não consigo entender.
É claro que o Governo errou muito.
Reparem V. Exªs que o Líder do PSDB, na terça-feira, concordou e todos foram dormir tranqüilos. No outro dia, disse a imprensa que o Presidente Fernando Henrique teria telefonado. Diz o Senador Alvaro Dias, e eu concordo com ele, que não foi isso. Acho que também não foi - não vamos botar o Covas na jogada - uma missão mística de conversa com o Covas, porque essa frase que está aqui eu tenho certeza de que o Covas nunca aceitaria.
Todavia, seja o que for - concorda V. Exª, Senador Álvaro? -, se naquela reunião já houvesse a proposta do Governo seria diferente. Se na hora de discutir, de reunir a bancada para decidir houvesse a proposta do Governo, provavelmente o PSDB a aceitaria. Agora, na última hora, à meia-noite, quando 35 Senadores já haviam manifestado o voto, ficou mais difícil. Mal do Governo, mal do Governo, mas mal nosso de não termos aceitado essa proposta.
Hoje, Sr. Presidente, só estou nesta tribuna por uma razão. Por que o Senador Pedro Simon voltou à tribuna? Porque estou sentindo que cada um está para um lado, o Governo quer fortalecer a sua base, restabelecer a base, enquanto eu acho que a grande tese era sentar e encontrar uma saída.
Já estamos vivendo o sentimento natalino. Eu sempre, na minha vida, entendi que o final de ano é um momento místico, em que todas as pessoas se sentem inclinadas a falar bem e a olhar as coisas boas da vida, dos amigos e dos adversários. Vamos aproveitar esse ambiente, esse momento para fazermos um entendimento. Não se diga: “Ah, em janeiro e fevereiro não dá”. Querendo, dá.
Não veio de uma hora para outra aquilo pelo que o PSDB e o Governo ficaram o tempo todo brigando: “Como é que vai ser, como é que não vai ser?” Cinco anos! Há cinco anos já sabíamos que o tributo sobre os cheques iria acabar em 31 de dezembro, e o Governo foi-se lembrar de olhar para ele às 10 horas da noite, na última hora. Se quisesse, teria feito. A reforma tributária é isto: se nós quisermos fazer, faremos com a maior tranqüilidade, e nada melhor do que um prazo - janeiro e fevereiro. Vamos nos reunir para isso e vamos fazer isso, que é uma reforma tributária.
Concedo um aparte ao Senador Mão Santa.
O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Pedro Simon, a decisão deste grandioso Senado foi amadurecida, foi correta e foi determinante. Uns vinte dias antes, fui convidado pelo Líder Arthur Virgílio para comparecer - eu nunca tinha ido - à Liderança do PFL. Quando me sentei e olhei, vi o retrato do Senador Hugo Napoleão, que foi meu forte adversário uma vez. Eu até ri. Lá, na Liderança, naquele exato momento, havia 32 Senadores, um olhando para a cara do outro. Lembro-me muito bem de que o Arthur Virgílio disse, na sua competência de Líder: “Para ganharmos, tem de ser umas oposições do Brasil. Eu quero que o Mão Santa seja o Vice-Líder das oposições”. E fui aclamado lá. Naquele instante, havia 32 Senadores, um olhando para a cara do outro, homens como V. Exª, e eu levava a palavra, ainda, desse extraordinário homem, símbolo de firmeza e grandeza, que é Geraldo Mesquita. O José Agripino falava por César Borges. Eram 34, e houve uma decisão. Quanto a Fernando Henrique Cardoso, quero dizer a V. Exª que aprendi, de um filósofo, que quem tem bastante luz própria não precisa diminuir ou apagar a luz dos outros para brilhar. Luiz Inácio esqueça! Fernando Henrique é um estadista, ele e a mulher dele, Dona Ruth. Nunca votei nele. V. Exª sabe que sou firme: votei em Quércia. Poucos votaram, mas eu era do PMDB! Eu votei em Quércia. No segundo, porque a minha cidade é vizinha de Sobral, por uma amizade do Ceará e do Piauí e porque não tínhamos candidato, votei em Ciro Gomes; mas, hoje, dou um testemunho para o País e para a História. Fernando Henrique é um estadista. Olhai a transição que foi feita neste País. Se fosse outro, tinha usado esse negócio de bolsa-escola. Ele não comprou voto e permitiu a alternância do poder, numa das mais belas páginas da história da democracia do mundo. Ainda mais, ele aconselhou o Luiz Inácio, que não foi humilde. Eu ouvi esse depoimento; não sei se V. Exª ouviu. Olha, ninguém escolhe a época de governar. Cada um tem seus problemas. O maior problema dele foi a inflação e ele foi um vitorioso - ele e o Itamar o foram, ou Itamar e ele, uma questão de DNA. Mas era o monstro da inflação. Houve aquela Lei de Responsabilidade Fiscal, o ajuste, essa democratização. Até no que o atacam, esse negócio de reeleição, eu acho que foi uma visão de estadista, porque somos mais atrelados à política norte-americana, que tem eleição. Na política inglesa, há o Primeiro Ministro, mas ele passa “n” anos no poder. Na França, Mitterrand passou 14 anos. Então, o Luiz Inácio tem de ser humilde. O outro tem essa visão de mundo muito grandiosa. Nós, brasileiros, não esquecemos a mais bela transição democrática que houve no mundo.
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu agradeço.
O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Ele permitiu. Se ele quisesse, tomava. Não se toma eleição? Já não havia essa bolsa-família? Eu era do PMDB e fui reeleito contra um candidato extraordinário do PSDB. Ele não fez nenhuma maracutaia e, Senador da República, eu venci um do PSDB, presidente extraordinário, o Senador Freitas Neto.
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu agradeço.
O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - O Fernando Henrique Cardoso, não adianta: o homem ficou para a história. É um estadista, e eu acho que ele deve ficar aí, a orientar.
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu agradeço a V. Exª.
O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - O Brasil precisa da inteligência, da competência...
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu agradeço a V. Exª.
O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Em todo o mundo é assim: se ouvem os ex-presidentes.
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu agradeço a V. Exª.
Sr. Presidente, faço um grande apelo neste final de ano: é possível que o nosso Presidente, Senador Garibaldi, fale com o Presidente Lula e fale com as lideranças de todos os partidos nesta Casa, para que tentemos. Convocamos o Congresso para janeiro e, em janeiro e fevereiro, nós vamos tentar fazer a reforma tributária.
Muito obrigado, Sr. Presidente.