O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesse fim de semana, na chamada ressaca cívica que marcou o day after, houve muitas especulações, especialmente de bastidores, relativamente aos lances que culminaram com o sepultamento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Essas especulações devem ser recebidas com tranqüilidade, mesmo que incorretas. Mas há questões essenciais que devem ser destacadas.

Quando se admite a hipótese de recriar a CPMF no próximo ano, afronta-se a sociedade brasileira, que comemorou a decisão do Senado Federal, marcando um reencontro histórico, já que esta Instituição estava lastimavelmente desgastada em razão dos últimos acontecimentos.

Admitir recriar a CPMF?! Meu caro Senador Mário Couto, desde já, quero antecipar, antes de qualquer reunião do nosso partido, que não há hipótese de aceitarmos a alternativa de reposição da carga que retiramos e que pesava exageradamente sobre os ombros do povo brasileiro. Todos nós proclamamos que há uma carga tributária excessiva que esmaga a produção, que impede o crescimento econômico. Todos nós admitimos que é uma carga tributária exagerada e injusta, porque alguns pagam demais, outros pagam menos, outros nada pagam, até porque são obrigados a sonegar tudo para sobreviver.

Nosso modelo tributário é do quinto mundo, Senador Augusto Botelho, não do terceiro mundo. Em matéria tributária, não estamos no terceiro mundo, estamos no quinto mundo. Precisamos dar um salto de qualidade, aproximarmo-nos do sistema tributário da Europa, dos Estados Unidos, dos países avançados que competem conosco, levando extraordinária vantagem quando comercializamos nossos produtos.

Falar em repor o que retiramos? Não, Sr. Presidente, isso não se admite! O Presidente Lula desautorizou hoje o Ministro Guido Mantega relativamente à criação de novo imposto e a cortes em programas sociais; mandou o Ministro da Fazenda se acalmar e pediu mais reflexão do que reação da sua equipe econômica. Aplausos ao Presidente Lula!

Senador Papaléo Paes, como é bom poder aplaudir de vez em quando o Presidente Lula! Como gostaríamos de aplaudi-lo sempre! Tenho a certeza de que V. Exª e o Senador Mário Couto, críticos contundentes do atual Governo e do Presidente, ficariam felizes se pudessem aplaudi-lo mais vezes. Por essa afirmação, eu o aplaudo. Aplaudo-o, quando ele diz: “Não existe razão para que ninguém faça a loucura de aumentar a carga tributária”. É isso mesmo, Presidente! Seria loucura aumentar a carga tributária agora. Vossa Excelência não é um louco e não vai praticar essa loucura, nós esperamos. Que se registre isso nos Anais do Senado Federal! Que o povo brasileiro guarde estas afirmações do Presidente Lula: “... que ninguém faça a loucura de aumentar a carga tributária”.

O Presidente questionou: “Acabou o mundo? Não. Agora, vamos ter de pensar, ter de refletir, ter de ver como vamos arrecadar uma parte desses recursos, porque não podemos ser irresponsáveis com a saúde brasileira em função dos votos de alguns Senadores. Vamos trabalhar com muita maturidade, com muita compreensão, e vamos encontrar uma solução”. Essa é a declaração feita pelo Presidente no programa “Café com o Presidente”. Já não posso aplaudi-lo! Antes, falou que é loucura aumentar a carga tributária; agora, já fala em arrecadar parte desses recursos.

Senador Mário Couto, o Governo já arrecada demais, não precisa arrecadar mais. Neste ano, são R$60 bilhões a mais! Portanto, é uma CPMF e meia. Se desoneramos R$40 bilhões, retirando a CPMF, ainda sobram R$20 bilhões. O Governo tem de aplicar bem esses recursos, não deve falar em aumentar impostos. Não podemos compactuar com qualquer alternativa que implique aumento de impostos. Essa é nossa palavra hoje, será amanhã, e podem conferir depois.

O que o Governo deve falar agora, a meu ver... É claro que, para o Governo, a Oposição não é boa conselheira, mas, afinal, temos de falar. O discurso do Governo deve ser outro, não deve ser o do aumento, deve ser o da redução, o do corte; não deve ser o do aumento de impostos, deve ser o da redução dos gastos.

É um Governo gastador, sim; é um Governo perdulário, sim; é um Governo que gasta exageradamente onde não deveria gastar; é um Governo que mantém estruturas desnecessárias, paralelas, superpostas. É um Governo que contrata demais, que cria cargos comissionados, que cria ministérios, secretarias, departamentos, diretorias. Gasta excessivamente com publicidade, com mordomias, com cartões corporativos. O Governo vê crescer as despesas correntes sem adotar nenhum mecanismo de controle dos gastos públicos; não aprendeu, em que pese estar no segundo mandato, a priorizar com coerência, com competência, estabelecendo a necessária relação custo/benefício dos gastos que empreende.

Este deve ser o discurso, esta deve ser a prática do Governo: discutir reforma administrativa e reforma tributária e impor austeridade.

Senador Mário Couto, Senador Papaléo e Senador Mão Santa, há pouco, na tribuna, o Senador Pedro Simon trouxe uma especulação que, no fim de semana, esteve presente em jornais e em revistas no País: a de que foi o Presidente Fernando Henrique Cardoso que derrotou o Governo aqui, no plenário do Senado Federal. Alguns tentam convencer o povo brasileiro de que foi isso que ocorreu. Faltaram - e tenho de dizê-lo - com o respeito para com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, que não merece ser atacado por algo que não fez, se em que não considero esse um ataque; trata-se de elogio, porque derrubar a CPMF era o que desejava o povo brasileiro. Não agimos aqui contrariando as aspirações da sociedade, ao contrário. Todas as pesquisas podem retirar qualquer dúvida a esse respeito. Não há quem possa questionar essa realidade. A maioria esmagadora, quase a unanimidade do povo brasileiro, não quer pagar mais impostos, não aceita essa carga exorbitante.

Portanto, se pretendem desgastar a imagem do Presidente Fernando Henrique Cardoso, fazem mal, porque acabam, ao contrário, enaltecendo-o por uma ação patriótica, cívica, de respeito às aspirações da sociedade. Mas não é verdade que o Presidente Fernando Henrique Cardoso tenha interferido nesse processo. Ele pode ter conversado com seu amigo Arthur Virgílio. Conversam sempre. O Senador Arthur Virgílio é de uma lealdade absoluta ao ex-Presidente da República, de quem foi Líder na Câmara e Ministro. E não poderia ser diferente. Cultiva o sentimento da gratidão como ninguém. É evidente que ele não abandona o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Ninguém fala, diante de Arthur Virgílio, contra o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso sem que ele reaja à altura da reação necessária. Mas isso não significa que ele tenha transferido à bancada qualquer tipo de apelo do ex-Presidente. Em nenhum momento, transmitiu apelos do ex-Presidente. Em nenhum momento, fez isso. O Senador Arthur Virgílio procurou ser porta-voz da vontade da sua bancada. No início, aceitou negociações com o Governo e, quando entendeu que a bancada, pela sua maioria, era contra a continuidade daquelas negociações, abraçou a causa da bancada e reagiu contra a tentativa do Governo de prorrogar a CPMF.

Mais tarde, essas negociações foram restabelecidas. Não sei se, em algum momento, a imprensa relata que o Senador Arthur Virgílio aceitou a proposta do Governo. À bancada, não comunicou o fato. O que comunicou à bancada foi sua convicção pessoal de ser obrigação nossa rejeitar a CPMF, e o fez na reunião, no almoço que realizamos antes da sessão deliberativa. E não transmitiu, em nenhum momento, ter recebido do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso qualquer apelo a favor da derrubada da CPMF nesta Casa.

Concedo ao Senador Papaléo Paes o aparte que solicita.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Agradeço a V. Exª. Inicialmente, evidencio a participação de V. Exª em toda a discussão relativa à CPMF, com sua postura equilibrada, cristalina, que, de fato, tecnicamente, levou-nos a decidir pelo voto contrário. Aproveito a oportunidade para falar sobre o assunto, visto que, ainda há pouco, tentei um aparte com o Senador Pedro Simon, que veio dar a notícia que leu na imprensa de que o Presidente da República Fernando Henrique Cardoso teria tido interferência nesse processo ou teria derrubado ou derrotado o Governo em plenário. Reconheço no Presidente Fernando Henrique um homem extremamente inteligente, que dirigiu o País com grande responsabilidade. Foi quem instituiu a estabilidade da economia brasileira, a que hoje o PT dá continuidade, e fez mudanças e propostas de mudanças que hoje o PT é obrigado a seguir, porque, senão, quebra a economia brasileira. É um estadista e jamais iria interferir na bancada do Senado. Participei de todas as reuniões do PSDB sobre a discussão da CPMF. Em momento algum, foi levado algum recado, alguma orientação do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Em momento algum, isso ocorreu. Ou seja, se querem fazer maldade com o Presidente Fernando Henrique, que o façam, mas S. Exª não teve interferência direta nesse assunto. Teve interferência sobre as discussões partidárias, mas jamais sobre o voto dos Senadores, assim como, Senador Alvaro Dias, quero deixar bem claro aqui que os Governadores do PSDB, em momento algum, quiseram interferir na decisão da bancada. A decisão da bancada foi soberana e lúcida e fez com que todos nós, os 13 Senadores, votássemos contra a CPMF. É o registro que faço, porque é uma grande injustiça que fazem ao Presidente Fernando Henrique, tentando jogar em suas costas algum tipo de interferência nesta Casa, o que não houve. A responsabilidade é do Governo, que quer jogá-la nas costas de alguém. Parabéns a V. Exª pela postura, pelo conhecimento sobre o tema tributário, que fez com que tomássemos essa decisão! Parabéns, Senador Alvaro Dias!

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Obrigado, Senador Papaléo Paes. Já fiz referência à participação consistente de V. Exª nos debates do nosso Partido. Sem dúvida, sua firmeza de convicção, desde o início, foi fundamental para que o Partido adotasse a posição que adotou.

Concedo o aparte ao Senador Mário Couto.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Alvaro Dias, concordo com todos os aspectos que V. Exª abordou hoje na tribuna. Inicialmente, não podemos colocar novos impostos em cima da população brasileira. Concordo com isso. Nem temos mais por que discutir isso, a não ser, Senador, que se comece a discutir a reforma tributária. Aí, penso que V. Exª também concordaria. Mas se posicionar a favor de outro imposto para compensar a perda da CPMF? Não acredito, sinceramente, que o Governo seja tão irresponsável assim! Hoje, tenho a certeza, Senador, de que o Presidente Lula está dizendo: “Não dá mais para tirar dinheiro do bolso da população brasileira. Temos de gastar menos”. Senador, olhe para mim. Com R$50 mil, está sendo confeccionada a faixa do Presidente da República! Senador Mão Santa, são R$50 mil! O que há nessa faixa? Não entendo isso. São essas coisas que o povo brasileiro não quer, e o estamos defendendo aqui, com sua postura, com a postura da nossa bancada, com a postura do DEM, de alguns Senadores como Mão Santa, como Jarbas Vasconcelos, como César Borges e como Expedito Júnior. São esses Senadores que se devem orgulhar de ter defendido o povo desta Nação, tão maltratado pela cobrança de impostos! Portanto, Senador, V. Exª tem a minha palavra de que não poderemos voltar a cobrar impostos da população brasileira. Este é o País que mais cobra impostos na face da terra, entre os países em desenvolvimento. E isso não pode acontecer com a população brasileira, que é muito carente. E a classe média, Senador? Cadê a classe média? Onde está a classe média? Neste País, desapareceu. Esmagaram, acabaram, soterraram a classe média. É isso o que estamos defendendo neste País. Entre os e-mails que V. Exª deve ter recebido, duzentos devem ter sido de críticas contra um de elogios. No dia da votação, chegamos a 80% em todas as pesquisas, e o povo dizendo: “Não queremos mais pagar impostos”. O resto é balela, é conversa, e temos a certeza de que não arredaremos pé. Parabéns pela sua postura!

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Mário Couto.

Ao invés desse terrorismo econômico liderado pelo Ministro Mantega, que vê tragédia, catástrofe... Aliás, o Presidente diz que o mundo não acabou. Também acho. O mundo não acabou, e o dia ficou muito mais lindo lá fora, Senador Papaléo Paes. Vi o sorriso na face de muita gente pelas ruas de Curitiba, de Londrina, onde estive nesse fim de semana. Não há nenhuma razão para a preocupação da tragédia. Não! Ao contrário, o Governo tem de aprender a governar, tendo em conta a realidade econômica e social do nosso País. Quem tem de cortar é o Governo, porque o povo - os empresários, os trabalhadores - já cortou no limite das suas possibilidades. O Governo sempre esticou o braço longo com a mão grande no bolso do contribuinte, para tapar os buracos abertos pela sua incompetência e pela corrupção. O Governo é que tem de mudar de rumo.

Vamos deixar aqui, já nesta segunda-feira, nossa declaração-compromisso: não aceitaremos - e sei que V. Exªs pensam da mesma forma, o Senador Mário Couto e o Senador Mão Santa - aumento de imposto, venha por qualquer alternativa proposta pelo Governo, como CPMF ou com outro nome! Não o aceitaremos! Essa é nossa posição, que queremos já anunciar, para evitar qualquer tipo de especulação.

Queremos entendimento com o Governo? Queremos entendimento em torno de uma reforma tributária que permita desenvolvimento econômico e distribuição de renda sem injustiça e que confira ao País um modelo tributário moderno, que se aproxime do modelo europeu e do norte-americano, um salto, portanto, de quinto mundo para primeiro mundo. É o que desejamos.

Se o Governo pensar assim, contará conosco; de outra forma, não!

Muito obrigado, Senador Papaléo Paes.